O RELATÓRIO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL

Apresentação em tema: "O RELATÓRIO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL"— Transcrição da apresentação:

1 O RELATÓRIO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
RAG O RELATÓRIO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL

2 AVALIAÇÃO ANUAL PARA QUE?
OBJETIVOS: Prestar contas à sociedade – transparência da ação pública; Suporte à tomada de decisões – informações gerenciais úteis para a melhoria da gestão visando a promoção contínua do aperfeiçoamento dos programas de governo; Aprendizado e aprimoramento das equipes – profissionalização dos executores (informações, conhecimentos e habilidades gerenciais).

3 AVALIAÇÃO ANUAL PARA QUE?
Melhoria na alocação de recursos no PPA e LOA; Subsídios à revisão dos programas; Aperfeiçoar: gestão de recursos humanos, financeiros e materiais utilizados na execução dos programas.

4 Tipos de Avaliação Monitoramento – adota uma amplitude menor do campo de observação, tendo por finalidade viabilizar o gerenciamento e a tomada de decisões cotidianas relacionadas à implementação do programa; O controle é um procedimento cuja finalidade é a comprovação da legalidade dos atos da Administração Pública, bem como do cumprimento das metas previstas no PPA. Avaliação anual – avaliamos a execução durante o ano, a entrega dos produtos e os impactos do ano – é esta que estamos fazendo.

5 AVALIAÇÃO PARA QUEM? CLIENTES:
Assembléia Legislativa – representação da sociedade e Tribunal de Contas (Controle externo); Auditoria Geral do Estado – controle interno para prevenção de erros e ilegalidades; Gerentes e equipes setoriais – subsídio para o replanejamento e ajuste de estratégias

6 O que é importante reforçar?
A consolidação de uma cultura de avaliação ajuda na transformação da gestão, promovendo melhorias nos resultados e na apresentação dos nossos instrumentos de planejamento (PPA, LDO, PTA, LOA e RAG): Mas é necessário: Que a avaliação tenha qualidade, confiabilidade, pertinências e tempestividade; Que todos os agentes se envolvam no processo (equipes, gerentes, dirigentes, parceiros intersetoriais, municipais e regionais)

7 TEMOS MESMO QUE AVALIAR?
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE: CONSTITUIÇÃO ESTADUAL (art. 66): o governador deve prestar contas anualmente à Assembléia Legislativa, sobre o exercício anterior. Lei 101/ cabe a LDO estabelecer normas de controle de custo e avaliação de resultados dos programas financiados com os recursos dos orçamentos;

8 TEMOS MESMO QUE AVALIAR?
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE: Lei 8.177/04 - LDO (art 64): “A prestação anual de contas do Governo do Estado incluirá relatório de execução dos programas e suas metas, projetos e operações especiais,... segundo os indicadores de resultado estabelecidos no Plano Plurianual e na respectiva Lei Orçamentária”.. Lei 8.064/03 - PPA (art 7) - “O poder executivo enviará à Assembléia Legislativa até 15 de abril de cada exercício, Relatório de Avaliação do Plano Plurianual”

9 Onde se insere a avaliação?
O CICLO DE GESTÃO: Avaliação Monitoramento Revisão dos Programas Execução dos Programas Impacto na sociedade Impacto na sociedade Problema ou Demanda da Sociedade Planejamento expresso em Programas

10 ENTÃO, O QUE VAMOS AVALIAR ?
O RAG TEM 2 PARTES: AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FISCAL: a realização da receita, da despesa, o desempenho dos grandes agregados de gasto, em relação às previsões do PPA, da LDO e da LOA; AVALIAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES: a execução física (entrega dos produtos); financeira (programado X executado); os resultados parciais (evolução dos indicadores); os problemas e avanços na implementação (processo de gestão)

11 COMO FOI PENSADA A AVALIAÇÃO ?
USANDO ÍNDICES: Planejamento e Programação da Despesa – PPD: despesa realizada / despesa inicialmente fixada; Capacidade Operacional Financeira da despesa – COFD: despesa realizada / dotação final; USANDO O SIGPLAN: Melhoria na sistematização, no acesso e redução do retrabalho; CAPACITANDO E MOBILIZANDO AS EQUIPES SETORIAIS

12 COMO COMEÇAMOS ? Ator principal:Núcleos de planejamento
MOBILIZAR AS EQUIPES E PREPARANDO AS AGENDAS: Cooperar na identificação dos responsáveis pelas ações e programas; Esclarecer as atividades de análise; Estabelecer cronograma e prazos de trabalho; Envolver gerentes e responsáveis Capacitar no uso do SIGplan e providenciar os cadastros. ORGANIZANDO O MATERIAL DE APOIO: Orientar para a obtenção de relatórios (SIDOR, SIAFFI, PTA, Créditos adicionais); Providenciar rascunhos dos formulários; Providenciar espaços de trabalho para as equipes.

13 COMO COMEÇAMOS ? ACOMPANHANDO AS ATIVIDADES:
Estabelecer equipe de acompanhamento; Verificar o andamento das atividades das equipes; Verificar a pertinência a confiabilidade e a qualidade das análises; Identificar e dar suporte para eventuais problemas nas atividades das equipes. SISTEMATIZANDO OS RESULTADOS: Verificar a adequação das análises aos resultados das contas (Programação e execução orçamentária e financeira);

14 COMO COMEÇAMOS ? ANÁLISE DAS AÇÕES:
O responsável pela ação elabora uma análise da execução física, orçamentária e financeira, comentando principalmente sobre: os resultados alcançados demonstrados pela execução orçamentária e metas realizadas(produtos entregues). Discorrer sobre os principais problemas e restrições que ocorreram na execução da ação.

15 COMO FAREMOS AS ANÁLISES ?
Indispensável a utilização das questões seguintes sempre quando verificada sua pertinência: 1) A meta física foi compatível com a execução orçamentária? Se não porque: programação, despesas alheias à ação, mudança de estratégia, contingenciamentos? 2) Os créditos adicionais alteraram a entrega dos produtos? 3) A relação custo/benefício da ação foi favorável? 4) Os demais meios foram suficientes (equipe, informação, tecnologia, instalações, suporte institucional)? 5) Como se deu o gerenciamento (reuniões, relatórios, articulações, distribuição das atividades)?

16 COMO FAREMOS AS ANÁLISES ?
AS AÇÕES (cont.): 6) O PTA foi usado como ferramenta gerencial? 7) O objetivo específico da ação estava claro? foi atingido? 8) O público alvo que recebeu os produtos ficou satisfeito? 9) Os produtos foram entregues nas regiões? Se não foi possível regionalizar, por que? 10) Que medidas e tarefas não foram possíveis? Quais não contribuíram? 11) Poderá discorrer sobre as principais medidas/tarefas executadas não previstas no PTA que auxiliaram na entrega do produto; 12) Que outros problemas ou restrições aconteceram?

17 Estruturação do Programa a partir do problema
OBJETIVO + INDICADOR CAUSAS AÇÕES A1 C1 A2 C2 A3 C3 SOCIEDADE: PESSOAS, FAMÍLIAS, EMPRESAS

18 ÁRVORE DE PROBLEMAS Perda de confiança na empresa de ônibus EFEITOS
Passageiros chegam atrasados Passageiros feridos FREQÜÊNCIA DE ACIDENTES DE ÔNIBUS PROBLEMA CENTRAL Motoristas imprudentes .... Mau estado dos ônibus .... Mau estado das estradas ... Ônibus muito velhos Manutenção inadequada dos ônibus CAUSAS

19 ÁRVORE DE OBJETIVOS Confiança dos clientes na empresa
“Lembrete” - O objetivo de um programa expressa um resultado sobre o público-alvo, sendo mensurável por um indicador. Confiança dos clientes na empresa Menos passageiros feridos Passageiros chegam pontualmente REDUZIDA FREQÜÊNCIA DE ACIDENTES DE ÔNIBUS Motoristas dirigem com prudência . Ônibus em bom estado ..... Melhorado o estado das estradas Há novos ônibus na frota Manutenção dos ônibus adequada e regular

20 Objetivos estratégicos de governo – PPA 2004 -2007
Promover o desenvolvimento sustentável da economia, fortalecendo a competividade, a diversificação e a participação nos mercados nacional e internacional, com base nas potencialidades regionais, ampliando a participação do micro, pequeno e médio empreendimento; Melhorar a qualidade de vida para promover a cidadania e Reduzir o número de pessoas em condições de vulnerabilidade social. Objetivos estratégicos na área de ciência e tecnologia.

21 E O QUE AVALIAMOS NO PROGRAMA?
Concepção: Valor, intensidade, amplitude e agravamento do problema; Público alvo e seu dimensionamento, período de execução; Pertinência e suficiência das ações propostas. Implementação: Recursos disponibilizados para o gerente (financeiros, humanos, institucionais); Avanços e dificuldades relativos à estratégia de implementação; Articulação com parceiros e uso do PTA.

22 E O QUE AVALIAMOS NO PROGRAMA?
RESULTADOS: Evolução dos indicadores no período e suas datas de apuração; Pertinência dos indicadores aos problemas; Fatores quantitativos e qualitativos (Cobertura do atendimento, acesso aos serviços, resolução de demandas, satisfação dos usuários).

23 AVALIAÇÃO DOS PROGRAMAS - concepção: QUESTÕES QUE AJUDAM
O problema que originou o programa estava bem descrito? O problema ainda é importante e politicamente valioso? Temos obrigação legal de tratá-lo? O programa está alinhado com os objetivos estratégicos do governo e com os objetivos do órgão? As ações estão claramente direcionadas para as causas do problema? O objetivo é adequado ao programa e seu público-alvo? É possível atingí-lo? O indicador consegue medí-lo? O programa conseguiu se aproximar do objetivo proposto?

24 AVALIAÇÃO DOS PROGRAMAS - implementação: QUESTÕES QUE AJUDAM
Os recursos financeiros destinados ao programa foram suficientes? Foram aplicados no programa mesmo ou remanejados para outro? Os demais recursos foram disponibilizados? Foram suficientes? O programa tem recursos de gestão (reuniões e mecanismos de monitoramento e tomada de decisões)? São realizadas avaliações da satisfação do público alvo? Houve alterações na política setorial que afetaram o programa para melhor ou para pior desempenho?

25 AVALIAÇÃO DOS PROGRAMAS - implementação: QUESTÕES QUE AJUDAM
Ocorreram restrições à implementação? Administrativas – tramitação de documentos, licitações e contratos, capacitação da equipe, estrutura organizacional inadequada, articulação com outros órgãos; Ambientais – licenciamentos ambientais, EIA/RIMAs, negociação de compensações ambientais, posicionamento de órgãos (IBAMA, FUNAI, IPHAN, MP, ONGs); Financeiras – repasse de recursos (suficiente e a tempo), disponibilidade orçamentária, repasse de convênios; Institucionais – Valor político do programa, tomada de decisões, mediação de conflitos e interesses; Judiciais – interrupções por ações judiciais de órgãos responsáveis pela legalidade; Políticas – Negociações com a Assembléia Legislativa; Técnicas – Disponibilidade de tecnologia ou conhecimento técnico para as soluções

26 AVALIAÇÃO DOS PROGRAMAS - resultados: QUESTÕES QUE AJUDAM
Como estão os indicadores? Que outros produtos tivemos que entregar? Por que? Se for necessário propor outros indicadores, lembrar que eles devem estar ligados ao objetivo, servindo para medir claramente o problema a ser solucionado

27 Avaliação de programas e ações padronizadas
O órgão deverá elaborar o relatório de todos os programas de sua responsabilidade, inclusive programa de apoio administrativo, programa de previdência e operações especiais – “Utilizar-se, no que couber, dos critérios elencados acima”.

28 AGORA VAMOS PARA... O RAG NO SIGPLAN

29 COMEÇANDO... identificação

30 ENTREI...

31 Trocando a senha - obrigatório

32 Escolhendo o Programa

33 ESCOLHENDO A AÇÃO NO PROGRAMA

34 INSERINDO AS INFORMAÇÕES

35 ANALISANDO O PROGRAMA...

36 EXPLICANDO OUTROS PRODUTOS
RECOMENDAÇÕES PARA MELHORAR O PROGRAMA

37

38 E quais o prazos para isso tudo?

39 O QUE SIGNIFICA? - GLOSSÁRIO
Programa – articula um conjunto de ações que concorrem para um objetivo comum para solucionar um determinado problema (oportunidade, demanda). Programa finalístico – resulta em bens/serviços ofertados diretamente à sociedade. Programa de gestão de políticas públicas – inclui projetos/atividades relacionadas à formulação, coordenação, supervisão, avaliação e divulgação de políticas públicas. Programa de apoio administrativo – inclui ações de natureza administrativa que não podem ser apropriadas nos programas finalísticos de de gestão de políticas públicas.

40 O QUE SIGNIFICA? - GLOSSÁRIO
Objetivo – expressa o resultado para o público-alvo, descrevendo a finalidade do programa. Indicador – quantifica a situação que o programa tenha por fim modificar, de modo a explicitar o impacto das ações sobre o público-alvo (relação ou taxa). Meta de resultado – objetivo do programa + indicador Público-alvo – população que possui em comum algum atributo, necessidade ou potencialidade e que pretende-se atingir com os resultados do programa.

41 O QUE SIGNIFICA? - GLOSSÁRIO
Ação – conjunto de operações cujos produtos contribuem para os objetivos do programa. A ação pode ser um projeto ou atividade. Projeto - conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação do governo Atividade – conjunto de operações que se realizam de forma contínua e contribuem para a manutenção da ação governamental. Operação especial - despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços Meta física – quantidade de bem/serviço que se deseja entregar num determinado prazo para um público-alvo - produto.

42 Bom trabalho