Lei Federal 10.097/2.000. É a formação técnico-profissional ministrado ao adolescente ou jovem, através da Lei Federal 10.097/2.000.

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1 Lei Federal 10.097/2.000

2 É a formação técnico-profissional ministrado ao adolescente ou jovem, através da Lei Federal 10.097/2.000.

3 Jovens e adolescentes entre 14 a 24 anos que estejam devidamente matriculados e freqüentando a Escola Pública.

4 Estabelecimentos de qualquer natureza, que tenham pelo menos 7 (sete) empregados, são obrigados a contratar aprendizes, de acordo com o percentual exigido por lei. (art. 429 da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho).

5 É facultativa a contratação de aprendizes pelas micro-empresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e inclusive as que fazem parte do sistema integrado de pagamentos de impostos e contribuições, denominado SIMPLES (art.11 da Lei nº9841/97).

6 Assistente Administrativo Assistente de Marketing Assistente de Contabilidade Assistente Departamento Pessoal Assistente Financeiro Assistente Comercial Assistente de Vendas Telemarketing Operador de Caixa Recepção e Atendimento Secretaria

7 TPA - Treinamento Preparatório para Aprendizagem.

8 Lei Federal 10.097/2.000