Direito Processual do Trabalho – Prof. Claudio Moreira

Apresentação em tema: "Direito Processual do Trabalho – Prof. Claudio Moreira"— Transcrição da apresentação:

1 Direito Processual do Trabalho – Prof. Claudio Moreira
EXECUÇÃO TRABALHISTA Direito Processual do Trabalho – Prof. Claudio Moreira

2 EXECUÇÃO TRABALHISTA A - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: CLT Lei nº 5.584/70
Lei nº 6.830/80 (art. 889 da CLT) CPC

3 EXECUÇÃO TRABALHISTA B – AUTONOMIA DA EXECUÇÃO TRABALHISTA:
Existência de diploma legal (art. 880 da CLT) que determina a citação pessoal do executado pelo oficial de justiça para início da execução; A existência de títulos executivos extrajudiciais executáveis na Justiça do Trabalho (art. 876 da CLT).

4 EXECUÇÃO TRABALHISTA C – PRINCÍPIOS INFORMATIVOS:
Da igualdade de tratamento das partes; Da natureza real; Da limitação expropriatória; Da utilidade para o credor; Da não prejudicialidade do devedor; Da especificidade; Da responsabilidade pelas despesas processuais; Do não-aviltamento do devedor; Da livre disponibilidade do processo pelo credor;

5 EXECUÇÃO TRABALHISTA D – LEGITIMIDADE ATIVA (art. 878 da CLT): credor;
devedor; Ex officio pelo Juiz; MPT; Espólio, herdeiros ou sucessores do credor sempre que, por morte deste, lhes for transmitido o direito resultante do título executivo; O cessionário, quando o direito resultante do título executivo lhe for transferido por ato entre vivos; O sub-rogado, nos casos de sub-rogação legal ou convencional;

6 EXECUÇÃO TRABALHISTA E – LEGITIMIDADE PASSIVA: devedor; Fiador;
espólio.; Massa falida, sucessores do devedor;

7 EXECUÇÃO TRABALHISTA F – SUCESSÃO DE EMPREGADORES:
Art. 10 e 448 da CLT; OJ nº 225 da SDI-I/TST; GRUPO ECONÔMICO

8 EXECUÇÃO TRABALHISTA G – DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DO EXECUTADO: Art. 28, § 5º, do CDC (Lei nº 8.078/90); Art. 50 do CC;

9 EXECUÇÃO TRABALHISTA H – TÍTULOS EXECUTIVOS TRABALHISTAS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS: Judiciais: Sentenças transitadas em julgado; Sentenças sujeitas a recurso desprovido de efeito suspensivo; Acordos judiciais não cumpridos;

10 EXECUÇÃO TRABALHISTA H – TÍTULOS EXECUTIVOS TRABALHISTAS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS (continuação): Extrajudiciais: Termos de compromisso de ajustamento de conduta firmados perante o MPT; Termos de conciliação firmados perante a CCP;

11 EXECUÇÃO TRABALHISTA I – EXECUÇÃO PROVISÓRIA: Art. 899 da CLT;
Carta de sentença – requisitos para sua instrução – art. 475-O, § 3º, do CPC; Embargos à penhora e agravo de petição na execução provisória; Aplicação do art. 475-O do CPC;

12 EXECUÇÃO TRABALHISTA I – EXECUÇÃO PROVISÓRIA (continuação):
Sentença pendente de recurso extraordinário e execução provisória: S. 228 do STF e art. 893, § 2º da CLT;; Art. 467 do CPC; Art. 475-I do CPC; Art. 475-O, § 2º, item II; Art. 27, § 2º, da Lei nº 8.038/90; OJ 56 da SDI-II/TST.

13 EXECUÇÃO TRABALHISTA I – EXECUÇÃO PROVISÓRIA (continuação):
Penhora de dinheiro em execução provisória: art. 588 do CPC(revogado - visão anterior); Art. 475-O do CPC(visão atual no P. Civil); S. 417 do TST(posição atual do TST);

14 EXECUÇÃO TRABALHISTA I – EXECUÇÃO PROVISÓRIA (continuação):
Execução provisória de obrigação de fazer: art. 659, IX e X da CLT; OJ nº 142 da SDI-II/TST;

15 EXECUÇÃO TRABALHISTA J – LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA:
MODALIDADES - Art. 879 da CLT: cálculos; Arbitramento; Artigos;

16 EXECUÇÃO TRABALHISTA J – LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA (continuação)
Impugnação à sentença de liquidação: Art. 884, § 3º da CLT x art. 879 da CLT

17 EXECUÇÃO TRABALHISTA K – EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE – PROCESSAMENTO: Citação – art. 880 da CLT; Pagamento – art. 881 da CLT; Depósito para apresentação de embargos – art. 882, 1ª parte, da CLT; Nomeação de bens à penhora – art. 882 da CLT; Penhora – art. 883 da CLT;

18 EXECUÇÃO TRABALHISTA L – NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA:
Gradação legal - art. 655 do CPC;

19 EXECUÇÃO TRABALHISTA M - PENHORA: Art. 883 da CLT;
Art. 659, § 1º e 2º, do CPC; Art. 665 do CPC; Art. 656, § 2º, do CPC; Encargo de fiel depositário – OJ 89 e OJ 143 da SDI-II/TST;

20 EXECUÇÃO TRABALHISTA M - PENHORA (continuação):
Resistência à penhora – art. 661/662 do CPC; Bens impenhoráveis – art. 649 do CPC e Lei nº 8.009/90; Bloqueio on line; Penhora na renda;

21 EXECUÇÃO TRABALHISTA M - PENHORA (continuação): Execução por carta:
art. 658 do CPC; Art. 747 do CPC; Art. 20 da Lei nº 6.830/80;

22 EXECUÇÃO TRABALHISTA N – EMBARGOS À EXECUÇÃO: Natureza jurídica;
Matéria arguível; Prazo; Procedimento; Exceção de pré-executividade; Prescrição intercorrente;

23 EXECUÇÃO TRABALHISTA AVALIAÇÃO; PRAÇA E LEILÃO; ARREMATAÇÃO;
ADJUDICAÇÃO; REMIÇÃO; ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR;

24 EXECUÇÃO TRABALHISTA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO; EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO;

25 EXECUÇÃO TRABALHISTA EMBARGOS DE TERCEIROS;
EXECUÇÃO CONTRA A MASSA FALIDA; EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA;