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11.02.2014 Profº Carmênio Júnior carmeniobarroso.adv@gmail.com
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TEORIA DA EMPRESA
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A EMPRESA E O EMPRESÁRIO ASPECTOS PRINCIPAIS
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Direito Empresarial. É um ramo do direito privado, que regula a atividade econômica do empresário e da sociedade empresária.. Concilia a liberdade contratual com a segurança jurídica e a celeridade nos negócios.
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Direito Empresarial. Características: - COSMOPOLITISMO: normas universais. - ONEROSIDADE: negócio oneroso. - INFORMALISMO: sem solenidades. - FRAGMENTARISMO: diversas normas.
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Empresário É a pessoa (física ou jurídica) que exerce, de forma profissional, atividade econômica organizada para produção ou circulação de bens ou de serviços. (Art. 966, CC)
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E a Atividade Empresarial? É empresarial a atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens e de serviços.
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Considerações importantes sobre a nomenclatura correta: “A empresa pode ser explorada por uma pessoa física ou jurídica. No primeiro caso, o exercente da atividade econômica se chama empresário individual; no segundo, sociedade empresária. Como é a pessoa jurídica que explora a atividade empresarial, não é correto chamar de ‘empresário’ o sócio da sociedade empresária.” (Fábio Ulhoa Coelho)
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Caracterização do Empresário:. Profissionalidade/Habitualidade. Atividade econômica. Organização. Produção ou circulação. Bens ou serviços
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Organização da atividade econômica:. Está presente quando são articulados os quatro fatores de produção: - CAPITAL - MÃO-DE-OBRA - INSUMOS - TECNOLOGIA
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Ficam de fora algumas atividades econômicas: Art. 966. (...) Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.
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Atividade em sala de aula Com base no “Direito de Empresa”, previsto no Código Civil (a partir do art. 966): 1) Elabore um texto de, no máximo, 10 linhas, descrevendo os procedimentos de registro empresarial. (15 minutos)
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Atividade em sala de aula 2) Comente acerca da capacidade para o exercício da atividade de empresário. (15 minutos) 3) Conceitue a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. (15 minutos)
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TRABALHO DE PESQUISA: “A Alienação do Estabelecimento Empresarial”. Data de entrega: 18/02/2014;. Mínimo de 04 e máximo de 08 laudas, sem contar a capa;. Deverá conter: capa; índice; introdução; conclusão e referência bibliográfica.
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