CANOASPREV Estrutura e Funcionamento

Apresentação em tema: "CANOASPREV Estrutura e Funcionamento"— Transcrição da apresentação:

1 CANOASPREV Estrutura e Funcionamento
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CANOAS Estrutura e Funcionamento

2 Canoasprev Entidade autárquica, com personalidade jurídica própria e autonomia financeira e administrativa Tem por finalidade a administração do FASSEM e do FAPEC

3 FASSEM Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Municipal, que tem por objetivo prestar assistência à saúde dos servidores ativos, inativos e pensionistas e seus dependentes Consiste na cobertura de despesas decorrentes de atendimentos médicos, hospitalares, odontológicos, psicológicos, nutricionais, bem como atos necessários ao diagnóstico e ao tratamento dos beneficiários

4 Adesão ao FASSEM Adesão opcional Contributiva
Carência inicial para alguns benefícios

5 Alíquota Contribuição do servidor Titular 5% Filho até 18 anos 1%
Cônjuge % Contribuição patronal Sobre a remuneração do titular %

6 FAPEC Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Canoas, que tem por finalidade assegurar o gozo dos benefícios previdenciários elencados no Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

7 Benefícios Previdenciários
Aposentadoria por invalidez Aposentadoria compulsória Aposentadoria por idade de tempo de contribuição Aposentadoria por idade Pensão por morte Auxílio-reclusão

8 Adesão ao FAPEC Adesão compulsória Contributiva
Benefícios mediante implementação de condições legais

9 Alíquotas Servidor % Município %

10 Legislação vinculada Lei nº 2.214/84 – Estatuto dos servidores
Lei nº 4.490/00 – Fassem Lei nº 4.739/03 – Cria Canoasprev Lei nº 5.082/06 – Reestrutura do Fapec Lei nº 5.115/06 – Altera custeio do Fapec

11 Estrutura Organizacional
Conselho Deliberativo Conselho Fiscal Diretoria Executiva

12 Conselho Deliberativo
Instância máxima do Canoasprev, constitui-se em órgão colegiado, composto de sete membros titulares e respectivos suplentes, regidos e organizados por regimento próprio

13 Conselho Deliberativo
Quatro representantes eleitos pelos servidores Três indicados pelo Prefeito Municipal Deverão possuir escolaridade mínima equivalente ao ensino médio

14 Conselho Fiscal O Conselho Fiscal é o órgão de fiscalização interna do Canoasprev, composto de cinco membros e respectivos suplentes, regidos e organizados por regimento próprio

15 Conselho Fiscal Três representantes eleitos pelos servidores
Dois indicados pelo Prefeito Municipal Os membros do Conselho Fiscal deverão possuir titulação em curso técnico-contábil e/ou de nível superior, nas áreas de ciências administrativas, contábeis, econômicas ou jurídicas

16 Conselheiros Mandato gratuito, privativo de servidor público efetivo, ativo ou inativo, com duração de dois anos, permitida a recondução Nos anos ímpares são renovados os membros eleitos pelos servidores, nos anos pares os membros indicados pelo Prefeito Eleição direta para os representantes dos servidores, nos termos do regulamento Somente perderão o mandato em virtude de renúncia, condenação judicial transitada em julgado ou processo administrativo disciplinar

17 Diretoria Executiva Presidente Diretor de Assistência
Diretor Financeiro Diretor Administrativo

18 Organograma Executivo

19 Endereço :Rua 15 de Janeiro, 231, Centro
CANOASPREV Endereço :Rua 15 de Janeiro, 231, Centro FASSEM – salas 309 a 312 Administração e FAPEC – salas 407 a 412 Fone: