A TERCEIRIZAÇÃO NA VISÃO DOS TRIBUNAIS

Apresentação em tema: "A TERCEIRIZAÇÃO NA VISÃO DOS TRIBUNAIS"— Transcrição da apresentação:

1 A TERCEIRIZAÇÃO NA VISÃO DOS TRIBUNAIS
Gabriel Lopes Coutinho Filho 18/08/2011 CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES QUÍMICOS II Jornada Jurídica em Brasília, DF A TERCEIRIZAÇÃO NA VISÃO DOS TRIBUNAIS

2 BREVE HISTÓRICO “TERCEIRIZAÇÃO” É FENÔMENO DE NATUREZA POLÍTICA, ECONÔMICA E ADMINISTRATIVA QUE GANHA CORPO COM A “MODERNIDADE” E COM A “GLOBALIZAÇÃO”.  Década de 1970 em diante.

3 BREVE HISTÓRICO “TERCEIRIZAÇÃO” COMO FENÔMENO GLOBAL TEM ORIGEM:  COMPETIÇÃO SELVAGEM.  PARANÓIA COM DIMINUIÇÃO DE CUSTOS DAS EMPRESAS.  ESTRATÉGIA DE GESTÃO.  RUPTURA COM COMPROMISSO DE SOLIDARIEDADE SOCIAL E “DUMPING” SOCIAL E ENFRAQUECIMENTO SINDICAL.

4 BREVE HISTÓRICO AS TRANSFORMAÇÕES MUNDIAIS INTERFEREM NO MUNDO DO TRABALHO COM IMPACTOS RELEVANTES: ECONÔMICOS DOUTRINÁRIOS LEGISLATIVOS JURISPRUDENCIAIS

5 TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS CONCEITO
Ministro Maurício Godinho Delgado, TST. “...é o fenômeno pelo qual se dissocia a relação econômica de trabalho da relação justrabalhista que lhe seria correspondente.“ (grifamos)

6 TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS CONCEITO Terceirização é um método de administração que repassa para outras empresas (terceiras) certas atividades que antes eram feitas pela própria empresa, com repercussões legais e sociais.

7 RELAÇÕES JURÍDICAS ANTES EMPREGADO EMPREGADOR

8 RELAÇÕES JURÍDICAS ANTES EMPREGADO EMPREGADOR emprego

9 RELAÇÕES JURÍDICAS DEPOIS Terceirizada INTERPOSTA EMPREGADOR EMPREGADO TOMADOR Cliente

10 RELAÇÕES JURÍDICAS DEPOIS Terceirizada INTERPOSTA EMPREGADOR EMPREGADO TOMADOR Cliente

11 RELAÇÕES JURÍDICAS DEPOIS Terceirizada INTERPOSTA EMPREGADOR emprego civil EMPREGADO TOMADOR Cliente

12 RELAÇÕES JURÍDICAS DEPOIS Terceirizada INTERPOSTA EMPREGADOR emprego civil EMPREGADO TOMADOR serviço Cliente

13 HISTÓRICO DA LEGISLAÇÃO
A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA PROPORCIONOU CRESCIMENTO DO FENÔMENO DA “TERCERIZAÇÃO”

14 HISTÓRICO DA LEGISLAÇÃO
Lei nº 6.019/1974 Permitiu certa “terceirização” 1. Para atender acréscimos de demanda sazonal 2. Substituição temporária de empregados.

15 HISTÓRICO DA LEGISLAÇÃO
Lei nº 7.102/1983 Permitiu a terceirização de: 1. Serviços de segurança para bancos 2. Empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores

16 HISTÓRICO DA LEGISLAÇÃO
AUSÊNCIA DE LEI REGULADORA/LIMITADORA DA TERCEIRIZAÇÃO CULTURA EMPRESARIAL MODERNA USO INDISCRIMINADO DA TERCEIRIZAÇÃO

17 A TERCEIRIZAÇÃO É APRESENTADA COMO ESTRATÉGIA DE GESTÃO DE CUSTOS PARA EMPRESAS.

18 PORÉM A REALIDADE TEM DEMONSTRADO OUTRO USO
A TERCEIRIZAÇÃO É APRESENTADA COMO ESTRATÉGIA DE GESTÃO DE CUSTOS PARA EMPRESAS. PORÉM A REALIDADE TEM DEMONSTRADO OUTRO USO DA TERCEIRIZAÇÃO COM TRISTES RESULTADOS SOCIAIS PARA O TRABALHADOR.

19 PORÉM A REALIDADE TEM DEMONSTRADO OUTRO USO
A TERCEIRIZAÇÃO É APRESENTADA COMO ESTRATÉGIA DE GESTÃO DE CUSTOS PARA EMPRESAS. PORÉM A REALIDADE TEM DEMONSTRADO OUTRO USO DA TERCEIRIZAÇÃO COM TRISTES RESULTADOS SOCIAIS PARA O TRABALHADOR. Há exceções mas não é regra!

20 TRISTE REALIDADE NO BRASIL:
MEIO DE FRAUDE A DIREITOS TRABALHISTAS.

21 A DIREITOS TRABALHISTAS.
TRISTE REALIDADE NO BRASIL: Prováveis Razões: Vantagem financeira. Visão da natureza do contrato entre a terceirizada e a tomadora. Falta de visão sobre a natureza do trabalho humano. Desmobilização Sindical. MEIO DE FRAUDE A DIREITOS TRABALHISTAS.

22 76% Terceirização: Efeitos econômicos
Custos da folha de salários. Regime CLT Conforme metodologia: 102% da folha Terceirização: Efeitos econômicos ENCARGOS SOBRE O SALÁRIO PAGO CHEGAM A ENCARGOS 76% SALÁRIOS

23 42,11% BREVE ANÁLISE DE CUSTOS
23 BREVE ANÁLISE DE CUSTOS ▪ EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES (COM/IND) ▪ 13º salário ,33% ▪ Férias ,11% ▪ INSS ,00% ▪ SAT ,00%  ▪ Sal.Educação ,00% ▪ INCRA/SEST/SEBRAE/SENAT ,00% ▪ FGTS ,00% ▪ FGTS/Provisão de Multa – Rescisão. .4,00% ▪ Total Previdenciário ,00% ▪ Aviso Prévio ,33% ▪ Provisão s/13º e Férias ,33% ▪ TOTAL 42,11%

24 75,51% BREVE ANÁLISE DE CUSTOS ▪ EMPRESA NÃO OPTANTE PELO SIMPLES
24 BREVE ANÁLISE DE CUSTOS ▪ EMPRESA NÃO OPTANTE PELO SIMPLES ▪ 13º salário ,33% ▪ Férias ,11% ▪ INSS ,00% ▪ SAT até 3,00%  ▪ Sal.Educação ,50% ▪ INCRA/SEST/SEBRAE/SENAT ,30% ▪ FGTS ,00% ▪ FGTS/Provisão de Multa – Rescisão. .4,00% ▪ Total Previdenciário c/ FGTS ,80% ▪ Aviso Prévio ,33% ▪ Provisão s/13º e Férias ,93% ▪ TOTAL 75,51%

25 25 BREVE ANÁLISE DE CUSTOS Exemplo: Cargo: Vigia na Indústria e no serviço terceirizado Fonte: DataFolha – dez/2010 – Menores salários apurados. Salário R$.. Com encargos de R$ Até R$ 734,00 1.043,09 1.288,24 577,00 983,21 EmpregadoDireto Terceirizado - 40% - 6% - 24% c/ margem bruta 20% da terceirizada

26 HÁ TERCEIRIZADAS QUE OFERECEM SERVIÇOS COM APENAS
26 BREVE ANÁLISE DE CUSTOS HÁ TERCEIRIZADAS QUE OFERECEM SERVIÇOS COM APENAS 30% DE ENCARGOS

27 SEM OS BENEFÍCIOS CONVENCIONAIS
27 BREVE ANÁLISE DE CUSTOS HÁ TERCEIRIZADAS QUE OFERECEM SERVIÇOS COM APENAS Salário R$.. Custo ? de R$ Até R$ 30% DE ENCARGOS 734,00 1.043,09 1.288,24 577,00 750,10 755,10 EmpregadoDireto Terceirizado - 28% - 41% c/ margem bruta 30% da terceirizada SEM OS BENEFÍCIOS CONVENCIONAIS TIPICOS DO TOMADOR

28 30% DE ENCARGOS 42,11% (SIMPLES) QUESTÃO RELEVANTE
28 QUESTÃO RELEVANTE SE O CUSTO MÍNIMO DO EMPREGADO É SOBRE O SALÁRIO DO EMPREGADO CLT, COMO É POSSÍVEL UMA TERCEIRIZADA OFERECER SERVIÇOS COBRANDO SOMENTE SOBRE O SALÁRIO DO EMPREGADO TERCEIRIZADO? 42,11% (SIMPLES) 30% DE ENCARGOS

29 Terceirização atinge: Trabalhos especializados: Trabalhos de baixa qualificação:
MECANISMO PERVERSO

30 Menos numerosos. Baixo impacto econômico.
Terceirização atinge: Trabalhos especializados: Trabalhos de baixa qualificação: MECANISMO PERVERSO Menos numerosos. Baixo impacto econômico. Mais numerosos / frágeis. Grande impacto econômico.

31 A “QUALIDADE DO SERVIÇO” é determinante na contratação
Terceirização atinge: Trabalhos especializados: Trabalhos de baixa qualificação: MECANISMO PERVERSO A “QUALIDADE DO SERVIÇO” é determinante na contratação  O “CUSTO DO SERVIÇO” é determinante na contratação

32 TST - Tribunal Superior do Trabalho O TST REAGE NO CONTEXTO DE INÚMERAS AÇÕES JUDICIAIS EM FACE DE TERCEIRIZADAS INADIMPLENTES NOS PRIMEIROS ANOS DA DÉCADA DE 1980.

33 HISTÓRIA  NA DÉCADA DE OS BANCOS POSSUIAM GRANDES GRÁFICAS.  OS GRÁFICOS EMPREGADOS DOS BANCOS POSSUIAM TODAS AS VANTAGENS DA ATIVIDADE PRINCIPAL.

34 BANCO IMPRESSOR É BANCÁRIO

35 BANCO BANCO GRÁFICA IMPRESSOR É BANCÁRIO

36 BANCO BANCO GRÁFICA IMPRESSOR NÃO É BANCÁRIO IMPRESSOR É BANCÁRIO

37 HISTÓRIA NA DÉCADA DE 1980 OS BANCOS COMEÇARAM A INVESTIR EM INFORMÁTICA E PRETENDERAM REALIZAR A MESMA ESTRATÉGIA ADMINISTRATIVA

38 BANCO INFORMÁTICA É BANCÁRIO

39 BANCO BANCO TI INFORMÁTICA É BANCÁRIO

40 BANCO BANCO TI INFORMATICA NÃO É BANCÁRIO INFORMÁTICA É BANCÁRIO

41 TST - Tribunal Superior do Trabalho REAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO TST SÚMULA 239 1985

42 TST - Tribunal Superior do Trabalho SÚMULA 239 Bancário
TST - Tribunal Superior do Trabalho SÚMULA 239 Bancário. Empregado de empresa de processamento de dados É bancário o empregado de empresa de processamento de dados que presta serviço a banco integrante do mesmo grupo econômico.

43 TST - Tribunal Superior do Trabalho REAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO TST SÚMULA 256 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE Cancelada e substituída pela Súmula 331, em 2003

44 TST - Tribunal Superior do Trabalho REAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO TST SÚMULA 239 1985

45 TST - Tribunal Superior do Trabalho SÚMULA 256 Salvo os casos de trabalho temporário e de serviço de vigilância, previstos nas Leis nºs 6.019, de , e 7.102, de , é ilegal a contratação de trabalhadores por empresa interposta, formando-se o vínculo empregatício diretamente com o tomador dos serviços.

46 RIGOR NA POSSIBILIDADE DE TERCEIRIZAÇÃO
TST - Tribunal Superior do Trabalho SÚMULA 256 Salvo os casos de trabalho temporário e de serviço de vigilância, previstos nas Leis nºs 6.019, de , e 7.102, de , é ilegal a contratação de trabalhadores por empresa interposta, formando-se o vínculo empregatício diretamente com o tomador dos serviços. RIGOR NA POSSIBILIDADE DE TERCEIRIZAÇÃO

47 TST - Tribunal Superior do Trabalho REAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO TST SÚMULA 239 Nova redação 2005

48 TST - Tribunal Superior do Trabalho SÚMULA 239 BANCÁRIO
TST - Tribunal Superior do Trabalho SÚMULA 239 BANCÁRIO. EMPREGADO DE EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS

49 alimentos metalúrgica eletrônicos TI INFORMÁTICA NÃO É BANCÁRIO

50 TST - Tribunal Superior do Trabalho SÚMULA 239 É bancário o empregado de empresa de processamento de dados que presta serviço a banco integrante do mesmo grupo econômico, exceto quando a empresa de processamento de dados presta serviços a banco e a empresas não bancárias do mesmo grupo econômico ou a terceiros

51 GRUPO ECONÔMICO OU CLIENTE alimentos metalúrgica eletrônicos TI INFORMÁTICA É BANCÁRIO

52 A MAIS ATUAL E IMPORTANTE REFERÊNCIA JURÍDICA PARA
TST - Tribunal Superior do Trabalho REAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO TST SÚMULA 331 (2003) REVISADA PELA RESOLUÇÃO Nº 174, DE 24/05/2011 A MAIS ATUAL E IMPORTANTE REFERÊNCIA JURÍDICA PARA RELAÇÃO TERCEIRIZADA

53 TST - Tribunal Superior do Trabalho SÚMULA 331    CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE     RESOLUÇÃO Nº 174, DE 24 DE MAIO DE I - A CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES POR EMPRESA INTERPOSTA É ILEGAL, FORMANDO-SE O VÍNCULO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS, SALVO NO CASO DE TRABALHO TEMPORÁRIO (LEI Nº 6.019, DE ). MANTIDA

54 É, EM REGRA, ILEGAL. TODA TERCEIRIZAÇÃO
TST - Tribunal Superior do Trabalho SÚMULA 331    CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE     RESOLUÇÃO Nº 174, DE 24 DE MAIO DE 2011 INTERPRETAÇÃO RÍGIDA TODA TERCEIRIZAÇÃO É, EM REGRA, ILEGAL. Exceções: trabalhadores temporários (lei 6.019/1974)

55 TST - Tribunal Superior do Trabalho SÚMULA 331    CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE     RESOLUÇÃO Nº 174, DE 24 DE MAIO DE II - A CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE TRABALHADOR, MEDIANTE EMPRESA INTERPOSTA, NÃO GERA VÍNCULO DE EMPREGO COM OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL (ART. 37, II, DA CF/1988). MANTIDA

56 ADMINISTRATIVA DO ESTADO
TST - Tribunal Superior do Trabalho SÚMULA 331    CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE     RESOLUÇÃO Nº 174, DE 24 DE MAIO DE 2011 INTERPRETAÇÃO UMA DAS FACES DA ESTRATÉGIA DE DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO ESTADO EXIGÊNCIA DO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA SERVIDORES E EMPREGDOS PÚBLICOS.

57 TST - Tribunal Superior do Trabalho SÚMULA 331    CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE     RESOLUÇÃO Nº 174, DE 24 DE MAIO DE III - NÃO FORMA VÍNCULO DE EMPREGO COM O TOMADOR A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA (LEI Nº 7.102, DE ) E DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA, BEM COMO A DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LIGADOS À ATIVIDADE-MEIO DO TOMADOR, DESDE QUE INEXISTENTE A PESSOALIDADE E A SUBORDINAÇÃO DIRETA. MANTIDA

58 AMPLIAÇÃO DAS EXCEÇÕES LEGAIS
TST - Tribunal Superior do Trabalho SÚMULA 331    CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE     RESOLUÇÃO Nº 174, DE 24 DE MAIO DE 2011 INTERPRETAÇÃO AMPLIAÇÃO DAS EXCEÇÕES LEGAIS Exceções: trabalhadores temporários (lei 6.019/1974) serviços de vigilância (lei nº 7.102/1983) serviços de conservação e limpeza serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta (Art.3º,CLT).

59 TST - Tribunal Superior do Trabalho SÚMULA 331    CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE     RESOLUÇÃO Nº 174, DE 24 DE MAIO DE IV - O INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, POR PARTE DO EMPREGADOR, IMPLICA A RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DOS SERVIÇOS QUANTO ÀQUELAS OBRIGAÇÕES, DESDE QUE HAJA PARTICIPADO DA RELAÇÃO PROCESSUAL E CONSTE TAMBÉM DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. MANTIDA

60 INTRODUÇÃO DA FIGURA DA SUBSIDIARIEDADE DO TOMADOR
TST - Tribunal Superior do Trabalho SÚMULA 331    CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE     RESOLUÇÃO Nº 174, DE 24 DE MAIO DE 2011 INTERPRETAÇÃO INTRODUÇÃO DA FIGURA DA SUBSIDIARIEDADE DO TOMADOR (ANÁLOGA AO FIADOR) NA RESPONSABILIDADE POR DÉBITOS TRABALHISTAS DA EMPRESA TERCEIRIZADA. FUNDAMENTO: NATUREZA DO ESPECIAL TRABALHO HUMANO.

61 TST - Tribunal Superior do Trabalho SÚMULA 331    CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE     RESOLUÇÃO Nº 174, DE 24 DE MAIO DE V - OS ENTES INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA RESPONDEM SUBSIDIARIAMENTE, NAS MESMAS CONDIÇÕES DO ITEM IV, CASO EVIDENCIADA A SUA CONDUTA CULPOSA NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DA LEI N.º 8.666, DE , ESPECIALMENTE NA FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS E LEGAIS DA PRESTADORA DE SERVIÇO COMO EMPREGADORA. A ALUDIDA RESPONSABILIDADE NÃO DECORRE DE MERO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS ASSUMIDAS PELA EMPRESA REGULARMENTE CONTRATADA. REVISADA

62 TST - Tribunal Superior do Trabalho SÚMULA 331    CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE     RESOLUÇÃO Nº 174, DE 24 DE MAIO DE 2011 INTERPRETAÇÃO APARENTE EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM BASE NO JULGAMENTO DO STF Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 16, de 24/11/2010, julgou constitucional o art. 71, §1º, da Lei 8.666/1993- Lei de Licitações. 

63 TST - Tribunal Superior do Trabalho SÚMULA 331    CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE     RESOLUÇÃO Nº 174, DE 24 DE MAIO DE VI – A RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS ABRANGE TODAS AS VERBAS DECORRENTES DA CONDENAÇÃO REFERENTES AO PERÍODO DA PRESTAÇÃO LABORAL. INOVAÇÃO IMPORTANTE

64 AMPLIAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DO TOMADOR DO SERVIÇO.
TST - Tribunal Superior do Trabalho SÚMULA 331    CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE     RESOLUÇÃO Nº 174, DE 24 DE MAIO DE 2011 INTERPRETAÇÃO AMPLIAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DO TOMADOR DO SERVIÇO.

65 CONCEITOS DE ATIVIDADE-FIM ATIVIDADE-MEIO
QUESTÃO IMPORTANTE  INDEFINIÇÃO DOUTRINÁRIA, LEGAL OU DOUTRINÁRIA DESSA FIGURA. QUESTÃO RELEVANTE CONCEITOS DE ATIVIDADE-FIM ATIVIDADE-MEIO

66 QUESTÃO IMPORTANTE  CADA VEZ É MAIS DIFÍCIL DIFENCIAR ATIVIDADE-MEIO E ATIVIDADE-MEIO.  EX.: CONSTRUÇÃO CIVIL MONTADORAS DE AUTOS EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO TELECOMUNICAÇÕES !!!! QUESTÃO RELEVANTE CUIDADO

67 TST – AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SOBRE TERCERIZAÇÃO
Instituições financeiras e bancos -promoção de vendas -correspondência postal -recursos humanos -caixa rápido e cobrança Telecomunicações/ TI / Conc. Energia Elétrica -telemarketing ou call Center -instalação, manutenção e reparo de redes e linhas telefônicas Alimentos e bebidas -promotores de vendas em supermercados

68 QUESTÃO IMPORTANTE  COMO AS PROPOSTAS LEGISLATIVAS SOLUCIONAM O PROBLEMA DA “ATIVIDADE FIM / MEIO”?
QUESTÃO RELEVANTE

69 PL Nº 1621/ Vicentinho Art. 3º. É proibida a terceirização da atividade-fim da empresa. § 1º - Entende-se por atividade fim, o conjunto de operações, diretas e indiretas que guardam estreita relação com a finalidade central em torno da qual a empresa foi constituída, está estruturada e se organiza em termos de processo de trabalho e núcleo de negócios. (grifamos)

70 PL Nº 1621/ Vicentinho Art. 3º. É proibida a terceirização da atividade-fim da empresa. § 1º - Entende-se por atividade fim, o conjunto de operações, diretas e indiretas que guardam estreita relação com a finalidade central em torno da qual a empresa foi constituída, está estruturada e se organiza em termos de processo de trabalho e núcleo de negócios. (grifamos) CUIDADO  TERMOS GENÉRICOS!

71 PL 4302/1998 – Poder Executivo Não trata do tema.

72 REMETE À JURISPRUDÊNCIA
PL 4302/1998 – Poder Executivo Não trata do tema. É OMISSO REMETE À JURISPRUDÊNCIA

73 PL 4330/2004 – Sandro Mabel Art.4º. ... § 2º O contrato de prestação de serviços pode versar sobre o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares à atividade econômica da contratante

74 PL 4330/2004 – Sandro Mabel Art.4º. ... § 2º O contrato de prestação de serviços pode versar sobre o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares à atividade econômica da contratante MUITO CUIDADO LIBERA GERAL

75 PL 4330/2004 – Sandro Mabel MUITO CUIDADO LIBERA GERAL
Art.4º. ... § 2º O contrato de prestação de serviços pode versar sobre o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares à atividade econômica da contratante na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público em 08/06/2011 APROVADO -Agora vai para a CCJ MUITO CUIDADO LIBERA GERAL

76 Lei 9.472/97-Lei Geral de Telecomunicações
Art. 94. No cumprimento de seus deveres, a concessionária poderá, observadas as condições e limites estabelecidos pela Agência: I - ... II - contratar com terceiros o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares ao serviço, bem como a implementação de projetos associados.

77 Lei 9.472/97-Lei Geral de Telecomunicações
Art. 94. No cumprimento de seus deveres, a concessionária poderá, observadas as condições e limites estabelecidos pela Agência: I - ... II - contratar com terceiros o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares ao serviço, bem como a implementação de projetos associados. PRECEDENTE PERIGOSO LIBERA GERAL

78 TST – AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SOBRE TERCERIZAÇÃO
DISCUSSÃO: A manutenção do critério de atividade-fim do tomador de serviços, atualmente adotado pelo TST para declarar a licitude ou ilicitude da terceirização Dias 4 e 5/OUT/2011

79 CASO INTERESSANTE RAMO QUÍMICO – SETOR COSMÉTICOS PRODUTOS DE RETORNO DEVOLVIDOS POR VENDEDORAS/ DEMONSTRADORAS. PROBLEMA: EMBALAGENS DANIFICADAS EX.: PERFUMES E CREMES EMPRESA TERCEIRIZADA TRABALHA NA LINHA DE PRODUÇÃO E REEMBALA ESSES PRODUTOS, QUE SÃO POSTERIORMENTE VENDIDOS.

80 CASO INTERESSANTE RAMO QUÍMICO – SETOR COSMÉTICOS PROBLEMAS: 1
CASO INTERESSANTE RAMO QUÍMICO – SETOR COSMÉTICOS PROBLEMAS: 1. TERCEIRIZADOS RECEBEM SALÁRIOS MENORES. 2. NÃO PODEM DESCONTAR EM FOLHA CONSUMO NA LANCHONETE DA EMPRESA. 3. USAM UNIFORMES DIFENCIADOS COM PATENTE CONSTRANGIMENTO CONHECIDO POR TOMADOR E TERCEIRIZADO SEM NENHUMA PROVIDÊNCIA DE CORREÇÃO.

81 EMPREGADO TERCEIRIZADO

82

83

84 SRTE/SP Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo
PESQUISA SOBRE TERCEIRIZAÇÃO E EMPREGO 2008

85 SRTE/SP Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo Programa de Combate a Terceirização Irregular (2008) Objetivo:Busca de itens considerados irregularidades ou indícios de fraude comuns na terceirização. Assessoria de Comunicação da SRTE/SP - 30/01/2008

86 RESULTADOS 1.Terceirização da "atividade fim“

87 RESULTADOS 1. Terceirização da "atividade fim" 2
RESULTADOS 1.Terceirização da "atividade fim" 2.Contratação de "pessoas jurídicas" para atividade como empregados

88 RESULTADOS 1. Terceirização da "atividade fim" 2
RESULTADOS 1.Terceirização da "atividade fim" 2.Contratação de "pessoas jurídicas" para atividade como empregados 3.Cooperativas irregulares

89 RESULTADOS 1. Terceirização da "atividade fim" 2
RESULTADOS 1.Terceirização da "atividade fim" 2.Contratação de "pessoas jurídicas" para atividade como empregados 3.Cooperativas irregulares 4.Pagamentos não contabilizados

90 RESULTADOS 1. Terceirização da "atividade fim" 2
RESULTADOS 1.Terceirização da "atividade fim" 2.Contratação de "pessoas jurídicas" para atividade como empregados 3.Cooperativas irregulares 4.Pagamentos não contabilizados 5.Falta de contratos com prestadoras especialmente salarial

91 RESULTADOS 1. Terceirização da "atividade fim" 2
RESULTADOS 1.Terceirização da "atividade fim" 2.Contratação de "pessoas jurídicas" para atividade como empregados 3.Cooperativas irregulares 4.Pagamentos não contabilizados 5.Falta de contratos com prestadoras especialmente salarial 6.Desrespeito ao princípio da isonomia, especialmente salarial

92 RESULTADOS 7.Desrespeito à legislação trabalhista nas terceirizadas

93 RESULTADOS 7. Desrespeito à legislação trabalhista nas terceirizadas 8
RESULTADOS 7.Desrespeito à legislação trabalhista nas terceirizadas 8.Substituição de funcionários por estagiários

94 INOVAÇÃO RELEVANTE COMO REFERÊNCIA JURÍDICA
TST - Tribunal Superior do Trabalho SÚMULA 331    CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE     REAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO TST CONCEITO DE ISONOMIA DE TERCEIRIZADOS 2010 INOVAÇÃO RELEVANTE COMO REFERÊNCIA JURÍDICA

95 TST - Tribunal Superior do Trabalho Orientação Jurisprudencial OJ-SDI1-383 TERCEIRIZAÇÃO. EMPREGADOS DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS E DA TOMADORA. ISONOMIA. ART. 12, “A”, DA LEI N.º 6.019, DE (DEJT 19, 20 e )

96 TST - Tribunal Superior do Trabalho OJ-SDI1-383 A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com ente da Administração Pública, não afastando, contudo, pelo princípio da isonomia, o direito dos empregados terceirizados às mesmas verbas trabalhistas legais e normativas asseguradas àqueles contratados pelo tomador dos serviços, desde que presente a igualdade de funções. Aplicação analógica do art. 12, “a”, da Lei n.º 6.019, de

97  RESPONSABILIDADE DEVE SER SOLIDÁRIA ENTRE TOMADOR E PRESTADOR.
PROVOCAÇÕES PROVOCAÇÕES Não há razão técnica jurídica objetiva para que a responsabilidade do tomador seja subsidiária.  RESPONSABILIDADE DEVE SER SOLIDÁRIA ENTRE TOMADOR E PRESTADOR.

98 PROVOCAÇÕES PROVOCAÇÕES A isonomia salarial pode ser um potente fator inibição de terceirização fraudulenta ou precarizadora.  ISONOMIA NÃO PODE SER LIMITADA A ATIVIDADE ESTATAL COMO NA OJ-SDI1-383

99  CONFORTO DO TOMADOR ÀS CUSTAS DA PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO.
PROVOCAÇÕES PROVOCAÇÕES A sucessividade de contratos com empresas diferentes usando os mesmos empregados caracteriza pessoalidade e caracteriza a terceirização ilícita.  CONFORTO DO TOMADOR ÀS CUSTAS DA PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO.

100 FORTALECIMENTO DA AÇÃO SINDICAL
PROVOCAÇÕES PROVOCAÇÕES A terceirização fragmenta a percepção de coletivo e, portanto, prejudica o amadurecimento do movimento sindical.  CONVÊNIOS E FRENTES INTERSINDICAIS. FORTALECIMENTO DA AÇÃO SINDICAL

101  MORALIDADE ADMINISTRATIVA  MOTIVOS DO INADIMPLEMENTO
PROVOCAÇÕES PROVOCAÇÕES Não há razão para a exclusão da responsabilidade da Administração Pública pela nova redação do inciso IV da Súmula 331-TST  MORALIDADE ADMINISTRATIVA  MOTIVOS DO INADIMPLEMENTO  CULPA NA ELEIÇÃO  CULPA NA VIGILÂNCIA

102 O inciso V da Súmula 331-TST
PROVOCAÇÕES PROVOCAÇÕES O inciso V da Súmula 331-TST amplia a condenação subsidiária da tomadora para “TODAS AS VERBAS DECORRENTES DA CONDENAÇÃO REFERENTES AO PERÍODO DA PRESTAÇÃO LABORAL”

103  Polêmicas importantes:  Assédio moral por preposto da
PROVOCAÇÕES PROVOCAÇÕES  Polêmicas importantes:  Assédio moral por preposto da interposta fora da empresa tomadora.  Delimitação do período do contrato nas hipóteses de mais de um tomador no período.

104 MENSAGEM ÉTICA FINAL A TERCEIRIZAÇÃO É UMA REALIDADE QUE PRECISA TER COMO PONTO DE REFLEXÃO E DE AÇÃO O PADRÃO DE RESPEITO À DIGNIDADE HUMANA DO TRABALHADOR E O TIPO DE PROGRESSO SOCIAL QUE DESEJAMOS PARA O PAÍS.

105 Nossos agradecimentos à Confederação Nacional dos Trabalhadores Químicos II Jornada Jurídica em Brasília, DF – 17,18/08/2011 Gabriel Lopes Coutinho Filho Juiz do Trabalho Titular da 1ª Vara de Cotia SP. Diretor Cultural da AMATRA-SP. Coordenador Adjunto Trabalhista da AMB. Professor universitário.