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Prof. Msc. Vilson B. Stollmeier
Regulamentação da Profissão CREA/CONFEA Prof. Msc. Vilson B. Stollmeier
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Conselho Regional de Engenharia,
Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais
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Desde que foi criado, em 1934, o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais (CREA-MG) busca: Fortalecer o relacionamento entre os profissionais do segmento tecnológico e a sociedade; Exige a habilitação na realização de obras e serviços nas diversas áreas da engenharia, arquitetura, agronomia, meteorologia, geografia, geologia, tecnólogos e técnicos de nível médio; Valorização dessas categorias, como também age em defesa da população.
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Formação do Acervo Técnico Profissional.
Ação do Conselho: Serviços específicos como registros e vistos que regulamentam as atividades profissional e de empresas; Registra a ART – Anotação de Responsabilidade Técnica – documento que permite a identificação dos responsáveis técnicos pelos empreendimentos; a ART constitui um instrumento legal na hora de identificar a autoria e as regras contratuais. Formação do Acervo Técnico Profissional.
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Qual é a importância das ART´s e CAT´s?
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LEGISLAÇÃO Lei Federal no de 07 de dezembro de 1977 – obrigatoriedade para o desempenho de qualquer atividade profissional nas áreas de engenharia, arquitetura e agronomia da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica). Resolução no 425 de 18 de dezembro de 1998 – ART (Anotação de Responsabilidade Técnica). Resolução no 317 de 31 de outubro de 1986 – Registro de acervo técnico dos profissionais da engenharia, arquitetura e agronomia e expedição de certidão. Resolução no 444 de 14 de abril de 2000 – procedimentos relativos ao consórcio de empresas, participação de empresas estrangeiras em licitações e acervo técnico de obras e serviços realizados no exterior.
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O atendimento às normas e à legislação é muito importante para o bom exercício da profissão.
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VOCÊ SABE SEGUIR NORMAS E/OU INSTRUÇÕES ?
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ART NET
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Físico, matemático, astrônomo e filósofo
Obrigado! “Não se pode ensinar tudo a alguém, pode-se apenas ajudá-lo a encontrar por si mesmo.” Galileu Galilei Físico, matemático, astrônomo e filósofo ( )
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