Faculdade de Ciências Jurídicas – FCJ Disciplina: Direito Internacional Privado Prof. Msc. Cássio Malta Scuccato DIAMANTINA 2010 Homologação de Sentença.

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1 Faculdade de Ciências Jurídicas – FCJ Disciplina: Direito Internacional Privado Prof. Msc. Cássio Malta Scuccato DIAMANTINA 2010 Homologação de Sentença Estrangeira

2 Aplicação direta (juiz do foro). Aplicação indireta (execução de sentença). DEL’OLMO, 2009

3 Homologação de Sentença Estrangeira Documentos Estrangeiros – Carta Rogatória Carta Rogatória da Justiça Brasileira a ser cumprida em outro Estado: art. 210 – CPC.

4 Homologação de Sentença Estrangeira Documentos Estrangeiros – Carta Rogatória Carta Rogatória a ser cumprida no Brasil: - Único meio admitido para citação de parte domiciliada no Brasil. - Exequatur: Art. 105, I, i – CF/88.

5 Homologação de Sentença Estrangeira Ministério das Relações Exteriores Rito das Cartas Rogatórias Ministério da Justiça Presidente do STJ Justiça Federal Juiz de 1º Grau

6 Homologação de Sentença Estrangeira “Homologação é o ato que torna sentença estrangeira exequível na ordem jurídica interna.” DEL’OLMO, 2009 Homologação

7 Homologação de Sentença Estrangeira Delibação São analisados apenas os requisitos externos da decisão.

8 Homologação de Sentença Estrangeira Requisitos para homologação Art. 15, LICC. Art. 17, LICC.

9 Homologação de Sentença Estrangeira Sentença Homologanda X Lide na Justiça Brasileira

10 Homologação de Sentença Estrangeira Convenção da ONU sobre prestação de alimentos no estrangeiro Decreto nº 56.826/65

11 Organizações Internacionais REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS DEL’OLMO, Florisbal de Souza. Curso de Direito Internacional Público. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2009. LIMA, Jean Carlos. Direito Internacional Privado: parte geral e especial: a situação jurídica do estrangeiro nas leis brasileiras. São Paulo: LTR, 2009. NEVES, Gustavo Bregalda. Direito Internacional Público e Direito Internacional Privado. 3.ed. São Paulo: Atlas, 2009.