GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL SISTEMA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS.

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1 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL SISTEMA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS

2 Definição: Nova metodologia estruturada pelo Estado para realizar, em nível macro, a gestão de todos os convênios celebrados pelo Estado de Mato Grosso. Componentes: Secretaria de Estado de Planejamento e Coord. Geral Secretaria de Estado de Fazenda Auditoria Geral do Estado Todos os Órgãos e Entidades do Estado.

3 SISTEMA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS Situação anterior: Falta de controle sobre as dotações de convênios e respectivas contrapartidas; Os Órgãos atuam isoladamente, cuidando cada um dos seus próprios convênios; Utilização de normativos e procedimentos diversos; Número elevado de pendências na execução e prestação de contas;

4 SISTEMA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS O Estado não tem uma política única e padronizada de execução descentralizada de ações, financiadas por convênios; Situação anterior: O Estado capta pouco recurso de transferências voluntárias em comparação com outros Estados;

5 SISTEMA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS Ações realizadas:  Definição da nova metodologia de gestão de convênios no Estado;  Estabelecimento de procedimentos padronizados;  Reformulação da Instrução Normativa;  Desenvolvimento do Sistema de Gerenciamento de Convênios - SIGCon;  Capacitação dos servidores da área de convênios, área técnica e financeira do Estado;  Capacitação das entidades proponentes.

6 PADRONIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS E NORMATIVOS  Atuação junto ao Tribunal de Contas do Estado; Ações desenvolvidas:  Reformulação da Instrução Normativa nº 001/2002;  Elaboração de manuais;  Elaboração de formulários padronizados e diponibilização no sistema;  Criação da Coordenadoria de Convênios;  Criação do Cadastro de Habilitação;

7 SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE CONVÊNIOS  Acesso via internet nos endereços: www.seplan.mt.gov.br Concebido:  A partir de diagnóstico elaborado nos órgãos;  De procedimentos e fluxogramas desenvolvidos;  Numa lógica passível de execução;  Possibilita a operacionalização de todos os convênios;  Integrado ao Sistema de Administração Financeira e Orçamentário do Estado;

8 SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE CONVÊNIOS  Link com programas do Governo Federal.Link com programas do Governo Federal. Principais serviços disponibilizados:  Manual do Usuário;Manual do Usuário  Legislação pertinente a convênios;Legislação pertinente a convênios;  Consulta convênio com Governo Federal;  Consulta a documentação necessária;Consulta a documentação necessária;  Emissão de certidões ( INSS, FGTS, RECEITA, PGFN );Emissão de certidões ( INSS, FGTS, RECEITA, PGFN );  Consulta convênios pela sociedade (transparência);Consulta convênios pela sociedade (transparência);  Acesso a todos os formulários em word;Acesso a todos os formulários em word;

9 SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE CONVÊNIOS Principais funções do sistema:  Cadastramento/controle de usuários;Cadastramento/controle de usuários;  Log de acesso e de ações executadas;Log de acesso e de ações executadas;  Controle de documentos e habilitação das entidades;Controle de documentos e habilitação das entidades;  Gerenciamento das entidades no sistema;Gerenciamento das entidades no sistema;  Elaboração da proposta de convênio pelo Proponente;Elaboração da proposta de convênio pelo Proponente;  Análise e emissão de parecer pelo Concedente;Análise e emissão de parecer pelo Concedente;  Acompanhamento do andamento da proposta;Acompanhamento do andamento da proposta;

10 SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE CONVÊNIOS Principais funções do sistema:  Execução do convênio pelo Convenente;Execução do convênio pelo Convenente;  Registro do recebimento da prestação de contas;Registro do recebimento da prestação de contas;  Registro de inadimplência de prestação de contas;Registro de inadimplência de prestação de contas;  Envio e recebimento de recomendações;Envio e recebimento de recomendações;  Consulta e emissão de relatórios.Consulta e emissão de relatórios.

11 EVOLUÇÃO DO SISTEMA Novas funções: Denuncias do cidadão; Geração automática da prestação de contas; Registro de notificações e tomadas de contas especiais; Controle de saldo orçamentário e financeiro; Acompanhamento dos procedimentos licitatórios; Módulo de Cooperação Técnica/Financeira;

12 RESULTADOS ALCANÇADOS Entidades credenciadas Federais e EstaduaisConvenentes 94967 Capacitação Órgãos do EstadoOutras Entidades 130 servidores240 servidores Convênios PropostasVigentes Quantidade 1.452 + 19557 + 9 Recursos Estaduais 189.962.205,84202.636.058,10 Recursos Federais 38.448.998,878.314.745,81

13 SISTEMA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS Obter informações gerenciais consistentes; Resultados esperados: Melhorar o suporte técnico aos Órgãos e Entidades do Estado e às Prefeituras; Reduzir o nº de pendências na execução e prestação de contas; Melhorar a qualidade do gasto dos recursos; Incrementar a receita de recursos de convênios; Obter procedimentos padronizados e mais ágeis; Possibilitar acompanhamento e controle dos convênios;

14 Governo do Estado de Mato Grosso Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral SEPLAN Secretaria de Estado de Fazenda SEFAZ Paulo Fernandes Rodrigues e-mail pfrodrigues@seplan.mt.gov.brpfrodrigues@seplan.mt.gov.br Tel (65) 3613-3265

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