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PublicouLuiz Gustavo Klettenberg Rocha Alterado mais de 8 anos atrás
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ACESSIBILIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO AQUAVIÁRIO
VISÃO E PAPEL DA ANTAQ LUIZ ALVES GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA NAVEGAÇÃO INTERIOR JUNHO DE 2009, BRASÍLIA-DF
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AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
Criada pela Lei n° /2001 Autarquia especial vinculada ao Ministério dos Transportes e a Secretaria Especial de Portos Exerce as funções de regulação e de fiscalização
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OBJETIVOS Implementar políticas de governo Garantir prestação
de serviço adequado Arbitrar conflitos, preservando o interesse público
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ESFERA DE ATUAÇÃO Navegação Marítima e de Apoio Navegação Interior
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ESFERA DE ATUAÇÃO Portos e Terminais Privativos
Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte (IP4) e Estações de Transbordo de Cargas (ETC) Portos e Terminais Privativos
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ATRIBUIÇÕES Estabelecer normas e regulamentos
Autorizar a prestação do serviço Concessão para exploração de infra-estrutura aquaviária e portuária Autorizar construção e exploração de ETC e IP4 Promover estudos específicos
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SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO ACESSÍVEL
Todos os elementos garantam uso pleno com segurança e autonomia para todas as pessoas Abrange: operação, terminais, estações, pontos de parada e vias de acesso Responsáveis: instâncias públicas e privadas envolvidas na gestão dos serviços, nas suas esferas de competência Decreto n° 5.296/2004 – Art. 34 e 36
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TRANSPORTE REGULAR DE PASSAGEIROS
Jurisdição da ANTAQ Internacional Interestadual Em diretriz de rodovia federal
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TRANSPORTE REGULAR DE PASSAGEIROS
Tipos Longitudinal de passageiros Longitudinal misto (passageiros e cargas) Travessias
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TRANSPORTE Longitudinal Misto
Embarcações Típicas Acomodações Típicas
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TRANSPORTE LONGITUDINAL MISTO CARACTERÍSTICAS GERAIS
Operadores 100 Linhas 27 Embarcações 88 Terminais 40
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TRANSPORTE LONGITUDINAL MISTO CARACTERÍSTICAS GERAIS
Viagens Duração média: 2,5 dias Extensão média: 1.000 km Viagens/ano: 3.500 Passageiros/ano: > 500 mil
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TRANSPORTE LONGITUDINAL MISTO CARACTERÍSTICAS GERAIS
Frota Idade média: 15 anos Casco: 67% madeira Valor médio: R$ 2 milhões Construção: 95% com recursos próprios Capacidade média: 180 passageiros 150 t de carga Conveses: 60% com 2 30% com 3 AB: a 300
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TRANSPORTE DE TRAVESSIA
Pequeno Porte Grande Porte Médio Porte Operadores: 270 Embarcações: 301 Locais: 135
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TRANSPORTE ACESSÍVEL PRAZOS
Embarcações e equipamentos novos: a partir de 2010 equipamentos existentes: a partir de 2013 Decreto n° 5.296/2004 (Leis n° E /2000)
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TRANSPORTE ACESSÍVEL ADAPTAÇÕES TIPO 3
Dispositivos de acesso à embarcação Acesso ao convés de passageiros (equipamento eletromecânico) Sinalização adequada Cadeira de rodas a bordo Não inclui sanitários e camarotes Portaria n° 232/2008 –MDIC/INMETRO
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TERMINAIS ACESSÍVEIS Não há fixação de prazos específicos
A construção, reforma ou ampliação devem ser executadas de modo a garantir a acessibilidade (Art.11) Decreto n° 5.296/2004 (Leis n° E /2000)
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ACESSIBILIDADE PAPEL DA ANTAQ
Fazer cumprir, na sua esfera de atuação, a legislação pertinente (Marinha do Brasil, ABNT e outros) Normatização Fiscalização
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ACESSIBILIDADE PAPEL DA ANTAQ
Autorizar a prestação do serviço e a exploração da infraestrutura somente quando houver atendimento a toda a legislação pertinente
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ACESSIBILIDADE PAPEL DA ANTAQ
Estabelecer em todas as suas normas o cumprimento da legislação pertinente em vigor Fiscalizar para que todos os operadores cumpram a legislação
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ACESSIBILIDADE PAPEL DA ANTAQ
A minuta da Norma de IP4 (fase final de elaboração – submetida a audiência pública) Dos requisitos para construção e ampliação “garantia de acessibilidade às instalações para passageiros e tripulantes portadores de deficiências ou com mobilidade reduzida” CAPÍTULO III, SEÇÃO I, ART. 3°, ALÍNEA “d”
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Transporte de Passageiros
Situação Atual 40 mil km de vias navegáveis 10% dos operadores regularizados no transporte longitudinal 15% dos operadores regularizados no transporte de travessia centenas de pequenos atracadouros não regularizados principais “terminais” não regulares e sem condições adequadas para a movimentação de passageiros
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Transporte de Passageiros Situação Atual – Principais Causas
cultura da informalidade longo período de ausência do Estado magnitude e capilaridade do sistema de transporte dispersão geográfica inadequação da legislação falta de servidores
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Transporte de Passageiros Situação Atual – Ações da ANTAQ
adaptação da legislação e normas criação da IP4 e ETC intensificação da fiscalização mais de 400 fiscalizações/ano concurso para novos servidores descentralização das ações (convênios/Unidades Regionais) instalação de mais 7 Unidades Regionais programa de interdição de operadores não regulares
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DESAFIO PROMOVER A REGULARIZAÇÃO PERANTE À AGÊNCIA DE TODOS OS PRESTADORES DE SERVIÇOS E EXPLORADORES DE INFRAESTRUTURA NO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO
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OBRIGADO! Ouvidoria da ANTAQ:
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