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PublicouMarina Simoes Alterado mais de 10 anos atrás
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DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Profª. Teodolina B. S. C. Vitório 2011
Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce - FADIVALE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Profª. Teodolina B. S. C. Vitório
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“Sem respeito à pessoa humana não há Justiça
“Sem respeito à pessoa humana não há Justiça. Sem Justiça, não há Direito.” Afonso Arinos de Mello Franco
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CONCEITOS O Direito Internacional Privado é a Ciência Jurídica que resolve os conflitos de leis no espaço, e disciplina os fatos em conexão com leis divergentes e autônomas. (Afonso Grisi Neto)
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O Direito Internacional Privado determina o direito aplicável às relações jurídicas de direito privado com conexão internacional. Ex: casamento entre duas pessoas de nacionalidades distintas.
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OBJETO O objeto ou a matéria do Direito Internacional Privado é constituído pela aplicação do direito nacional, do direito estrangeiro e do conflito de leis entre diferentes ordenamentos jurídicos.
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Fontes de Direito Internacional Privado
Lei (Decreto-Lei 4.657, de 04/09/1942) Tratado Internacional Doutrina Jurisprudência Costume
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ELEMENTOS DE CONEXÃO Domicílio Autonomia da vontade
Quanto ao Direito de Família: Domicílio Nacionalidade Quanto ao Direito das Obrigações: Autonomia da vontade Lugar da constituição das obrigações Lugar da execução do contrato
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Lugar da Situação da coisa (Lex Rei Sitae)
Quanto aos Direitos Reais: Lugar da Situação da coisa (Lex Rei Sitae)
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PRECEITOS FUNDAMENTAIS
Ordem pública Fraude à lei
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DIREITO PROCESSUAL INTERNACIONAL
É o conjunto de princípios e regras que visam a regular situações processuais com projeção internacional. Exs: conflitos de jurisdição entre países, determinação das condições para o reconhecimento de uma sentença estrangeira e realização, na jurisdição de um país, de atos processuais do interesse da jurisdição de outro país. Carta Rogatória
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ASPECTOS INTERNACIONAIS DO DIREITO PENAL
Princípio da Territorialidade Princípio da nacionalidade Princípio da proteção Princípio da competência universal Princípio da representação
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