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PublicouGabrielle Madruga Alterado mais de 10 anos atrás
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Estrutura e Funcionamento da Previdência Complementar do Servidor público
São Paulo, 15 de junho de 2012.
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Entidade Fechada de Previdência Complementar
Características: Privado; Facultativo; Autônomo; Natureza Contratual; Constituição de Reservas; Fundação ou Sociedade Civil, sem fins lucrativos; Necessário vínculo empregatício ou associativo; Planos coletivos. 2 2
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Entidade Fechada de Previdência Complementar
Características – Lei /12 (Funpresp): Obrigatoriedade da instituição do Código de Ética e de Conduta; Contração de Pessoal; Concurso público. Regidos pela legislação trabalhista. Regime Jurídico da Entidade; Fundação de Direito Privado. Devem ser observados; Legislação Federal. Lei de Licitações. Princípios que regem a Administração Pública. LC. 108/01 3 3
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ESTRUTURA DA ENTIDADE (Lei 108/01, Lei 109/01 e Lei 12.618/12)
Características Conselho Deliberativo Fiscal Diretoria Executiva Atribuição Define políticas da administração da Entidade e dos planos de benefícios. (órgão máximo) Verifica o cumprimento dos deveres legais e estatutários, contribuindo para o melhor desempenho das entidades. Responsável pela administração da entidade e execução das diretrizes. Composição Máximo de 6 membros Máximo de 4 membros Proporcional ao tamanho da entidade e n° de participantes/assistidos Definido em estatuto Representação Paritária Patrocinadores – Indicados pela patrocinadora Participantes e assistidos – eleição direta Definido em Estatuto Mandato ● 4 anos ● 2 anos – 1° Mandato Funpresp Definido pelo Estatuto Nomeação 1° Mandato Funpresp ● Presidente da República, ● Presidente do Supremo Tribunal Federal, ● Ato conjunto: Câmara dos Deputados e Senado Federal. Conselho Deliberativo Órgãos Consultivos Comitê de assessoramento técnico
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Comitês Consultivos dos Planos
Verifica conformidade Orientação estratégica e administrativa da entidade Acompanha e propõe gestão e política de investimentos dos planos Controle interno Comitês Consultivos dos Planos Paridade na gestão Requisitos mínimos para gestão Eleição para participantes 5 5
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Conselheiros/Diretores
Requisitos Mínimos: Comprovada experiência no exercício de atividade na área financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização atuarial ou de auditoria; Não ter sofrido condenação criminal transitada em julgado; Não ter sofrido penalidade administrativa por infração da legislação da seguridade social, inclusive da previdência complementar ou como servidor público; Ter formação de nível superior (Membros da Diretoria-Executiva).
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Conselheiros/Diretores
Perda de mandato Renúncia; Condenação transitado em julgado; Processo Administrativo Disciplinar. Quarentena O Dirigente está impedido de prestar serviço ao sistema financeiro – Período 12 meses após o término do mandato; Se não observar esse prazo será responsabilizado penal e criminalmente.
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Investimentos Regras Prudenciais: (Resolução CMN n° 3792/09)
Controles internos, avaliação de riscos e serviço de custódia; Segmento de Aplicação; Limites máximos de alocação por segmento; Renda Fixa – 100% em títulos públicos Renda Variável – 60% Imóveis – 8% Investimento no Exterior – 10% Operações com participante – 15% Limite de alocação por emissor Tesouro Nacional – 100% Instituição Financeira autorizada a funcionar pelo Bacen – 25% Demais emissores – 10% (Ex: Tesouro estadual, organismo multilateral, companhia securitizadora, etc) Limite de concentração por emissor – 25% Limite de concentração por investimento – 25%
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Política de Investimento
Elaborada Diretoria Executiva Aprovada Conselho Deliberativo Período de elaboração Antes do início de cada exercício Execução
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Contribuições Contribuição definida Base de cálculo
O que exceder o teto do INSS (R$ 3.916,20). Participante (Livre) Contribuição Normal; Contribuição Facultativa; Definida Anualmente. Patrocinadora Até 8,5% da Contribuição Normal do Participante.
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Plano de Contribuição Definida
Benefícios Programados Contas individualizadas. Com base nas contribuições dos participantes e patrocinadores. Benefícios de Risco Seguro Fundos de solvência/Equalização.
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PREVIDÊNCIA PARA SERVIDORES PÚBLICOS
8,5% Patrocinador - União Renda por Prazo indeterminado (25 anos) Risco Morte Invalidez Fundo Taxa de Administração Risco Longevidade (Dentro do Funpresp) e benefícios especiais
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Salários x Benefícios (RPPS + Funpresp + Fundo de Sobrevivência)
8.500 CONTAS ACUMULADAS Plano CD Saldo Individual SOBREVIVENCIA FUNDO DE Renda da Fase Ativa 3.916 RPPS Benefício vitalício 25 60 85 IDADE
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Divulgação de Informações
Publicação anual para os participantes, assistidos e órgão fiscalizador: Demonstrativos contábeis; Atuariais; Financeiros; Benefícios. No Diário Oficial da União ou em Sítio Oficial da Administração Pública.
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Obrigado! Paulo César dos Santos Diretor do Departamento de Políticas e Diretrizes de Previdência Complementar (61)
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