Seminário - Projeto de Lei 3057/00 A nova Lei de Responsabilidade Territorial Modalidades de parcelamentos do solo urbano e requisitos ambientais e urbanísticos.

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1 Seminário - Projeto de Lei 3057/00 A nova Lei de Responsabilidade Territorial
Modalidades de parcelamentos do solo urbano e requisitos ambientais e urbanísticos Prof. Dr Nabil Bonduki FAU-USP

2 Padrão Tradicional de Crescimento Urbano das Cidades Brasileiras
Extensão da zona urbana sem relação com as necessidades de crescimento da cidade Expansão horizontal irregular, de baixa densidade sem infra-estrutura, movido por interesses especulativos Ausência de planos de expansão urbana Mosaico de loteamentos de baixa renda em meio a vazios Longas distancias sem transporte coletivo de qualidade Condomínios de média e alta renda reforçam o modelo de expansão horizontal de baixa densidade

3 Baixas densidades ao lado de grandes vazios urbanos
( baixa produtividade da cidade, padrão extensivo de reprodução do capital imobiliário) A apropriação da periferia pela população de alta renda causa expulsão da população de baixa renda para as hiperperiferias, excluindo-as de todo tipo de serviço e infra-estrutura disponível na cidade. 3

4 Tecidos urbanos com grandes densidades e pouca urbanidade.
PRODUÇÃO INFORMAL DE HABITAÇÃO POPULAR COMO FORMA DE EXPANSÃO DAS FRONTEIRAS URBANAS. Tecidos urbanos com grandes densidades e pouca urbanidade. Loteamentos Irregulares Jd. Ângela, São Paulo,SP Densidade média: 400hab/ha Fonte: Bairro Legal,LABHAB/ FAUUSP, Imagens: Google Earth, 2007 4

5 Tecidos urbanos com grandes densidades e pouca urbanidade.
PRODUÇÃO INFORMAL DE HABITAÇÃO POPULAR COMO FORMA DE EXPANSÃO DAS FRONTEIRAS URBANAS. Tecidos urbanos com grandes densidades e pouca urbanidade. Loteamentos Irregulares Jd. Ângela, São Paulo,SP Densidade média: 400hab/ha Fonte: Bairro Legal,LABHAB/ FAUUSP, Imagens: Google Earth, 2007 5

6 PRODUÇÃO PÚBLICA DE HIS COMO FORMA DE EXPANSÃO DAS FRONTEIRAS URBANAS.
Campinas, SP Fonte: SEPLAMA/ Prefeitura Municipal de Campinas. Plano Diretor de Campinas, Imagens: Google Earth, 2007 6

7 Área total do conjunto: 39,11 ha
CONJUNTO V. ESPERANÇA COHAB Densidade: 125,54 hab/ha 29,8 unidades/ha Unidades: 1169 Casas Área total do conjunto: 39,11 ha CONJUNTO CDHU E Densidade: 516,55 hab/ha 129,13 unidades/ha Unidades: 2340 apartamentos Área total do conjunto: 18,12 ha Fonte : ALVES, Raquel. Diálogos entre os Espaços Livres de Campinas: da vizinhança ao Município de Campinas, 2007

8 PRODUÇÃO PÚBLICA DE HIS COMO FORMA DE EXPANSÃO DAS FRONTEIRAS URBANAS.
Campinas, SP Fonte: SEPLAMA/ Prefeitura Municipal de Campinas. Plano Diretor de Campinas, Imagens: Google Earth, 2007 8

9 PRODUÇÃO PÚBLICA RECENTE DE HIS: REPETIÇÃO DE VELHOS MODELOS
Expansão das fronteiras urbanas / baixas densidades CONJUNTO VIDA NOVA I Densidade: 92 hab/ha – 18,40 unidades/ha Unidades – 250 Casas Área total Conjunto – 13,58 ha MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, MS Conjuntos Habitacionais Periféricos com tipologia horizontal Fonte: AGEHAB- Agencia de Habitação do Mato Grosso do Sul / Imagens: Google Earth, 2007 9

10 CONDOMíNIO FECHADO HORIZONTAL ALPHAVILLE 12, Barueri , SP
Densidade : 35,67 hab/ha Unidades – 404 lotes Área total – 45,3 ha CONDOMíNIO FECHADO HORIZONTAL ALPHAVILLE 04, Barueri , SP Densidade : 71,38 hab/ha Unidades – 878 lotes Área total – 49,2 ha Fonte : CAMPOS, Ana Cecília, pesquisa de doutorado- FAUUSP, imagens : CAMPOS, Ana Cecília / Google Earth, 2007 10

11 Valinhos- A Cidade dos Condomínios, SP
CONDOMÍNIOS FECHADOS 11

12 É possível alterar o modelo urbanístico de crescimento urbano?
O PL 3057 criar as condições para alterar este modelo? O que precisaria ser alterado para garantir este novo padrão?

13 Necessidades habitacionais atual e demanda demográfica futura
Especificação Déficit Total 2005 Total Brasil Norte Nordeste Sudeste Sul Centro-Oeste 733160 A maior demanda de domicílios a acrescentar até 2020 se encontra no Estado de São Paulo ( domicílios). A menor está em Roraima ( domicílios). Déficit habitacional Urbano Fonte: Dados básicos: IBGE – PNAD, 2005 Elaboração: Fundação João Pinheiro – déficit habitacional no Brasil 2005 – Mcid – SNH Projeções das Demandas Demográficas Futuras Fontes: IBGE, Censo Demográfico 1991 e 2000; MS/SVS/DASIS, SIM 1999 a 2001; U.S. Bureau of the Census. Elaboração: CEDEPLAR, 2007

14 O loteamento é a principal forma de criação de cidades
A autopromoção de moradia em lotes próprios é a principal forma de acesso a habitação de população de baixa renda Os condominios fechados estão se tornando uma alternativa cada vez mais frequente para habitação de média e alta renda

15 Algumas diretrizes gerais
Lei federal não deve abrir mão de dar direção para a questão do parcelamento, deixando para o municipio aspectos de interesse nacional Reduzir o tempo de aprovação Garantir grande oferta de lotes regulares e com qualidade urbanística Regras claras para estimular o setor privado, inclusive de interesse social Regularização para garantir o direito a habitação Considerar as específicidades das áreas urbanas na legislação ambiental

16 Artigo 2º I - Área urbana II - Área urbana consolidada – densidade superior a 50 hab/há Criar a figura da área de extensão urbana XXIV – Gestão plena incluir o plano de extensão urbana, para ordenar o crescimento das cidades, XIX – Infra-estrutura básica: incluir iluminação pública e pavimentação

17 Modalidades de parcelamento
Artigo 4º Modalidades de parcelamento Loteamento, desmembramento, condominio urbanístico Incluir Loteamento de interesse social ou popular

18 Artigo 6º Incluir o Plano de Extensão urbana como elemento estruturador das diretrizes urbanísticas do parcelamento

19 Artigo 7º Tamanho do lote
Criar a figura do parcelamento integrado ao projeto, com área minima menor

20 Artigo 8º 1º Parcelamento de pequeno porte deve doar área pública
2º Em ZEIS não deve ser liberada a doação de áreas 4º Está OK, condomínio urbanístico deve doar fora da cerca mas sem converter em recursos Não deve haver redução da % de doação de áreas públicas

21 Artigo 10º Tornar obrigatória a doação de uma % de lotes para HIS em todos os parcelamentos Admitir prerrogativas especiais de parcelamento (por ex. lotes menores, com projeto vinculado) com acréscimo da doação de lotes.

22 Condomínios Urbanísticos
O risco de se criar uma cidade com segregação regulamentada É necessário regulamentar para evitar guetos Definir área mínima