O Mundo Estruturante do Político e da Constituição Acadêmico:Marcelo Medeiros Canella Orientador: Sami M. Sartor Copyright © 1999 LINJUR. Reprodução e.

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2 O Mundo Estruturante do Político e da Constituição Acadêmico:Marcelo Medeiros Canella Orientador: Sami M. Sartor Copyright © 1999 LINJUR. Reprodução e distribuição autorizadas desde que mantido o “copyright”. É vedado o uso comercial sem prévia autorização por escrito dos autores.

3 O Mundo estruturante do do político e da constituição 2 O Político como objeto do Direito Constitucional

4 O Mundo estruturante do do político e da constituição 3 Política e usos de linguagem Premissas: o objeto da Ciência Política é o estudo do POLÍTICO o objeto do Direito Constitucional é o ESTATUTO JURÍDICO DO POLÍTICO

5 O Mundo estruturante do do político e da constituição 4 Política e usos de linguagem uma das formas de captar o fenômeno do político é precisamente, a análise dos usos do vocábulo POLÍTICA

6 O Mundo estruturante do do político e da constituição 5 Política e usos de linguagem Gestão: cotidiano a palavra política trás um complexo de objetivos, conexionados com os meios racionalmente possíveis e adequados para o atingir Estratégia: a política é sempre Política de homens ou de grupos humanos (Ex. Política do governo X) Fatos específicos: quando se discorre sobre um “discurso político”, ou um “conflito político”, político sugere a existência de fatos dotados de certas características

7 O Mundo estruturante do do político e da constituição 6 Objetos Políticos Objetos Políticos não existe objetos políticos “essenciais” ou “transcendentais” não há um “objeto político” teoricamente constituído

8 O Mundo estruturante do do político e da constituição 7 Objetos Políticos vocábulos designantes é possível caracterizar os objetos políticos delimitando-se o universo político, através de termos centrais estes termos levam ao nucleo empírico do político

9 O Mundo estruturante do do político e da constituição 8 Núcleo empírico do político onde ocorrem as atividades políticas por excelência, como: Políticas legislativas: estabelecedora de regras de comportamento Executivas: mediante a qual se executam as regras de comportamento, se organizam as estruturas e se obtém recursos Jurisdicional: que visa essencialmente a aplicação dos modelos normativos de comportamento

10 O Mundo estruturante do do político e da constituição 9 Teorias do Político Normativo-ontológico: política é o campo das decisões obrigatórias,que tem como escopo estabelecimento e conservação da ordem, paz, segurança e justiça Conceito realista : procura captar as dimensões do político, da boa ordem, da vida virtuosa, tendo em conta o fenômeno do poder, que é chave para a compreensão do político

11 O Mundo estruturante do do político e da constituição 10 Teorias do Político Max Weber : “ O político é toda relação de domínio de homens sobre homens suportado por meio da violência legítima” Marx : “Político é o campo das relações entre as diversas práticas políticas e o Estado”

12 O Mundo estruturante do do político e da constituição 11 Sociologização da política Sociologização da política se todo o social é susceptível de se tornar político (M.Grawitz) se o político é uma função societária historicamente variável também é certo que as sociedades assistem progressivamente a politificação ( P. Duclos)

13 O Mundo estruturante do do político e da constituição 12 Estatuto jurídico do político Estatuto jurídico do político Direito Constitucional é considerado como Direito para o político este Direito, através de regras preceptivas escritas, este Direito estabelece um verdadeiro Estatuto Jurídico do Político, ao definir os princípios políticos exemplos: princípios democráticos, princípios republicanos, a forma e estrutura do governo (presidencial, parlamentarista) etc

14 O Mundo estruturante do do político e da constituição 13 Estatuto jurídico do político Estatuto jurídico do político Direito Constitucional como Direito político, se trata: de um Direito sobre o político ( formas e procedimentos) de um Direito do político (normatiza a constelação de forças) de um Direito para o político ( estabelece medidas e fins ao processo político)

15 O Mundo estruturante do do político e da constituição 14 Político e o Estado Político e o Estado

16 O Mundo estruturante do do político e da constituição 15 a caracterização da Constituição como “estatuto jurídico do político” procura evitar uma dicotomia entre “Constituição do Estado” e “Constituição da Sociedade Civil” Estado e desenvolvimento Político

17 O Mundo estruturante do do político e da constituição 16 Estado e desenvolvimento Político o fato de se preferir falar em “político”em vez de “Estado” não significa a remissão desta categoria conceitual

18 O Mundo estruturante do do político e da constituição 17 Estado e desenvolvimento Político o Direito Constitucional e a Ciência Política regressam ao Estado,sem reduzir o “político”ao Estado concebe-se o Estado como categoria explicativa e constitutiva da racionalização do político

19 O Mundo estruturante do do político e da constituição 18 Estado e semântica da modernidade considera-se o Estado como forma de generalização e racionalização do político num sistema político moderno, existem estruturas diferenciadas que tendem a desempenhar determinada função

20 O Mundo estruturante do do político e da constituição 19 Estado e semântica da modernidade esta diferenciação aponta para a necessidade de novas tecnologias políticas exemplos: organizações burocráticas centrais, institucionalização de um funcionalismo profissional, etc

21 O Mundo estruturante do do político e da constituição 20 Modelos e teorias Max Weber o estado é uma empresa política que possui monopólio do uso legitimo da força física em determinado território

22 O Mundo estruturante do do político e da constituição 21 Modelos e teorias Karl Marx o Estado é a forma principal de organização da instância política através do poder de Estado têm expressão as relações de domínio localizadas numa sociedade dividida em classes

23 O Mundo estruturante do do político e da constituição 22 Estado Constitucional democrático é um sistema processual e dinâmico é conformado por uma lei fundamental escrita (Constituição juridicamente constitutiva das estruturas básicas da justiça)

24 O Mundo estruturante do do político e da constituição 23 Estado Constitucional democrático concebe-se hoje, como constitucional democrático pressupõe um modelo de legitimação tendencialmente reconduzível à legitimação democrática

25 O Mundo estruturante do do político e da constituição 24 Político e sistema político a captação do mundo circundante/estruturante do estatuto jurídico do político aponta para a imprescindibilidade de algumas idéias básicas estas relativas a análise do político e do direito como subsistema do sistema social

26 O Mundo estruturante do do político e da constituição 25 Político e sistema político as culturas jurídicas e políticas modernas tendem a considerar o político e o direito como sistemas

27 O Mundo estruturante do do político e da constituição 26 Político e sistema político Direito forma um sistema quando: as normas se reconduzem a uma única fonte de produção um complexo de normas deriva materialmente de uma única norma se reconduz, formal e procedimentalmente, a uma idêntica norma fundamental

28 O Mundo estruturante do do político e da constituição 27 Normas, sistemas jurídicos e estruturas de domínio o poder político concebe-se como uma modalidade de interação social as normas jurídicas são criadas por um poder de natureza injuntiva (obrigatória)

29 O Mundo estruturante do do político e da constituição 28 Normas, sistemas jurídicos e estruturas de domínio o poder político assenta-se em estruturas de domínio entende-se por domínio a distribuição desigualitária das bases do poder ( produção de bens materiais- detenção de instrumentos de coerção) a articulação do domínio com o poder pressupõe esquemas de mediação, revelados por normas jurídicas

30 O Mundo estruturante do do político e da constituição 29 Conceitos operacionais ou gramática da sistematicidade Conceitos operacionais ou gramática da sistematicidade Sistema Social - as relações entre os indivíduos são caracterizadas por ações que obedecem a certos modelos de condutas

31 O Mundo estruturante do do político e da constituição 30 Conceitos operacionais ou gramática da sistematicidade Conceitos operacionais ou gramática da sistematicidade Sistema Político –pode ser definido como um sistema organizado de interações a eficácia assenta na aliança entre monopólio tendencial da coerção e a procura da legitimidade mínima

32 O Mundo estruturante do do político e da constituição 31 Conceitos operacionais ou gramática da sistematicidade Conceitos operacionais ou gramática da sistematicidade Sistema jurídico – seria o conjunto de normas jurídicas ( regras + princípios),constitutivas de uma sociedade organizada (vinculantes)

33 O Mundo estruturante do do político e da constituição 32 Político e Jogo político baseados na constituição, os políticos desenvolvem práticas diversas, com efeitos circulares e intensidades variadas a política pressupõe sempre a possibilidade de uma escolha

34 O Mundo estruturante do do político e da constituição 33 Regras do jogo e espaço de criatividade deve-se reter dois elementos essenciais do conceito de jogo : as regras convencionais reguladoras e institucionalizadas, que devem ser observadas pelos atores ou jogadores políticos ( Regras do Jogo) espaço de indeterminação que permite a inventividade, a criatividade dos personagens que atuam na cena jurídico-política

35 O Mundo estruturante do do político e da constituição 34 Referencia bibliográfica CANOTILHO, J.J. Gomes. Direito Constitucional. 6 ed. Revista. Coimbra: Almeida, 1995.

36 O Mundo estruturante do do político e da constituição 35 UFSC UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO ALUNO : MARCELO MEDEIROS CANELLA DISCIPLINA DE INFORMÁTICA JURÍDICA PROFESSORES: AIRES JOSÉ ROVERLUIZ ADOLFO OLSEN DA VEIGAE MARCO ANTÔNIO 30/06/00