Cachoeiro de Itapemirim, 18/03/2015 Samuel Kruger

Cachoeiro de Itapemirim, 18/03/2015 Samuel Kruger
A Caixa, representando o Conselho Curador do FGTS Cachoeiro de Itapemirim, 18/03/2015 Samuel Kruger Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil 1

Cenário atual Termo de Rescisão
Não vou me alongar. Vocês já viram essa telinha em alguma apresentação. A figura de um contabilista depois de cumprir com diversas obrigações, todas elas derivadas da folha de pagamento. Diversas obrigações, em diversos formatos e prazos de entrega, tendo como base a folha de pagamento Termo de Rescisão

Novo cenário Forma Unificada Resultados X RESULTADOS:
Prestação da informação uma única vez, no seu nascedouro Flexibilidade e simplicidade no envio e na retificação de informações Segurança na guarda das informações. Resultados X

O eSocial é o instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas e tem por finalidade padronizar sua transmissão, validação, armazenamento e distribuição, constituindo um ambiente nacional. Decreto 8373/2014

Viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas;
PRINCÍPIOS DO ESOCIAL Viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas; Racionalizar e simplificar o cumprimento de obrigações; Eliminar a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas; Aprimorar a qualidade de informações das relações de trabalho, previdenciárias e tributárias; e Conferir tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte. Decreto 8373/2014 5

Informações trabalhistas, previdenciárias e do FGTS:
CONTEÚDO DO eSOCIAL Informações trabalhistas, previdenciárias e do FGTS: Registro de Trabalhadores; Remunerações e pagamentos; Outras Informações: Produção rural – alimentação dos assentamentos previdenciários dos trabalhadores rurais. Informações tributárias decorrentes. É só isso. Não tem nada a mais. Produção rural parece um estranho no ninho, mas seu objetivo é garantia de direitos previdenciários ao produtor rural pessoa física. O trabalho do produtor rural não é mensurado por sua remuneração e sim pela comercialização de sua produção. Por esse motivo, está no eSocial.

SAÍRAM DO eSOCIAL Cessão de mão de obra (tomador e prestador); Obras de construção civil; Patrocínios a Associações Desportivas; Serviços tomados/repassados p/Cooperativa; Produção rural (PF, agroindústria e produtor); Retenções na contratação de serviços; Pagamentos não relativos a remunerações.

Conteúdo distribuído em eventos: Conceito de evento;
EVENTOS DO eSOCIAL Conteúdo distribuído em eventos: Conceito de evento; Cada evento é tratado de forma independente; Foram definidos pelos órgãos partícipes; Cada evento substitui uma ou mais exigências anteriores. É só isso. Não tem nada a mais. Produção rural parece um estranho no ninho, mas seu objetivo é garantia de direitos previdenciários ao produtor rural pessoa física. O trabalho do produtor rural não é mensurado por sua remuneração e sim pela comercialização de sua produção. Por esse motivo, está no eSocial.

CLASSIFICAÇÃO DOS EVENTOS DO eSOCIAL
Iniciais; Tabelas; Não periódicos; Periódicos. É só isso. Não tem nada a mais. Produção rural parece um estranho no ninho, mas seu objetivo é garantia de direitos previdenciários ao produtor rural pessoa física. O trabalho do produtor rural não é mensurado por sua remuneração e sim pela comercialização de sua produção. Por esse motivo, está no eSocial.

Eventos Iniciais S-1000 – Informações do Empregador; S-2100 – Cadastramento inicial; S-4999 – Adesão antecipada ao eSocial. S É o primeiro evento; Habilita o empregador/contribuinte a utilizar o eSocial; Não confundir este evento como sendo do estabelecimento matriz; Traz algumas informações do empregador como FAP, natureza jurídica, dados de isenção tributária, contato, etc. S-2100 Mesma estrutura do evento de admissão; Obrigatório para todos os empregados com vínculo ativo, mesmo afastados; Objetivo: alimentação inicial do RET com os vínculos ativos.

Eventos de Tabelas: S Tabela de Estabelecimentos e Obras; S Tabela de Rubricas; S Tabela de Lotações Tributárias; S Tabela de Cargos/Empregos Públicos; S Tabela de Funções/Cargos em Comissão; S Tabela de Horários/Turnos de Trabalho; S Tabela de Ambientes de Trabalho; S Tabela de Processos Administr./Judiciais; S Tabela de Operadores Portuários.. Não vou passar um por um aqui não, afinal isto aqui não é um curso. Isto é uma palestra e numa palestra não é possível descer muito a detalhes.

Possuem informações complementares;
EVENTOS DE TABELAS Possuem informações complementares; As tabelas devem estar sempre atualizadas; Tabelas – rubricas, lotações, cargos, etc. Permitidas inclusões, alterações e exclusões; Cuidados com alterações e exclusões de períodos anteriores; As tabelas são únicas por empresa. Segundo o Márcio Shimomoto, vocês já devem estar carecas de saber, mas não custa lembrar que os eventos de tabelas devem ser enviados logo após o evento de informações do empregador. Vcs sabem a ordem em que devem ser enviados os eventos?

Eventos Não Periódicos: S Admissão de Trabalhador – Reg. Preliminar; S Admissão de Trabalhador; S Alteração de Dados Cadastrais do Trab; S Alteração de Contrato de Trabalho; S Comunicação de Acidente de Trabalho; S Monitoramento da Saúde do Trabalhador; S Afastamento Temporário; S-2240 – Cond. Ambientais do Trab. - Fatores de Risco S-2241 – Insalubridade/Periculosidade/Aposent. Esp.; S Aviso Prévio; S-2298 – Reintegração; S-2299 – Desligamento. É só isso. Não tem nada a mais. Produção rural parece um estranho no ninho, mas seu objetivo é garantia de direitos previdenciários ao produtor rural pessoa física. O trabalho do produtor rural não é mensurado por sua remuneração e sim pela comercialização de sua produção. Por esse motivo, está no eSocial.

Eventos Não Periódicos: S Trabalhador Sem Vínculo – Início; S Trabalhador Sem Vínculo - Alteração Contratual; S Trabalhador Sem Vínculo – Término. É só isso. Não tem nada a mais. Produção rural parece um estranho no ninho, mas seu objetivo é garantia de direitos previdenciários ao produtor rural pessoa física. O trabalho do produtor rural não é mensurado por sua remuneração e sim pela comercialização de sua produção. Por esse motivo, está no eSocial.

Trabalhadores Sem Vínculo Empregatício - TSV:
Trabalhadores avulsos portuários e não portuários; Dirigentes sindicais, Estagiários, Diretores não empregados, Cooperados, Servidores públicos indicados para Conselho ou Órgão Administrativo, Membros de conselho tutelar; Trabalhadores cedidos. Outros trabalhadores eventuais – registro opcional. Além dos empregados, outras categorias de trabalhadores também constituem objeto de informações que alimentarão o RET. São os trabalhadores sem vínculo (TSV), que incluem obrigatoriamente: trabalhadores avulsos portuários e não portuários, dirigentes sindicais, estagiários, diretores não empregados, cooperados, servidores públicos indicados para Conselho ou Órgão Administrativo, membros de conselho tutelar e trabalhadores cedidos. Porém todos os contribuintes individuais, mesmos os não abrangidos pelas atividades específicas obrigatórias supracitadas, podem ser incluídos como TSV, de forma opcional.

Eventos Periódicos: S Remuneração do Trabalhador; S Pagamentos de Rendimentos do Trabalho; S-1220 – Pagtos. a Beneficiários Não Identificados; S Aquisição de Produção Rural; S Comercialização da Produção Rural PF; S Contratação de Trab. Avulsos Não Portuários; S-1280 – Info. Compl. aos Eventos Periódicos; S Reabertura dos Eventos Periódicos; S Fechamento dos Eventos Periódicos; S Contribuição Sindical Patronal. Também não vou me aprofundar em detalhes. No entanto nessa tela podemos tecer alguns comentários para nos dar entendimento sobre esses tipos de eventos. Eles forma um movimento Movimento tem fins de apuração da CP Presime-se aberto Reabertura se destina a retificações. Sempre deve haver fechamento S-1300 não faz parte do movimento. MOVIMENTO Conjunto de eventos periódicos referentes a um PA; Eventos relacionados ao movimento: S-1200 a S-1280; Ao finalizar o envio das informações é necessário fechar o movimento - S-1299; Finalidade do movimento - consolidação das informações tributárias (CP).

CONTEÚDO DO eSOCIAL Folha de Pagamento (S-1200): Empregados; Contribuinte individual; Estagiários; Dirigente sindical; Estatutários; Dependentes; Aposentadorias e pensões. Remunerações, por item.

MOVIMENTO Formado pelo conjunto de eventos periódicos referentes a um PA; Eventos relacionados ao movimento: S-1200 a S ; Ao finalizar o envio das informações é necessário fechar o movimento - S-1299; Finalidade do movimento - consolidação das informações tributárias (CP).

MOVIMENTO Ao iniciar uma nova competência, o movimento está automaticamente aberto; Se o movimento foi fechado, é necessário abri-lo com o evento S-1298; Após enviados os eventos que precisam ser retificados ou excluídos, fecha-se novamente com o S-1299.

MOVIMENTO Composto por eventos periódicos; Empresas Sem Movimento; Objetivo do Sem movimento – Informar a administração tributária da situação.

PRAZOS DE ENTREGA DOS EVENTOS
Regra geral, até o dia 07 do mês seguinte; Antecipa-se em caso de dia não útil; No caso de eventos não periódicos, até o fecht. da folha de pagto, se esta ocorrer antes do dia 07; Alguns eventos não periódicos têm prazos específicos, que foram definidos de forma a assegurar os direitos dos trabalhadores.

S Antes de qualquer outro, no início de vigência do eSocial; Eventos de tabelas - S-1010 a S-1080; S No início de vigência do eSocial.

Admissão de Trabalhador – Preliminar ou completo - dia anterior; Se houver preliminar, o evento completo cai na regra geral; Havendo necessidade de outros eventos para o recém admitido com preliminar, antes deve ser enviado o completo.

CAT – Dia útil seguinte ou, imediatamente, em caso de óbito.

Aviso prévio: até 10 dias da sua comunicação; Desligamento: Com aviso prévio ou no término de contrato por prazo determinado: 1° dia útil seguinte; Demais casos: até 10 dias.

Afastamentos temporários: Superiores a 15 dias - até o 16° dia da sua ocorrência; Inferiores a 15 dias: Regra geral. Havendo mais de um afastamento, se a soma dos dias afastados por um mesmo motivo (acidente, agravo de saúde ou doença), suplantar 15 dias, num prazo de 60 dias - até o 16° dia do conjunto de afastamentos; Licença saúde até 2 dias não precisa informar, exceto se for acidente de trabalho.

REGISTRO DE EVENTOS TRABALHISTAS - RET
Conceito; Formação do RET: Cadastramento inicial; Demais eventos. Devem estar consistente com o RET: Novos eventos trabalhistas; Nova Folha de pagamento.

É a Central de Inteligência do eSocial; Consiste numa base de dados alimentada pelos eventos não periódicos; Suas regras definem a aceitação ou rejeição de um novo evento; Tem sua formação inicial com o evento S-2100; É alimentado pelos eventos S-2200 a S-2399.

Cada trabalhador tem sua própria cadeia de eventos, que são empilhados de forma lógica e cronológica dos fatos que lhe deram origem; Cada novo evento passa pelo seu crivo; É utilizado também para validação do fechamento dos eventos periódicos: Deve haver remuneração para todos empregados; Trabalhadores constantes da folha devem estar no RET – empregados e TSV. É o dedo duro que aponta faltas ausências, etc.

RECURSOS PARA O EMPREGADOR
Dois canais para envio das informações: Webservices; Módulos Web.

Webservices: Interação direta dos aplicativos do empregador com webservices do eSocial; Integração entre diferentes plataformas; Transmissão em horário programado; Experiência testada e aprovada pela nota fiscal eletrônica.

Webservices: Possibilidade de envio da informação de forma descentralizada: Por departamento da empresa; Por estabelecimentos. A transmissão descentralizada deve ser coordenada – eventos de abertura e fechamento.

Webservices: Autenticação por certificação digital; Procuração eletrônica usando os ambientes da RFB e da Caixa: a partir de procuração em meio papel, para certificado do escritório; sub-estabelecimento.

Webservices: A simplicidade do eSocial; Antes e depois do eSocial. Falsos consultores estão pregando pavor entre contribuintes para vender trabalhos de consultoria. Pregam dificuldades para vender facilidades.

RECURSOS PARA O EMPREGADOR - Webservices

Módulos Web: Módulo completo e módulos simplificados.

Módulo Web Completo: Solução de contingência; Prestação de informações não informatizadas.

Módulos Web simplificados: Empregador doméstico; Segurado especial; Pequeno produtor rural; Optante pelo Simples Nacional; MEI; Etc.

Módulos web simplificados: Certificação digital; Código de acesso – até 7 empregados; Facilidades: Recuperação de informações de meses anteriores; Linguagem menos técnica e mais didática; Mensagens de orientação.

Módulos web simplificados – documentos: Modelo de contrato de trabalho; Gerador de folha de pagamento; Comprovante de pagamento (holerith); Aviso de férias; Aviso prévio; Etc.

Módulos web simplificados – funcionalidades: Controle de horas extras; Cálculo automático de horas extras, salário família, tributos patronal e do empregado, FGTS, etc.; Controle de férias; Banco de horas; 13° salário; Guia de recolhimento, etc.

Recuperação de informações – eSocialBX: Autenticação do acesso; Perfis de acesso; Arquivos específicos – entrega instantânea; Lote – entrega programada; Parâmetros para baixa: CNPJ ou CPF, tipos de arquivo, datas inicial e final e arquivos com inconsistência.

PROCESSOS DE VALIDAÇÃO E RECEPÇÃO
Validação 1: estrutura do arquivo; Validação 2: integridade com o RET; Protocolo de envio; Recibo de entrega; Mensagens (sucesso/erro). VALIDAÇÃO 1: - Campos obrigatórios; - Validade de formatos: Arquivo; Campo; Estrutura; - validade de determinados dados (ex: CPF e CNPJ). PROTOCOLO DE ENVIO NÃO atesta o cumprimento da obrigação acessória; Consulta situação; Uma mensagem de sucesso no “Protocolo de envio” indica que o arquivo se encontra estruturalmente OK. VALIDAÇÃO 2: - + detalhada; Considera histórico (contido no RET); Validade das informações (ex CAEPF); Coerência das informações; Dependência de eventos prévios; Exemplos: Empregador existe? Empregado admitido? CPF válido (não cancelado) Rubricas OK? (existem na tabela?) Estabelecimento OK? Cargos OK? Totais OK? RECIBO DE ENTREGA: Atesta o cumprimento da obrigação acessória; Uma mensagem de sucesso no “Recibo de entrega” indica que o Ambiente Nacional recepcionou as informações (os arquivos). Informa, tanto na validação 1 quanto na validação 2, o motivo da rejeição de determinado evento; O sucesso e informado nos Protocolos de envio e Recibos de entrega;

Evento Remuneração: Erro 2345: o empregado não está admitido;
MENSAGENS - EXEMPLOS Evento Remuneração: Erro 2345: o empregado não está admitido; Evento Admissão: Erro 2369: o CPF do empregado não confere com a base cadastral. VALIDAÇÃO 1: - Campos obrigatórios; - Validade de formatos: Arquivo; Campo; Estrutura; - validade de determinados dados (ex: CPF e CNPJ). PROTOCOLO DE ENVIO NÃO atesta o cumprimento da obrigação acessória; Consulta situação; Uma mensagem de sucesso no “Protocolo de envio” indica que o arquivo se encontra estruturalmente OK. VALIDAÇÃO 2: - + detalhada; Considera histórico (contido no RET); Validade das informações (ex CAEPF); Coerência das informações; Dependência de eventos prévios; Exemplos: Empregador existe? Empregado admitido? CPF válido (não cancelado) Rubricas OK? (existem na tabela?) Estabelecimento OK? Cargos OK? Totais OK? RECIBO DE ENTREGA: Atesta o cumprimento da obrigação acessória; Uma mensagem de sucesso no “Recibo de entrega” indica que o Ambiente Nacional recepcionou as informações (os arquivos). Informa, tanto na validação 1 quanto na validação 2, o motivo da rejeição de determinado evento; O sucesso e informado nos Protocolos de envio e Recibos de entrega;

Meu Deus!!! Eu fecho a Folha todo dia 20.
O eSocial não vai mais deixar eu fazer isso? 47 47

Utilização do CPF como chave, associado a um NIS;
ASPECTOS TÉCNICOS Utilização do CPF como chave, associado a um NIS; Unificação do NIS (NIT/PIS/PASEP); cs Validação dos identificadores do trabalhador na base do CNIS (CPF x NIS x Data de Nascto.); A unificação do NIS é uma conquista do eSocial. O eSocial traz de carona, melhorias dos serviços prestados nos órgãos participantes do projeto.

ASPECTOS TÉCNICOS Extinção da matrícula CEI: Identificação do empregador – CPF ou CNPJ; Criação do CAEPF para atividade da PF; Criação do CNO para obras de PF e PJ; Matrículas CEI de obra migrarão para o CNO.

ASPECTOS TÉCNICOS O CAEPF será utilizado pelo: Contribuinte individual equiparado a empresa; Titular de cartório; Produtor rural; Segurado Especial; Intermediário de produção rural no varejo – PF para PF.

ARQUIVOS Todos no formato XML; Cada evento é um arquivo; A folha de pagamento será desmembrada por trabalhador; Outras informações previdenciárias desmembrada segunda a natureza da informação.

VANTAGENS As retificações passam a ser feitas de forma pontual; Idem para outras informações; Vantagem para o empregador e também para a RFB, Caixa, MTE e INSS.

DCTF-WEB PGD on-line: Governança da informação mantida e melhorada: Status dos eventos periódicos – em elaboração ou concluída; Sub-totalização a qualquer momento – com versão para impressão; Inclusão, exclusão e substit. de arquivos; Consulta de competências anteriores.

DCTF-WEB Características: Geração automática pelo sistema de origem;
Apuração automática dos débitos tributários; Não haverá inclusão manual de débitos tributários; Inicialmente apenas para a contribuição previdenciária; Maior qualidade da informação pela integração direta com o sistema gerador e pela importação de créditos.

DCTF-WEB Integração com servidores da RFB; Vinculações dos débitos e créditos tributários; Consulta e aproveitamento dos créditos tributários disponíveis – Compensações, Parcelamentos, Pagamentos.

DCTF-WEB CARACTERÍSTICAS DO DÉBITO TRIBUTÁRIO:
Será dividido em três grandes grupos: Segurados, Patronal e Terceiros; Será classificado em diversos códigos para: possibilitar o correto enquadramento legal, possibilitar um maior acompanhamento pelos órgãos de controle; Possibilitar ao contribuinte maior governança sobre a vinculação dos pagamentos; Poderá possuir características especiais tais como CNO e CNPJ do prestador; Geração de documento de arrecadação unificado – DARF/DAE.

DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO – RFB
Substituição gradual da GPS: Por DARF numerado (com código de barras): Pagamento de vários tributos em um único DARF; Gerado somente na internet. Por DAE (Docto. de Arrecadação do Empregador) Para pequenos empregadores – previsão em lei; Inclui também o FGTS e o IRRF.

DCTF-WEB Procuradores de diversos contribuintes:
Acesso via portal web: Procuradores de diversos contribuintes: terão a possibilidade de selecionar todos os contribuintes que representam e gerar a DCTFWeb em lote; idem com relação à geração de DARF. Webservice em análise.

Declaração do IRPF pré- preenchida:
RFB Declaração do IRPF pré- preenchida: Integração das informações do eSocial com a Malha da Pessoa Física 59

RFB - Outras simplificações
Compensação e pedidos de Restituição e Reembolso (CMO/salário família e maternidade) pelo PER/DCOMP; Parcelamento unificado. 60

Depois de transmitidos os eventos de remuneração:
Geração da GRFGTS em ambiente da Caixa; Disponibilização da GRFGTS na rede bancária; Cálculo automático de encargos.

COMO SE PREPARAR PARA O eSOCIAL
Harmonização da informação; Oportunidade de redução de processamento e bases para gerar as diferentes declarações; Disponibilização de software para facilitar o processo – módulo web e webservice. O medo infundado do eSocial pode fazer que esse custo não reduza, se o empresario criar uma base paralela para gerar o eSocial, com retrabalho, batimentos, gtap de conteúdo. A redução do custo de processamento depende do governo fazer o seu trabalho, mas depende também de uma conduta do empresario de trabalhar em conformidade

Saneamento cadastral dos trabalhadores: Identificadores CPF x NIS (NIT, PIS PASEP); Disponibilização de software para facilitar o processo – módulo web e webservice. Unificação da base de NIS é uma conquista do eSocial MÓDULO QUALIFICAÇÃO WEB - Aplicação web para consultas simultâneas de até 10 trabalhadores. Disponível no site do eSocial: MÓDULO QUALIFICAÇÃO EM LOTE – Consulta por meio de envio de arquivos com dados dos trabalhadores. Disponibilização em breve.

Manual de Orientação do Usuário: Informações gerais sobre o eSocial; Conceitos adotados; Obrigatoriedade; Relação dos eventos com informações detalhadas sobre cada um. Leitura obrigatória.

Leiautes; Conhecimento dos leiautes, sua estrutura, tabelas, etc.; Tabelas do eSocial – não confundir com eventos de tabelas; Disponibilização de Manuais: Manual do usuário - MOS; Especificação técnica dos XML / webservices.

Adequação dos softwares: Folha de pagamento, Compras, Marketing, Fiscal, etc. Adequação das tabelas – única por empresa; Verificar lacunas no preenchimento dos campos. Os diversos softwares do escritório contábil devem estar preparados, não apenas os de RH. Será que seus clientes tem informações apenas de folha de pagamento? E a contratação de prestadoras de serviços? E a aquisição de produção rural? Não precisa integrar tudo isso? Lembram quando eu falei dos eventos periódicos? Lembram que deverá ter a transmissão de um arquivo de abertura dos eventos periódicos, seguido dos eventos periódicos e, por fim de um evento de fechamento? Os diversos tipos sistemas que vão transmitir os eventos periódicos estão integrados? Depois da adequação dos softwares, ainda é necessário preencher corretamente todos os campos necessários.

Envio dos eventos em fase de testes; Envio dos eventos com validade jurídica.

Bom para o empregado !!! Bom para o empregador !!! Bom para o Brasil !!!

Cachoeiro de Itapemirim, 18/03/2015 Samuel Kruger

Apresentações semelhantes

Apresentação em tema: "Cachoeiro de Itapemirim, 18/03/2015 Samuel Kruger"— Transcrição da apresentação:

Apresentações semelhantes

Sobre projeto

Feedback

Login

Autorizar-se através da rede social:

Cachoeiro de Itapemirim, 18/03/2015 Samuel Kruger

Apresentações semelhantes

Apresentação em tema: "Cachoeiro de Itapemirim, 18/03/2015 Samuel Kruger"— Transcrição da apresentação:

Apresentações semelhantes

Sobre projeto

Feedback