Convergência da contabilidade pública às normas internacionais Junho de 2010 Apresentado por Célio da Costa Barros Elaborado por: Contador Lino Martins.

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1 Convergência da contabilidade pública às normas internacionais Junho de 2010 Apresentado por Célio da Costa Barros Elaborado por: Contador Lino Martins da Silva UERJ – Programa de Mestrado em Ciências Contábeis - MCC

2 Teoria dos ciclos políticos orçamentários – preocupação com o processo eleitoral. CONSEQUENCIAS: –Contabilidade com foco no orçamento e na administração financeira. – Adesão dos fatos contábeis à sua conformidade com a Lei - artigo 35 da Lei 4.320/64 – Confusão entre obrigações no sentido jurídico x obrigações no sentido contábil. –Ênfase nos princípios orçamentários – Não valorização dos princípios contábeis – Inviabilidade de aplicação de sistemas de custos. CONTABILIDADE ORÇAMENTÁRIA: situação anterior

3 CONSEQUENCIAS Bens de uso comum do povo não contabilizados (art. 20 e 26 da Constituição Federal e art. 225 do Codigo Civil). Investimentos não avaliados pela equivalência patrimonial. Restos a pagar não processados Ausência de provisões para: –Precatórios (Art. 93 Lei 4.320/64) –Inativos e pensionistas –Despesas a pagar sem empenho. CONTABILIDADE ORÇAMENTÁRIA: situação anterior

4 Contabilidade Crédito Público Gestão Financeira ORÇAMENTO PUBLICO CONTABILIDADE PÚBLICA: Situação anterior Ênfase no orçamento (ciclos de curto prazo) Receitas (caixa) Despesas (competência) Orçamento autorizativo Foco na legalidade ÊNFASE NA TRANSPARÊNCIA

5 Mitos ou Autoenganos ?  Não se pode registrar as despesas incorridas sem autorização orçamentária?  O setor público não pode depreciar, exaurir e amortizar?  Não se deve fazer provisões de férias e décimo terceiro?  É proibido aplicar o Regime de Competência no setor público? CONTABILIDADE PÚBLICA: Situação anterior Cumprimos integralmente a Lei 4.320/1964? Ou só cumprimos até ao artigo 82

6 Autoengano é o resultado de um processo mental que faz com que um indivíduo, em um momento, aceite como verdadeira uma informação tida como falsa por ele mesmo noutro momento.indivíduoinformação Auto Engano Eduardo Giannetti

7 DEFICIÊNCIAS DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS Bens de uso comum do povo não contabilizados. Investimentos não avaliados pela equivalência patrimonial. Restos a pagar não processados Ausência de provisões para: –Precatórios (Art. 93 Lei 4.320/64) –Inativos e pensionistas –Despesas a pagar sem empenho. RESULTADO DO NOSSO AUTOENGANO

8 Ênfase no patrimônio (ciclos de longo prazo) –Adoção do princípio da competência para receitas e despesas (Variações Patrimoniais). –Ativo: Conjunto de bens geradores de benefícios futuros (inclusive potenciais). –Valores a receber (a arrecadar) –Depreciação, Amortização ou Exaustão (conforme o caso). –Reavaliação –Perda do valor recuperável –Passivo Obrigações reais ou potenciais (riscos, provisões, etc.) –Patrimônio líquido (equivalência patrimonial) ROMPENDO COM NOSSO AUTO-ENGANO

9 Orçamento Crédito Público Gestão Financeira CONTABILIDADE (PATRIMÔNIO ) Ênfase no PATRIMÔNIO ROMPENDO COM NOSSO AUTO-ENGANO Variações aumentativas do PL Variações diminutivas do PL Todos os Ativos Todos os Passivos EVIDENCIAÇÃO

10 ATOS DEFINIDORES MAIS RELEVANTES A NOVA CONTABILIDADE PÚBLICA EVIDENCIAÇÃO  Resolução CFC 1.111/07 – Aprova a Interpretação dos PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS DE CONTABILIDADE para o Setor Público;  Marcos da interpretação dos Princípios de Contabilidade para o Setor Público  Referencial conceitual e científico para o país e o setor público  Definir o padrão de comparabilidade requerido internacionalmente.  Possibilitar ao profissional contábil o exercício pleno de suas funções e a ocupação do espaço e reconhecimento devidos  Instrumentalizar o controle social.  Decreto 6.976 e Portaria 184, reconhecem a STN competente para atualizar os anexos a Lei 4.320/64 e da observância obrigatória dos Princípios de Contabilidade.

11 Grupo Técnico de Padronização de Relatórios CONTABILIDADE PÚBLICA: RUMO À CONVERGÊNCIA Tesouro Nacional Conselho Federal de Contabilidade INSTITUCIONALIZAÇÃO Representada Grupo Assessor Grupo Gestor da Convergência Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis

12  Identificar as necessidades de convergência às normas internacionais de contabilidade publicadas pelo IFAC e às normas Brasileiras editadas pelo CFC;  Editar normativos, manuais, instruções de procedimentos contábeis e Plano de Contas Nacional, objetivando a elaboração e publicação de demonstrações contábeis consolidadas, em consonância com os pronunciamentos da IFAC e com as normas do CFC;  Adotar os procedimentos necessários para atingir os objetivos de convergência estabelecido no âmbito do Comitê Gestor da Convergência no Brasil. Portaria MF 184Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas no setor público (pelos entes públicos) quanto aos procedimentos, práticas, elaboração e divulgação das demonstrações contábeis, de forma a torná-los convergentes com as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. Institucionalização: Portaria MF 184 CONTABILIDADE PÚBLICA: RUMO À CONVERGÊNCIA

13  Finalização das 10 primeiras NBC T SP (novembro 2008); NBC T 16.1 – Conceituação, objeto e campo de aplicação NBC T 16.2 – Patrimônio e Sistemas Contábeis NBC T 16.3 – Planejamento e seus instrumentos sob o enfoque contábil NBC T 16.4 – Transações no Setor Público NBC T 16.5 – Registro Contábil NBC T 16.6 – Demonstrações Contábeis NBC T 16.7 – Consolidação das Demonstrações Contábeis NBC T 16.8 – Controle Interno NBC T 16.9 – Depreciação, Amortização e Exaustão NBC T 16.10 – Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público (NBCT 16.11 – custo, ainda não editado). A CONTABILIDADE PÚBLICA RUMO À CONVERGÊNCIA ATOS DEFINIDORES MAIS RELEVANTES

14 O objeto de qualquer contabilidade é o PATRIMÔNIO. O da Contabilidade Pública é o PATRIMÔNIO PÚBLICO, inclusive os bens de domínio público, como: praças, estradas, ruas, financiados com recursos públicos. NBCT SP – Principais inovações Inserção dos Bens de Uso comum no Objeto da Contabilidade Pública

15 Poder Executivo Poder Legislativo Poder Judiciário Órgãos Autônomos: a) Ministério Público b) ribunais de Contas INDIRETAS (DESCENTRALIZADAS) Entidades Autárquicas Entidades Fundacionais Estatais Personalidade Jurídica de Direito Público Personalidade Jurídica de Direito Privado Entidades Paraestatais (Entidades de cooperação Serviços Sociais Autônomos Organizações Sociais Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público Podem ter a qualificação de Agência Executiva ou Agência Reguladora. DIRETAS (CENTRALIZADAS ) Serviços não exclusivos do Estado NBCT SP – Principais inovações AMPLIAÇÃO DO CAMPO DE APLICAÇÃO

16 Depreciação Amortização Exaustão Avaliação Patrimonial Reavaliação Redução ao Valor Recuperável. NBCT SP – Principais inovações Conceitos e Procedimentos para:

17 A Contabilidade Pública Brasileira rumo aos Padrões Internacionais Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao setor público (CFC) Manual Técnico de Contabilidade aplicada ao Setor Público (STN) Manual Técnico dos Demonstrativos Fiscais (STN) Norma de Custos (CFC/STN) Nova Lei Complementar (CFC/STN) Tradução das IPSAS Convergência definitiva com as NICs. AÇÕES JÁ EXECUTADASAÇÕES A EXECUTAR NOVO MODELO DE CONTABILIDADE

18 A Contabilidade Pública Brasileira rumo aos Padrões Internacionais 2010 – Término da tradução das IPSAS Validação pela STN e envio ao CFC. Divulgação e Discussão com a Classe Contábil Publicação e treinamento – 2011 Aplicação na União – 2011 Aplicação nos Estados – 2012 Aplicação nos Municípios – 2013. PRAZOS

19 A Contabilidade Pública Brasileira rumo aos Padrões Internacionais DESAFIOS PARA PESQUISADORES DA CIENCIA CONTÁBIL Aplicação integral dos Princípios Fundamentais de Contabilidade principalmente o da competência (Resolução CFC 1.111/07 e Estudo 14 do IFAC sobre a transição para o principio da competência).; Instrumentalização do Controle Social no Setor Público (Resolução 1.128 a 1.137 de 2008; Segregar o registro do sistema orçamentário (artigo 35 da Lei 4.320) do sistema contábil (Art. 82 e seguintes da Lei 4.320/64). Aprofundar os conceitos de TRANSPARÊNCIA (relacionados ao orçamento) e de EVIDENCIAÇÃO (relacionados ao Patrimônio).

20 Maiores desafios são as questões que a Contabilidade Pública e a Lei 4.320/64 tradicional não tratava...........e portanto constituem amplos campos de pesquisa. Alguns exemplos: A Contabilidade Pública Brasileira rumo aos Padrões Internacionais

21 NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE PARA O SETOR PÚBLICO - NICSP 1. Apresentação das Demonstrações Contábeis 2. Demonstração do Fluxo de Caixa 3. Políticas Contábeis, Mudanças de Estimativa e Retificação de Erro 4. Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis 5. Custos de Empréstimos 6. Demonstrações Consolidadas 7. Investimento em Coligada (Investimento em Coligada e Controlada) 8. Investimento em Empreendimento Controlado em Conjunto (Joint Venture) 9. Receita de Transações com Contraprestação 10. Demonstrações Contábeis em Economias Hiperinflacionárias 11. Contrato de Construção 12 - Estoques 13. Operações de Arrendamento Mercantil

22 NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE PARA O SETOR PÚBLICO - NICSP 14. Eventos Subsequentes 15. Instrumentos Financeiros (Revogada) 16. Propriedade para Investimento 17. Ativo Imobilizado 18 – Informação por Segmento 19. Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes 20. Divulgações sobre Partes Relacionadas 21. Redução ao Valor Recuperável de Ativos Não Geradores de Caixa 22. Divulgação de Informação Contábil sobre o Setor do Governo Geral 23. Receita de Transações sem Contraprestação (Tributos e Transferências) 24. Apresentação de Informações Orçamentárias nas Demonstrações Contábeis 25. Benefícios a empregados 26. Redução ao Valor Recuperável de Ativos Geradores de Caixa

23 NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE PARA O SETOR PÚBLICO - NICSP 27. Ativo Biológico e Produto Agrícola 28. Instrumentos Financeiros: Apresentação 29. Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração 30. Instrumentos Financeiros: Divulgação 31. Ativo Intangível

24 NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE PARA O SETOR PÚBLICO - NICSP  Custos de endividamento são reconhecidos como despesa no exercício de sua ocorrência.  Custos de endividamento relativos à aquisição, produção ou construção de um ativo devem ser capitalizados como parte do custo desse ativo.  O art. 98 da Lei nº 4.320/64 estabelece que os empréstimos e os serviços de amortização e juros da dívida fundada devem manter posição atualizada. 5. Custos de Empréstimos NICSPLei 4.320/64 NBCT  Nenhum tratamento específico na NBCT 16

25 NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE PARA O SETOR PÚBLICO - NICSP  Redução por valor recuperável não é tratada na Lei nº 4.320/64.  A redução ao valor recuperável deve ser reconhecida quando o valor de serviço recuperável for menor que seu valor de custo depreciado, onde:  Valor de serviço recuperável – o maior entre valor justo menos custo de venda e valor presente dos rendimentos remanescentes durante sua vida útil.  A redução ao valor recuperável deve ser imediatamente reconhecida no superávit ou prejuízo. NICSP Lei 4.320/64 NBCT 21. Redução ao Valor Recuperável de Ativos Não Geradores de Caixa  O registro das perdas por “impairment” é tratado na NBCT 16.10, mas não há detalhes sobre o método de avaliação adotado (valor recuperável, valor justo, valor realizável líquido, etc.)  Não há distinção de tratamento contábil entre ativos geradores de caixa e não geradores.  Destinação da perda por “impairment” não está clara (resultado ou PL?).

26 NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE PARA O SETOR PÚBLICO - NICSP  O ativo referente a arrecadação de tributos deve ser reconhecido no momento da ocorrência do fato gerador, respeitados os critérios de reconhecimento do ativo.  O ativo referente a transferências deve ser reconhecido no momento em que os recursos transferidos satisfazem os critérios de reconhecimento de um ativo.  O art. 35 da Lei nº 4.320/64 dispõe que pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas.  Dessa forma, as receitas orçamentárias de tributos são reconhecidas no momento da arrecadação e não na ocorrência do fato gerador do tributo. NICSPLei 4.320/64 NBCT 23. Receita de Transações sem Contraprestação (Tributos e Transferências)  Não há tratamento específico nas NBCT 16 sobre o tema.

27 DISCUTINDO AS MUDANÇAS

28 I - CONGRESSO DE INFORMAÇÃO DE CUSTOS E QUALIDADE DO GASTO NO SETOR PÚBLICO 1.Data: em 31 agosto a 2 Setembro de 2010, na ESAF, em Brasilia 2.Informações no site http://www.custosnosetorpublico.infohttp://www.custosnosetorpublico.info 3.Evento gratuito, você poderá participar: a) Presencialmente – Em brasilia, ESAF b) A distância : b1) - TV NBR (algumas palestras) b2) - Vídeo Conferência e Vídeo Streaming (grande parte do evento) 4. Inscrições no site em breve 5. Você poderá ser um replicador do Congresso na sua Universidade, com direito a certificado de Monitor e certificado para os alunos que participarem emitido pela ESAF.

29 Realizado pela Escola de Administração Fazendária (ESAF). Inscrições do Prêmio serão realizadas somente por meio do e-mail: premiocustos.df.esaf@fazenda.gov.br premiocustos.df.esaf@fazenda.gov.br Ficha de inscrição e o regulamento podem ser acessados no endereço eletrônico: http://www.esaf.fazenda.gov.br/esafsite/premios/premioartigoscientificos Ou (informações no site www.custosnosetorpublico.info)www.custosnosetorpublico.info Prazo: até 19 de julho de 2010 para submeter seus trabalhos. Os trabalhos premiados serão apresentados no I Congresso de Informação de Custos e Qualidade do Gasto no Setor Público, nos dias 31 de agosto, 1º e 2 de setembro de 2010, na ESAF-DF. Despesas com passagens e hospedagens serão garantidas aos vencedores (1, 2 e 3 colocados) para apresentarem seus trabalhos. (informações www.custosnosetorpublico.info) www.custosnosetorpublico.info I - CONGRESSO DE INFORMAÇÃO DE CUSTOS E QUALIDADE DO GASTO NO SETOR PÚBLICO PRÊMIO PARA ARTIGOS CIENFICOS (61) 3412 - 6018 – Fax (61) 3412-6016

30 PREMIAÇÃO: Categoria Estudantes de Graduação 1º colocado – R$ 3.000,00 2º colocado – R$ 2.000,00 3º colocado – R$ 1.500,00 ÁREAS TEMÁTICAS DO PRÊMIO: 1) Geração e utilização da informação de custos como indutora da qualidade do gasto público 2) Desafios na integração dos sistemas governamentais para a geração da informação de custos e aperfeiçoamento do ciclo orçamentário-financeiro dos órgãos da Administração Pública Federal 3) A implantação e a utilização de informação de custos nos poderes legislativo e judiciário, bem como em estados e municípios Categoria Profissionais 1º colocado – R$ 6.000,00 2º colocado – R$ 4.000,00 3º colocado – R$ 3.000,00

31 II SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE CONTABILIDADE PÚBLICA II Seminário Internacional de Contabilidade Pública Data – 20,21 e 22 de Setembro, Belo Horizonte, MG Somente Presencial Informações no site http://www.cfc.org.br e no site do CRC-MGhttp://www.cfc.org.br

32 http://www.custosnosetorpublico.info

33 http://www.socialiris.org/ O Social IRIS é uma rede de professores/pesquisadores de diversas universidade, cujo principal objetivo é fortalecer as pesquisas na área pública, principalmente na Contabilidade Governamental, visando o fortalecimento da transparência das contas públicas, do Controle Social via participação popular.

34 “ http://linomartins.wordpress.com/ smartins@uninet.com.br OBRIGADO !

35 A proposta do plano de contas nacional discutida pelo Governo brasileiro está alinhada aos padrões internacionais da contabilidade aplicada ao setor público?

36 Estrutura Atual do Plano de Contas do Governo Federal CONTAS PATRIMONIAIS 1 – ATIVO2 – PASSIVO Circulante Realiz á vel a Longo Prazo Permanente Compensado Circulante Exig í vel a Longo Prazo Patrimônio L í quido Compensado CONTAS DE RESULTADO 3 – DESPESA4 – RECEITA Despesas Correntes Despesas de Capital Receitas Correntes Receitas de Capital 5 – RESULTADO DIMINUTIVO DO EXERC Í CIO 6 – RESULTADO AUMENTATIVO DO EXERC Í CIO Or ç ament á rias Extra-Or ç ament á rias Or ç ament á rias Extra-Or ç ament á rias

37 Estrutura das contas das Demonstrações Contábeis segundo a IPSAS 1 CONTAS PATRIMONIAIS 1 – ATIVO2 – PASSIVO Circulante Não-Circulante Circulante Não-Circulante 3 – PATRIMÔNIO L Í QUIDO CONTAS DE RESULTADO 4 – RECEITAS5 – DESPESAS Operacionais Funcionais Operacionais CONTAS OR Ç AMENT Á RIAS 6 – OR Ç AMENTO Aprovado Executado

38 Plano de Contas Nacional Brasileiro CONTAS PATRIMONIAIS 1 – ATIVO2 – PASSIVO Circulante Não-Circulante Circulante Não-Circulante Patrimônio L í quido CONTAS DE RESULTADO 3 – VARIA Ç ÃO PATRIMONIAL DIMINUTIVA4 – VARIA Ç ÃO PATRIMONIAL AUMENTATIVA Pessoal e Encargos Benef í cios Sociais Uso de Bens e Servi ç os Financeiras Transferências Tribut á rias e Contributivas Outras Varia ç ões Patrimoniais Diminutivas Tribut á rias Contribui ç ões Servi ç os e Explora ç ão de Bens Financeiras Transferências Outras Varia ç ões Patrimoniais Aumentativas CONTAS DE CONTROLE OR Ç AMENT Á RIO 5 – CONTROLE DA APROVA Ç ÃO DO PLANEJAMENTO E OR Ç AMENTO6 – CONTROLE DA APROVA Ç ÃO DO PLANEJAMENTO E OR Ç AMENTO Planejamento Aprovado Or ç amento Aprovado Inscri ç ão de Restos a Pagar Execu ç ão do Planejamento Execu ç ão do Or ç amento Execu ç ão de Restos a Pagar CONTAS DE CONTROLE DE ATOS POTENCIAIS 7 – CONTROLES DEVEDORES8 – CONTROLES CREDORES Atos Potenciais Administra ç ão Financeira D í vida Ativa Riscos Fiscais Custos Outros Controles Execu ç ão dos Atos Potenciais Execu ç ão da Adm.Financeira Execu ç ão da D í vida Ativa Execu ç ão dos Riscos Fiscais Controle de Custos Outros Controles

39 Quadro Comparativo : IPSAS e Brasil ContasIPSASBrasil Patrimoniais Ativo Circulante Ativo Não-Circulante Passivo Circulante Passivo Não-Circulante Patrimônio L í quido Ativo Circulante Ativo Não-Circulante Passivo Circulante Passivo Não-Circulante Patrimônio L í quido Resultado Receitas Despesas Varia ç ão Patrimonial Diminutiva Varia ç ão Patrimonial Aumentativa Controle Or ç ament á rio Or ç amento Aprovado Or ç amento Executado Controles da Aprova ç ão do Planejamento e Or ç amento Controles da Execu ç ão do Planejamento e Or ç amento Controle de Atos Potenciais Não Possui Controles Devedores Controles Credores

40 OBJETIVO DA PESQUISA Analisar os impactos no reconhecimento e mensuração decorrentes da alteração do regime misto para o regime de competência proposto pelo Estudo n° 14 do IFAC, na estrutura patrimonial dos governos municipais da microrregião de São Miguel do Oeste – SC.

41 HIPÓTESES DA PESQUISA  H01: A mudança do regime contábil de misto para competência causa impacto no ativo permanente dos governos municipais da microrregião de São Miguel do Oeste – SC.  H02: A mudança do regime contábil de misto para competência causa impacto no passivo financeiro dos governos municipais da microrregião de São Miguel do Oeste – SC.

42 HIPÓTESES DA PESQUISA  H03: A mudança do regime contábil de misto para competência causa impacto no passivo permanente dos governos municipais da microrregião de São Miguel do Oeste – SC.  H04: A mudança do regime contábil de misto para competência causa impacto no saldo patrimonial dos governos municipais da microrregião de São Miguel do Oeste – SC.

43 JUSTIFICATIVA DA PESQUISA  entendimento dos impactos das NBCASP por parte dos profissionais da contabilidade e usuários;  Avaliação da gestão com base na evolução efetiva do patrimônio público;

44 ANÁLISE DESCRITIVA DOS IMPACTOS DA ALTERAÇÃO DO REGIME MISTO PARA COMPETÊNCIA Tabela 1 – Ativo permanente médio nos regimes contábeis dos governos municipais pesquisados (em milhares de Reais) MunicípioRegime MistoRegime de CompetênciaVariação % Iporã do Oeste4.9173.124(36,47) Itapiranga13.21910.855(17,88) Santa Helena5.4624.147(24,08) São João do Oeste7.3456.108(16,84) Tunápolis3.7702.266(39,90) Média Geral6.9435.300(23,66)

45 ANÁLISE DESCRITIVA DOS IMPACTOS DA ALTERAÇÃO DO REGIME MISTO PARA COMPETÊNCIA Tabela 2 - Passivo financeiro médio nos regimes contábeis dos governos municipais pesquisados (em milhares de Reais) MunicípioRegime MistoRegime de CompetênciaVariação % Iporã do Oeste48161026,92 Itapiranga29144452,79 Santa Helena33739918,39 São João do Oeste37544418,33 Tunápolis30736017,40 Média Geral35845126,08

46 ANÁLISE DESCRITIVA DOS IMPACTOS DA ALTERAÇÃO DO REGIME MISTO PARA COMPETÊNCIA Tabela 3 - Passivo permanente médio nos regimes contábeis dos governos municipais pesquisados (em milhares de Reais) MunicípioRegime MistoRegime de CompetênciaVariação % Iporã do Oeste21528532,47 Itapiranga8021.13541,52 Santa Helena31040831,72 São João do Oeste 12116334,98 Tunápolis9861.42244,16 Média Geral48768240,22

47 ANÁLISE DESCRITIVA DOS IMPACTOS DA ALTERAÇÃO DO REGIME MISTO PARA COMPETÊNCIA Tabela 4 – Saldo patrimonial médio nos regimes contábeis dos governos municipais pesquisados (em milhares de Reais) MunicípioRegime MistoRegime de CompetênciaVariação % Iporã do Oeste5.3573.364(37,20) Itapiranga13.11510.264(21,73) Santa Helena5.5634.087(26,53) São João do Oeste7.9596.611(16,94) Tunápolis2.967974(67,16) Média Geral6.9925.060(27,63)

48 TESTES DE HIPÓTESES DOS IMPACTOS DA ALTERAÇÃO DO REGIME MISTO PARA COMPETÊNCIA Tabela 5 – Resultados das hipóteses do estudo HipóteseVariáveistSig. Status da hipótese H 01 - Ativo Permanente APRC/APRM8,168,000 Aceita BMIRC/BMIRM9,256,000 Aceita CRC/CRM2,033,053 Rejeitada H 02 – Passivo FinanceiroPFRC/PFRM-6,705,000 Aceita H 03 – Passivo PermanentePPRC/PPRM-4,490,000 Aceita H 04 – Saldo PatrimonialSPRC/SPRM8,089,000 Aceita

49 CONCLUSÕES Os impactos foram significativos e merecem ser destacados:  Ativo permanente - diminuição média geral de 23,66%. Originados da depreciação dos bens permanentes, provisão para ajuste a valor recuperável da dívida ativa e correção de créditos da dívida ativa;  Passivo financeiro - aumento médio geral de 26,08%. Originado das provisões de férias e seus encargos sociais;

50 CONCLUSÕES  Passivo permanente - aumento médio geral de 40,22%. Originado pela correção e juros da dívida fundada; e  Saldo patrimonial - impacto negativo de 27,63%. Demonstrando uma significativa diminuição do patrimônio com a alteração para o regime de competência.

51 CONCLUSÕES  Para responder a questão da pesquisa, utilizou-se o teste de hipóteses que recomenda a aceitação das quatro hipóteses estabelecidas.  As variações estatisticamente relevantes indicam que a utilização do regime de competência poderá impactar significativamente a estrutura patrimonial dos governos municipais objeto do estudo.

52 OBRIGADO !