MINHA CASA MINHA VIDA 2 PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA.

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1 MINHA CASA MINHA VIDA 2 PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA

2 MINHA CASA MINHA VIDA 2 MINHA CASA MINHA VIDA RESUMO Conjunto de medidas do Governo Federal, lançado em 13 ABR 2009, com objetivo de reduzir o déficit habitacional viabilizando o acesso à casa própria, aumentando o investimento na construção civil e fomentando a geração de emprego e renda.

3 MINHA CASA MINHA VIDA 2 MINHA CASA MINHA VIDA APLICAÇÃO DO ACESSO A MORADIA ► Mais subsídio para baixa renda; ► Maior acesso a financiamento pelo FGTS; ► Redução do risco do financiamento; ► Redução do prêmio do seguro – MIP e DFI; * A cobertura do Fundo Garantidor é somente para operações de financiamento com recursos FGTS. **Para a FAIXA 1 – Recursos OGU e FAR, não há cobrança de seguro, no entanto há coberturas de MIPe DFI FAIXAFAIXA 1FAIXA 2FAIXA 3 Sub. Habitação de Interesse Social X Sub. em FinanciamentoXX Fundo Garantidor *XXX Barateamento do Seguro **XXX

4 MINHA CASA MINHA VIDA 2 MINHA CASA MINHA VIDA 1 2009 - 2010

5 MINHA CASA MINHA VIDA 2 2011 - 2014

6 MINHA CASA MINHA VIDA 2 ► Aperfeiçoamento das regras » Maior controle das regras ♦ Novas regras para alienação de imóveis ♦ Subvenção ao imóvel uma única vez » Inclusão da modalidade reforma na habitação rural para baixa renda » Maior proteção à mulher chefe de família » Maior parceria com o poder público local no trabalho social BENEFÍCIOS AMPLIADOS

7 MINHA CASA MINHA VIDA 2 BENEFÍCIOS AMPLIADOS ► Moradias ainda melhores » Ampliação da área construída para melhoria da acessibilidade ♦ Casa: 39,6 m² ♦ Apartamento: 45,5 m² » Portas e janelas maiores ♦ Todas as portas com 0,8 m e janelas maiores para melhoria das condições de iluminação e ventilação » Azulejos em todas as paredes da cozinha e banheiro » Piso cerâmico em todos os cômodos » Aquecimento solar em todas as casas

8 MINHA CASA MINHA VIDA 2 PRODUTOS Famílias com renda de até R$ 5.000,00 mensal PROGRAMA NACIONAL DE HABITAÇÃO URBANA Famílias com renda de até R$ 5.000,00 mensal FUNDO GARANTIDOR DA HABITAÇÃO POPULAR FGHAB Famílias com renda de até R$ 60.000,00 anual PROGRAMA NACIONAL DE HABITAÇÃO RURAL PNHR Famílias com renda de até R$ 1.600,00 mensal FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - ENTIDADES FDS Famílias com renda de até R$ 1.600,00 mensal FUNDO DE ARRENDAMENTO SOCIAL FAR FGHAB

9 MINHA CASA MINHA VIDA 2 FAR - RESUMO FAR - FUNDO DE ARRENDAMENTO SOCIAL ► PRAZO DA ALIENAÇÃO » 120 meses ► VALOR DA PRESTAÇÃO » 5% da renda familiar, com o valor mínimo de R$ 25,00 mensais ► DESTINAÇÃO DO IMÓVEL » exclusivamente ao uso residencial do beneficiário e de sua família << índice >>

10 MINHA CASA MINHA VIDA 2 FAR - PARTICIPANTES E ATRIBUIÇÕES ► MINISTÉRIO DAS CIDADES » estabelece regras e condições para implantação dos empreendimentos e alienação dos imóveis ► CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – Agente Operador » agente gestor do FAR ► CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DEMAIS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS » executores do Programa.

11 MINHA CASA MINHA VIDA 2 FAR - PARTICIPANTES E ATRIBUIÇÕES ► PODER PÚBLICO » firmar Termo de Adesão ao PMCMV, indicação e seleção dos beneficiários e execução do TTS ► CONSTRUTORAS » apresentar propostas e executar os projetos de construção das unidades habitacionais << índice >>

12 MINHA CASA MINHA VIDA 2 CUSTAS E EMOLUMENTOS Redução em 75% do valor das custas e emolumentos cobrados pelo RI para abertura de matrícula, instituição de condomínio, registro de Habite-se, averbação da construção e demais atos referentes à construção de empreendimento no âmbito do PMCMV com recursos FAR. << índice >>

13 MINHA CASA MINHA VIDA 2 FAR - TABELA DE VALORES COM ESPECIFICAÇÃO COMPLETA PORTARIA 521/2012 UFLOCALIDADE VALOR MÁXIMO DE AQUISIÇÃO DA UH APARTAMENTOCASA DF Capital76.000,00 Municípios da RIDE/DF que se enquadram no disposto no item 4, do Anexo I desta Portaria 60.000,00 GO, MS e MT Capital e respectiva região Metropolitana60.000,00 Municípios com população maior ou igual a 50 mil habitantes 57.000,00 Municípios com população menor que 50 mil habitantes 56.000,00 BA Capital e respectiva região Metropolitana64.000,00 Municípios com população maior ou igual a 50 mil habitantes 60.000,00 Municípios com população menor que 50 mil habitantes 57.000,00 CE e PE Capital e respectiva região Metropolitana63.000,00 Municípios com população maior ou igual a 50 mil habitantes 59.000,00 Municípios com população menor que 50 mil habitantes 56.000,00

14 MINHA CASA MINHA VIDA 2 FGTS - TABELA DE VALORES A PARTIR DE 01.11.2012 NOVOS VALORES PARA ENQUADRAMENTO PMCMV/FGTS LOCALIDADEVALOR MÁXIMO DA UH RECIFE R$ 170.000,00 DEMAIS MUNIC REG METROPOLITANA R$ 145.000,00 ENQUADRAMENTO DE RENDA PMCMV – ATÉ R$ 5.000,00 FGTS - ATÉ R$ 5.400,00 QUOTA DE FINANCIAMENTO: ATÉ 100%

15 MINHA CASA MINHA VIDA 2 PNHU – APOIO À PRODUÇÃO – PMCMV/PJ - PARTICIPANTES ► MINISTÉRIO DAS CIDADES » Gestor da Aplicação ► MINISTÉRIO DA FAZENDA » Repasse dos Recursos ► CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DEMAIS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS » Agente Financeiro ► CAIXA ECONÔMICA FEDERAL » Agente Operador do FGTS

16 MINHA CASA MINHA VIDA 2 PNHU – APOIO À PRODUÇÃO – PMCMV/PJ - PARTICIPANTES ► TOMADOR »Empresas do ramo da construção civil (Construtoras ou Incorporadoras ou Sociedades de Propósitos Específicos) ► CONSTRUTORA »Empresas do ramo da construção civil; ► BENEFICIÁRIOS FINAIS »Pessoas físicas com renda familiar bruta de até R$5.000,00.

17 MINHA CASA MINHA VIDA 2 PNHU – APOIO À PRODUÇAO – CARACT. DE FINANC. PJ ► Financiamento de até 100% do custo de construção ► Antecipação de até 10% do valor do financiamento, limitado ao valor do terreno, o menor dos dois ► Comercialização de no mínimo 30% das unidades do empreendimento

18 MINHA CASA MINHA VIDA 2 PNHU – APOIO À PRODUÇAO – LINHAS DE FINANCIAMENTO PJ ► Apoio à Produção - financiamento à produção de empreendimentos habitacionais, direto às Construtoras ou Incorporadoras ou Sociedades de Propósitos Específicos e financiamento para comercialização das unidades habitacionais. ► Plano Empresa da Construção Civil – PEC - financiamento à produção de empreendimentos habitacionais, direto às Construtoras ou Incorporadoras ou Sociedades de Propósitos Específicos com faturamento acima de R$ 15 milhões. ► Financiamento à Produção – MPE –financiamento à produção de empreendimentos habitacionais, direto às Construtoras ou Incorporadoras ou Sociedades de Propósitos Específicos com faturamento até R$ 15 milhões.

19 MINHA CASA MINHA VIDA 2 PNHU – TABELAS AUXILIARES RENDA FAMILIAR BRUTA SEM DESCONTO SEM REDUTOR 0,5%COM REDUTOR 0,5% BalcãoPorta de NegóciosBalcão Porta de Negócios Nom.Efet.Nom.Efet.Nom.Efet.Nom.Efet. 3.275,01 a 5.000,00 7,167,3997xx 6,666,8671xx PMCMV TAXA DE JUROS % a.a Renda Familiar Bruta Aquisição Imóvel Novo - Aquisição de Terreno e Const. - Construção Terreno Próprio COM DESCONTO SEM REDUTOR 0,5%COM REDUTOR 0,5% NominalEfetivaNominalEfetiva 465,00 a 2.455,0055,11624,54,594 2.455,01 a 3.275,00 66,16785,55,6408

20 MINHA CASA MINHA VIDA 2 PNHU – TABELAS AUXILIARES PMCMV ---- TAXA DE JUROS % a.a RENDA FAMILIAR MÁXIMA (1) ATÉ 190 MIL NOMINALEFETIVA (2) Até R$ 2.455,00 FGTS 5 4,5 (3) 5,1162 4,597(3) Até R$ 3.275,00 FGTS 6 5,5 (3) 6,1678 5,6408 (3) Até R$ 5.000,00 (PMCMV) 7,16 6,66 (3) 7,3997 6,8997 (3) Até R$ 5.400,00 para CCFGTS 8,16 7,66 (3) 7,6276***(3) 8,4722 7,9347(3) 7,90***(3) (1) Observadas as regras vigentes para o Programa Minha Casa Minha Vida e Carta de Crédito FGTS (2) De acordo com a localização do imóvel (3) Redução para os clientes que são Cotista FGTS *Com conta corrente, cheque especial, cartão de crédito desbloqueado e débito em conta ** Servidor público com conta corrente, cheque especial, cartão de crédito desbloqueado e débito em conta ***Com conta corrente, cheque especial, cartão de crédito desbloqueado, débito em conta e conta salário ****Servidor público com conta corrente, cheque especial, cartão de crédito desbloqueado, débito em conta e conta salário << índice >>

21 MINHA CASA MINHA VIDA 2 PNHU – AQUISIÇÃO DA CASA PRÓPRIA Taxa de juros anual (%) pós-fixada + TR ---- Valores em REAIS (R$) RENDA FAMILIAR MÁXIMA (1) VALOR DO IMÓVEL PRAZO MÁXIMO (MESES) ATÉ 190 MIL (2)ATÉ 500 MILACIMA DE 500 MIL NOMINALEFETIVANOMINALEFETIVANOMINALEFETIVA até R$2.455,00 FGTS 5 4,5(3) 5,1162 4,594(3) XXXX360 até R$3.275,00 FGTS 6 5,5(3) 6,1678 5.6408(3) XXXX360 Até R$ 5 MIL para PMCMV 7,16 6,66 (3) 7,3997 6,8997 (3) XXXX360 até R$5.400,00 (FGTS) 8,16 7,66(3) 8,4722 7,9347(3)XXXX360 Sem limites Pró- Cotista FGTS 8,669,018,669,01XX360 Sem limites SBPE 8,5101 8,0000* 7,8140** 7,5343*** 7,4409**** 8,85 8,3* 8,1** 7,8*** 7,7**** 8,5101 8,0000* 7,8140** 7,5343*** 7,4409**** 8,85 8,3* 8,1** 7,8*** 7,7**** 9,4773 8,7412* 8,5563** 8,5563*** 8,3712**** 9,9 9,1* 8,9** 8,9*** 8,7**** 420 (1) Observadas as regras vigentes para o Programa Minha Casa Minha Vida e Carta de Crédito FGTS (2) De acordo com a localização do imóvel (3) Redução para os clientes que são Cotista FGTS *Com conta corrente, cheque especial, cartão de crédito desbloqueado e débito em conta ** Servidor público com conta corrente, cheque especial, cartão de crédito desbloqueado e débito em conta ***Com conta corrente, cheque especial, cartão de crédito desbloqueado, débito em conta e conta salário ****Servidor público com conta corrente, cheque especial, cartão de crédito desbloqueado, débito em conta e conta salário << índice >>

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