Ana Rita Belens / Lívia Oliveira / Roberto Rivelino / José Carlos

Apresentação em tema: "Ana Rita Belens / Lívia Oliveira / Roberto Rivelino / José Carlos"— Transcrição da apresentação:

1 Ana Rita Belens / Lívia Oliveira / Roberto Rivelino / José Carlos
Tributo$ Equipe: Ana Rita Belens / Lívia Oliveira / Roberto Rivelino / José Carlos

2 Tributo$ História do Direito Tributário Tributo
Tipo de tributos (definir e exemplificar fiscal, extra-fiscal e parafiscal) Impostos(definir e exemplificar impostos federais, municipais e estaduais) Definir fato gerador

3 História do Direito Tributário
Tributo$ História do Direito Tributário Perdedores das guerras eram obrigados a entregar seus bens ou parte deles para os vencedores. A época do Império Romano - tributações sobre a produção, o consumo e sobre o patrimônio das pessoas. Diversas revoltas: Inconfidência Mineira Revolução Francesa e Americana Estes fatos conduziram a afirmação de que impostos, não podem ser exigidos sem o consentimento prévio da maioria dos componentes da sociedade.

4 História do Direito Tributário
Tributo$ História do Direito Tributário Na Constituição Federal, Título VI, Capítulo I, Seção II Limitações ao Poder de Tributar Não pode ser cobrado de forma retroativa Templos de qualquer culto, livros e jornais Respeito da capacidade contributiva

5 Tributo$ Tributo Definição - é a obrigação imposta aos indivíduos e pessoa jurídicas de recolher valores ao Estado, ou entidades equivalentes Tipos - Diretos - pagos pelo contribuinte Ex.: FGTS - Indiretos - incidem sobre serviços e preços

6 Tributo$ Tributo Funções
- Fiscal - Tem como objetivo a arrecadação de recursos financeiros para o Estado. Ex.: Imposto de Renda Extrafiscal - Quando o objetivo é interferir no domínio econômico, buscando regular determinados setores da economia. Ex.: As mudanças no IPI - Parafiscal – Cobrado por autarquia, órgãos paraestatais, profissionais ou sociais para custear seu financiamento autônomo.

7 Tributo$ Tributo Tipos Impostos Taxas Contribuições de Melhoria
Contribuições Especiais Empréstimo Compulsório

8 Tributo$ Tributo Princípios do Código Tributário Legalidade
Irretroatividade e da Anterioridade da Lei Igualdade ou da Isonomia

9 Tributo$ Imposto Definição Diferença entre Imposto e Taxa

10 Tributo$ Imposto REGRAS TRIBUTÁRIAS NO BRASIL
-Baseadas nos artigos 155 e 156 da Constituição

11 Tributo$ Imposto TIPOS DE IMPOSTOS IMPOSTOS FEDERAIS:
II – Imposto sobre a Importação de Produtos Estrangeiros IE – Imposto sobre a Exportação de Produtos Nacionais ou Nacionalizados IR – Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer natureza IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados IOF – Imposto sobre Operações Financeiras IOC – Imposto sobre Operações de Crédito ITR – Imposto Territorial Rural IGF – Imposto sobre Grandes Fortunas

12 Tributo$ Imposto IMPOSTOS ESTADUAIS
- ICMS - Imposto sobre a Circulação de Mercadorias - IPVA - Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - ITCD - Imposto sobre Transmissões Causa Mortis e Doações de Qualquer Bem ou Direito

13 Tributo$ Imposto IMPOSTOS MUNICIPAIS
IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana ITBI – Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens e Imóveis e de Direitos Reais a Eles Relativos ISS - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

14 Tributo$ Imposto TAXAS E CONTRIBUIÇÕES TAXAS – 24 Tipos Pesquisados
Alguns Exemplos: Taxa de Coleta de Lixo Taxa de Conservação e Limpeza Pública Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária Taxa de Licenciamento Anual de Veículo E muitas Outras

15 Tributo$ Imposto TAXAS E CONTRIBUIÇÕES
CONTRIBUIÇÕES – 33 Tipos Pesquisados Alguns Exemplos: Contribuições Trabalhistas: INSS – FGTS – PIS/PASEB Contribuições sobre o Faturamento ou sobre o Lucro: COFINS - CSLL Contribuição ao FUNRURAL Contribuição ao Seguro de Acidente de Trabalho E muitas Outras

16 Exemplo: fato gerador do IPTU
Tributo$ Fato Gerador Conjunto de circunstâncias que qualifica juridicamente determinado fato como apto a provocar o nascimento de uma obrigação tributária. O porque está sendo tributado Exemplo: fato gerador do IPTU propriedade do imóvel

17 Elementos do Fato Gerador
Tributo$ Elementos do Fato Gerador Material – características do fato que determinarão o nascimento da obrigação tributária. Espacial – local Temporal – instante do nascimento Pessoal – pessoas envolvidas na relação jurídico-tributária Valorativo – quantia a ser paga.

18 Classificação do Fato Gerador
Tributo$ Classificação do Fato Gerador Instantâneo – Imposto Retido na Fonte, ICMS, Imposto sobre Importações Periódico – Imposto de Renda Continuado – IPTU, IPVA

19 Tributo$ CONSIDERAÇÕES FINAIS Preceitos da boa tributação
Justiça: princípio da progressividade Simplicidade Neutralidade