Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br Proposta de Revisão dos Processos de Trabalho em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.

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1 Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br Proposta de Revisão dos Processos de Trabalho em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados

2 Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br 18 RS PR SC MS MT GO DF RJ ES MG BA MA TO PA RO AC AM 7 9 10 6 5 4 3 2 1 11 11 12 12 15 15 17 17 1 2 1 2 2 3 3 4 4 5 6 8 9 7 8 9 11 12 13 2 7 8 14 3 9 15 11 12 14 10 11 17 20 21 12 22 23 24 18 19 13 25 22 414 27 15 5 6 7 8 9 11 23 24 29 31 25 26 27 33 29 30 10 16 31 12 Total de Postos 98 13 13 14 14 36 SP 37 34 SE PE PB CE AL RN 1 1 4 5 6 5 6 7 16 13 17 18 24 23 28 15 19 PI 32 RR 16 16 26 AP 3 13 Modificado 22/06/07 35 13 38 16 PORTOS LEGENDA AEROPORTOS PORTOS, AEROPORTOS E FRONTEIRAS FRONTEIRAS TRAILLERS

3 Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br ANTECEDENTES Constituição Federal –“a saúde é direito de todos e dever do Estado” –“as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem em um sistema único” (art. 196 e 198).

4 Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br ANTECEDENTES Leis 8080/90 e 8142/90 –Dispõe as condições para a organização, o funcionamento dos serviços necessários à promoção, proteção e recuperação da saúde e participação da população, as transferências de recursos, tendo em vista a garantia do acesso à saúde, um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

5 Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br ANTECEDENTES Lei 9782/99 Art. 2º Compete à União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária: IV – exercer a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo essa atribuição ser supletivamente exercida pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.

6 Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br EIXOS DE TRABALHO Processos de Trabalho Marco Regulatório Processo de Gestão

7 Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br PROCESSOS DE TRABALHO SRF / Siscomex –Negociação para implementação de telas de interesse Integração Interna –Técnicos das pontas e GG’s, disponibilização de telas de interesse comum Capacitação da Força Laboral –Cursos oferecidos pelas GG’s aos estados e municípios extensíveis às CVS’s

8 Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br MARCO REGULATÓRIO Revisão de Normas ( 350, 217, 147,etc.) –Agilização, minimização de redundâncias e adequar ao RSI AFE –Redefinir competências RDC PARA Pesquisadores

9 Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br PROCESSO DE GESTÃO Ajustes internos – Nova configuração das Gerências –GCOVI/GIMTV –GIPAF –GPAAC –GEPES Forças-Tarefa / Supervisão –Adequação às competências federais e apoio a estados e municípios

10 Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br PROCESSO DE GESTÃO Implantação de tecnologia de comunicação e colaboração –Videoconferência –Webconferência –Velocidade de tráfego na rede Melhoria dos ambientes de trabalho –Climatização –Mobiliário

11 Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br JUSTIFICATIVA A preocupação em executar um trabalho em PAF alinhado à: –Princípios e diretrizes do SUS; –Novo Regulamento Sanitário Internacional (RSI - 2005); –Pacto pela Saúde; –Plano Diretor de Vigilância Sanitária - PDVISA Minimizar custos, melhor aproveitar a força de trabalho e adequar os processos internos.

12 Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br OBJETIVOS 1.Realizar diagnóstico situacional das ações de VISA nos postos de PAF; 2.Subsidiar a tomada de decisões gerenciais em PAF; 3.Promover a integração de ações de VISA entre as esferas de gestão (SISVISA)

13 Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br RESULTADOS 1 - Diagnóstico situacional das ações de VISA realizado; 2 - Processos de trabalho adequados sob o enfoque do RSI – 2005; 3 - Marco Regulatório revisto; 4 - Processos gerenciais em PAF atualizados; 5 - Ações de VISA entre as esferas de gestão integradas.

14 Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br CONSIDERAÇÕES O processo de reestruturação das ações de PAF e sua conseqüente integração com as VISAS Estaduais e Municipais, acontecerá de forma gradativa e pactuada; Atualmente alguns processos de trabalho oneram a instituição, comprometendo consideráveis recursos de algumas Coordenações,

15 Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br Salas de Vacinas: 1 - Pactuação com estados, municípios e Centros de Referência de Imunobiológicos Especiais – CRIEs; 2 – Verificar o amparo legal para emissão do CIV por outras instituições; 3 – Campanha de orientação ao público. PROPOSTAS

16 Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br PROPOSTAS Controle de Vetores: 1 - Pactuação com estados e municípios; 2 – Verificar o amparo legal; 3 – Campanha de orientação no âmbito de PAF.

17 Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br Redimensionamento das Coordenações e postos 1.Avaliar amplitude de atuação em determinados postos; 2.Redefinir espaços físicos agrupando postos e Coordenações. PROPOSTAS

18 Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br Força tarefa 1.Estabelecer um plano de ação para compatibilizar e otimizar custos e objetivos da força de trabalho; 2.Pactuação de ações com os municípios por meio de cooperação técnica. PROPOSTAS

19 Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br GGPAF/DIAGE ggpaf@anvisa.gov.br GGPAF/DIAGE ggpaf@anvisa.gov.br Paulo B. Coury Adjunto de Diretor