ABRASCO: Goiania, GO, 30 de Julho de 2015 Deborah Carvalho Malta

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1 ABRASCO: Goiania, GO, 30 de Julho de 2015 Deborah Carvalho Malta
Mesa: Doenças Crônicas e Regulação Estatal de Produtos de Uso Humano no Contexto das Desigualdades Internacionais em Saúde ABRASCO: Goiania, GO, 30 de Julho de 2015 Deborah Carvalho Malta Diretora do Departamento de Doenças e Agravos Não Transmissíveis e Promoção da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Ministério da Saúde

2 Roteiro Contexto DCNT Plano DCNT Açao Intersetorial e DCNT
Regulaçao em DCNT: Tabagismo Álcool Alimentação: acordo redução do sal Metas Globais de DCNT Conclusão

3 Contexto Mundial das DCNT
As DCNT são responsáveis por 63% dos óbitos no mundo e 72% no Brasil. Um terço das mortes prematuras (<60 anos). Custo elevado e crescente para os sistemas de saúde Redução de 2% ao ano no PIB da América Latina 2011 – Plano de enfrentamento das DCNT no Brasil Reunião ONU Alto Nivel de DCNT (ONU) 2013 – Plano Global de DCNT e metas voluntárias 2014 – Assembléia Mundial de Saude aprova resoluçoes e o cronograma de monitoramento (metas DCNT) 2015 – Pos 2015 – inclusão saude (DCNT) e outros

4 World Health Assembly (May 2012)
Avançando na ação intersetorial, por meio de parcerias: Para o avanço nas ações de DCNT são necessárias parcerias globais e nacionais. A estrutura para essas parcerias deve incluir: Advocacy Mecanismo de coordenação da saúde Financiamento e mobilização de recursos Capacitação Inovação Articular Governos, diversos setores, setor privado, ONGs, sociedade civil – Intersetorialdade

5 Melhores evidencias (Best Buy – OMS, 2011)
Aumentar impostos e preços sobre os produtos do tabaco (WHO, 2010; IARC, in press); Finanças/Fazenda Proteger as pessoas da fumaça do cigarro e proibir que se fume em lugares públicos (WHO, 2007; IARC, 2009); Executivo, legislativo Advertir sobre os perigos do consumo de tabaco (ITC, 2010); Comunicação Fazer cumprir a proibição da propaganda, do patrocínio e da promoção de tabaco (JAMISON et al, 2006); ANVISA, outros Restringir a venda de álcool no varejo (ANDERSON et al, 2009); Reduzir a ingestão de sal e do conteúdo de sal nos alimentos (ASARIA et al, 2007; Murray et al, 2003); Agricultura, acordos indústria Substituir gorduras trans em alimentos por gorduras poli-insaturadas (WILLETT et al, 2006); Agricultura, acordos voluntários Promover o esclarecimento do público sobre alimentação e atividade física, inclusive pela mídia de massa (CECCHINI et al, 2010). Comunicação, Agricutura, esportes, saude

6 Intervenções de base populacional custo-efetivas
 Setor Tratamento da dependência da nicotina (WHO, 2011); Saude Promoção da amamentação adequada e alimentação complementar (WHO, 2003); Aplicação das leis do álcool e direção (WHO, 2010); Detran, PRF Restrições sobre o marketing de alimentos e bebidas com muito sal, gorduras e açúcar, especialmente para crianças (CECCHINI et al, 2010; WHO, 2010f); Legislativo Impostos sobre alimentos e subsídios para alimentação saudável (LYNGBY, 2007). Agricultura Fazenda

7 NCD Action Plan Brazil: 2011- 2022

8 Plano de enfrentamento das DCNT no Brasil 2011- 2022
Tabagismo Alimentação Uso nocivo do álcool Inatividade Física Vigilância, monitoramento e avaliação Eixo I Prevenção e Promoção da Saúde Eixo II Cuidado Integral Eixo III *DCV, cancer, doenças respiratórias, diabetes

9 Plano de enfrentamento das DCNT no Brasil 2011- 2022: O caso do Tabaco
Tabagismo Alimentação Uso nocivo do álcool Inatividade Física

10 Tabagismo: avanços na Legislação
Convenção Quadro para o Controle do Tabaco Lei no , de 14/12/2011- regula o ato de fumar em recintos coletivos Decreto 7.555/ regulamentação preço mínimo Laboratório de toxicologia do Tabaco – agosto 2012 Portaria 571, de 05 de abril 2013 – tratamento de tabagistas 2013 Decreto nº 8.262, de 31/05/ altera o Decreto nº 2.018, de 1/10/1996, que regulamenta a Lei nº 9.294, de 15/07/1996 Proíbe fumar em recintos coletivos fechados Taxa cigarros em 85%, Define preço mínimo do cigarro Aumenta espaço de advertências dos cigarros (100% em face frontal e 30% na outra face) Lei no , de 14 de dezembro de 2011 Regula o ato de fumar em recintos coletivos DECRETO 7.555/ Regulamentação preço mínimo Laboratório de toxicologia do Tabaco – agosto 2012 Portaria 571, de 05 de abril 2013 – tratamento tabagistas Atualiza as diretrizes de cuidado à pessoa tabagista - Possibilita Universalizar oferta do tratamento Decreto nº 8.262, de 31 de maio de Altera o Decreto nº 2.018, de 1º de outubro de 1996, que regulamenta a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996.

11 Controle do tabaco: comunicação anti tabaco

12 Tabagismo – advertência sanitária
RESOLUÇÃO - RDC N° 30, DE 23 DE MAIO DE 2013

13 Redução significativa entre homens e mulheres (2006-2013) p <0,01
Vigitel Variação temporal da prevalência de fumantes por sexo, 2006 a 2014 Meta: OMS: redução - 30% Redução significativa entre homens e mulheres ( ) p <0,01

14 Redução significativa entre homens e mulheres (2006-2013) p <0,01
Vigitel Variação temporal da prevalência de fumantes com consumo de 20 ou mais cigarros por dia Redução significativa entre homens e mulheres ( ) p <0,01

15 PeNSE 2012 Comparação das capitais experimentação de cigarro e tabagismo, PeNSE 2009 e PeNSE 2012 Prevenir e retardar a iniciação ao hábito é fundamental para a redução dos efeitos maléficos do cigarro sobre a saúde da população. . 23 A PeNSE mostrou tendência a estabilização para os anos de 2009 e 2012, em torno de 6% e apresenta uma das prevalências mais baixas entre a América Latina 24, nos Estados Unidos. 10 e países Europeus. 2,24 Um fator positivo foi a redução uma redução média de 6,5% da presença de pai ou mãe fumantes. Estes resultados mostram a importância das políticas públicas de regulação, proibição de propaganda do tabaco, que foram instituídas no país.

16 Comparação PNS 2013 x PETab (GATS) 2008
Monitorar o uso do tabaco e as políticas de prevenção -18.9% -5.0% -19.2% -15.8% % -40.0% ¹ Uso do tabaco incluindo produtos fumados do tabaco e produtos sem fumaça ² Considerado atual nos últimos 30 dias ³ inclui fumantes de todos os produtos de tabaco: como cigarros industrializados e de palha, narguile e cachimbo ⁴ produtos do tabaco fumado são aqueles que você pode martigar ou inalar (rapé). Não inclui os cigarros eletrônicos. * Indicador não aferido na PNS

17 Comparação PNS 2013 x PETab (GATS) 2008
Proteger as pessoas da fumaça do tabaco -61.3% -42.0% %

18 GATS - Percentual de Fumantes por sexo no mundo, TheLancet, 2012
Fonte: Giovino et a., The Lancet, 2012

19 Plano de enfrentamento das DCNT no Brasil 2011- 2022: monitoramento do álcool
Tabagismo Alimentação Uso nocivo do álcool Inatividade Física

20 Álcool: Legislação Lei nº /2008 – proíbe a condução de veículo motorizado após o consumo de bebidas alcoólicas Nova lei  Aumentou o valor da multa, Além de autorizar o uso de provas como vídeos, prova testemunhal ou “outros meios de prova em direito admitidos, como forma de comprovar, no processo criminal, a embriaguez do motorista Proibição - venda para menores 18 anos

21 Variação temporal da prevalência de consumo abusivo de álcool, segundo sexo VIGITEL, 2007-2013
Lei Seca – 07/2008 Nova Lei Seca, 2012 Malta Deborah Carvalho, Berna Regina Tomie Ivata, Silva Marta Maria Alves da, Claro Rafael Moreira, Silva Júnior Jarbas Barbosa da, Reis Ademar Arthur Chioro dos. Consumption of alcoholic beverages, driving vehicles, a balance of dry law, Brazil Rev. Saúde Pública  [periódico na Internet]. 2014  Ago [citado  2014  Set  10] ;  48( 4 ):

22 Plano de enfrentamento das DCNT no Brasil 2011- 2022: Alimentação
Tabagismo Alimentação Uso nocivo do álcool Inatividade Física

23 Ações intra e intersetoriais do Plano DCNT: alimentacao
Estratégia intersetorial de prevenção de obesidade - MDS; CAISAM; 20 Ministérios Programa Nacional de Aquisição de Alimentos - MDS; MDA Promoção da saude para escolares - Programa Saúde na Escola e Mais Educação; Programa de alimentação escolar/ PNAE – M. Educação Incentivo ao consumo de pescados - M. Pesca Apoio aos fumicultores na diversificação da cultura (produção de Frutas, legumes e verduras) – MDA Programa Nacional de Redução do Uso de Agrotóxicos – MMA Guia Alimentar da População Brasileira Acordo voluntário de redução de sal Condicionalidades do bolsa família M. Defesa - programas de prevenção de DCNT nas forças armadas (exemplos: prevenção de hipertensão arterial, controle de diabetes, prevenção de álcool, programa de promoção à saúde, prevenção de obesidade)

24 Acordos para redução dos níveis de sódio de alimentos
1° Etapa (Abril 2011) 1° Etapa (Outubro 2011) 3° Etapa (Agosto 2012) 4° Etapa (Novem. 2013) Massas instantâneas Pães de forma Bisnaguinhas Batatas fritas Salgadinhos de milho Bolos recheados Bolos sem recheio Rocambole Mistura para bolo aerado Mistura para bolo cremoso Maionese Biscoito salgado Biscoito doce Biscoito doce recheado Margarinas Cereais matinais Caldos em cubo Caldos em gel Temperos em pasta Temperos para arroz Outros temperos Empanados Hambúrguer Linguiça cozida Linguiça cozida- resfriada Linguiça frescal Mortadela refrigerada Mortadela Presuntaria Queijo muçarela Requeijão cremoso Salsicha Sopas instantâneas individuais Sopas Coleta de dados em 2013 e resultados em 2014 Coleta de dados em 2013 e resultados no final de 2014 Coleta de dados em 2014 e resultados em 2015 Coleta de dados em 2015 e resultados em 2016

25 Redução do consumo de sódio traz benefícios
Principais fontes de sódio: Sal adicionado na preparação e no consumo de alimentos Sódio presente nos alimentos processados e nos alimentos produzidos e consumidos fora do domicílio POF/2008: 12 gramas gramas Meta: 5 gramas

26 Rotulagem nutricional
. Rotulagem nutricional Foram analisados 287 produtos, sendo 192 de indústrias associadas à Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação Análise dos teores de sódio por 100 g dos produtos

27 Rotulagem nutricional
Macarrão instantâneo: 172 produtos Abia Média dos teores de sódio por 100 g dos produtos 15,3% 94,9% das marcas da Abia estão abaixo da meta Todo o mercado 11,7%

28 94,9% das marcas da Abia estavam abaixo da meta em 2013
Monitoramento - rotulagem MACARRÃO INSTANTÂNEO (ABIA) 2011 94,9% das marcas da Abia estavam abaixo da meta em 2013 2013

29 Análises laboratoriais
65,5% das marcas estão abaixo da meta estabelecida Meta: 1920/100g

30 Global Strategy for the Prevention and Control of NCDs
2000 Global Strategy for the Prevention and Control of NCDs 2003 Global Strategy on Diet, Physical Activity and Health 2004 Action Plan on the Global Strategy for the Prevention and Control of NCDs 2008 Global Strategy to Reduce the Harmful Use of Alcohol 2009 First WHO Global Status Report on NCDs 2010 2011 UN Task Force on NCDs UN Political Declaration on NCDs Moscow Declaration 2013 WHO Global NCD Action Plan , including 9 global targets and 25 indicators 2014 UN General Assembly Comprehensive Review 2014 on NCDs 2015 Country Framework for Action to engage sectors beyond health on NCDS Adoption of the Post-2015 development agenda World Health Assembly 2025 Attainment of the 9 global targets for NCDs by 2025 UN General Assembly 2030 Attainment of the 9 global targets for NCDs by 2030 ( as part of the post-2015 development agenda) ECOSOC

31 Metas Globais DCNT

32 PNS 2013 12 g POF 2015 Metas do Plano de DCNT a Fonte de dados Ano
linha base linha de base 2010 Resultado: Próxima medida Redução da mortalidade prematura (30-69 anos) por DCNT em 2% ao ano SIM 2010 392,96 378,00 - 3,8% Redução da prevalência de tabagismo em 30% Vigitel PNS 2010  14,1% 11,3%   Aumento de mamografia em mulheres de de idade anos nos últimos dois anos para 70% PNAD 2008 54% 73,4% – 78,0% Aumento Papanicolau em mulheres de de idade anos nos últimos três anos para 85% 78% 82,2% 82,9% Aumento da prevalência da prática de atividade física no tempo livre em 10% 30,1% 33,8% Contenção do crescimento da obesidade em adultos POF 15,1% 17,5% Redução da prevalência de obesidade em crianças M b: 16.6% F: 11.8% 2015 Redução da prevalência de obesidade em adolescentes M: 5.9% F: 4.0%% Aumento do consumo recomendado de frutas e hortaliças em 10% 19,5% 23,6% PNS/POF Redução do consumo médio de sal de 12 g para 5 g 12 g PNS 2013 POF 2015 Redução do consumo abusivo de bebidas alcoólicas em 10% 18,1% 16,4%

33 Conclusão Plano DCNT no Brasil avanços nas ações de promoção, Vigilancia e atenção Avanços regulação: tabaco, acordos voluntários para redução de sal, Lei seca Avanços no alcance das metas Articulação com Plano Global e Plano Regional DCNT Avançar nas Parcerias multissetoriais Avançar na cooperação OMS, OPAS e entre países Desafio das Metas Pós- 2015

34 Obrigada