Avaliação Atuarial FUNPREV - BAURU 31/12/2009

Apresentação em tema: "Avaliação Atuarial FUNPREV - BAURU 31/12/2009"— Transcrição da apresentação:

1 Avaliação Atuarial FUNPREV - BAURU 31/12/2009
Luiz Claudio Kogut Atuário – Miba 1.308 (41) 17 de Agosto de 2010

2 Avaliação Atuarial para RPPS
Estudo matemático, estatístico e econômico, elaborado por profissional legalmente habilitado (Atuário), com o objetivo de mensurar os direitos e obrigações dos Planos de Previdência. 2

3 Objetivo da Avaliação Atuarial
Atender à Legislação Federal Calcular o valor necessário para pagar os benefícios e estabelecer o % necessário de contribuição (sobre a folha salarial) Instrumento de Gestão e Viabilização da Administração Pública 3

4 Base da Avaliação Atuarial
Legislação Específica Dados Cadastrais do Município, Servidores e Beneficiários Elenco dos Benefícios Oferecidos Metodologia de Matemática Atuarial Hipóteses Atuariais 4

5 Dados Informados ITENS VALOR (R$) 1)
31/12/2009 ITENS VALOR (R$) 1) Valor Total considerado do Patrimônio do RPPS ,16 a) Valor do Patrimônio do FUNPREV ,56 b) Valor da Dívida Previdenciária ,60 2) Percentuais de Contribuição em Vigor a)  Prefeitura – Remuneração de Ativos 22,00% i. Contribuição Normal 20,00% ii. Custeio Administrativo do FUNPREV 2,00% b)  Servidores Ativos 11,00% c)  Servidores Inativos 11,00%(*) d)  Pensionistas (*) Teto do RGPS em Dez/2009 = R$3.218,90. 5

6 Hipóteses Atuariais Utilizadas
Tábuas Biométricas Básicas: IBGE2008 – Sobrevivência e Mortalidade de Válidos e Inválidos Álvaro Vindas – Entrada em Invalidez Crescimento Real de Salários (1,00% a.a) Geração Futura (1:1) Família Média HX (Experiência ACTUARIAL) Regimes Financeiros (Capitalização para Todos os Benefícios) Compensação Financeira: Efetiva – Para os Benefícios Concedidos (Inativos) Estimada – Para os Benefícios à Conceder (Ativos) 6

7 Médias de Ativos Nº. de Servidores 5.566 Idade Média 45,1
Item 31/12/2009 Nº. de Servidores 5.566 Idade Média 45,1 Tempo de INSS Anterior 1,8 Tempo de Serviço Público 13,5 Tempo de Serviço Total 15,2 Diferimento(*) Médio 13,9 Remuneração Média (R$) 1.771,96 (*) Tempo que falta para adquirir o direito a um benefício de aposentadoria programada. 7

8 Médias de Inativos Item 31/12/2009 Nº de Inativos 1.956 Idade Média
Aposentados 1.406 Pensionistas 550 Idade Média 64,3 Benefício Médio (R$) R$1.693,15 8

9 Projeção do Número de Inativos
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10 Custos Atuariais BENEFÍCIOS Custo Total Custo Normal 1) Aposentadorias
31/12/2009 BENEFÍCIOS Custo Total (em R$) (% da Folha) Custo Normal 1) Aposentadorias ,03 16,04% 2) Pensão por Morte ,41 3,28% 3) Reversão em Pensão ,58 2,08% 4) Benefícios Concedidos (1+2+3) ,02 21,40% 5) Aposentadoria por Idade e Tempo ,34 17,30% 4,31% 6) Aposentadoria do Professor ,33 9,90% 3,24% 7) Aposentadoria por Idade ,93 12,58% 4,84% 8) Reversão em Pensão ,90 4,65% 1,47% 9) Pensão por Morte de Ativo ,23 5,15% 3,06% 10) Pensão por Morte de Inválido ,30 0,23% 0,13% 11) Aposentadoria por Invalidez ,39 2,32% 1,32% 12) Auxílio-doença ,37 1,36% 0,74% 13) Salário-maternidade ,68 0,63% 0,49% 14) Salário-família ,84 0,11% 0,08% 15) Benefícios a Conceder ( ) ,31 54,23% 19,68% 16) Custo Total (4+15) ,33 75,63% Valor Atual da Folha Futura ,99 10

11 Balanço Atuarial Descrição Custo Total (R$) % Folha Custo Total
31/12/2009 Descrição Custo Total (R$) % Folha Custo Total ,33 75,65% Compensação Previdenciária a Receber (-) ,81 4,95% Contribuição de Inativos (-) ,77 0,92% Contribuição de Ativos (-) ,12 11,00% Contribuição da Prefeitura s/Ativos(-) ,40 20,00% Patrimônio + Saldo Parcelamentos ,16 18,25% Déficit Atuarial ,07 20,53% 11

12 Equacionamento do Déficit Portaria MPS 403/2008
Art. 18. No caso da avaliação indicar déficit atuarial deverá ser apresentado no Parecer Atuarial plano de amortização para o seu equacionamento. § 1º O plano de amortização deverá estabelecer um prazo máximo de 35 (trinta e cinco) anos para que sejam acumulados os recursos necessários para a cobertura do déficit atuarial. § 2º O plano de amortização poderá ser revisto nas reavaliações atuariais anuais, respeitando sempre o período remanescente para o equacionamento, contado a partir do marco inicial estabelecido pela implementação do plano de amortização inicial. Art. 19. O plano de amortização indicado no Parecer Atuarial somente será considerado implementado a partir do seu estabelecimento em lei do ente federativo. § 1º O plano de amortização poderá consistir no estabelecimento de alíquota de contribuição suplementar ou em aportes periódicos cujos valores sejam preestabelecidos. § 2º A definição de alíquota de contribuição suplementar ou aportes periódicos deverá estar fundamentada na capacidade orçamentária e financeira do ente federativo para o cumprimento do plano de amortização.  12

13 Equacionamento do Déficit Portaria MPS 403/2008
Da Segregação da Massa  Art. 20. Alternativamente ao plano de amortização previsto nos art. 18 e 19, o ente federativo poderá optar pelo equacionamento do déficit atuarial do seu RPPS por intermédio de segregação da massa de seus segurados, observados os parâmetros estabelecidos nesta Portaria. § 1º A segregação da massa deverá tomar por base a data de ingresso do segurado no ente federativo, na condição de servidor titular de cargo efetivo vinculado ao RPPS, não podendo a data de corte ser superior a data de implementação da segregação. § 2º Os servidores admitidos anteriormente à data de corte integrarão o Plano Financeiro e os admitidos a partir desta integrarão o Plano Previdenciário. § 3º Os beneficiários de aposentadorias e pensões concedidas entre a data de corte e a data de implementação da segregação da massa, se admitidos após a data de corte, poderão ser alocados ao Plano Previdenciário ou destinados em sua totalidade ao Plano Financeiro. Art. 21. A segregação da massa será considerada implementada a partir do seu estabelecimento em lei do ente federativo, acompanhado pela separação orçamentária, financeira e contábil dos recursos e obrigações correspondentes. 13

14 Alternativa 1 - Parcelamento em 35 anos
Nesta alternativa o plano de custeio é mantido e o valor do déficit atuarial é parcelado com pagamentos anuais por parte da Prefeitura que iniciam em 2012. Ano Valor Anual (R$) De 2012 a 2027 ,62 De 2028 a 2046 ,85 Observação: O valor das parcelas será atualizado, com taxa de juros de 6% ao ano e variação do IPCA contados a partir de 31/12/2009. 14

15 Alternativa 2 - Parcelamento em 35 anos
Nesta alternativa o plano de custeio é mantido e o valor do déficit atuarial é parcelado em Percentuais de contribuição adicional da Prefeitura sobre a folha. Descrição Contribuição % Base para Desconto Servidores Aposentados e Pensionistas 11,00% Parte do Benefício Mensal Excedente ao Limite de Isenção Servidores Ativos Remuneração de Contribuição dos Servidores Ativos Prefeitura Contribuição Normal 22,00% Contribuição Adicional Déficit Atuarial Ano % 2011 2,50% 2020 25,00% 2012 5,00% 2021 27,50% 2013 7,50% 2022 30,00% 2014 10,00% 2023 32,50% 2015 12,50% 2024 35,00% 2016 15,00% 2025 37,50% 2017 17,50% 2026 40,00% 2018 20,00% 2045 41,95% 2019 22,50% 15

16 Segregação de Massas Fundo Financeiro Fundo Previdenciário
Alternativa para viabilização de Regime Capitalizado pela separação dos servidores em dois fundos, separados pela data de admissão do servidor: Fundo Financeiro Despesas pagas mediante contribuições e aportes da Prefeitura (Regime de Repartição) Fundo Previdenciário Despesas pagas pelas Reservas formadas por contribuições (Regime de Capitalização) 16

17 Alternativa 3 – Segregação em 31/08/1991
Fundo Financeiro Formado pelos atuais inativos e todos os ativos admitidos até 31/08/1991 (1.712 ativos e inativos) Fundo Previdenciário Servidores ativos admitidos após 31/08/1991 e todos os futuros servidores do município de Bauru (3.854 ativos) 17

18 Alternativa 3 – Segregação em 31/08/1991
Plano de Custeio – Fundo Previdenciário Descrição % Base de Desconto Servidores Aposentados e Pensionistas 11,00% Valor Excedente ao Limite de Isenção Servidores Ativos Remuneração de Contribuição dos Servidores Ativos do Fundo Previdenciário Prefeitura Contribuição Normal 13,40% Custeio Administrativo 2,00% Total 15,40% Parte do Patrimônio destinado ao Fundo Previdenciário R$ ,56 (Saldo das Aplicações Financeiras do FUNPREV) 18

19 Alternativa 3 – Segregação em 31/08/1991
Plano de Custeio – Fundo Financeiro Descrição % Base para Desconto Servidores Aposentados e Pensionistas 11,00% Valor Excedente ao Limite de Isenção Servidores Ativos - Contribuição Normal Remuneração de Contribuição dos Servidores Ativos do Fundo Financeiro Prefeitura Contribuição Normal 20,00% Custeio Administrativo 2,00% Total 22,00% Prefeitura – Aportes Adicionais para Cobertura do Déficit Atuarial do Fundo Financeiro Quando o patrimônio do Fundo estiver extinto e as contribuições dos servidores forem insuficientes para pagar as folha de benefícios de aposentadoria e pensão do Fundo Financeiro, a Prefeitura aportará o valor necessário a cada mês. Parte do Patrimônio atual a ser destinado ao Fundo Financeiro R$ ,60 (Saldo dos parcelamentos contratados com a Prefeitura e a DAE) 19

20 Comparativo das Propostas
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21 Comentários Finais De acordo com a Portaria 204 (regula emissão do CRP), os entes cuja contribuição seja igual ao dobro do servidor (caso de Bauru) tem até 31/12/2010 para implementar o plano de equacionamento Qualquer das alternativas selecionada deverá ser acompanhada de uma alteração na legislação municipal de previdência No caso de implantação da Segregação de Massas, deverão ser implementados novos controles na Prefeitura e suas autarquias e no FUNPREV 21 21

22 Avaliação Atuarial FUNPREV - BAURU 31/12/2009
Luiz Claudio Kogut Atuário – Miba 1.308 (41) 17 de Agosto de 2010