Resumo de Acompanhamento das Auditorias Realizadas - 2010 Processo n.ºÓrgãoComentários PA-100-011/2010-O IPEM/SP Aguardando resposta do órgão, referente.

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1 Resumo de Acompanhamento das Auditorias Realizadas - 2010 Processo n.ºÓrgãoComentários PA-100-011/2010-O IPEM/SP Aguardando resposta do órgão, referente ao relatório. (20/12/2010) 1.2.1.2.1, (Área de Pessoal) Recomendamos ao Ipem/SP que apresente as devidas justificativas para a cessão das servidoras, ou caso contrário, providencie o retorno das referidas servidoras contratadas para o cargo de confiança no Ipem/SP, e concomitantemente, e reembolse os cofres da União, dos valores gastos com as servidoras pelo tempo em que ficaram à disposição da Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania - SJDC. 1.2.1.3.1 (Área de Pessoal) Recomendamos ao Ipem/SP que apresente as devidas justificativas para a cessão do servidor em exercício de cargo de confiança, caso contrário, que providencie o retorno do mesmo exercer atividades no Ipem/SP, concomitantemente, providenciando o reembolso aos cofres da União, dos valores gastos com o servidor pelo tempo que ficaram à disposição da SJDC. 1.2.3.1.1 (Área de Pessoal) Recomendamos ao órgão que efetue uma análise mais apurada sobre o impacto produzido pelo aumento da folha de pessoal na receita destinada, buscando soluções efetivas com o intuito de futuramente não comprometer a saúde financeira do órgão. 1.2.9.1.1 (Área de Pessoal) Solicitamos ao Ipem/SP, novamente, que, transforme em Norma Interna os procedimentos de Concessão de Diárias. 1.3.2.1.1 ( Setor de Transporte) Recomendamos que, seja efetuado melhor controle de entrada e saída das viaturas locadas, de forma que, as mesmas permaneçam no órgão ao final do expediente. Porém, em caso de necessidade de utilização da viatura em horários enquadrados como pós expediente de trabalho, é recomendado que, haja uma liberação formal, justificando o ato, com as devidas assinaturas dos responsáveis 1.6.1.1.1 (Setor Contábil Financeiro e Orçamentário) Recomendamos ao IPEM/SP que busque ferramentas para acelerar o processo de entrega das prestações de contas, salientando que, as mesmas compõem a Prestação de Contas do Inmetro, evitando assim o repasse de informações aos órgãos de controle com pendências a serem solucionadas.

2 Resumo de Acompanhamento das Auditorias Realizadas - 2010 Processo n.ºÓrgãoComentários PA-100-011/2010-O IPEM/SP 1.6.10.2.1 (Recursos Próprios) Recomendamos ao Ipem/SP que interaja junto ao Inmetro/Diraf/Cored para que juntos possam definir o procedimento a ser utilizado para o acerto contábil e financeiro dos recursos considerados como Receitas Próprias. 1.7.1.1.1 (Processo de Despesas Diversas) Recomendamos ao órgão que apresente as ações visando à realização de apuração de responsabilidade, objeto do Parecer Jurídico, referente ao processo em pauta, (2687/2009-SP, de 26/1/2009 )encaminhando posteriormente os resultados obtidos a esta Audin. 1.7.2.3.1 (Processo de Despesas Diversas) Recomendamos ao Ipem/SP observar atentamente as aquisições efetuadas por meio de Suprimento de Fundos, para que, o cumprimento à legislação em vigor seja eficaz. (Lei nº 4.320/64) 1.9.2.1 (Fatos Relevantes) Recomendamos que as ações de saneamento dos gastos e, assim como, a otimização da receita sejam devidamente acompanhadas pelas reuniões de Avaliação/Aprovação Orçamentária coordenadas pela Cored, com a participação da Diraf e Dplad. Tendo em vista, o risco latente (amenizado pelo aumento das taxas metrológicas) de comprometimento das obrigações assumidas pelo órgão, junto a terceiros. 3.6.2.1 (Área Jurídica) Recomendamos que o Serviço de Contabilidade do Inmetro/Diraf, promova a devida instauração de procedimento de Tomada de Contas Especial no Ipem/SP, com fulcro no art. 84 do Decreto-lei n.º 200, de 25/2/67, em conjunto com o Art. 145, do Decreto n.º 93.872/86, no sentido de levantar os valores recebidos pelo Escritório de cobrança contratada pelo Ipem/SP, a fim de que esses valores fiquem registrados no Siafi.

3 Resumo de Acompanhamento das Auditorias Realizadas - 2010 Processo n.ºÓrgãoComentários PA-710-036/2010-OIPEM-ESAguardando resposta do órgão, referente ao Parecer n.º 016/Audin. (10/03/2011) 1.2.6.1.1 (Área de pessoal) Recomendamos ao Ipem/ES que quando o encerramento do processo que seja encaminhada uma cópia para esta Auditoria Interna do Inmetro para os devidos fins. 1.2.7.1.1 ( Área de pessoal) Quanto à correta formalização da concessão de diárias pagas aos servidores oriundos do Ipem/MG, com diárias oriundas do Estado de minas Gerais, sob pena de abertura de apuração de responsabilidade. 1.2.7.1.2 ( Área de pessoal) Recomendamos ao Ipem/ES que sejam sanadas as irregularidades apontadas anteriormente, remetendo os respectivos comprovantes a esta Auditoria Interna do Inmetro, sob pena de devolução dos valores gastos em diárias e passagens. 1.3.2.1.1 (Setor de transporte) Recomendamos ao Ipem/ES que sejam providenciadas as devidas autorizações, conforme determina a legislação anteriormente citada. (Lei n.º 9.327) 1.3.3.1.1 (Setor de transporte) Recomendamos ao Ipem/ES que seja criado procedimento de tratamento de multas, incluindo o devido ressarcimento, remetendo posteriormente a esta Audin os comprovantes de ressarcimento das multas anteriormente pagas. 1.4.2.1.1 ( Setor de Almoxarifado) Recomendamos ao Ipem/ES providências visando a adequação do espaço físico destinado ao Setor de Almoxarifado à sua real necessidade, bem como a instalação de acessórios de estocagem para o armazenamento dos materiais de consumo, com o intuito de cumprir o que determina a Instrução Normativa n.º 205, de 08 de abril de 1988, atualmente SEPLAN/PR conforme Lei n.º 7.739/1989. 1.5.2.1.1 (Setor de Patrimônio) Recomendamos ao Ipem/ES providências no sentido de apresentar o saldo e a conciliação contábil dos bens patrimoniais sob sua responsabilidade. 1.6.2.1.1 (Contábil/Financeiro/Orçamento) Recomendamos ao Ipem/ES apresentar os devidos esclarecimentos acerca da redução da arrecadação em -9,03% relativo aos exercícios 2008-2009. 1.6.9.3.1 (Contábil/Financeiro/Orçamento) Recomendamos ao Ipem/ES providências no sentido de apresentar o saneamento da irregularidade que permanece pendente.

4 Resumo de Acompanhamento das Auditorias Realizadas - 2010 Processo n.ºÓrgãoComentários PA-700-007-2010-OIIPEM/RJEm análise pelos auditores. 1.2.6.1 (Área de Pessoal) Recomendamos que seja encaminhado a esta Audin os comprovantes de pagamento em relação às divergências encontradas. 2.4.2.1 (Área de Informática) Solicitamos ao órgão que apresente a solução e/ou justificativas para o problema apontado no processo. 1.1.1.1.1 (Atos Normativos) Tão logo seja aprovado o regimento interno, encaminhe uma cópia a esta Audin. 1.3.2.1.1 ( Setor de Transporte) Recomendamos ao Ipem/RJ tomar as devidas providências quanto a regularização das Multas de Trânsito informadas, encaminhando a esta Audin a documentação comprobatória. 1.3.4.1.1 ( Setor de Transporte) Recomendamos ao IPEM/RJ que seja realizado o reparo do veículo com vistas a finalizar o Processo n.º E11-21238/2009. 1.4.1.1 (Almoxarifado) Recomendamos ao Ipem/RJ verificar junto aos órgãos da RBMLQ a existência de equipamentos compatíveis com o suprimento em questão, para possível doação do estoque, no intuito de mitigar as perdas ao erário. 1.5.3.1 (Patrimônio) Recomendamos ao Ipem/RJ que elabore uma planilha contendo todos os materiais inservíveis do Órgão, e solicite junto ao Patrimônio do Inmetro, o desfazimento dos bens. E com relação às impressoras novas que seja providenciado a sua distribuição, para atendimento as demandas do órgão. 1.7.1.1 (Análise de Processos) Que se atenda ao disposto no art. 67 da Lei n.º 8.666/1993 1.7.1.2 (Análise de Processos) Que seja obedecido o princípio da publicidade e, o da legalidade conforme previsto no art. 26º da Lei n.º 8.666/93, quando da publicação dos contratos, termos aditivos, etc;

5 Resumo de Acompanhamento das Auditorias Realizadas - 2010 Processo n.ºÓrgãoComentários PA-700-007-2010-OIIPEM/RJEm análise pelos auditores. 1.7.1.3 (Análise de Processos) Que seja implementado medidas de controle e, revisão processual, objetivando assegurar o saneamento das irregularidades apontadas como falhas formais. 1.7.1.4 (Análise de Processos) Que seja realizada consulta de preços prévia para fundamentar os valores estimados das aquisições e, contratações, bem como, inserir nos autos todos os documentos que, comprovem as informações obtidas e, análises efetuadas com vistas a realização da pesquisa de preços, conforme determina a Lei art. 15 n.º 8.666/1993. 1.7.1.5 (Análise de Processos) Apresente as justificativas pelos pagamentos realizados fora do prazo, acarretando multas e juros, conforme explicitado.

6 Resumo de Acompanhamento das Auditorias Realizadas - 2010 Processo n.ºÓrgãoComentários PA-800-020-2010-OIPEM/MGEm análise pelos auditores. 1.3.1.1.1 (Setor de transporte) Recomendamos ao Ipem/MG que tome as devidas providências no sentido de avaliar a frota de veículos oficiais, no que tange aquelas classificadas como antieconômicas ou irrecuperáveis, visando o cumprimento do Decreto n.º 99.658/1990, c/c o recomendado no inciso VII da IN n.º 3, de 15/Maio/2008, bem como Instrução Normativa n.º 205. 1.3.1.1.2 (Setor de transporte) Solicitamos a justificativa para o fato da viatura Fiat 147 placa BIM-2308, não constar da relação de veículos oficiais, além de adotar as devidas providências para o desfazimento do mesmo, visando o cumprimento do Decreto n.º 99.658/1990, c/c o recomendado no inciso VII da IN n.º 3, de 15 de Maio de 2008. 1.3.1.1.3 (Setor de transporte) Solicitamos esclarecimentos em relação ao desfazimento da viatura de placa GMF-0717, considerada como inservível nos Relatórios de Auditoria, objeto dos Processos Audin PA-200-006/2008-O e PA-200-009/2009-O, permanecendo no pátio da Sede, conforme constatações no local, e foto constante dos documentos comprobatórios deste relatório. 1.3.4.1.1 (Setor de transporte) Recomendamos ao Ipem/MG maior agilidade na abertura de processos de sindicância, e ainda fazer cumprir os prazos determinados nas Portarias para conclusão dos trabalhos. 1.3.5.1.1 (Setor de transporte) Solicitamos que o Ipem/MG, efetue os devidos descontos em folha dos condutores infratores, ou apresente os comprovantes de pagamentos das multas em aberto, enviando cópia dos documentos comprobatórios à Audin. 1.3.6.1.5 (Setor de transporte) Recomendamos ainda ao Ipem/MG, apresentar justificativa, quanto à retenção de IRRF, bem como a apresentação das guias de recolhimentos dos impostos envolvidos. 1.5.2.1.1 (Setor de Patrimônio) Recomendamos ao Setor de Patrimônio do Ipem/MG que interaja junto ao Setor de Patrimônio do Inmetro, a fim de sanar as diferenças apontadas.

7 Resumo de Acompanhamento das Auditorias Realizadas - 2010 Processo n.ºÓrgãoComentários PA-800-020-2010-OIPEM/MG1.5.2.1.2 (Setor de Patrimônio) Recomendamos ainda ao Setor de Patrimônio do Inmetro que apresente à Audin as providências adotadas e justificativas sobre o ocorrido, quanto à divergência no saldo do Inventário, e quanto ao cadastramento de imóveis com valores simbólicos 1.6.2.1.2 (Setor Contábil Financeiro) Recomendamos ao Ipem/MG apresentar os devidos esclarecimentos acerca da diferença evidenciada. 1.6.5.1.2 (Setor Contábil Financeiro) Caso não seja comprovado que o Inmetro irá transferir o recurso para a realização da obra, recomendamos a instauração de procedimento de Sindicância, visando à apuração de responsabilidade. 1.7.1.3 ( Análise dos processos de Despesas – Despesas Gerais) Que sejam apresentadas as justificativas para os pagamentos efetuados nos itens (a), (d), (h), (j), sendo passíveis de devolução, por não se encontrarem compatíveis com o objeto do contrato. 1.7.4.1 (Análise dos processos de Despesas – Despesas Gerais) Recomendamos ao órgão que seja providenciada a formalização do processo em pauta. (1322-6/2009, de 26/2/2009) 1.9.1.2.1 (Outros fatos relevantes) Recomendamos a necessidade de gestão junto ao Inmetro/Diraf no sentido de intensificar as negociações para reforma estrutural das instalações da sede da entidade em Contagem, e da reforma e ampliação pretendida da Regional de Jacuí em Belo Horizonte.