FÓRUNS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESTRATÉGIA DE FORTALECIMENTO DA GESTÃO DO SISTEMA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO SUS AVANÇOS: Existência de canais.

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1 FÓRUNS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESTRATÉGIA DE FORTALECIMENTO DA GESTÃO DO SISTEMA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO SUS AVANÇOS: Existência de canais de participação e Controle social, como a Ouvidoria, Conselhos Estaduais, Municipais e Câmaras setoriais; Parcerias entre Ministério da Saúde, Conselho Estaduais e Municipais de Saúde, Ouvidoria, Ministério Público, Conselhos Regionais, VISA, bem como Fóruns da VISA; Criação do PDVISA, que estabelece como diretrizes de organização do sistema um eixo de construção da consciência sanitária, aproximando a VISA com o demais segmentos da sociedade, entendendo a participação, o controle e a conscientização sanitária como necessidades para qualificação da gestão em vigilância sanitária. Eixo V - Construção da Consciência Sanitária: Mobilização, Participação e Controle Social 1

2 FÓRUNS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESTRATÉGIA DE FORTALECIMENTO DA GESTÃO DO SISTEMA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO SUS AVANÇOS: O reconhecimento, ainda que insuficiente, pela sociedade de um modo geral, de outros papéis da VISA além da fiscalização e do uso de poder de polícia, tais como educação e promoção de saúde (ex. conscientização dos males do tabaco, o uso racional de medicamentos, regulação de seus preços - acesso mais fácil aos mesmos); Consultas e Audiências Públicas como ferramentas de participação e conscientização social, no processo de regulação da Vigilância Sanitária pela sociedade. Eixo V - Construção da Consciência Sanitária: Mobilização, Participação e Controle Social 2

3 FÓRUNS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESTRATÉGIA DE FORTALECIMENTO DA GESTÃO DO SISTEMA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO SUS DESAFIOS: Fortalecer e ampliar as parcerias das Visa com outros órgãos, tais como: Procon, MP, Conselhos de Saúde, Entidades de Defesa do Consumidor, Ouvidorias e Conselhos de Classe; Elaborar material de conscientização produzido pela VISA, para que se torne eficaz e acessível a todos os interessados em tempo hábil, com linguagem adequada e de fácil assimilação do conteúdo; Conseguir esclarecer a população para ter maior acesso ao processo de construção das normas editadas pelas VISA, para que se mobilizem e expressem sua opinião mediante a consulta pública, por intermédio dos meios de mídia existentes; Eixo V - Construção da Consciência Sanitária: Mobilização, Participação e Controle Social 3

4 FÓRUNS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESTRATÉGIA DE FORTALECIMENTO DA GESTÃO DO SISTEMA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO SUS DESAFIOS: Criar um processo de formação do perfil do profissional de vigilância sanitária adequado as necessidades de um Estado Democrático de Direito, em que a participação e/ou controle social sejam princípios do Sistema Único de Saúde; Pautar os temas de Vigilância Sanitária nos sistemas formais e informais de educação e saúde (escolas, igrejas, associações de bairro, conselhos da comunidade e comunitários e equipes de saúde da família). Eixo V - Construção da Consciência Sanitária: Mobilização, Participação e Controle Social 4

5 FÓRUNS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESTRATÉGIA DE FORTALECIMENTO DA GESTÃO DO SISTEMA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO SUS ESTRATÉGIAS: Necessidade de parceria entre os diversos órgãos e a mídia falada e escrita, para veiculação das notícias de forma integrada para facilitar o conhecimento pela população, de forma a priorizar o controle social; Estimular a integração das VISA com o Ministério Público, Procon, Conselhos Estaduais e Municipais e Ouvidoria, com vistas a aumentar a legitimidade da Vigilância Sanitária no seu território. Eixo V - Construção da Consciência Sanitária: Mobilização, Participação e Controle Social 5

6 FÓRUNS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESTRATÉGIA DE FORTALECIMENTO DA GESTÃO DO SISTEMA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO SUS PRIORIDADES E ESTRATÉGIAS: 1) Fortalecer e ampliar as parcerias das VISA com outros órgãos, tais como Procon, Ministério Público, Conselhos de Saúde, Entidades de Defesa do Consumidor, Ouvidorias e Conselhos de Classe; Fomentar a representação das VISA na composição dos Conselhos Municipais de Saúde e Educação. Estabelecer convênios com entidades da sociedade civil organizada, cujo perfil ou área de atuação abranja uma grande parte da população. Realizar cooperações técnicas com o Ministério Público, Procon, Conselhos Estaduais e Municipais e Ouvidoria, com vistas a aumentar a legitimidade da vigilância sanitária no seu território. Eixo V - Construção da Consciência Sanitária: Mobilização, Participação e Controle Social 6

7 FÓRUNS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESTRATÉGIA DE FORTALECIMENTO DA GESTÃO DO SISTEMA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO SUS PRIORIDADES E ESTRATÉGIAS: 2) Pautar os temas de vigilância sanitária nos sistemas formais e informais de educação e saúde (escolas, igrejas, associações de bairro, conselhos da comunidade e comunitários e equipes de saúde da família) Divulgar as ações de vigilância sanitária nas rádios municipais utilizando o espaço da “Voz do Brasil”, e outras que consigam atingir grande contingente da população. Implantar e implementar Ouvidorias em todos os Estados da região, fortalecendo as parcerias com as VISA e Secretarias. Eixo V - Construção da Consciência Sanitária: Mobilização, Participação e Controle Social 7

8 FÓRUNS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESTRATÉGIA DE FORTALECIMENTO DA GESTÃO DO SISTEMA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO SUS PRIORIDADES E ESTRATÉGIAS: 3) Criar um processo de formação do perfil do profissional de vigilância sanitária adequado as necessidades de um Estado Democrático de Direito, em que a participação e/ou controle social sejam princípios do Sistema Único de Saúde. Criação ou reativação de núcleos de educação permanente em vigilância sanitária, de forma a qualificar os técnicos a capacitá-los para melhor atuar e divulgar suas ações; Propor a criação de uma comissão da vigilância em saúde para subsidiar os conselhos municipais e estaduais com técnicos das Vigilâncias Epidemiológicas, Sanitária, Ambiental e Lacen; Melhoria do site da ANVISA, criando links para as Vigilâncias Sanitárias dos Estados; Esforços no sentido de incluir nas grades curriculares de ensino fundamental assuntos relativos às ações de Vigilância Sanitária. Eixo V - Construção da Consciência Sanitária: Mobilização, Participação e Controle Social 8