FINANCIAMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE

Apresentação em tema: "FINANCIAMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE"— Transcrição da apresentação:

1 FINANCIAMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE

2 DESDE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 OS MUNICÍPIOS VEM ASSUMINDO NOVAS E RECORRENTES RESPONSABILIDADES SEM O DEVIDO ACOMPANHAMENTO DAS RECEITAS.

3 Constituição Federal SEÇÃO SAÚDE – ARTIGOS 196 A SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. (Art. 196 CF/88) O sistema único de saúde será financiado, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes. (Artigo 198 CF)

4 Linha do tempo do financiamento do SUS
CF 1988 EC Nº 29 LC nº 141 EC 86 12 anos 12 anos

5 Regra de Aplicação em Ações e Serviços Públicos de Saúde

6 CONSOLIDADO APLICAÇÃO % EC 29 ESFERA MUNICIPAL

7 Evolução dos Gastos Públicos com Saúde por esfera de governo
2013 União = 42,53% Estados = 26,76% Municípios = 30,71% 1993 União = 72% Estados = 12% Municípios = 16% Fonte: World Health Statistics WHO - Ref. 2010

8 VALOR APLICADO ACIMA DO MÍNIMO ESTADOS E MUNICÍPIOS
(R$ Bilhão Correntes) ANO ESTADO (a) MUNICIPIO (b) 2010 12%(A) e 15% (b) R$34,74 R$28,94 Despesa Realizada(B) R$37,26 R$39,29 Aplicação Adicional (B-A) R$2,53 R$10,35 2011 R$38,70 R$33,71 R$41,49 R$46,01 R$2,79 R$12,30 2012 R$42,40 R$36,50 R$44,82 R$52,04 R$2,42 R$15,54 2013 R$47,66 R$40,69 R$52,25 R$59,97 R$4,59 R$19,28 2014 R$51,09 R$43,80 R$57,37 R$67,00 R$6,28 R$23,20 SOMATORIA APLICAÇAO ADICIONAL R$18,61 R$80,67 Fonte: SIOPS/MS

9 Recursos Aplicados Acima do Mínimo - Exercício 2014
Fonte: SIOPS/MS – SPO e FNS/MS

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11 Comparando SUS e Planos Privados
Para o SUS universal, integral e equânime, as três esferas de governo destinam por dia R$ 2,9/pessoa (R$ 1.063,151 per capita/ano). Esses recursos se destinam a serviços de proteção, promoção e recuperação da saúde. Os planos de saúde destinam por dia R$ 7,72/pessoa (R$ 2.818,00 per capita/ano) e são beneficiados por isenções fiscais e empréstimos a juros subsidiados e sem a garantia plena de serviços. Fica evidente a capacidade do SUS de, mesmo com sua notória insuficiência de recursos, garantir a oferta de serviços desde atenção básica à alta complexidade de forma integral com cobertura de toda população brasileira

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14 Fonte: Elaboração de Francisco Funcia (outubro/2015), a partir de informações dos relatórios de prestação de contas quadrimestrais e anual, da proposta orçamentária de 2016 apresentados ao Conselho Nacional de Saúde e dos esclarecimentos prestados pela SPO/MS em 1º/10/2015 referentes ao Parecer Técnico da COFIN/CNS sobre o RAG 2014/MS. Nota: (1) Conforme página 70 da Nota Técnica Conjunta Nº 9, de Subsídios à apreciação do Projeto de Lei Orçamentária para 2016 (PL nº 7/2015-CN, encaminhado por intermédio da Mensagem nº 325/2015), de autoria das Consultorias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

15 Conclusões O grande número de ações e serviços prestados pelo SUS mostra seu evidente papel de garantir a saúde dos brasileiros, no entanto, seu êxito já dá sinais de estagnação O sub financiamento do SUS retarda sua evolução e ameaça sua estabilidade A regressão social retira cada vez mais pessoas dos planos de saúde e as coloca no SUS, num momento crítico que este atravessa de maior retração de recursos O colapso do SUS colocará em risco a saúde dos brasileiros que dele dependem diretamente e indiretamente Este impacto negativo sobre a vida dos brasileiros será percebido com maior evidência em 2016, ano de eleição nos municípios 13

16 O que propomos PROPOSTAS Fortalecer o Pacto Federativo
Estimular e mobilizar lideranças a atuarem junto ao Governo Federal e ao Congresso Nacional para reverter o processo de desconstrução do SUS Garantir financiamento suficiente e estável para a saúde Efetivar o SUS como política de Estado O que propomos Saúde

17 Nossa luta em defesa do SUS
Combater redução de recursos no orçamento do Ministério da Saúde. Este é o déficit estimado: No ano de 2015 => R$ 5,87 bilhões No ano de 2016 => R$ 16,8 bilhões Defender que o orçamento para financiamento das ações e serviços de saúde para 2016 seja na ordem de R$ 117 bilhões, destacando que este montante destina-se apenas a manutenção dos serviços existentes, sendo insuficiente para ampliação e inauguração de novos serviços;

18 Nossa luta em defesa do SUS
Apoiar a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 01A/2015, que altera o piso mínimo a ser aplicado pela União em ações e serviços de saúde, condicionada a criação de novas fontes exclusivas para o SUS. Defender que as fontes próprias para a saúde sejam sempre de caráter progressivo (quem mais dispõe de recursos deve pagar mais

19 ESTIMATIVAS DO ORÇAMENTO COM A PEC 01- 2015
ESTIMATIVA APRESENTADA PELA UNIAO PROPOSTA A PARTIR DA PEC 01 A / 2015 ANO RCL ESTIMATIVA % PISO UNIAO PEC 01A/2015 DIFERENÇA EC 86 E PEC 01/2015 2016 R$ ,50 13,2% R$ ,47 15,0% R$ ,58 R$13.670,11 2017 R$ ,80 13,70% R$ ,59 16,0% R$ ,93 R$19.099,33 2018 R$ ,70 14,10% R$ ,53 17,0% R$ ,07 R$25.796,54 2019 R$ ,20 14,50% R$ ,32 18,0% R$ ,82 R$33.553,49 2020 R$ ,90 15,00% R$ ,94 18,7% R$ ,61 R$38.095,68

20 Saídas possíveis: novas fontes para o SUS
Defender que estas novas fontes envolvam: Criação de Contribuição sobre movimentações Financeiras (moldes CPMF) Ampliação da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); Revisão da tributação sobre heranças (ITMCD); Aprovação da taxação sobre grandes fortunas para a Seguridade Social, com percentual significativo para a saúde; A revisão do DPVAT para ampliar a destinação de recursos ao SUS; A elevação da taxação sobre os produtos derivados de tabaco, sobre bebidas alcoólicas e sobre as empresas que importam, fabricam e montam motocicletas

21 Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS
MUITO OBRIGADA!! BLENDA PEREIRA ASSESSORA TECNICA Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS