BREVE HISTÓRICO DA PSICOLOGIA JURÍDICA NO BRASIL

Apresentação em tema: "BREVE HISTÓRICO DA PSICOLOGIA JURÍDICA NO BRASIL"— Transcrição da apresentação:

1 BREVE HISTÓRICO DA PSICOLOGIA JURÍDICA NO BRASIL
Profa. Lígia F. Galvão

2 “Não é de hoje que a Psicologia fornece subsídios às decisões de juízes”
As primeiras articulações entre a Psicologia e o Direito nascem com a constituição da psicologia científica, nos laboratórios que estudam fenômenos psicológicos como memória, sensação e percepção. Estes aspectos passam a figurar na avaliação da fidedignidade do relato de sujeitos envolvidos em processos jurídicos. Supunha-se que “processos internos” pudessem influenciar a veracidade de um relato. Isto se passa ainda no século XIX, com grande influência da Psicologia Experimental e do positivismo (que atribuiria à ciência um valor de verdade inquestionável e inabalável)

3 De outro lado, já existiam práticas de avaliação criminal a partir da Medicina (Psiquiatria): o surgimento desta vincula-se à necessidade de os juízes avaliarem/caracterizarem o tipo de crime e os criminosos que os cometiam, do ponto de vista da responsabilidade penal.

4 Havia, entretanto, crimes cometidos que não pareciam se ligar a qualquer possibilidade de classificação. Surge, daí a demanda de se caracterizar um perfil psicológico, individual, que retratasse a motivação para o crime, além de outros fatores que contribuiram para ele, como os já citados.

5 Final do século XIX e primeira metade do século XX
Perícia Psiquiátrica sobre a responsabilidade penal de adultos – solicitação de avaliação psicológica (utilização de testes psicológicos – psicométricos). PSICOLOGIA CRIMINAL - Visava a “verdade” buscada pelo Direito pela avaliação de funções psicológicas, mais ou menos presentes no indivíduo, no momento do crime.

6 Predominância, nesse período, de práticas de avaliação e diagnóstico psicológico, por meio de testes psicológicos. Não só na área jurídica, mas em outros campos, como a Clínica, Psicologia Escolar e Industrial. 1950 – Mira y Lopez – MANUAL DE PSICOLOGIA JURÍDICA é traduzido para o português.

7 INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO
TESTES TÉCNICAS PSICODIAGNÓSTICAS MODELO CLÍNICO

8 Século XX – Segunda Metade
A década de 1960 trouxe o reconhecimento da profissão, o que contribuiu para o surgimento de novas práticas e atribuições que foram se incorporando à prática da Psicologia, principalmente em interface com outros saberes. São das décadas de 1970 e 1980 os primeiros registros de trabalhos de psicólogos em instituições de Justiça no Brasil. Mas ainda sem pertencerem aos quadros do Poder Judiciário (perícia terceirizada). Dentre as razões: saturação do mercado em Psicologia Clínica. Movimentos e organizações sociais após o fim da ditadura militar.

9 Em 1985 houve o primeiro Concurso Público em São Paulo.
Início da década de 1990 – luta dos psicólogos para criação do cargo junto ao Poder Judiciário. 2000: Título de Especialista em Psicologia Jurídica pelo CFP: atividades relacionadas ao contexto das organizações de Justiça, incluindo organizações que integram os poderes Judiciário, Executivo e o Ministério Público.

10 A Psicologia Jurídica na Atualidade
Psicologia Jurídica como campo próprio, não restrito à elaboração de psicodiagnósticos ou identificação de psicopatologias. Está presente em quase todos os Tribunais de Justiça dos Estados do país, em vários espaços de atuação: Varas de Família, Infância e Juventude, Execução Penal, etc. Levar em conta aspectos sociais e culturais que figuram na constituição dos modos de subjetivação (modos de ser/saber/viver/pensar) faz romper com a lógica estritamente individual (intrapsíquica) que caracterizava a realização de perícias psicológicas.

11 ESPECIFICIDADES DE CADA ÁREA (DIREITO E PSICOLOGIA)
O Direito preocupa-se com o que se DEVE ser e como se deve agir. A Lei figura como representante de um conjunto de normas de convívio social. A Psicologia preocupar-se-ia com o SER. A noção de subjetividade (em diferentes acepções) como referência para o trabalho do psicólogo, em qualquer campo de atuação. Aqui, como recorte que permite pensar o sujeito psicológico como sujeito de direitos, cidadão – na relação com a Lei, simbólica.

12 REFERÊNCIAS Altoé, S. – Atualidade de Psicologia Jurídica – UERJ – Instituto de Psicologia Pinto Jr., A. A. – Histórico da Psicologia Jurídica - UNISAL / Lorena