Teoria Geral do Estado e da Constituição

Apresentação em tema: "Teoria Geral do Estado e da Constituição"— Transcrição da apresentação:

1 Teoria Geral do Estado e da Constituição
Clarissa Cunha Cardoso Duarte 2009

2 Organizações sociais . Pré-história: teoria do matriarcado
teoria do patriarcado . Antiguidade: Sumérios, Babilônios, etc. Grécia (democracia direta, cidadania) Roma (direito) . Idade Média: feudalismo . Modernidade: Estado Absolutista Estado Liberal Estado Social Estado Democrático de Direito

3 ESTADO Estrutura política e organizacional formada pelos seguintes elementos ou partes: • poder político soberano, • um povo, que se organiza de modo a formar a sociedade; • um território, ou seja, uma base física sobre a qual se estende a jurisdição do poder soberano. • um governo, através do qual se manifesta o poder soberano do Estado

4 O Estado tem a função de manter a paz e a ordem na sociedade, e só pode fazê-lo se for capaz de impor a observância de suas normas de forma coercitiva. O Estado deve agir de maneira enérgica às violações do direito, e para isso detém o monopólio da coerção física.

5 Separação de Poderes Montesquieu (séc. XVIII):princípio político de limitação dos poderes traduzido pela distribuição de competências. Distribuição de funções organicamente adequada. Poder é uno – distribuição de funções Sistema de freios e contrapesos (checks and balances) Funções típicas e atípicas LEGISLATIVO EXECUTIVO JUDICIÁRIO

6 Formas de Estado Estado unitário: simples, desconcentrado, descentralizado Federalismo: centrípeto (EUA), centrífugo (Brasil) Regional (Itália): regiões têm leis próprias Autônomo (Espanha): muitos povos diferentes unidos somente pela bandeira nacional, mas submetem seus estatutos ao poder central

7 Formas de Governo Monarquia: absoluta, constitucional, parlamentar
República: presidencial, semi-presidencial (França – 1°. Ministro), parlamentar (Portugal, Itália), Diretorial (Suíça) Chefe de Estado – representa o Estado Chefe de Governo – representa o Governo Regimes políticos: autoritarismo democracia representativa semi-direta (referendo) participativa (conselhos)

8 Constituição Decisões políticas fundamentais do povo.
Constituição material – modo de ser de uma comunidade (identidade, hierarquia, valores). Constituição formal – o modo de ser da comunidade passa a ser explicitado em um documento escrito. 1ª. Constituição formal – Americana (1787)

9 Brasil Colônia Império – Constituição 1824
República – Constituição 1891 Constituição 1934 Constituição 1937 Constituição 1946 Constituição 1967 Constituição 1988

10 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Título I – Dos Princípios Fundamentais Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais Título III - Da Organização do Estado Título IV – Da Organização Dos Poderes Título V – Da Defesa Do Estado e Das Instituições Democráticas Título VI – Da Tributação e Do Orçamento (Finanças) Título VII – Da Ordem Econômica e Financeira Título VIII – Da Ordem Social (Saúde) Título IX – Das Disposições Constitucionais Transitórias Ato Das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT)

11 Ordenamento Jurídico Disposição hierárquica das normas jurídicas (regras e princípios), dentro de um sistema normativo

12 Título I - Princípios Fundamentos: so-ci-dig-tra-plu
Objetivos: socli-desnac-pob-bemprec Poderes Princípios nas relações internacionais

13 Título II – Direito e Garantias Fundamentais
Capítulo I – Direitos e Deveres individuais e Coletivos Capítulo II – Dos Direitos Sociais Capítulo III – Nacionalidade Capítulo IV – Direitos Políticos Capítulo V – Partidos Políticos

14 Título III – Organização do Estado
Organização Político – administrativa Intervenção Administração Pública