MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

Apresentação em tema: "MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE"— Transcrição da apresentação:

1 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
Conselho Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos Agência Nacional de Águas SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS Comitês de Bacias Hidrográficas SECRETARIA EXECUTIVA Agências de Água Parlamento das Águas COBRANÇA PELO USO DAS ÁGUAS braços executivos dos Comitês de Bacia

2 Matriz institucional do SINGREH

3 SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS
O arcabouço institucional, ou a Matriz Institucional da Política Nacional de Recursos Hídricos, é constituído pelos seguintes atores: Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH: órgão consultivo e deliberativo, criado pela lei 9433/97, com a função de atuar na formulação da Política Nacional de Recursos Hídricos, teve sua regulamentação e instalação no ano seguinte, com o Decreto n° 2.612, de 6 de junho de 1998; Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano – SRHU/MMA: integrante da estrutura do Ministério do Meio Ambiente, atuando como secretaria executiva do CNRH; Agência Nacional de Águas – ANA: autarquia sob regime especial, criada pela Lei 9984/2000, possuindo como principal atribuição a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e a coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos - SNGRH; Conselhos de Recursos Hídricos dos Estados e do Distrito Federal (CERHs); Órgãos Gestores Estaduais: outorgar e fiscalizar o uso dos recursos hídricos em rios de domínio dos Estados; Comitê de Bacia – integrante do SNGREH onde são debatidas as questões relacionadas à gestão dos recursos hídricos; e Agência de Bacia - escritório técnico do comitê de Bacia, funcionando como secretaria-executiva do respectivo comitê.

4 Processo de instituição das políticas estaduais de recursos hídricos outro período “pós” Lei das
Águas. Fonte:

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6 CENÁRIOS PLANO ESTADUAL PLANO DE BACIA

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8 PLANO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS
SUDERHSA OBJETIVO: INSTRUMENTO BÁSICO PARA A DEFINIÇÃO DA POLÍTICA E GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS NO ESTADO DO PARANÁ 8

9 FONTE: SUDERHSA 2007 modificado...
BACIAS HIDROGRÁFICAS Bacia % Iguaçu 28 Ivaí 18 Tibagi 12 Piquiri Cinzas 5 Demais 25 Paraná 1 Paranap. 4 Paranap. 3 Paranapanema 2 Paranapanema 1 Pirapó Paraná 2 Cinzas Ivaí Itararé Piquiri Tibagi Paraná 3 Ribeira Litorânea Iguaçu APP’s: ,97 ha (4,6 %) rios de 3ª FONTE: SUDERHSA 2007 modificado...

10 ESTRATÉGIA PARA ELABORAÇÃO NO PLERH/PR
PROCESSO DE CONSTRUÇÃO 10

11 ETAPAS DE DESENVOLVIMENTO DO PLANO
DIAGNÓSTICO DESENVOLVIMENTO CONSOLIDAÇÃO REGIONALIZAÇÃO CENÁRIOS PROPOSTAS PRELIMINARES REDE DE MONITORAMENTO SUPERFICIAL E SUBTERRÂNEA EVENTOS DISPONIBILIDADE HÍDRICA SUBTERRÂNEA SISTEMATIZAÇÃO DE PROGRAMAS E DIRETRIZES ESTRATÉGICAS METODOLOGIA DOS EVENTOS BALANÇO HÍDRICO EVENTOS CRÍTICOS USO DO SOLO PROGRAMAS CONSOLIDAÇÃO DO PLANO 11

12 ETAPAS DE DESENVOLVIMENTO DO PLANO
DIAGNÓSTICO 12

13 MANANCIAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
REGIONALIZAÇÃO DIAGRAMA DO PROCESSO CONDICIONANTES AMBIENTAIS/ANTRÓPICOS REFINAMENTO TÉCNICO CONSOLIDAÇÃO FINAL MANANCIAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA AQÜÍFEROS SUBTERRÂNEOS USINAS HIDRELÉTRICAS DEMANDAS POR ABASTECIMENTO PÚBLICO REDE DE MONITORAMENTO EXISTENTE INDÚSTRIAS INCORPORAÇÃO DE ASPECTOS TÉCNICOS E OPERACIONAIS DOS DIVERSOS ÓRGÃOS LIGADOS AOS RECURSOS HÍDRICOS DO TERRITÓRIO PARANAENSE ÁREAS ESTRATÉGICAS DE GESTÃO 10 13

14 SÍNTESE DOS CONDICIONANTES
CONDICIONANTES DE CADA BACIA (AMBIENTAIS E ANTRÓPICOS) PARA A DEFINIÇÃO DAS ÁREAS ESTRATÉGICAS DE GESTÃO. 14

15 ÁREAS ESTRATÉGICAS DE GESTÃO
REGIONALIZAÇÃO ÁREAS ESTRATÉGICAS DE GESTÃO 12 15

16 RIO BARREIRINHA NA REGIÃO DE PONTA GROSSA – DÉCADA DE 1970
EVENTOS CRÍTICOS CHEIAS VÁRZEA DO IGUAÇU, 1995 RIO BARREIRINHA NA REGIÃO DE PONTA GROSSA – DÉCADA DE 1970 ENCHENTE RIO PIQUIRI – ENTRE PALOTINA E FRANCISCO ALVES 16

17 RESSACAS MARÍTIMAS NO ESTADO
EVENTOS CRÍTICOS RESSACAS MARÍTIMAS RESSACAS MARÍTIMAS NO ESTADO 1993 17

18 USO ATUAL DO SOLO 18

19 PONTOS DE CONTROLE DE VAZÃO

20 BALANÇO - DEMANDA E DISPONIBILIDADE

21 ÁREAS ESTRATÉGICAS DE GESTÃO
CENÁRIOS ÁREAS ESTRATÉGICAS DE GESTÃO 21

22 COMITÊS DE BACIAS NO PARANÁ

23 PRAZO PARA A CONCLUSÃO DOS TRABALHOS:
CRONOGRAMA PRAZO PARA A CONCLUSÃO DOS TRABALHOS: OUTUBRO DE 2009 CRONOGRAMA: Aprovação Final do Diagnóstico pela C.T.: até março de 2009 Elaboração dos Cenários e Programas Preliminares: até abril de 2009 Realização da Primeira Rodada de Eventos: maio de 2009 Adequação das Contribuições Recebidas, Proposições ao Sistema de Gestão e Sistematização de Programas: até agosto de 2009 Realização da Segunda Rodada de Eventos: setembro de 2009 Conclusão do Plano: outubro de 2009 23

24 PROCESSO DE CONSTRUÇÃO
AGENDA DE EVENTOS: 24

25 Legislação relativa à estruturação do Sistema Nacional de Recursos Hídricos
Decreto nº 5.440, de 04/05/2005 Estabelece definições e procedimentos sobre o controle de qualidade da água de sistemas de abastecimento e institui mecanismos e instrumentos para divulgação de informação ao consumidor sobre a qualidade da água para o consumo humano. Resolução nº 173, de 17/04/2006 Aprova o Regimento Interno e o Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão da Agência Nacional de Águas - ANA Resolução nº 223, de 12/06/2006 Altera o Regimento Interno da Agência Nacional de Aguas-ANA Resolução nº 471, de 06/11/2006 Alterar os quantitativos e a distribuição dos Cargos Comissionados Resolução nº 121, de 23/04/2007 Altera os arts. 3º e 43 e insere o art. 44b no Regimento Interno da Agência Nacional de Águas - ANA. Resolução nº 348, de 20/08/2007 Aprova Regimento Interno da Agência Nacional de Águas – ANA Resolução nº 630, de 23/09/2008 Altera o Regimento Interno da Agência Nacional de Águas – ANA

26 Legislação relativa à estruturação do Sistema Nacional de Recursos Hídricos
Lei Federal nº 9.433, de 08/01/1997 * Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989. Decreto nº 4.613, de 11/03/2003 Regulamenta o Conselho Nacional de Recursos Hídricos. Lei nº 9.984, de 17/07/2000 * Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências. Lei nº , de 09/06/2004 Dispõe sobre os contratos de gestão entre a Agência Nacional de Águas e entidades delegatárias das funções de Agências de Águas relativas à gestão de recursos hídricos de domínio da União e dá outras providências.