AULA DE DIREITO PENAL IV – AULA 3

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1 AULA DE DIREITO PENAL IV – AULA 3
CURSO DE DIREITO 11/02/2015

2 CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR
I – Dos Crimes praticados por particular contra a Administração Pública: disposições gerais Elementos do tipo: objetivos, subjetivos e normativos Sujeitos do delito Consumação e Tentativa.

3 USURPAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA
II - Figuras típicas. 2.1 Usurpação de função pública Art Usurpar o exercício de função pública: Pena - detenção, de três meses a dois anos, e multa. Parágrafo único - Se do fato o agente aufere vantagem: Pena - reclusão, de dois a cinco anos, e multa. - confronto com o delito de estelionato.

4 RESISTÊNCIA 2.2. Resistência. Art Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio: Pena - detenção, de dois meses a dois anos. § 1º - Se o ato, em razão da resistência, não se executa: Pena - reclusão, de um a três anos. § 2º - As penas deste artigo são aplicáveis sem prejuízo das correspondentes à violência.

5 RESISTÊNCIA - confronto com os delitos de desacato, desobediência e lesão corporal. - o delito de furto consumado e posterior delito de resistência: controvérsias - concurso de crimes ou crime único de roubo impróprio.

6 DESOBEDIÊNCIA 2.3. Desobediência Desobediência Art Desobedecer a ordem legal de funcionário público: Pena - detenção, de quinze dias a seis meses, e multa. - Análise da figura típica.

7 DESACATO 2.4. Desacato Desacato Art Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa. - confronto com os delitos de desobediência e injúria.

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