NOVA CONTABILIDADE E GESTÃO FISCAL Modernização da Gestão Pública

Apresentação em tema: "NOVA CONTABILIDADE E GESTÃO FISCAL Modernização da Gestão Pública"— Transcrição da apresentação:

1 NOVA CONTABILIDADE E GESTÃO FISCAL Modernização da Gestão Pública
Leonardo Silveira do Nascimento Coordenador-Geral Coordenação-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação (CCONF/STN) Secretaria do Tesouro Nacional Ministério da Fazenda

2 O que é o Processo de Convergência no setor público?
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3 Processo de convergência: Conceituação
“É o processo de adoção das normas internacionais de contabilidade no sentido de buscar informações padronizadas e de maior qualidade”.

4 Harmonia e Sincronia da Convergência
CFC - Gestão do Processo de Tradução e Convergência às Normas Internacionais, por meio do Grupo Assessor. STN – Gestão da execução do processo através do MCASP – Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público GTCON – Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis. Participação da Federação. Caráter consultivo.

5 NBC T 16.1 - Conceituação, Objeto e Campo de Aplicação
Nova CASP: Foco na Contabilidade Patrimonial 1. Objeto X Objetivos da Contabilidade: NBC T Conceituação, Objeto e Campo de Aplicação Item 5 - O objeto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o patrimônio público. São objetos da Contabilidade Pública: Patrimônio Orçamento Atos Administrativos O Objetivo da CASP é fornecer informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações

6 Insumos do Processo de Convergência
Mudanças na gestão (NPM) Suporte político e burocrático Suporte acadêmico e profissional Insumos do Processo de Convergência Convergência Disseminação Condições para a mudança Consulta e coordenação Levantamento dos custos do processo Normas contábeis específicas Soluções em tecnologia da informação

7 O Processo de Convergência: Breve Histórico
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8 Evolução da Contabilidade Pública e Gestão Fiscal
1964 1986 1987 1997 2000 Lei 4320/64 IPSAS/IFAC LRF Art. 50. (...) § 2º A edição de normas gerais para consolidação das contas públicas caberá ao órgão central de contabilidade da União, enquanto não implantado o conselho [de gestão fiscal] Plano de Contas Único Federal 8

9 PCASP obrigatório p/toda a Federação
Histórico do Processo de Convergência 2015 2008 2009 2012 2014 NOVO PADRÃO CONTÁBIL Portaria MF 184/08 LC 131/2009 Dec 6.976/2009 IPSAS Traduzidas PCASP obrigatório p/toda a Federação NBC T SP 9

10 Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público
5ª EDIÇÃO MCASP/STN Elaborada 2012 Válida 2013 VOLUMES: Parte Geral - Introdução MCASP Parte I – Procedimentos Contábeis Orçamentários Parte II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais Parte III – Procedimentos Contábeis Específicos Parte IV – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público Parte V – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público Parte VI – Perguntas e Respostas Parte VII – Exercício Prático Parte VIII – Demonstrativo de Estatísticas de Finanças Públicas Volume de Anexos

11 O Processo de Convergência: Situação atual
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12 Prazos do Processo de Convergência

13 Portaria STN nº 753/2012

14 • Sistema de créditos a receber; • Plano de Contas ajustado (PCASP);
Projetos Necessários para a Implantação • Sistema de créditos a receber; • Plano de Contas ajustado (PCASP); • Sistema de Gestão Patrimonial; • Sistema de custos.

15 Benefícios do Processo de Convergência
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16 Benefícios do Processo de Convergência
• Informação útil para a tomada de decisão; • Comparabilidade; • Registro e acompanhamento tempestivo do patrimônio; • Melhoria no processo de prestação de contas; • Gestão de custos no Setor Público; • Consolidação das contas dos entes da Federação, sob a mesma base conceitual; • Racionalização e melhor gestão dos recursos públicos.

17 O Processo de Convergência: Apoio à Federação
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18 Discussões no Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis
Apoio à Federação Discussões no Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis Formação de Multiplicadores Disseminação de Material de Apoio à Federação

19 Instruções de Procedimentos Contábeis - IPCs

20 Consolidação das Contas Públicas
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21 Consolidação das Contas Públicas

22 Consolidação das Contas Públicas

23 Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF

24 Consolidação das Contas Públicas

25 Consolidação das Contas Públicas
Como é feito o envio dos documentos à STN? Por meio do SISTN – Sistema de Coleta de Dados Contábeis e Fiscais dos Entes da Federação Acesso ao SISTN: agências de relacionamento da Caixa Econômica Federal

26 SICONFI Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - SICONFI Sistema estruturante da Secretaria do Tesouro Nacional – STN para coletar informações contábeis e fiscais, executar consultas e extrair informações e estatísticas de finanças públicas dos entes da Federação.

27 Formas de Coleta de Dados
SICONFI Formas de Coleta de Dados Automatizada Integração direta com o SIAFIC Upload XLS, XLSX Manual Disponibilização de formulários pré-formatados para digitação

28 Consolidação das Contas Públicas
SICONFI: Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro Sistema de consolidação das contas públicas (em desenvolvimento); Substituirá o SISTN; Incorporara os novos conceitos de Contabilidade Aplicada ao Setor Público; Implantação prevista para 2014.

29 Informações

30 Informações

31 Obrigado! Leonardo Silveira do Nascimento Fone:(61) 3412-3011
Coordenador-Geral Coordenação-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação Secretaria do Tesouro Nacional/MF Fone:(61) Fax: (61) 31