PROAB 2012.1 DIREITO EMPRESARIAL – AULA 6 PROAB 2012.1 DIREITO EMPRESARIAL PROFESSORA: CÉLIO CELLI Aula 6 PROAB 2012.1 DIREITO EMPRESARIAL PROFESSORA:

Apresentação em tema: "PROAB 2012.1 DIREITO EMPRESARIAL – AULA 6 PROAB 2012.1 DIREITO EMPRESARIAL PROFESSORA: CÉLIO CELLI Aula 6 PROAB 2012.1 DIREITO EMPRESARIAL PROFESSORA:"— Transcrição da apresentação:

1 PROAB 2012.1 DIREITO EMPRESARIAL – AULA 6 PROAB 2012.1 DIREITO EMPRESARIAL PROFESSORA: CÉLIO CELLI Aula 6 PROAB 2012.1 DIREITO EMPRESARIAL PROFESSORA: CÉLIO CELLI Aula 6

2 RESPONSABILIDADE CIVIL AULA 1 PROAB 2012.1 DIREITO EMPRESARIAL – AULA 6 TÍTULOS DE CRÉDITO

3 RESPONSABILIDADE CIVIL AULA 1 PROAB 2012.1 DIREITO EMPRESARIAL – AULA 6 OBRIGAÇÕES NEGOCIAIS DO EMPRESÁRIO TÍTULO DE CRÉDITO CONTRATOS EMPRESÁRIO

4 RESPONSABILIDADE CIVIL AULA 1 PROAB 2012.1 DIREITO EMPRESARIAL – AULA 6 CONCEITO DE TÍTULO DE CRÉDITO

5 RESPONSABILIDADE CIVIL AULA 1 PROAB 2012.1 DIREITO EMPRESARIAL – AULA 6 TÍTULOS DE CRÉDITO PRÓPRIOS DATA DA EMISSÃO DATA DA EMISSÃO DATA DO VENCIMENTO DATA DO VENCIMENTO CRÉDITO

6 RESPONSABILIDADE CIVIL AULA 1 PROAB 2012.1 DIREITO EMPRESARIAL – AULA 6 TÍTULOS DE CRÉDITO - CONCEITO “TODO DOCUMENTO NECESSÁRIO PARA O LEGITIMO EXERCÍCIO DE UM DIREITO LITERAL E AUTÔNOMO NELE CONTIDO” Cesare Vivante.

7 RESPONSABILIDADE CIVIL AULA 1 PROAB 2012.1 DIREITO EMPRESARIAL – AULA 6 OAB Considera-se Título de Crédito: A) Documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei. B) Documento necessário ao exercício, que só produz efeito quando preencha os requisitos da lei C)Documento necessário ao exercício do direito literal e abstrato nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei D) Documento necessário para o exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado Considera-se Título de Crédito: A) Documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei. B) Documento necessário ao exercício, que só produz efeito quando preencha os requisitos da lei C)Documento necessário ao exercício do direito literal e abstrato nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei D) Documento necessário para o exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado

8 RESPONSABILIDADE CIVIL AULA 1 PROAB 2012.1 DIREITO EMPRESARIAL – AULA 6 PRINCÍPIOS DOS TÍTULOS DE CRÉDITO DOCUMENTALIDADE (CARTULARIDADE) DOCUMENTALIDADE (CARTULARIDADE) LITERALIDADE AUTONOMIA

9 RESPONSABILIDADE CIVIL AULA 1 PROAB 2012.1 DIREITO EMPRESARIAL – AULA 6 PRINCÍPIO DA AUTONOMIA MENOR REFINARIA DISTRIBUIDORAPOSTO

10 RESPONSABILIDADE CIVIL AULA 1 PROAB 2012.1 DIREITO EMPRESARIAL – AULA 6 TÍTULOS DE CRÉDITO: CARACTERÍSTICAS  NEGOCIABILIDADE  FORÇA EXECUTIVA  FORMAIS  TÍTULOS CIVIL/ EMPRESARIAL  NEGOCIABILIDADE  FORÇA EXECUTIVA  FORMAIS  TÍTULOS CIVIL/ EMPRESARIAL

11 RESPONSABILIDADE CIVIL AULA 1 PROAB 2012.1 DIREITO EMPRESARIAL – AULA 6 EXAME OAB Para doutrina processualista a natureza jurídica dos Títulos de Crédito: A) É um bem imóvel, sendo revestido de executoriedade, circulabilidade e negociabilidade B) É um bem móvel, sendo revestido de executoriedade circulabilidade e negociabilidade. C) É um bem móvel, sendo revestido,tão somente,de credibilidade e negociabilidade D) É um bem imóvel, sem executoriedade. Para doutrina processualista a natureza jurídica dos Títulos de Crédito: A) É um bem imóvel, sendo revestido de executoriedade, circulabilidade e negociabilidade B) É um bem móvel, sendo revestido de executoriedade circulabilidade e negociabilidade. C) É um bem móvel, sendo revestido,tão somente,de credibilidade e negociabilidade D) É um bem imóvel, sem executoriedade.

12 RESPONSABILIDADE CIVIL AULA 1 PROAB 2012.1 DIREITO EMPRESARIAL – AULA 6 COMO SE CLASSIFICAM OS TÍTULOS DE CRÉDITO? COMO SE CLASSIFICAM OS TÍTULOS DE CRÉDITO?

13 RESPONSABILIDADE CIVIL AULA 1 PROAB 2012.1 DIREITO EMPRESARIAL – AULA 6 CLASSIFICAÇÃO DOS TÍTULOS DE CREDITO QUANTO À EMISSÃO QUANTO AO MODELO QUANTO À CIRCULAÇÃO QUANTO À ESTRUTURA/ NATUREZA QUANTO À ESTRUTURA/ NATUREZA

14 RESPONSABILIDADE CIVIL AULA 1 PROAB 2012.1 DIREITO EMPRESARIAL – AULA 6 TÍTULOS DE CRÉDITO: QUANTO À EMISSÃO

15 RESPONSABILIDADE CIVIL AULA 1 PROAB 2012.1 DIREITO EMPRESARIAL – AULA 6 Sobre a abstração dos Títulos de Crédito é correto afirmar: A) Uma vez emitidos os títulos não desvinculam-se da causa debendi B) A duplicata mercantil é um títulos abstrato C) A Letra de Câmbio e a nota promissória são títulos abstratos. D) Só podem emanar de causa definida em lei Sobre a abstração dos Títulos de Crédito é correto afirmar: A) Uma vez emitidos os títulos não desvinculam-se da causa debendi B) A duplicata mercantil é um títulos abstrato C) A Letra de Câmbio e a nota promissória são títulos abstratos. D) Só podem emanar de causa definida em lei

16 RESPONSABILIDADE CIVIL AULA 1 PROAB 2012.1 DIREITO EMPRESARIAL – AULA 6 TÍT. DE CRÉDITO: QUANTO À ESTRUTURA

17 RESPONSABILIDADE CIVIL AULA 1 PROAB 2012.1 DIREITO EMPRESARIAL – AULA 6 TÍTULO DE CRÉDITO: QUANTO À ESTRUTURA ORDEM DE PAGAMENTO TRÊS FIGURAS JURÍDICAS ORDEM DE PAGAMENTO TRÊS FIGURAS JURÍDICAS BENEFICIÁRIO/ TOMADOR BENEFICIÁRIO/ TOMADOR SACADO SACADOR C C B B A A

18 RESPONSABILIDADE CIVIL AULA 1 PROAB 2012.1 DIREITO EMPRESARIAL – AULA 6 PROMESSA DE PAGAMENTO DUAS FIGURAS JURÍDICAS PROMESSA DE PAGAMENTO DUAS FIGURAS JURÍDICAS BENEFICIÁRIO/ TOMADOR BENEFICIÁRIO/ TOMADOR SACADOR B B A A TÍTULO DE CRÉDITO:QUANTO À ESTRUTURA

19 RESPONSABILIDADE CIVIL AULA 1 PROAB 2012.1 DIREITO EMPRESARIAL – AULA 6 TÍTULO DE CRÉDITO: QUANTO AO MODELO

20 RESPONSABILIDADE CIVIL AULA 1 PROAB 2012.1 DIREITO EMPRESARIAL – AULA 6 TÍTULO DE CRÉDITO:QUANTO À CIRCULAÇÃO AO PORTADOR CIRCULAÇÃO NOMINATIVO NÃO A ORDEM À ORDEM CESSÃO ORDINÁRIA DE CRÉDITO CESSÃO ORDINÁRIA DE CRÉDITO ENDOSSO ENDOSSO LEI 8.021/90 CHEQUES: LEI LEI 8.021/90 CHEQUES: LEI

21 RESPONSABILIDADE CIVIL AULA 1 PROAB 2012.1 DIREITO EMPRESARIAL – AULA 6 ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO LETRA DE CÂMBIO DEC. 57.663/1966 LETRA DE CÂMBIO DEC. 57.663/1966 NOTA PROMISSÓRIA DEC.57.663/1966 NOTA PROMISSÓRIA DEC.57.663/1966 DUPLICATA LEI 5.474/1968 DUPLICATA LEI 5.474/1968 CHEQUE LEI 7357/1985 CHEQUE LEI 7357/1985

22 RESPONSABILIDADE CIVIL AULA 1 PROAB 2012.1 DIREITO EMPRESARIAL – AULA 6 INSTITUTOS CAMBIÁRIOS AVAL ENDOSSO ACEITE TÍTULOS DE CREDITO TÍTULOS DE CREDITO

23 RESPONSABILIDADE CIVIL AULA 1 PROAB 2012.1 DIREITO EMPRESARIAL – AULA 6 INSTITUTOS CAMBIÁRIOS - ENDOSSO Considerando-se que Paula tenha endossado a Luana um cheque de terceiro no valor de R$ 500,00, é correto afirmar que: a)Paula, por ter endossado o cheque, responde pela solvência do devedor principal, no valor de R$ 500,00. b)o endosso produz os mesmos efeitos jurídicos de uma cessão civil de créditos. c)o endosso transfere a Luana a posse, não a propriedade do título de crédito. d)o endosso de Paula será nulo de pleno direito se a obrigação consubstanciada no cheque já estiver vencida. Considerando-se que Paula tenha endossado a Luana um cheque de terceiro no valor de R$ 500,00, é correto afirmar que: a)Paula, por ter endossado o cheque, responde pela solvência do devedor principal, no valor de R$ 500,00. b)o endosso produz os mesmos efeitos jurídicos de uma cessão civil de créditos. c)o endosso transfere a Luana a posse, não a propriedade do título de crédito. d)o endosso de Paula será nulo de pleno direito se a obrigação consubstanciada no cheque já estiver vencida.

24 RESPONSABILIDADE CIVIL AULA 1 PROAB 2012.1 DIREITO EMPRESARIAL – AULA 6 OAB – 35º EXAME De acordo com a legislação em vigor relativa a títulos de crédito, não é passível de aceite a: a)Duplicata. b)Duplicata rural. c)Letra de câmbio. d)Nota promissória. De acordo com a legislação em vigor relativa a títulos de crédito, não é passível de aceite a: a)Duplicata. b)Duplicata rural. c)Letra de câmbio. d)Nota promissória.

25 RESPONSABILIDADE CIVIL AULA 1 PROAB 2012.1 DIREITO EMPRESARIAL – AULA 6 O Aval e a Fiança são garantias pessoais, sendo que o aval: A) É uma garantia acessória B) Admite oposição de exceções pessoais C) Admite benefício de ordem D) É autônomo em relação à obrigação avalizada. O Aval e a Fiança são garantias pessoais, sendo que o aval: A) É uma garantia acessória B) Admite oposição de exceções pessoais C) Admite benefício de ordem D) É autônomo em relação à obrigação avalizada.

26 RESPONSABILIDADE CIVIL AULA 1 PROAB 2012.1 DIREITO EMPRESARIAL – AULA 6 SATISFAÇÃO DO CRÉDITO E PROCEDIMENTOS CONSTRITIVOS SATISFAÇÃO DO CRÉDITO E PROCEDIMENTOS CONSTRITIVOS VENCIMENTO / PAGAMENTO AÇÃO CAMBIAL AÇÃO CAMBIAL PROTESTO LEI 9492/97 TÍTULOS DE CREDITO

27 RESPONSABILIDADE CIVIL AULA 1 PROAB 2012.1 DIREITO EMPRESARIAL – AULA 6 Uma letra de câmbio foi sacada por Z contra X para um beneficiário Y e foi aceita. Posteriormente, foi endossada sucessivamente para A, B, C e D. Nessa situação hipotética I. Z é o sacado, X é o endossante, Y é o tomador II. aposto o aceite na letra, X torna-se o obrigado principal. III. se, na data do vencimento, o aceitante se recusar a pagar a letra, o portador não precisará encaminhar o título ao protesto para garantir o seu direito de ação cambial ou de execução contra os coobrigados indiretos IV. se A promover o pagamento ao portador D, os endossantes B e C estarão desonerados da obrigação. Uma letra de câmbio foi sacada por Z contra X para um beneficiário Y e foi aceita. Posteriormente, foi endossada sucessivamente para A, B, C e D. Nessa situação hipotética I. Z é o sacado, X é o endossante, Y é o tomador II. aposto o aceite na letra, X torna-se o obrigado principal. III. se, na data do vencimento, o aceitante se recusar a pagar a letra, o portador não precisará encaminhar o título ao protesto para garantir o seu direito de ação cambial ou de execução contra os coobrigados indiretos IV. se A promover o pagamento ao portador D, os endossantes B e C estarão desonerados da obrigação. OAB – 38º EXAME

28 RESPONSABILIDADE CIVIL AULA 1 PROAB 2012.1 DIREITO EMPRESARIAL – AULA 6 Estão certos apenas os itens a)I e III. b)I e IV. c)II e III. d)II e IV Estão certos apenas os itens a)I e III. b)I e IV. c)II e III. d)II e IV OAB – 38º EXAME

29 RESPONSABILIDADE CIVIL AULA 1 PROAB 2012.1 DIREITO EMPRESARIAL – AULA 6 EMPRESÁRIO X CONTRATOS EMPRESÁRIO ADMINISTRATIVO TRABALHISTA CONSUMIDOR LEI 8.078/90 CONSUMIDOR LEI 8.078/90 CÍVEL COD. CIVIL CÍVEL COD. CIVIL CONTRATOS MERCANTIS

30 RESPONSABILIDADE CIVIL AULA 1 PROAB 2012.1 DIREITO EMPRESARIAL – AULA 6 CONTRATOS EMPRESARIAIS TRADICIONAIS COMPRA E VENDA EMPRESÁRIO VENDEDOR EMPRESÁRIO VENDEDOR EMPRESÁRIO COMPRADOR EMPRESÁRIO COMPRADOR POR APROXIMAÇÃO (COMISSÃO / REPRESENTAÇÃO / DISTRIBUIÇÃO POR PROXIMAÇÃO) POR INTERMEDIAÇAO (CONCESSÃO / FRANQUIA / DISTRIBUIÇÃO POR INTERMEDIAÇÃO) POR APROXIMAÇÃO (COMISSÃO / REPRESENTAÇÃO / DISTRIBUIÇÃO POR PROXIMAÇÃO) POR INTERMEDIAÇAO (CONCESSÃO / FRANQUIA / DISTRIBUIÇÃO POR INTERMEDIAÇÃO) CONTRATOS DE COLABORAÇÃO

31 RESPONSABILIDADE CIVIL AULA 1 PROAB 2012.1 DIREITO EMPRESARIAL – AULA 6 CONTRATOS BANCÁRIOS INSTITUIÇÃO FINANCEIRA LEI 4.595/64 INSTITUIÇÃO FINANCEIRA LEI 4.595/64 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OPERAÇÕES ATIVAS - BANCO CREDOR CRÉDITOS OPERAÇÕES ATÍPICAS OPERAÇÕES ATÍPICAS OPERAÇÕES TÍPICAS OPERAÇÕES TÍPICAS OPERAÇÕES PASSIVAS – BANCO DEVEDOR

32 RESPONSABILIDADE CIVIL AULA 1 PROAB 2012.1 DIREITO EMPRESARIAL – AULA 6 CONTRATOS BANCÁRIOS : OPERAÇÕES PASSIVAS INSTITUIÇÃO FINANCEIRA É DEVEDORA NA OBRIGAÇÃO INSTITUIÇÃO FINANCEIRA É DEVEDORA NA OBRIGAÇÃO

33 RESPONSABILIDADE CIVIL AULA 1 PROAB 2012.1 DIREITO EMPRESARIAL – AULA 6 CONTRATOS BANCÁRIOS: OPERAÇÕES ATIVAS CONTRATOS BANCÁRIOS: OPERAÇÕES ATIVAS INSTITUIÇÃO FINANCEIRA É CREDORA NA OBRIGAÇÃO INSTITUIÇÃO FINANCEIRA É CREDORA NA OBRIGAÇÃO

34 RESPONSABILIDADE CIVIL AULA 1 PROAB 2012.1 DIREITO EMPRESARIAL – AULA 6 CONTRATOS BANCÁRIOS IMPRÓPRIOS

35 RESPONSABILIDADE CIVIL AULA 1 PROAB 2012.1 DIREITO EMPRESARIAL – AULA 6 ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA CONTRATO INSTRUMENTAL PARA GARANTIR O CUMPRIMENTO DE UMA OBRIGAÇÃO CONTRATO INSTRUMENTAL PARA GARANTIR O CUMPRIMENTO DE UMA OBRIGAÇÃO CREDOR DOMÍNIO RESOLÚVEL POSSE INDIRETA CREDOR DOMÍNIO RESOLÚVEL POSSE INDIRETA MUTUANTE/ FIDUCIÁRIO MUTUANTE/ FIDUCIÁRIO MUTUÁRIO/ FIDUCIANTE MUTUÁRIO/ FIDUCIANTE DEVEDOR DEPOSITÁRIO POSSE DIRETA DEVEDOR DEPOSITÁRIO POSSE DIRETA ALIENAÇÃO DE UM BEM OBS: BENS MÓVEIS E IMÓVEIS ( Lei 9.514/97)

36 RESPONSABILIDADE CIVIL AULA 1 PROAB 2012.1 DIREITO EMPRESARIAL – AULA 6 FATURIZAÇÃO ( FACTORING) OBRIGAÇÃO DE COBRAR OS DEVEDORES DO EMPRESÁRIO OBRIGAÇÃO DE COBRAR OS DEVEDORES DO EMPRESÁRIO EMPRESA FATURIZADORA EMPRESA FATURIZADORA EMPRESÁRIO FATURIZADO EMPRESÁRIO FATURIZADO CONVENTIONAL FACTORING (ADM. DE CRÉDITOS / SEGURO / FINANCIAMENTO) MATURITY FACTORING (ADM. DE CRÉDITOS / SEGURO / SEM FINANCIAMENTO) CONVENTIONAL FACTORING (ADM. DE CRÉDITOS / SEGURO / FINANCIAMENTO) MATURITY FACTORING (ADM. DE CRÉDITOS / SEGURO / SEM FINANCIAMENTO) CONTRATO DE FACTORING

37 RESPONSABILIDADE CIVIL AULA 1 PROAB 2012.1 DIREITO EMPRESARIAL – AULA 6 ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) ARRENDAMENTO DE UM BEM COM OPÇÃO DE COMPRA AO FINAL, DEVOLUÇÃO DO BEM OU TROCA POR OUTRO MAIS MODERNO. EMPRESA ARRENDADORA EMPRESA ARRENDADORA EMPRESÁRIO ARRENDATÁRIO EMPRESÁRIO ARRENDATÁRIO CONTRATO DE LEASING LEI 6099/74 SELF LEASING ( ARRENDADOR E FABRICANTE A MESMA PESSOA LEASING BACK (O BEM JÁ PERTENCE À ARRENDATÁRIA) SELF LEASING ( ARRENDADOR E FABRICANTE A MESMA PESSOA LEASING BACK (O BEM JÁ PERTENCE À ARRENDATÁRIA)