FINANÇAS PÚBLICAS, DEMOCRACIA E ACCOUNTABILITY

Apresentação em tema: "FINANÇAS PÚBLICAS, DEMOCRACIA E ACCOUNTABILITY"— Transcrição da apresentação:

1 FINANÇAS PÚBLICAS, DEMOCRACIA E ACCOUNTABILITY

2 DEMOCRACIA A ciência política contemporânea tem se dedicado ao tema da formação e da manutenção do poder nos sistemas democráticos. Dos 192 países filiados à ONU, 62% são considerados como países democráticos.

3 TIPOS DE DEMOCRACIA Democracia popular Democracia islâmica
Democracia representativa Democracia participativa

4 DEMOCRACIA REPRESENTATIVA
Trata-se de um governo eleito pelo povo com poder de decisão em seu nome. O povo não participa do processo de decisão. Como conciliar as preferências individuais, dos grupos de interesses, etc. e manter uma unidade mínima.

5 IDEAIS DEMOCRÁTICOS O governo deve emanar da vontade popular
Os governantes devem prestar contas ao povo, responsabilizando-se perante eles pelos atos e omissões cometidos no exercício do poder O Estado deve ser regido por regras que delimitem seu campo de atuação em prol da defesa de direitos básicos dos cidadãos (individuais e coletivos)

6 COMPLEXIDADE DO PROBLEMA
As decisões políticas são tomadas por um pequeno grupo e não pelo conjunto da população. Forma-se uma elite política distanciada da população e que tende a se manter no poder. Tende a existir uma ruptura entre governantes e governados.

7 ACCOUNTABILITY Termo utilizado para dar conta da complexidade do problema, nas democracias representativas

8 Formas de accountability
Existência de um processo eleitoral Controle institucional (mecanismo de fiscalização dos representantes eleitos e da alta burocracia) Regras estatais intertemporais (limitação do poder do governante para que não altere os direitos dos cidadãos

9 Instrumentos de garantia da accountability
PROCESSO ELEITORAL Sistema eleitoral e partidário (associação, votar e ser votado) Debates e forma de disseminação da informação (pluralismo de idéias e de crenças religiosas) Regras de financiamento de campanhas (imprensa livre e independência entre os poderes)

10 Instrumentos de garantia da accountability
CONTROLE INSTUCIONAL DURANTE MANDATO CPI, fiscalização, audiências públicas Controle judicial (preservação dos direitos constitucionais) Controle administrativo (Tribunal de Contas) Controle das políticas públicas Controle social (conselhos, orçamento participativo, etc)

11 Instrumentos de garantia da accountability
REGRAS ESTATAIS INTERTEMPORAIS Cláusulas pétreas da Constituição Segurança contratual individual e coletiva Limitação do poder dos administradores públicos Acesso a cargos administrativos por meio de concurso público Mecanismos de restrição orçamentária Defesa dos direitos intergeracionais

12 Democracia e eficiência econômica
O governo de técnicos e seus impactos sobre a accountability

13 PAUL SAMUELSON “Não interessa quem escreve as leis de um país ou concebe seus tratados relevantes, desde que eu possa escrever os livros de economia que eles utilizam”

14 Schumpeter e Keynes Os políticos devem deixar nas mãos dos especialistas certas decisões técnicas como as que envolvem questões macroeconômicas “confiem na inteligência responsável dos técnicos”. (keynes)

15 NEOLIBERAIS e da PUBLIC CHOISE
Defendem a despolitização das decisões governamentai Burocratas tidos como auto-interessados e maximizadores de recursos de poder. Para Buchanan os mecanismos de mercado dão conta de resolver os problemas macroeconômicos e não os burocratas.

16 Visão dos técnicos da área de Finanças Públicas
Eficiência e democracia são elementos excludentes Os arranjos institucionais buscam isentar os técnicos de prestar contas sobre as decisões que tomam. Isso resulta no enfraquecimento do controle da sociedade sobre o Estado.

17 Barreiras a aplicação de accountability
É no campo das políticas econômicas e das finanças públicas que se encontram as barreiras à aplicação da temática accountability As razões estão na origem da formação dos profissionais que pouca vivência tem de democracia nos cursos formativos dos economistas Muitos entendem que a democracia é obstáculo à boa decisão econômica.

18 POLICYMAKERS Nas democracias contemporâneas os políticos tem que tomar decisões e decidir sobre temas e assuntos técnicos cada vez mais especializados. Os burocratas precisam dominar não só os assuntos técnicos, mas saber articular idéias, interesses e acima de tudo ser hábeis negociadores.

19 A temática accountability
A temática “accountability” ganhou força dentro da ciência econômica a partir de estudos sobre a reforma do Estado e dos efeitos das boas práticas governamentais no crescimento econômico. Influência de adeptos de teorias neo-institucionalistas nos organismos internacionais, como o Banco Mundial

20 Neo-institucionalistas
Nova corrente teórica (economia e ciência política) As instituições tem poder decisivo na vida econômica e política que afeta a ação dos indivíduos, suas escolhas e estratégias e os resultados das políticas governamentais. Na economia representa uma revisão do paradigma neoclássico

21 EVIDÊNCIAS DE QUE A DEMOCRACIA FUNCIONA
Evidência empírica Desde a segunda metade do século XX os países desenvolvidos têm nas instituições democráticas um dos principais pilares de seu sucesso. Evidência normativa A racionalidade econômica dos indivíduos é acompanhada de orientações éticas, liberdades básicas que extrapolam as questões de mercado.

22 STARK & BRUSTZ (1998) Examinando o Leste Europeu no pós-socialismo, concluíram que: A capacidade de elaborar e implementar programas de reforma pôde ser aumentada (e não diminuída) nos casos em que o executivo teve um poder menos concentrado, quando foi constrangido a prestar contas de suas decisões às diversas forças políticas do parlamento e à sociedade organizada.

23 Lijphart (1999) Análise de 36 países Dividiu os países em dois tipos:
Democracia majoritária Onde o poder é mais concentrado Democracia consociativa Onde o poder é mais dividido

24 Conclusão de Lijphart Democracia majoritária
Não há evidência de que nesse modelo com decisões mais rápidas ocorre maior eficiência. Democracia consociativa Os melhores resultados em termos de qualidade do processo decisório e seus impactos no bom desempenho governamental ocorreram nas nações perfiladas nesse modelo.

25 O QUE FAZER PARA REVERTER O QUADRO DOS DESCRENTES
NO CAMPO DAS FINANÇAS PÚBLICAS Formar economistas que compreendam a complexidade do Estado moderno em sua face vinculada à accountability democrática. É preciso compreender o interrelacionamento do sistema político democrático que envolvem as decisões econômicas (como por exemplo a elaboração do orçamento público, da definição do sistema tributário, etc.)

26 Regras de construção do regime democrático
Os regimes democráticos devem criar regras de modo a proteger os direitos básicos dos cidadãos para que não sejam alterados por governantes de ocasião. Estabelecer limites legais intertemporais à ação dos representantes da população para evitar a “tirania da maioria”. No âmbito das finanças públicas fixar parâmetros de restrição orçamentária para serem respeitados pelos governantes e pelos eleitos. Desfazer a confusão de compreensão de que decisões rápidas são mais eficientes em relação ao processo de negociação e debate entre os diferentes atores políticos envolvidos nas decisões.

27 O QUE SIGNIFICA O TERMO ACCOUNTABILITY?

28 Accountability democrática
O debate sobre accountability democrática rejeita a idéia de que política e economia tenham lógicas incompatíveis. Rejeita a idéia de que a política gera ineficiência E que os políticos são irracionais do ponto de vista técnico Nega a idéia de subordinação da política à economia

29 Accountability A temática se consolida concomitantemente à consolidação dos sistemas democráticos de governo Democracia Dos 192 países filiados à ONU, 120 aplicam sistema democrático de governo.

30 Accountability Vale para todas as questões, inclusive a econômica, uma vez que não está restrita apenas às questões técnicas. A economia é fortemente infuenciada pelo arcabouço político existente. É no tema econômico que se insere a temática accountability. Accountability democrática aproxima-se da idéia de responsabilização política.

31 Accountability democrática
A temática accountability analisa como as instituições estatais vêm se aperfeiçoando na melhoria dos programas governamentais, na transparência e na responsabilização do poder público frente à sociedade Trata-se da construção de mecanismos institucionais por meio dos quais os governantes são constrangidos a responder ininterruptamente por seus atos ou omissões perante os governados.

32 Literatura sobre accountability
Trata do controle dos atos dos governantes em relação ao programa de governo; Trata da corrupção Trata da preservação dos direitos fundamentais dos cidadãos Em suma supõe a ocorrência de conciliação tanto do ponto de vista analítico (eficiência) quanto do ponto de vista normativo (imperativos da democracia)

33 TEORIA DA ESCOLHA PÚBLICA
Política Fonte de ineficiência São corruptos Facilmente pressionados pelas demandas de seu eleitorado É preciso separar o técnico do político

34 PUBLIC CHOICE Os mecanismos de mercado são eficientes na alocação dos recursos Como aplicar a temática “accountability sobre o mercado?

35 Teóricos da escolha pública - Buchanan
Os burocratas do governo tem interesses próprios Maximizam seus recursos de poder A despolitização das decisões sobre questões macroeconômicas não deve ser transferida para os tecnocratas

36 Policymakers Induzidos a debater e a negociar as propostas com outros atores melhoraram a compreensão dos problemas, ampliaram a capacidade de obter informações críticas. Possibilita corrigir antecipadamente os erros de cálculo (que só apareciam após a implantação).

37 NEO-INSTITUCIONALISTAS
Nova corrente teórica Amplia influência a partir dos estudos técnicos dos profissionais que trabalham nos organismos internacionais como o Banco Mundial Amplia influência nas ciências sociais em geral, particularmente na economia e na ciência política.

38 Neo-institucionalistas
Resgatam as idéias de Marx, Max Weber e Polanyi As instituições têm um papel decisivo na vida econômica e política, afetando a ação dos indivíduos, suas escolhas e estratégias e os resultados das políticas governamentais.

39 Na economia Ênfase no papel das instituições
Revisa o paradigma neoclássico (mas não cria ruptura) O indivíduo é concebido como um ser racional que pauta sua conduta pela maximização de seu interesse ou utilidade. Questiona a idéia de que o “homo economicus” é dotado de informação completa e de racionalidade perfeita. Questiona a idéia de que a definição das ações dos agentes possam ser tomadas exclusivamente pelas dedução lógicas derivadas de modelos abstrato-formais. Apóiam-se no conhecimento de outras disciplinas como: sociologia econômica e história e começam a considerar o papel do contexto institucional.

40 DOUGLASS NORTH Principal teórico dos neo-institucionalistas na economia Analisa o desempenho econômico de diversos países por meio do instrumental histórico. Afirma que o comportamento humano é mais complexo do que imagina a visão neoclássica e enfatiza o peso das regras formais e informais (instituições) que mesmo não sendo eficientes do ponto de vista econômico, reduzem a incerteza e os custos de transações.

41 Custo de transação Conceito chave para os neo-institucionalistas
Diferem dos clássicos e neoclássicos (custo de produção) – ao inserir a idéia de custo para se obter informações. O custo da informação – mede atributos ou as qualidades das mercadorias para proteger direitos e garantir o cumprimento dos contratos. Olham também para o aparato legal, o sistema de informações e seu reflexo sobre o desempenho econômico.

42 BANCO MUNDIAL Relatório - Institutions Matter
Ênfase no papel das regras legais (que garantem o cumprimento e a credibilidade dos contratos, a predicabilidade do processo legal e a transparência das decisões governamentais) São elementos que melhoram a qualidade dos governos São fundamentais para alcançar a estabilidade macroeconômica e o crescimento São os organismos internacionais que têm disseminados essas idéias, na perspectiva de que não basta apenas canalizar capitais para investimentos em economias emergentes, mas que é preciso fortalecer os mecanismos institucionais. As reformas institucionais reduzem a ineficiência na alocação de recursos por parte dos governos e possibilitam maior controle dos governantes, reduzindo ou eliminando os problemas de corrupção e clientelismo que afetam o desempenho econômico.

43 Accountability Emerge no contexto chamado de segunda geração de reformas do Estado Objetivo Tornar os governos mais eficientes no provimento de suas políticas públicas e também atender as demandas de seus eleitores.

44 FORMAS DE ACCOUNTABILITY
INSTRUMENTOS CONDIÇÕES PROCESSO ELEITORAL Sistema eleitoral e partidário Debates e formas de disseminação da informação Regras de financiamento de campanhas Justiça Eleitoral Direitos políticos básicos de associação, de votar e ser votado Pluralismo de idéias (crenças ideológicas e religiosas) Imprensa livre e possibilidade de se obter diversidade de informações Independência e controle mútuo entre os poderes.

45 CONTROLE INSTITUCIONAL DURANTE O MANDATO
FORMAS DE ACCOUNTABILITY INSTRUMENTOS CONDIÇÕES CONTROLE INSTITUCIONAL DURANTE O MANDATO Controle parlamentar (controles mútuos entre os Poderes, CPI, arquição e aprovação de altos dirigentes públicos, fiscalização orçamentária e de desempenho das agências governamentais, audiências públicas, etc) Transparência e fidedignidade das informações públicas Burocracia regida pelo princípio do mérito (meritocracia)

46 CONTROLE INSTITUCIONAL DURANTE O MANDATO
FORMAS DE ACCOUNTABILITY INSTRUMENTOS CONDIÇÕES CONTROLE INSTITUCIONAL DURANTE O MANDATO Controle judicial (controle da constitucionalidade, ações civis públicas, garantia dos direitos fundamentais, etc) Controle administrativo-procedimental (Tribunal de contas e/ou auditoria financeira) Predomínio do império da lei

47 CONTROLE INSTITUCIONAL DURANTE O MANDATO
FORMAS DE ACCOUNTABILITY INSTRUMENTOS CONDIÇÕES CONTROLE INSTITUCIONAL DURANTE O MANDATO Controle do desempenho dos programas governamentais Controle social (Conselho de usuários dos serviços públicos, plebiscito, orçamento participativo, etc) Existência de mecanismos institucionalizados que garantam a participação e o controle da sociedade sobre o poder público Criação de instâncias que busquem o maior compartilhamento possível das decisões (consensualismo)

48 REGRAS ESTATAIS INTERTEMPORAIS
FORMAS DE ACCOUNTABILITY INSTRUMENTOS CONDIÇÕES REGRAS ESTATAIS INTERTEMPORAIS Garantias de direitos básicos pela Constituição (cláusulas pétreas) Segurança contratual individual e coletiva Limitação legal do poder dos administradores públicos Acesso prioritário aos cargos administrativos por concursos públicos ou equivalentes Mecanismos de restrição orçamentária Defesa de direitos intergeracionais.

49 ROBERT KUTTNER “Em certo sentido, é o mercado que tira vantagem dos valores extramercado que tornam nossa sociedade de mercado suportável, temperando o oportunismo incansável recomendado pelo modelo de mercado. Normas de civilidade são um bem público. Sem elas, o mundo degeneraria numa sociedade de suspeita mútua permanente (...) Em vez de um mundo comercial relativamente prazeroso, precisaríamos nos manter em guarda permanente contra achaques. As falências proliferariam. Os bancos teriam de cobrar juros mais altos para compensar o oportunismo generalizado. Garantias explícitas teriam de ser formuladas para cada transação(...) O aperto de mãos se tornaria inútil”