POLÍTICAS DE SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL

Apresentação em tema: "POLÍTICAS DE SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL"— Transcrição da apresentação:

1 POLÍTICAS DE SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL
PROGRAMAS DE ATENÇÃO À SAÚDE Profª EnfªAne Dourado

2 POLÍTICA PÚBLICA “ Podemos dizer que política pública é a materialização da ação do Estado.” (Figueiredo, 2005) No caso da saúde, temos políticas públicas que se materializam na forma de Programas de Atenção à Saúde.

3 BREVE HISTÓRICO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE NO BRASIL
Final do século XIX até meados da década de 60: A economia estava dominada pelo modelo agroexportador assentado na economia cafeeira. Metade da década de 60: Com a industrialização, a economia se deslocou para os grandes centros urbanos gerando assim uma massa operária.

4 BREVE HISTÓRICO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE NO BRASIL
A Lei institucionalizou o Modelo Médico Assistencial Privatista onde estabelece a separação das ações de saúde pública das ditas de atenção a saúde; Em 1977 foi criado a Sistema Nacional da Previdência Social e com ele a organização símbolo do Modelo Médico Assistencial Privatista, o INAMPS;

5 BREVE HISTÓRICO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE NO BRASIL
Características do Modelo Médico Assistencial Privatista: Privilégio da prática médico curativa em detrimento da saúde pública; Prática médica orientada em termos da lucratividade Criação através da ação estatal de um complexo médico industrial

6 BREVE HISTÓRICO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE NO BRASIL
Década de 70: Surgiu o movimento sanitário que utilizando os estudos realizados, começou a denunciar os efeitos do modelo econômico vigente e propunha um projeto de transformação do Sistema de Saúde; Em 1979 no 1º Simpósio Nacional de Políticas de Saúde, o movimento sanitário apresentou e discutiu a proposta de reorientação com princípios de universalização, integralidade e descentralização.

7 BREVE HISTÓRICO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE NO BRASIL
1986 – 8ª Conferência Nacional de Saúde: Características: Caráter democrático – participação ampla da sociedade civil organizada. Dinâmica processual - iniciou com conferências municipais, estaduais até chegar na federal Do relatório final desta conferência surgiram dois processos: O SUDS e a Assembleia Nacional Constituinte

8 BREVE HISTÓRICO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE NO BRASIL
1987 – O Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS): Avançou para a descentralização estadualizada da saúde e da municipalização dos serviços. 1988 – Com a Promulgação da Constituição Brasileira estaria criado constitucionalmente o Sistema Único de Saúde. “Saúde como direito de todos e dever do Estado”.

9 BREVE HISTÓRICO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE NO BRASIL
1990 – Lei Orgânica da Saúde (LOS): O sistema Único de Saúde só foi regulamentado em 1990 através das leis e 8.142 Lei Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços Lei Participação da comunidade na gestão do SUS, Fundos de Saúde e Transferência regular automática dos recursos financeiros

10 CONSELHOS DE SAÚDE (Fiscais) Em caráter permanente e deliberativo é um órgão colegiado composto por representantes: - Prestadores de Serviço Público (Governo) - Prestadores de Serviço Privado % - Profissionais de Saúde - Usuários % Paridade - 50% Usuários % Restante dos Representantes

11 BREVE HISTÓRICO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE NO BRASIL
1991 – Norma Operacional Básica (NOB)01/91: Define objetivos, estratégias, prioridades, diretrizes e o movimento tático operacional. Regula as relações entre gestores, normatiza o SUS.

12 BREVE HISTÓRICO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE NO BRASIL
Em 1991 o Ministério da Saúde lança o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) com o objetivo de contribuir para o enfrentamento dos alarmantes indicadores de morbimortalidade infantil e materna da região Nordeste. 1992 – 9ª Conferência Nacional de Saúde.

13 BREVE HISTÓRICO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE NO BRASIL
1993 – O INAMPS é extinto 1994 – O Ministério da Saúde lança o Programa de Saúde da Família (PSF): Com a implantação do PACS, havia uma pressão muito grande dos municípios que o governo Federal criasse investimentos no sentido de ampliar a retaguarda do PACS.

14 BREVE HISTÓRICO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE NO BRASIL
1996 – Norma Operacional Básica (NOB)01/96: Principais características: Implantação do Piso da Atenção Básica (PAB); Os papéis de cada esfera de governo; A prática do acompanhamento, controle e avaliação no SUS, adotando como principal estratégia a ampliação do PACS e do PSF; Os vínculos dos serviços com os seus usuários, privilegiando os núcleos familiares e comunitários, criando, assim, condições para uma efetiva participação e controle social.

15 BREVE HISTÓRICO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE NO BRASIL
2001 – A Norma Operacional da Assistência á Saúde (NOAS): Amplia as responsabilidades do município na Atenção Básica; Define o processo de regionalização da assistência; Cria mecanismos para fortalecimento da capacidade de gestão no SUS

16 PROGRAMAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
PAISA – Programa de Atenção Integral à Saúde do Adulto (priorização de agravos específicos como hipertensão arterial, diabetes mellitus, tuberculose). PAISM - Programa de Assistência Integral à saúde da Mulher.

17 PROGRAMAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
PAISC – Programa de Atenção Integral à Saúde da Criança com enfoque nas ações básicas de saúde de alto custo-efetividade – - acompanhamento do crescimento e desenvolvimento, aleitamento materno e orientação para o desmame, controle de doenças diarréicas, de infecções respiratórias agudas e de doenças que se podem prevenir por imunização

18 PROGRAMAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
PROSAD – Programa de Atenção à Saúde do Adolescente, fundamentado em áreas prioritárias como o acompanhamento do crescimento e do desenvolvimento, a sexualidade, a saúde bucal, a saúde mental, a saúde reprodutiva, a saúde do escolar adolescente, a prevenção de acidentes, o trabalho cultural, o lazer e o esporte.

19 PROGRAMAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
PAST – Programa de Atenção à Saúde do Trabalhador estruturado em ações que objetivam a promoção, proteção, recuperação e reabilitação de todos os trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.

20 PROGRAMAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
PAISI – Programa de Assistência Integral à Saúde do Idoso, cujo objetivo fundamental é “conseguir a manutenção de um estado de saúde com a finalidade de atingir um máximo de vida ativa, na comunidade, junto à família, com o maior grau possível de independência funcional e autonomia” (MS, 2001).

21 PROGRAMAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
Programas e projetos desenvolvidos recentemente pelo ministério da saúde: BRASIL SORRIDENTE – Programa cujas ações têm por objetivo melhorar as condições de saúde bucal da população brasileira. FARMÁCIA POPULAR – visa ampliar o acesso da população aos medicamentos considerados essenciais.

22 PROGRAMAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência)-consiste em um atendimento pré-hospitalar com assistência prestada em um primeiro nível de atenção, fora do ambiente hospitalar. Programa nacional de combate à dengue – visa diminuir a incidência do número de casos de dengue no país.

23 PROGRAMAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
Cartão nacional de saúde – objetiva facilitar o atendimento ao usuário (marcação de consultas, realização de exames). Programa de volta para casa - Promove reintegração social de pessoas acometidas de transtornos mentais egressas de longas internações.

24 PROGRAMAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
Programa de controle do tabagismo e outros fatores de risco de câncer Tem como objetivo a prevenção de doenças na população através de ações que estimulem a adoção de comportamentos de estilos de vida saudáveis e que contribuam para a redução da incidência e mortalidade por câncer e doenças tabaco-relacionadas no país.

25 PROGRAMAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
Humanizasus – proposta de uma nova relação entre o usuário, os profissionais que o atendem e à comunidade. Qualisus – conjunto de mudanças que visa proporcionar maior conforto para o usuário, atendimento de acordo com o grau de risco, atenção mais efetiva pelos profissionais de saúde e menor tempo de permanência no hospital.

26 PROGRAMAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
Multiplicasus Seu objetivo é proporcionar a discussão sobre o SUS entre trabalhadores, ampliar o conhecimento em saúde e formar sujeitos responsáveis pelo seu processo de trabalho.

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28 CONCEITOS ATENÇÃO BÁSICA: “A Atenção Básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrangem a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde” (MS, 2007)

29 CONCEITOS Estratégia de Saúde da Família: visa a reorientação do modelo assistencial, operacionalizada mediante a implantação de equipes multiprofissionais em UBS. Atuam com ações de promoção da saúde, prevenção, recuperação, reabilitação de doenças e agravos mais frequentes, e na manutenção da saúde.

30 CONCEITOS PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA Surgiu como um programa do MS em 1994, em virtude das propostas de descentralização e municipalização dos serviços de saúde do SUS.

31 O PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA
O PSF valoriza os princípios de: Vinculação com a população; Garantia de integridade na atenção; Trabalho em equipe com enfoque interdisciplinar; Ênfase na promoção da saúde com fortalecimento das ações inter-setoriais; Estímulo à participação da comunidade.

32 O PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA
Composição mínima de equipe de Unidade de Saúde da Família (USF): 01 médico de família; 01 enfermeiro; 01 auxiliar de enfermagem; 06 agentes comunitários de saúde.

33 O PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA
Equipe de PSF ampliada: Toda a equipe mínima mais: 01 dentista, 01 auxiliar de consultório dentário e 01 técnico em higiene dental

34 O PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA
Responsabilidades do PSF: Acompanhamento de saúde de cerca de 3 mil a 4,5 mil pessoas ou mil famílias de uma determinada área; Atuar além do contexto da Unidade de Saúde nas residências e junto à comunidade

35 O PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA
Responsabilidades do PSF: Estabelecer vínculos de compromisso com a população através do estímulo a organização das comunidades para exercer o controle social das ações e serviços de saúde.

36 O PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA
Desenvolver, em sua rotina de trabalho, atividades com grupos nas diferentes fases da vida e conforme demanda da população local, dentre os quais podemos citar: saúde da mulher, saúde da criança, ações de vigilância epidemiológica, atenção domiciliar e atividades educativas com idosos, adolescentes, hipertensos, diabéticos e desnutridos.

37 O PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA
GESTÃO Departamento de Atenção Básica (DAB): estrutura vinculada a Secretaria de Atenção à Saúde, do MS, com função institucional de operacionalizar a Política de Saúde da Família no âmbito da gestão federal do SUS. A execução dessa política é compartilhada por estados e municípios.

38 BIBLIOGRAFIA FIGUEIREDO, Nébia Maria Almeida de (Org.). Ensinando a cuidar em Saúde Pública. São Caetano do Sul: Difusão Enfermagem, 2004, p. 255 – 339. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Departamento de Atenção Básica (DAB). Atenção Básica Saúde da Família. Disponível em:

39 BIBLIOGRAFIA SILVA, Pâmela Migliorini Claudino da. Educação Permanente como estratégia para humanização na saúde de Guará/SP. 2005, 133 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Serviço Social) – Faculdade de História, Direito, Serviço Social e Relações Internacionais, Universidade Estadual Paulista, Franca, 2005.