GRANDES OPÇÕES DO PLANO, ORÇAMENTO E PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS ANO DE 2009.

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1 GRANDES OPÇÕES DO PLANO, ORÇAMENTO E PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS ANO DE 2009

2 2 Enquadramento legal:  Lei 2/2007 de 15 de Janeiro - Lei das Finanças Locais  Decreto - Lei nº 54 - A /99 de 22 de Fevereiro (POCAL)  Estatutos da AMRAA - artigo 33º, nº. 1.

3 3 Grandes Eixos de Actuação:  Defesa do Poder Local dos Açores  Exploração do Jogo Instantâneo  Desenvolvimento de projectos no âmbito do PT-MAC 2007-2013  Projectos no âmbito do PIC – INTERREG IIIB e POS_C  Acompanhamento e participação das acções da CMU – Confederação de Municípios Ultraperiféricos  Desenvolvimento de uma estratégia de comunicação

4 4 D E S E N V O L V I M E N T O

5 5 Representação, apoio e defesa do Poder Local e dos seus associados junto dos demais níveis e órgãos de poder, designadamente: Governo da República; Governo Regional dos Açores e Associação Nacional de Municípios Portugueses. Representar e defender a AMRAA e os seus associados, em especial nos órgãos em que a AMRAA tem assento no PO Regional do IV Quadro Comunitário de Apoio designadamente na Comissão de Acompanhamento do PO PROCONVERGÊNCIA e PRO-EMPREGO e no Conselho Regional de Concertação Estratégica. Formular candidaturas conjuntas em nome dos associados aos diferentes fundos da União Europeia, sempre que esta forma se revele mais eficaz do que candidaturas individuais, ou só através dela seja possível o aproveitamento daqueles recursos. Estabelecer protocolos ou proceder a aquisições de bens e de serviços para os associados, mediante proposta e aprovação daqueles. Proporcionar apoio jurídico aos associados na medida das possibilidades do respectivo gabinete. Responder a consultas e emitir pareceres. DEFESA DO PODER LOCAL DOS AÇORES

6 6 EXPLORAÇÃO DO JOGO INSTANTÂNEO Objectivos: Arrecadação de receita bruta proveniente da venda de bilhetes na ordem dos 1,5 m€ Lançamento de concurso para aquisição dos bilhetes e encomenda de 3 emissões de 1 milhão de bilhetes Prosseguimento de uma política de promoção e divulgação da actividade, não só utilizando os canais de comunicação “tradicionais”, mas como também através dos novos meios, em geral proporcionados pelas TIC Dinamização da comunicação com a rede de agentes e distribuidores que potencie o crescimento do seu número Estudo de modelos de exploração e de gestão da actividade que a tornem mais rentável Implementação de SW de gestão e controle da actividade de fácil operacionalidade

7 7 Desenvolvimento de projectos no âmbito do PT-MAC 2007-2013*  Implementação das candidaturas dos projectos que vierem a ser aprovadas, na sequência do lançamento da 1ª convocatória dos Eixos 1 e 2 do Programa;  Estudo e apresentação de candidaturas ao Eixo 3 do Programa (previsão – Março 2009) * Nota – no Orçamento e PPI não estão reflectidos os correspondentes valores de receita e despesa por imposição do POCAL e pelo facto da preparação dos projectos ainda estar a decorrer à data de elaboração deste documento

8 8 Projectos no âmbito do PIC – INTERREG IIIB e POS_C Projectos:  INTERREGIIIB – IV CONVOCATÓRIA JARUP e CARTOGRAFFIII (a execução física e financeira decorre até 30 de Outubro de 2008) ACÇÕES A REALIZAR:  entrega de relatórios finais dos projectos até 30 de Janeiro de 2009  recebimento dos montantes FEDER de comparticipação (pedidos de pagamento pendentes e retenções de saldo final)

9 9  Projecto AZORES DIGITAL(POS_C) - mantimento e arquivo documental do suporte técnico e contabilístico do projecto Alojamento e mantimento em out-sourcing da estrutura de datacenter criada e adquirida para o projecto Alimentação e dinamização do portal www.azoresdigital.pt e do site da AMRAA www.amraa.ptwww.azoresdigital.ptwww.amraa.pt

10 10 Acompanhamento e participação das acções da CMU – Confederação de Municípios Ultraperiféricos Participação nas reuniões dos órgãos da Confederação: Assembleia-Geral; Conselho de Administração e Conselho Fiscal Participação em eventos fomentados pelo COR Acompanhamento das demais acções que vierem a ser aprovadas pela actual Presidência da CMU ( Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira)

11 11  DESENVOLVIMENTO DE UMA ESTRATÉGIA DE COMUNICAÇÃO  Incrementar a produção de informação sobre a actividade da AMRAA Meios: (site da AMRAA, correio electrónico, newsletter, comunicados)  Dinamizar o seu fluxo: Associados Demais níveis de poder Órgãos de comunicação social Organizações da sociedade civil População em geral Rede comercial de agentes do Jogo Instantâneo