FUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL

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1 FUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL

2 EDUCAÇÃO INFANTIL Embasamento legal
Constituição Federal de 88 ART O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: IV - atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006) IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade;

3 EDUCAÇÃO INFANTIL Embasamento legal
EMENDA CONST. 14 de 12/09/1996 altera o Art. 211 da Const.Federal: “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino”. § 2.º Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e pré-escolar. § 2º Os Municípios atuarão prioritariamente no Ensino Fundamental e na Educação Infantil.

4 EDUCAÇÃO INFANTIL – Pareceres Normativos
Parecer CEB nº 22, de 17 de dezembro de 1998 Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Parecer CEB nº 2, de 29 de janeiro de 1999 Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil. Resolução CEB nº 1, de 7 de abril de 1999 Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Parecer CNE/CEB 4, de 16 de fevereiro de 2000 Institui Diretrizes Operacionais para a Educação Infantil.

5 EDUCAÇÃO INFANTIL – Pareceres Normativos
Parecer CNE/CEB nº 20/2009, aprovado em 11 de novembro de 2009  Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Resolução CNE/CEB nº 5, de 17 de dezembro de 2009 Fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Parecer CNE/CEB nº 12/2010, aprovado em 8 de julho de 2010 Diretrizes Operacionais para a matrícula no Ensino Fundamental e na Educação Infantil.

6 EDUCAÇÃO INFANTIL – Pareceres Normativos
Resolução CNE/CEB nº 6, de 20 de outubro de 2010 Define Diretrizes Operacionais para a matrícula no Ensino Fundamental e na Educação Infantil. Parecer CNE/CEB nº 17/2010, aprovado em 8 de dezembro de 2010 - Normas de funcionamento das unidades de Educação Infantil ligadas à Administração Pública Federal direta, suas autarquias e fundações. Resolução CNE/CEB nº 1, de 10 de março de 2011 - Fixa normas de funcionamento das unidades de Educação Infantil ligadas à Administração Pública Federal direta, suas autarquias e fundações.

7 EDUCAÇÃO INFANTIL – Pareceres Normativos
Parecer CNE/CEB nº 17/2012, aprovado em 6 de junho de 2012 - Orientações sobre a organização e o funcionamento da Educação Infantil, inclusive sobre a formação docente, em consonância com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil

8 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

9 LDB – da Educação Infantil
Art. 4º. O dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria; ( Lei de 04/04/2013 – altera a Lei 9.394/96) Art. 4º. I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: a) pré-escola; b) ensino fundamental; c) ensino médio; II - educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade;

10 LDB – da Educação Infantil
Art. 6º. É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores, a partir dos sete anos de idade, no ensino fundamental. ( Lei de 04/04/2013 – altera a Lei 9.394/96) Art. 6º. É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade.

11 LDB – da Educação Infantil
Art. 26. Os currículos do ensino fundamental e médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela. Art. 26. Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos. ( Lei de 04/04/2013 – altera a Lei 9.394/96)

12 LDB – da Educação Infantil
Art. 29. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. Art.29 – A Educação Infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 cinco anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. ( Lei de 04/04/2013 – altera a Lei 9.394/96)

13 LDB – da Educação Infantil
Art. 30. A educação infantil será oferecida em: II – pré-escolas, para as crianças de quatro a seis anos de idade. (Lei de 04/04/2013 – altera a Lei 9.394/96) II – pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.

14 LDB – da Educação Infantil
Art. 31. Na educação infantil a avaliação far-se-á mediante acompanhamento e registro do seu desenvolvimento, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.

15 ( Lei 12.796 de 04/04/2013 – altera a Lei 9.394/96)
Art. 31. A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns: I - avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental; II - carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional; III - atendimento à criança de no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral; IV - controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas; V - expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.

16 Municípios e os Estados têm até o ano de 2016 para garantir a inclusão dessas crianças na escola pública. Conforme a Lei

17 DCNs CARÁTER OBRIGATÓRIO
RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 5 de 17/12/09 DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL DCNs CARÁTER OBRIGATÓRIO

18 REFERENCIAL CURRICULAR NACIONAL PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL - MEC
RCN/Infantil - PCNs CARÁTER DE APOIO

19 Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.
(Aprovada em 17 de dezembro de 1998). As diretrizes Curriculares Nacionais compreendem um conjunto de orientações para subsidiar as instituições de educação infantil na elaboração de sua proposta pedagógica. As DCN deixam clara, em seu texto, a concepção de criança como sujeito de direitos e alvo preferencial de políticas públicas, apresentando pressupostos e doutrinas fundamentados nas teorias da educação, desenvolvida a partir de princípios que devam nortear toda a prática educativa, compreendendo essa etapa da vida da criança como primordial no seu desenvolvimento.

20 Art. 6º As propostas pedagógicas de Educação Infantil devem respeitar os seguintes princípios:
Princípios Éticos: da autonomia, responsabili-dade, solidariedade e do respeito ao bem comum, ao meio ambiente e às diferentes culturas, identidades e singularidades; Princípios Políticos: dos direitos de cidadania, do exercício da criticidade, e do respeito à ordem democrática; Princípios Estéticos: da sensibilidade, criatividade, ludicidade, e da liberdade de expressão nas direfentes manifestações artísticas e culturais.

21 A Educação Infantil Primeira etapa da Educação Básica, tendo como finalidade o desenvolvimento integral da criança; Para que a escola seja um espaço significativo de aprendizagem, mais do que modificar atividades é preciso mudar a maneira de compreender e construir o processo ensino e aprendizagem.

22 Educação infantil aumenta desempenho escolar das crianças?
As crianças que passam pela educação infantil apresentam desempenho melhor ao longo da vida escolar.

23 RCNEI – Referencial Curricular para a Educação Infantil

24 RCNEI – Referencial Curricular para a Educação Infantil
É um conjunto de referências e orientações pedagógicas que visam a contribuir com a implantação ou implementação de práticas educativas de qualidade que possam promover e ampliar as condições necessárias para o exercício da cidadania das crianças brasileiras.

25 RCNEI – Referencial Curricular para a Educação Infantil
Os princípios: o respeito à dignidade e aos direitos das crianças, consideradas nas suas diferenças individuais, sociais, econômicas, culturais, étnicas, religiosas etc o direito das crianças a brincar, como forma particular de expressão, pensamento, interação e comunicação infantil o acesso das crianças aos bens socioculturais disponíveis, ampliando o desenvolvimento das capacidades relativas à expressão, à comunicação, à interação social, ao pensamento, à ética e à estética

26 RCNEI – Referencial Curricular para a Educação Infantil
a socialização das crianças por meio de sua participação e inserção nas mais diversificadas práticas sociais, sem discriminação de espécie alguma; o atendimento aos cuidados essenciais associados à sobrevivência e ao desenvolvimento de sua identidade.

27 RCNEI – Referencial Curricular para a Educação Infantil
grande parte das instituições de educação infantil nasceram com o objetivo de atender exclusivamente às crianças de baixa renda; modificar essa concepção de educação assistencialista significa atentar para várias questões que vão muito além dos aspectos legais. Envolve, principalmente, assumir as especificidades da educação infantil

28 RCNEI – Referencial Curricular para a Educação Infantil
A CRIANÇA A criança é um sujeito social e histórico e faz parte de uma organização familiar que está inserida em uma sociedade, com uma determinada cultura, em um determinado momento histórico. É profundamente marcada pelo meio social em que se desenvolve, mas também o marca. A criança tem na família, biológica ou não, um ponto de referência fundamental, apesar da multiplicidade de interações sociais que estabelece com outras instituições sociais.

29 RCNEI – Referencial Curricular para a Educação Infantil
EDUCAR Os debates em nível nacional e internacional apontam para a necessidade das instituições de educação infantil incorporem de maneira integrada as funções de educar e cuidar, não mais diferenciando nem hierarquizando os profissionais e instituições que atuam com as crianças pequenas e/ou aqueles que trabalham com as maiores. As novas funções para a educação infantil devem estar associadas a padrões de qualidade.

30 RCNEI – Referencial Curricular para a Educação Infantil
EDUCAR Educar significa propiciar situações de cuidados, brincadeiras e aprendizagens orientadas de forma integrada e que possam contribuir para o desenvolvimento das capacidades infantis de relação interpessoal, de ser e estar com os outros em uma atitude básica de aceitação, respeito e confiança, e o acesso, pelas crianças, aos conhecimentos mais amplos da realidade social e cultural. Neste processo, a educação poderá auxiliar o desenvolvimento das capacidades de apropriação e conhecimento das potencialidades corporais, afetivas, emocionais, estéticas e éticas, na perspectiva de contribuir para a formação de crianças felizes e saudáveis.

31 RCNEI – Referencial Curricular para a Educação Infantil
CUIDAR Contemplar o cuidado na esfera da instituição da educação infantil significa compreendê-lo como parte integrante da educação, embora possa exigir conhecimentos, habilidades e instrumentos que extrapolam a dimensão pedagógica. Ou seja, cuidar de uma criança em um contexto educativo demanda a integração de vários campos de conhecimentos e a cooperação de profissionais de diferentes áreas.

32 RCNEI – Referencial Curricular para a Educação Infantil
BRINCAR Para que as crianças possam exercer sua capacidade de criar é imprescindível que haja riqueza e diversidade nas experiências que lhes são oferecidas nas instituições, sejam elas mais voltadas às brincadeiras ou às aprendizagens que ocorrem por meio de uma intervenção direta.

33 RCNEI – Referencial Curricular para a Educação Infantil
APRENDER EM SITUAÇÕES ORIENTADAS A organização de situações de aprendizagens orientadas ou que dependem de uma intervenção direta do professor permite que as crianças trabalhem com diversos conhecimentos; Estas aprendizagens devem estar baseadas não apenas nas propostas dos professores, mas, essencialmente, na escuta das crianças e na compreensão do papel que desempenham a experimentação e o erro na construção do conhecimento.

34 RCNEI – Referencial Curricular para a Educação Infantil
INTERAÇÃO A interação social em situações diversas é uma das estratégias mais importantes do professor para a promoção de aprendizagens pelas crianças. Assim, cabe ao professor propiciar situações de conversa, brincadeiras ou de aprendizagens orientadas que garantam a troca entre as crianças, de forma a que possam comunicar-se e expressar-se, demonstrando seus modos de agir, de pensar e de sentir, em um ambiente acolhedor e que propicie a confiança e a auto-estima.

35 RCNEI – Referencial Curricular para a Educação Infantil
DIVERSIDADE E INDIVIDUALIDADE Cabe ao professor a tarefa de individualizar as situações de aprendizagens oferecidas às crianças, considerando suas capacidades afetivas, emocionais, sociais e cognitivas assim como os conhecimentos que possuem dos mais diferentes assuntos e suas origens socioculturais diversas; Isso significa que o professor deve planejar e oferecer uma gama variada de experiências que responda, simultaneamente, às demandas do grupo e às individualidades de cada criança.

36 RCNEI – Referencial Curricular para a Educação Infantil
APRENDIZAGEM SIGNIFICATIVA E CONHECIMENTOS PRÉVIOS Os assuntos trabalhados com as crianças devem guardar relações específicas com os níveis de desenvolvimento das crianças em cada grupo e faixa etária e, também, respeitar e propiciar a amplitude das mais diversas experiências em relação aos eixos de trabalho propostos.

37 O Que a Escola Deve ser na vida de uma Criança?
Lugar onde ela se sinta acolhida e respeitada em seu jeito de ser e estimulada a superar-se; Espaço para brincar, estudar, CRESCER...; Lugar da liberdade de ser, da alegria de viver e conviver;

38 O Que a Escola Deve ser na vida de uma Criança?
Espaço de criatividade, de livre expressão e de construção da autonomia; Lugar de formação para a reciprocidade, o respeito mútuo, a participação, a cooperação; Espaço para a descoberta de si, do outro, da natureza, da sociedade, da cultura;

39 O Que a Escola Deve ser na vida de uma Criança?
Lugar da auto valorização, pela construção do auto conceito, da auto imagem e da auto estima; Lugar de descobrir, construir, criar e aprender; Espaço para experimentar, observar, pesquisar e produzir conhecimento.

40 O Brincar Movimentar-se em espaços amplos;
Expressar sentimentos e pensamentos; Desenvolver a imaginação e a capacidade de expressão; Ampliar conhecimentos; Interação/ Socialização.

41 A criança e sua linguagem
Movimento; Expressividade; Equilíbrio e Coordenação; Música; A criança e o desenho; A criança e a leitura; A criança e a escrita.

42 Avaliação Anotação – fichas ou caderno de observação diário;
Na educação infantil, a avaliação far-se-á mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento (LDB – Art. 31) Anotação – fichas ou caderno de observação diário; Relatório – Demonstrativo a família; Dossiê – conjunto de produções dos alunos durante determinado período; Lista de verificação – Competências e habilidades; Portfólio – Coleção selecionada cronologicamente.

43 " É preciso criar pessoas que se atrevam a sair das trilhas aprendidas, com coragem de explorar novos caminhos, pois a ciência constitui-se pela ousadia dos que sonham e o conhecimento é a aventura pelo desconhecido em busca da terra sonhada". Rubem Alves

44 TRABALHO – CURSO DE PEDAGOGIA
DISCIPLINA: FUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL DATA 16/ 05 / – Prof. Moacir Amorim NOME:-______________________________________________________ Questão 01 – Tudo o que precisamos realizar na Educação Infantil devemos utilizar as Diretores Curriculares Nacionais – DCNs. em caráter obrigatório, além disso temos o Referencial Curricular Nacional da Educação Infantil que podemos utilizar como apoio. Sendo assim, De acordo com o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil o que é identidade e autonomia? Questão 02 – As propostas pedagógicas de Educação Infantil devem respeitar três princípios. Quais são eles? Questão 03 – O que a escola deve ser na vida de uma criança? Questão 04 – A Educação Infantil aumenta o desempenho escolar das crianças? Justifique sua resposta. Questão 5 – O Referencial Curricular Nacional para Educação Infantil deve ser entendido como uma proposta aberta, flexível e não obrigatória, que vida a estruturação de propostas educacionais adequadas à especificidade de cada região do pais, sendo assim quais a característica do RCNEI?