Curso de Cálculos Trabalhistas

Apresentação em tema: "Curso de Cálculos Trabalhistas"— Transcrição da apresentação:

1 Curso de Cálculos Trabalhistas
AULA 3 Carga Horária: 8 horas/aula Prof. Gabriel Lopes Coutinho Filho

2 Curso de Cálculos Trabalhistas
Prof. Gabriel Lopes Coutinho Filho Doutor e Mestre em Direito do Trabalho pela PUC/CP Mestre em Direito do Trabalho pelo Mackenzie/SP Prof. da Pós-Graduação da FADISP Prof. da Pós-Graduação do Mackenzie/SP Juiz do Trabalho Titular da 1a VT de Cotia

3 Curso de Cálculos Trabalhistas
TERMO DE DILIGÊNCIA INTERPRETAÇÃO TÉCNICA NBC T – T – 13  Da Perícia Contábil " Nas diligências, o perito-contador e o perito-contador assistente devem relacionar os livros, os documentos e os dados de que necessitem, solicitando-os, por escrito, em termo de diligência."

4 Curso de Cálculos Trabalhistas
TERMO DE DILIGÊNCIA DEFINIÇÃO E APLICABILIDADE 1. Termo de diligência é o instrumento mediante o qual o perito solicita os elementos necessários à elaboração do seu trabalho. 2. O perito-contador e o assistente devem, nas diligências periciais, solicitar os elementos de que necessitem para o desenvolvimento do seu trabalho, por meio do termo de diligência, previamente elaborado. 

5 Curso de Cálculos Trabalhistas
TERMO DE DILIGÊNCIA 3. O termo de diligência pode ser apresentado diretamente à parte ou ao diligenciado, por qualquer meio pelo qual se possa documentar a sua entrega. O diligenciado é qualquer pessoa ou entidade que possua os elementos e informações necessários para subsidiar o laudo pericial contábil e o parecer pericial contábil.

6 Curso de Cálculos Trabalhistas
TERMO DE DILIGÊNCIA ESTRUTURA a) identificação do diligenciado, das partes ou interessados, número do processo e Juízo. b) identificação do perito-contador ou, com indicação do número do registro profissional no Conselho Regional de Contabilidade;

7 Curso de Cálculos Trabalhistas
TERMO DE DILIGÊNCIA ESTRUTURA c) indicação detalhada dos livros, documentos e demais dados a serem periciados, consignando as datas e/ou períodos abrangidos, podendo identificar quesito a que se refere;

8 Curso de Cálculos Trabalhistas
TERMO DE DILIGÊNCIA ESTRUTURA d) indicação do prazo e local para a exibição dos livros, documentos e dados necessários à elaboração da perícia, devendo o prazo ser compatível com aquele concedido pelo juízo, ou ser convencionado pelas partes, considerada a quantidade de documentos, as informações necessárias, a estrutura organizacional do diligenciado e o local de guarda dos documentos;

9 Curso de Cálculos Trabalhistas
TERMO DE DILIGÊNCIA ESTRUTURA e) após atendidos os requisitos da letra e, quando o exame dos livros, documentos e dados tiver de ser realizado junto à parte que os detém, indicação das data e hora para sua efetivação; e h) local, data e assinatura.

10 Curso de Cálculos Trabalhistas
TERMO DE DILIGÊNCIA ESTRUTURA e) após atendidos os requisitos da letra e, quando o exame dos livros, documentos e dados tiver de ser realizado junto à parte que os detém, indicação das data e hora para sua efetivação; e h) local, data e assinatura.

11 Curso de Cálculos Trabalhistas
LAUDO PERICIAL CONTADOR: ELABORA O LAUDO ADVOGADO: ESTABELECE OS PARÂMETROS DE CÁLCULO E FISCALIZA SEU CUMPRIMENTO PELO CONTADOR. VERIFICA O CUMPRIMENTO DOS PARÊMETROS PELO LAUDO OFICIAL.

12 Curso de Cálculos Trabalhistas
Correspondência eletrônica para os conteúdos do curso: