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1
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO COMPETÊNCIA : UNIÃO
2
FATO GERADOR : entrada no país de mercadoria a ele destinada.
FUNÇÃO EXTRAFISCAL: instrumento regulador do comércio exterior. NÃO ANTERIORIDADE
3
SUJEITO PASSIVO: CONTRIBUINTE
Importador = é o indivíduo ( pessoa física) ou empresa ( pessoa jurídica) que compra mercadoria estrangeira para consumí-la ou comercializá-la em seu país.
4
BASE DE CÁLCULO : Sobre o valor da mercadoria, sobre a quantidade ( quilo, metro, dúzia), sobre o valor e a quantidade.
5
ALÍQUOTA: ESPECÍFICA MISTA AD VALOREM
6
TERRITÓRIO ADUANEIRO:
ZONA PRIMÁRIA PORTOS AEROPORTOS LOCAIS ALFANDEGADOS SECUNDÁRIA TERRITÓRIO NACIONAL
7
CUMULAÇÃO DE IMPOSTOS:
ICMS IPI II
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DRAWBACK: RETORNO RESTITUIÇÃO SUSPENSÃO ISENÇÃO
9
DIREITOS ANTI DUMPING E COMPENSATÓRIOS: taxas adicionais ao II ao produto objeto de dumping = PREÇO FINAL NORMAL. SISCOMEX: sistema informatizado do comércio exterior.
10
LANÇAMENTO : por declaração
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