Projetos de Lei que regulamentam profissões Arquivados141 Em tramitação74 Transformados em Lei96 TOTAL311.

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1 Projetos de Lei que regulamentam profissões Arquivados141 Em tramitação74 Transformados em Lei96 TOTAL311

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3 Projetos que estão em tramitação Casa74 Câmara62 Senado12

4 Projetos que estão em tramitação

5 Autoria74 Comissão3 Deputados50 Senadores21

6 Projetos que estão em tramitação

7 Formação exigida81 Ensino Fundamental1 Ensino Médio2 Ensino Superior25 Nível Técnico14 Nível Tecnológico4 Técnico de Nível Fundamental4 Técnico de Nível Médio10 Sem exigência21 Obs: a soma é maior que 74 porque alguns Projetos de Lei regulamentam mais de um nível de formação

8 Projetos que estão em tramitação Obs.: A soma dos percentuais é maior que 100% pois alguns PL regulamentam mais de uma formação

9 Projetos que estão em tramitação Registro/Fiscalização74 Conselhos já existentes6 Cria/autoriza criação de Conselho6 Junta Comercial1 Marinha2 Ministério do Esporte1 Ministério Público do Trabalho1 Ministério do Trabalho10 Secretaria de Segur.dos Estados1 Não faz referência46

10 Projetos que estão em tramitação

11 Área de Atuação74 Ciências Humanas9 Cultural9 Economia1 Esportes3 Saúde12 Segurança3 Serviços29 Trânsito/Transportes7 Diversas1

12 Projetos que estão em tramitação

13 Site: www.parlamentoconsultoria.com.brwww.parlamentoconsultoria.com.br Email: atendimento@parlamentoconsultoria.com.bratendimento@parlamentoconsultoria.com.br Fone: (61) 3201-8346