Módulo de Saúde Ocupacional – AULA 1

Apresentação em tema: "Módulo de Saúde Ocupacional – AULA 1"— Transcrição da apresentação:

1 Módulo de Saúde Ocupacional – AULA 1
FTST Formação Técnica em Segurança do Trabalho Módulo de Saúde Ocupacional – AULA 1

2 Competências a serem trabalhadas nesta aula
Aplicar legislação brasileira e Norma Regulamentadora NR-7, específicas à Saúde Ocupacional.

3 O que veremos neste módulo...

4 Psicologia aplicada à Saúde Ocupacional
Compreender os aspectos psicológicos que contribuem para o aumento da incidência de acidentes de trabalho, agindo sobre eles por meio de práticas saudáveis na organização.

5 Medicina do Trabalho e Ergonomia
Estabelecer os parâmetros e diretrizes necessários para garantir um padrão adequado de saúde ocupacional para a organização, assessorando-a no cumprimento das políticas de SST com apoio dos estudos da ciência da ergonomia. 5

6 Medicina do Trabalho e Ergonomia
Estabelecer ações preventivas e corretivas para a promoção da saúde ocupacional no ambiente de trabalho com foco nos riscos ocupacionais e em ações com o PCMSO. 6

7 Higiene Ocupacional Analisar as condições de saúde e organização do ambiente de trabalho, avaliando-as com foco em desenvolver ações e campanhas de prevenção de riscos ocupacionais. Estabelecer ações preventivas e corretivas para a promoção da melhoria do ambiente de trabalho com foco na salubridade. 7

8 Legislação aplicada à Saúde Ocupacional
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9 Legislação aplicada à Saúde Ocupacional
CLT/Consolidação das leis do trabalho (capítulo V, Título II) Portaria nº 3.214/78 do MTE – a NR-07 e sua relação com as demais NR’s Legislação Previdenciária: aspectos pertinentes à SST. 9

10 CLT/Consolidação das leis do trabalho (capítulo V, Título II)
Art . 1º - O Capítulo V do Titulo II da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, passa a vigorar com a seguinte redação: CAPíTULO V DA SEGURANÇA E DA MEDICINA DO TRABALHO

11 Portaria nº 3.214/78 do MTE – a NR-07 e sua relação com as demais NR’s
NR 7 - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL: É parte integrante do conjunto mais amplo de iniciativas da empresa no campo da saúde dos trabalhadores, devendo estar articulado com o disposto nas demais NR.

12 Portaria nº 3.214/78 do MTE – a NR-07
Deverá ter caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, inclusive de natureza subclínica, além da constatação da existência de casos de doenças profissionais ou danos irreversíveis à saúde dos trabalhadores.

13 Portaria nº 3.214/78 do MTE – a NR-07
Deve estar articulado e embasado no PPRA–Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais. Deverá obedecer a um planejamento em que estejam previstas as ações de saúde a serem executadas durante o ano, devendo estas ser objeto de relatório anual, que deve ser apresentado e discutido na CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

14 Legislação Previdenciária: aspectos pertinentes à SST.
DECRETO LEI 2171 DE 05/03/97: Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, com o segurado empregado, trabalhador avulso, médico residente, bem como com o segurado especial, no exercício de suas atividades, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou redução, temporária ou permanente, da capacidade para o trabalho.

15 Legislação Previdenciária: aspectos pertinentes à SST.
É considerado como acidente do trabalho, nos termos deste item: A doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade, constante da relação de que trata o Anexo II do Decreto nº 2.172/97;

16 Legislação Previdenciária: aspectos pertinentes à SST.
A doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente.

17 Legislação Previdenciária: aspectos pertinentes à SST.
A Comunicação de Acidente do Trabalho – CAT foi prevista inicialmente na Lei nº 5.316/67, com todas as alterações ocorridas posteriormente até a Lei nº 9.032/95, regulamentada pelo Decreto nº 2.172/97. A Lei nº 8.213/91 determina no seu artigo 22 que todo acidente do trabalho ou doença profissional deverá ser comunicado pela empresa ao INSS, sob pena de multa em caso de omissão.

18 Legislação Previdenciária: aspectos pertinentes à SST.

19 Legislação Previdenciária: aspectos pertinentes à SST.
NTEP - Nexo técnico epidemiológico previdenciário (Decreto 6042, de 12/02/07) É a relação estatístico-epidemiológica que se estabelece entre o código de doença CID - Classificação Internacional de Doença - e o setor de atividade CNAE - Classificação Nacional de Atividades Econômicas - com base na série histórica dos benefícios concedidos pelo INSS.

20 Legislação Previdenciária: TIPOS DE BENEFÍCIOS
B31 - auxílio-doença previdenciário (comum), B91 - auxílio-doença acidentário, B93 - pensão por morte em acidente do trabalho, B32 - aposentadoria por invalidez previdenciária (comum), B92 - aposentadoria por invalidez em acidente do trabalho, B94 - auxílio-acidente por acidente de trabalho.

21 Aplicando NTEP: A tuberculose é uma doença ocupacional?
I - Tuberculose (A15-A19) Exposição ocupacional ao Mycobacterium tuberculosis (Bacilo de Koch) ou Mycobacterium bovis, em atividades em laboratórios de biologia, e atividades realizadas por pessoal de saúde, que propiciam contato direto com produtos contaminados ou com doentes cujos exames bacteriológicos são positivos (Z57.8) (Quadro XXV) Hipersuscetibilidade do trabalhador exposto a poeiras de sílica (Sílico-tuberculose) (J65.-)

22 ATIVIDADE Faça uma pesquisa e apresente as doenças ocupacionais mais comuns no Brasil. Escolha 5 doenças ocupacionais e escreva a relação dessa doença com as atividades e as funções que apresentam nexo causal. Exemplo: Função: Professor Atividade: ministrar aulas Doença ocupacional: problemas nas cordas vocais, pólipo nas cordas vocais.

23 ATIVIDADE 2. Com base no Capítulo V do Titulo II da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, faça um estudo para cada uma das seções, descrevendo com suas palavras a importância de cada uma delas para a segurança e saúde do trabalhador. Leia e analise o Decreto Lei 2171 DE 05/03/97, e cite todas as situações que são equiparadas ao acidente de trabalho. Lembre-se: não é cópia, você irá relacionar as situações indicadas na Lei.

24 ATIVIDADE 4. Pesquise quais os tipos de benefícios concedidos pelo INSS, e detalhe as características de cada um deles.