NASCER BEM OBJETIVOS: Fase 1: Fornecer informações e orientações para empreendedores que pretendem iniciar um negócio, sobretudo na elaboração do Plano.

Apresentação em tema: "NASCER BEM OBJETIVOS: Fase 1: Fornecer informações e orientações para empreendedores que pretendem iniciar um negócio, sobretudo na elaboração do Plano."— Transcrição da apresentação:

1

2 NASCER BEM OBJETIVOS: Fase 1: Fornecer informações e orientações para empreendedores que pretendem iniciar um negócio, sobretudo na elaboração do Plano de Negócio. Foto: Stock.Schng

3 NASCER BEM OBJETIVOS: Fase 2: Identificar a necessidade de melhorias nos processos de gestão e produção, construindo conjuntamente, soluções que visem o crescimento e sustentabilidade dos pequenos empreendimentos. Foto: Stock.Schng

4 Nascer Bem – FASE 1 Nascer Bem – FASE 2 Atendimento Inicial
Visita Consultor (diagnóstico) Palestras Plano de Ação Treinamento Consultoria/ Capacitação Cada uma das 02 fases apresentadas seguem este fluxo: Fase 1: 1º. Atendimento Inicial – quando o cliente vem até o Sebrae buscando informações e é direcionado para o Projeto Nascer Bem 2º. Palestras – São 05 temas de palestras englobando os temas: - “Empreendedorismo” – Que fala dos Comportamentos e Competências do Empreendedor - “Comece Certo” – Aborda a importância de desenvolver um Plano de Negócios e como. - “Planejando a Abertura de sua empresa” – Como, onde, com quais instrumentos o empreendedor busca suas informações no mercado, para entender melhor seu negócio e tomar decisões. - “Buscando Recursos Financeiros” – Com a presença de parceiros de instituições financeiras, aborda a necessidade e a forma de preparar-se antes de buscar recursos de terceiros. - “Boas Práticas na Produção de Alimentos” – Higiene e manipulação dos alimentos. 3º. Treinamento – Aborda a prática dos Comportamentos Empreendedores, o estudo do Mercado, da Viabilidade Financeira, com tarefas diárias para colaborar na confecção do seu Plano de Negócios. 4º. Aconselhamento – 01 hora disponível com Consultor credenciado do Sebrae para aconselhamento e tirar suas dúvidas sobre seu empreendimento e o Plano de Negócios. Fase 2: 1º. Visita do Consultor – Consultor vai ate a empresa. 2º. Plano de Ação – Busca informações e elabora um Plano de Ação especifico. 3º. Consultoria / Capacitação – Este Plano de Ação pode englobar soluções de Consultoria e/ou Capacitação 4º. Monitoramento do Sebrae – Todo o processo e monitorado pelo Sebrae. Aconselhamento Monitoramento do Sebrae

5 Palestra: Planejando a Abertura do seu negócio

6 do empreendimento e da parte legal.
OBJETIVO Esclarecer sobre a importância e os conceitos da constituição de uma empresa, enfocando as necessidades do empreendedor, do empreendimento e da parte legal. Foto: Stock.Schng

7 Sensibilizar para a importância de uma
OBJETIVO Sensibilizar para a importância de uma análise prévia e um planejamento adequado antes de constituir a empresa. Foto: Stock.Schng

8 Duas questões importantes: 1- FORMALIZAÇÃO DO NEGÓCIO: Classificação,
Planejando a Abertura de sua empresa Duas questões importantes: 1- FORMALIZAÇÃO DO NEGÓCIO: Classificação, Forma Jurídica, onde Registrar. Foto: Stock.Schng

9 Duas questões importantes:
Planejando a Abertura de sua empresa Duas questões importantes: 2- TRIBUTAÇÃO: Enquadramento Tributário e Benefícios. Foto: Stock.Schng

10 CLASSIFICAÇÃO FORMALIZAÇÃO DO NEGÓCIO Empresário Sociedade Empresarial
Sociedade Simples Microempreendedor Individual (MEI) Sociedade Anônima Sociedade Cooperativa

11 FORMALIZAÇÃO DO NEGÓCIO
CLASSIFICAÇÃO Foto: Stock.Schng Empresário: 1 pessoa – comércio, indústria e serviço Não há a presença de sócios e o proprietário assume integralmente a responsabilidade pelos resultados e riscos, de forma ilimitada. Fonte: NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO

12 FORMALIZAÇÃO DO NEGÓCIO
CLASSIFICAÇÃO Sociedade Empresarial: 2 ou mais pessoas - comércio, indústria e serviço A atividade empresarial é representada pelos seus administradores, e quem responde pelas dívidas contraídas é o patrimônio da sociedade. A responsabilidade dos sócios é limitada. Foto: Stock.Schng Fonte: NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO

13 FORMALIZAÇÃO DO NEGÓCIO
CLASSIFICAÇÃO Sociedade Simples: 2 ou mais pessoas Formadas por profissionais liberais, desde que o exercício da profissão não constitua elemento de empresa, somente a atividade de serviços. Foto: Stock.Schng Fonte: NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO

14 FORMALIZAÇÃO DO NEGÓCIO
CLASSIFICAÇÃO Microempreendedor Individual (MEI): 1 pessoa Empreendimento com faturamento de até R$ ,00/ano Não pode ter sócio e deve ter no máximo um funcionário. Foto: Stock.Schng Fonte: NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO

15 FORMALIZAÇÃO DO NEGÓCIO
CLASSIFICAÇÃO Sociedade Anônima (S/A): Constituição de empresas com capital social não atribuído a um nome específico, mas dividido em ações, transacionadas livremente, sem necessidade de escritura pública ou ato notarial. Por ser uma sociedade de capital, prevê a obtenção de lucros a serem distribuídos aos acionistas. Foto: Stock.Schng Fonte: NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO

16 FORMALIZAÇÃO DO NEGÓCIO
CLASSIFICAÇÃO Sociedade Cooperativa: É constituída por 20 pessoas (mínimo) Associação autônoma de pessoas para satisfazer aspirações e necessidades em empresa de propriedade comum. Auto-gestionária, cada sócio tem o mesmo poder de decisão e o controle é democrático. Foto: Stock.Schng Fonte: NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO

17 De acordo com a finalidade
FORMALIZAÇÃO DO NEGÓCIO De acordo com a finalidade Com Fins Lucrativos: Empresário Sociedades Simples e Empresarial Microempreendedor Individual (MEI) Sociedade Anônima (S/A) Foto: Stock.Schng

18 De acordo com a finalidade
FORMALIZAÇÃO DO NEGÓCIO De acordo com a finalidade Sem Fins Lucrativos: Cooperativas Associações Foto: Stock.Schng

19 FORMALIZAÇÃO DO NEGÓCIO
EMPRESÁRIO Prefeitura Municipal Junta Comercial – ME ou EPP Receita Federal – CNPJ – ME ou EPP Secretaria da Fazenda Estadual INSS Sindicato Patronal

20 FORMALIZAÇÃO DO NEGÓCIO
SOCIEDADE EMPRESARIAL Prefeitura Municipal Junta Comercial – ME ou EPP Receita Federal – CNPJ – ME ou EPP Secretaria da Fazenda Estadual INSS Sindicato Patronal

21 FORMALIZAÇÃO DO NEGÓCIO
SOCIEDADE SIMPLES Prefeitura Municipal Cartório de Registro de Pessoa Jurídica Receita Federal – CNPJ INSS Sindicato Patronal

22 FORMALIZAÇÃO DO NEGÓCIO
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) Junta Comercial O processo de abertura da empresa vai ser simplificado.

23 FORMALIZAÇÃO DO NEGÓCIO
AUTÔNOMO – Pessoa Física Prefeitura Municipal INSS Órgão que representa a categoria profissional (Conselho Regional, Sindicato ou Associação)

24 FORMALIZAÇÃO DO NEGÓCIO
OUTRAS EXIGÊNCIAS DEPENDENDO DA ATIVIDADE. Vigilância Sanitária; Órgão Estadual de Fiscalização das Atividades Industriais e Poluidoras; Ministério da Agricultura; Ibama / Imasul; Polícia Federal; Corpo de Bombeiro; Conselho Regional da Categoria Profissional; Embratur; Siscomex.

25 CONCEITO DE MPEs LEI GERAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA
Unificação de conceitos para União, Estados, Distrito Federal e Municípios: ME – MICRO EMPRESA Faturamento de até R$ ,00/ano EPP – EMPRESA DE PEQUENO PORTE Faturamento de até R$ ,00/ano

26 ENQUADRAMENTO E BENEFÍCIOS LEI GERAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA
FORMALIZAÇÃO DO NEGÓCIO ENQUADRAMENTO E BENEFÍCIOS LEI GERAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA Benefícios: Regime unificado de apuração e recolhimento dos impostos e contribuições da União, dos estados do Distrito Federal e dos municípios, inclusive com simplificação das obrigações fiscais acessórias; Simplificação do processo de abertura, alteração e encerramento das MPEs;

27 ENQUADRAMENTO E BENEFÍCIOS LEI GERAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA
FORMALIZAÇÃO DO NEGÓCIO ENQUADRAMENTO E BENEFÍCIOS LEI GERAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA Benefícios: Facilitação do acesso ao crédito e ao mercado; Preferência nas compras públicas; Estímulo a inovação tecnológica; Regulamentação, criando condições para formalização.

28 ENQUADRAMENTO E BENEFÍCIOS LEI GERAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA
FORMALIZAÇÃO DO NEGÓCIO ENQUADRAMENTO E BENEFÍCIOS LEI GERAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA Benefícios: Desoneração tributária das receitas de exportação; Dispensa do cumprimento de certas obrigações trabalhistas e previdenciárias; Incentivo ao associativismo na formação de consórcios para fomento de negócios;

29 LEI GERAL - OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL
FORMALIZAÇÃO DO NEGÓCIO LEI GERAL - OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL As vedações ao ingresso no simples nacional, estão estabelecidas no art. 17, da Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional.

30 LEI GERAL - OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL
FORMALIZAÇÃO DO NEGÓCIO LEI GERAL - OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL COMO REGRA GERAL: Atividades comerciais e industriais, normalmente podem optar pelo sistema. Atividades de serviços, muitas estão excluídas do sistema.

31 FORMALIZAÇÃO DO NEGÓCIO
Outros Benefícios Cada Estado e Município poderá dar incentivos próprios para instalação e ampliação de empresas em seus territórios.

32 TRIBUTAÇÃO SISTEMA NORMAL – LUCRO PRESUMIDO
Tipo de Imposto   Tipo de Atividades Alíquota Base de Cálculo Observação IR - Imposto de Renda sobre o Lucro Líquido Comércio, Indústria e Serviços 1,2% a 4,8% Lucro líquido Se o lucro líquido for superior a R$ por mês, haverá um adicional de 10% sobre o excedente. CSLL -Contribuição Social sobre o Lucro Líquido 1,08% e 2,88% Lucro Líquido

33 TRIBUTAÇÃO SISTEMA NORMAL – LUCRO PRESUMIDO
Tipo de Imposto     Tipo de Atividades Alíquota Base de Cálculo Observação PIS - Programa de Integração Social Comércio, Indústria e Serviços 0,65% Valor da Venda O imposto sobre a venda deverá ser compensado com o imposto sobre a compra. COFINS - Contribuição Financeira Social 3,0%

34 TRIBUTAÇÃO SISTEMA NORMAL – LUCRO PRESUMIDO
Tipo de Imposto     Tipo de Atividades Alíquota Base de Cálculo Observação IPI - Imposto Produtos Industrializados Indústria Variável (ver TIPI) Valor da Venda O imposto sobre a venda deverá ser compensado com o imposto sobre a compra. II - Imposto de Importação Importação Valor da Importação Simulção no site da Receita Federal TIPI – Tabela de Impostos sobre Produtos Industrializados

35 TRIBUTAÇÃO SISTEMA NORMAL – LUCRO PRESUMIDO
Tipo de Imposto     Tipo de Atividades Alíquota Base de Cálculo Observação ICMS - Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços. Indústria e Comércio Variável 17% a 25% Valor da Venda O imposto sobre a venda deverá ser compensado com o imposto sobre a compra ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza Serviços 2% a 5%

36 TRIBUTAÇÃO SISTEMA NORMAL – LUCRO REAL
Tipo de Imposto     Tipo de Atividades Alíquota Base de Cálculo Observação IR - Imposto de Renda sobre o Lucro Líquido Comércio, Indústria e Serviços 15% Lucro líquido Se o lucro líquido for superior a R$ por mês, haverá um adicional de 10% sobre o excedente. CSLL -Contribuição Social sobre o Lucro Líquido 9% Lucro Líquido

37 TRIBUTAÇÃO SISTEMA NORMAL – LUCRO REAL
Tipo de Imposto     Tipo de Atividades Alíquota Base de Cálculo Observação PIS - Programa de Integração Social Comércio, Indústria e Serviços 1,65% Valor da Venda O imposto sobre a venda deverá ser compensado com o imposto sobre a compra. COFINS - Contribuição Financeira Social 7,6%

38 TRIBUTAÇÃO SISTEMA NORMAL – LUCRO REAL
Tipo de Imposto     Tipo de Atividades Alíquota Base de Cálculo Observação IPI - Imposto Produtos Industrializados Indústria Variável (Ver TIPI) Valor da Venda O imposto sobre a venda deverá ser compensado com o imposto sobre a compra. II - Imposto de Importação Importação Variável Valor da Importação Pode simular no site da Receita Federal TIPI – Tabela de Impostos sobre Produtos Industrializados

39 TRIBUTAÇÃO SISTEMA NORMAL – LUCRO REAL
Tipo de Imposto     Tipo de Atividades Alíquota Base de Cálculo Observação ICMS - Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços. Indústria e Comércio Variável 17% a 25% Valor da Venda O imposto sobre a venda deverá ser compensado com o imposto sobre a compra ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza Serviços De 2% a 5%

40 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
OK CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS Contribuições Previdenciárias do Empregador (INSS) (Fonte: INSS – Tabela de Contribuição Mensal 2010) Sobre a Folha de pagamento: - De 28 A 31% Sobre Pró - labore ou pagamentos a autônomos (Recibo): - 20% e o sócio pagará 11% total = 31%

41 IMPOSTOS RECOLHIDOS PELO SISTEMA SIMPLES NACIONAL
TRIBUTAÇÃO SISTEMA SIMPLES NACIONAL IMPOSTOS RECOLHIDOS PELO SISTEMA SIMPLES NACIONAL IRPJ: IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA CSLL: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO PIS: PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL COFINS: CONTRIBUIÇÃO PARA FINS SOCIAIS IPI: IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS INSS: INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (parte devido da empresa) ICMS: IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS ISSQN: IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA.

42 TRIBUTAÇÃO SISTEMA SIMPLES NACIONAL
A tributação é diferenciada de acordo com o ramo de atividade. As alíquotas de pagamento mensal do SIMPLES NACIONAL para Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte variam de acordo com seu faturamento.

43 TRIBUTAÇÃO SISTEMA SIMPLES NACIONAL
Variações: Simples Nacional – Comércio: 4,00% a 11,61% (já incluído o ICMS) Simples Nacional – Indústria: 4,50% a 12,11% (já incluído o ICMS). Simples Nacional – Serviços : 4,50% a 16,85% (já incluído o ISS) + 20% de INSS sobre a Folha. Simples Nacional – Serviços e Locação de Bens Móveis: 6,00% a 17,42% (já incluído o ISS). OBS: Na parte tributária (Super Simples), poderá haver limites diferenciados para Estados e Municípios de acordo com a participação no PIB Nacional.

44 MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI)
TRIBUTAÇÃO SISTEMA SIMPLES NACIONAL MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) Os impostos são em valores fixos e hoje, no total de R$ 57,15, sendo: R$ 51,15 para a Previdência Social (equivalente a 11% do salário mínimo, que atualmente é de R$ 510,00). R$ 5,00 de ISS – Imposto Sobre Serviços R$ 1,00 de ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias.

45 MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI)
TRIBUTAÇÃO SISTEMA SIMPLES NACIONAL MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) Pode ter 01 funcionário registrado – desde que este receba entre o salário mínimo e o piso salarial da categoria, pagando apenas mais 3% do salário do empregado, a título de Previdência Social.

46 PRECISO SABER DE ALGO MAIS?
FORMALIZAÇÃO DO NEGÓCIO PRECISO SABER DE ALGO MAIS? A escolha do sócio O objetivo social da empresa O papel do Contabilista

47 Solicite no Balcão Sebrae ou 0800 570 0800
Auxilia no desenvolvimento do Plano de Negócio, composto de: Perfil da Atividade Relação de Possíveis Fornecedores Geonegócios (disponível para Campo Grande, Corumbá, Dourados e Três Lagoas). Solicite no Balcão Sebrae ou

48 Produtos Sebrae Como o Sebrae pode auxiliá-los na Busca de Informações: Projeto Nascer Bem: Kit Nascer Bem Espaço Empresarial Aconselhamento Site SEBRAE-MS: Lei Geral da Micro e Pequena Empresa:

49 Sugestão: Palestra: Buscando Recursos Financeiros:
Orientação aos empreendedores sobre a importância do crédito e sua relação direta com a obtenção do financiamento. Foto: Stock.Schng