CURSO DE DIREITOS REAIS.

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1 CURSO DE DIREITOS REAIS.
UFAL – FDA. PROF. MS. FERNANDO MACIEL.

2 DIREITOS REAIS. I- Introdução ao estudo dos direitos reais.
1-A importância do Estudo dos Direitos Reais. 2-Constitucionalização dos Direitos Reais. Mudança de Paradigmas na interpretação do ordenamento civil. Constituição >>>>>> Código Civil. Código Civil <<<<<<< Constituição . Elevação à CF/88 dos direitos reais.

3 3-Evolução dos direitos reais ante a evolução do constitucionalismo contemporâneo.
Constitucionalismo >>>>Limitação do Estado e do Poder Político. Codificação >>>> assegurar a autonomia individual. 4-Inserção dos Direitos Reais no Estado Social. 5-Fenômeno da Repersonalização do Direito Civil.

4 6-Fundamentos Constitucionais dos dir. reais
Dignidade da pessoa humana. Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa Solidariedade social. Defesa do consumidor. Garantia do ato jurídico perfeito. Garantia da propriedade privada. Liberdade da atividade econômica. Função social da propriedade. Defesa do meio ambiente. Repressão do abuso do poder econômico. Etc…

5 7-Diferença entre bem e coisa.
8-Diferença os direitos reais (jus in re) do direito obrigacional (jus ad rem). 9-Ônus Reais e Obrigações com Eficácia Real. 10-Conceito dos Direitos Reais. 11-TEORIAS SOBRE OS DIREITOS REAIS NO QUE PERTINE A SUA NATUREZA JURÍDICA Teoria Personalista. Teoria Realista. Teoria Eclética – faces – interna e externa da propriedade. 12-Objeto dos direitos reais- coisas corpóreas e incorpóreas

6 13-Classificação dos direitos reais:
Sobre a própria coisa ou sobre as coisas alheias ( este último podendo ser de gozo ou garantia). Direitos mobiliários ou imobiliários. Direitos principais e acessórios. 14-Elementos que caracterizam os direitos reais: direito de preferência Direito de seqüela Eficácia Absoluta Tipicidade Publicidade Especialização ou especificação Exclusividade