ECA 21 ANOS DE EXISTÊNCIA.

Apresentação em tema: "ECA 21 ANOS DE EXISTÊNCIA."— Transcrição da apresentação:

1 ECA 21 ANOS DE EXISTÊNCIA

2 Estatuto da Criança e do Adolescente: 18 anos de trabalho
Os tempos de cada um Para uma criança, 21 anos é uma eternidade; Para mudar um país, 21 anos é muito pouco!

3 A cidadania das crianças e dos adolescentes
Com o Estatuto, crianças e adolescentes passaram a ser sujeitos de direitos: cidadãos como os adultos! Cidadãos que, por estar em processo de formação, precisam de proteção especial e devem ser prioridade nas famílias, na comunidade, nas políticas e nos orçamentos públicos! Cidadãos que devem ser respeitados, ouvidos e chamados a participar e contribuir para a solução dos problemas que são seus.

4 Todos nós! O estado A sociedade A família
Quem são os responsáveis pela garantia dos direitos das crianças? Todos nós! O estado A sociedade A família Porque, afinal, todas crianças são de todos!

5 Redução da mortalidade infantil, sobretudo no Nordeste;
Os grandes ganhos do Estatuto até hoje: Redução da mortalidade infantil, sobretudo no Nordeste; 97% das crianças com acesso ao ensino fundamental; Redução do número de crianças no trabalho infantil; Redução do número de crianças que não têm Registro de Nascimento; Programas como o Bolsa Família e Agente Jovem que colocam a educação e a saúde das criança no centro das atenções;

6 Ainda estamos muito longe de uma situação satisfatória!
Estamos satisfeitos? Ainda estamos muito longe de uma situação satisfatória! Muitas são as violações de direitos com as quais convivemos diariamente! Vamos ver o que acontece nas cidades do Brasil:

7 Existe violação dos direitos das crianças quando:
560 crianças morrem antes de completar 6 dias de vida (Secretaria Municipal de Saúde) •O Programa de Saúde da Família atende 11.5% da população (Secretaria Municipal de Saúde)

8 Existe violação dos direitos das crianças quando:
• A rede municipal do Rio de Janeiro oferece menos de vagas de creche para uma população de aproximadamente crianças de 0 a 3 anos) Apenas 55% dos meninos e meninas de 15 a 17 anos não estão matriculados no ensino médio No município, apenas 67% das mães realizaram mais de 7 consultas durante o pré-natal.

9 Existe violação dos direitos das crianças quando:
•Em um ano, 1903 crianças de 0 a 14 anos são internadas na rede pública por causas relacionadas a possíveis agressões. 17% das crianças nascidas vivas eram filhos ou filhas de mães de 10 a19 anos de idade (Secretaria Municipal de Saúde).

10 Vamos fazer do ECA a bandeira que une a cidade
O movimento social que carrega a bandeira do Estatuto da Criança é, hoje, um dos mais fortes movimentos sociais do país; O tema da educação é hoje um tema que está mobilizando toda a sociedade e um orçamento público sempre maior; A sociedade civil está mais e mais preparada para fazer a sua parte, mas também para monitorar e cobrar do poder público um desempenho coerente com o Estatuto da Criança.

11 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Lei nº8.069 de treze de julho de 1990 e atualizações. Esta lei dispõe sobre a proteção integral da criança e do adolescente. Considera-se criança a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade.

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13 DIREITOS FUNDAMENTAIS
Direito à vida e a saúde Direito à liberdade e à dignidade Direito à convivência familiar e comunitária - Família natural - Família substituta - Da Guarda - Da Tutela - Da Adoção

14 Direito à Educação, Cultura, esporte e Lazer
Direito `a Profissionalização e Proteção no trabalho

15 DA PREVENÇÃO Da Informação, Cultura, Lazer, esportes, Espetáculos.
Dos produtos e Serviços Da Autorização para viajar

16 DA PRÁTICA DO ATO INFRACIONAL
Advertência Obrigação de reparar o dano Prestação de serviços à comunidade Liberdade assistida Inserção em regime de semi-liberdade Internação em estabelecimento educacional

17 CONSELHO TUTELAR O que é?
R: Órgão permanente e autônomo,encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos por lei. Como é composto o Conselho Tutelar? R: Em cada município é composto por cinco membros, escolhidos pela comunidade,com um mandato de três anos.

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