FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO TRÂNSITO SEGURO ENTENDE: - a necessidade de iniciar uma nova era – a de contabilizar vidas salvas - urgência na aplicação.

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2 FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO TRÂNSITO SEGURO ENTENDE: - a necessidade de iniciar uma nova era – a de contabilizar vidas salvas - urgência na aplicação dos recursos arrecadados com a cobrança de multas para realização de campanhas educativas e obras para salvar vidas - que a fiscalização é o instrumento relevante da política de proteção

3 APESAR DOS BONS RESULTADOS, A LEI 11.705 PRECISA DE MAIS FISCALIZAÇÃO Segundo o DENATRAN, 30% dos veículos brasileiros estão em situação irregular. Isso demonstra a ausência completa de fiscalização.

4 MERCOSUL - UNIFICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO Em 2009, o Parlamento do Mercosul aprovou, após realização de seminário específico, três importantes medidas para a política de trânsito dos países membros (veja a seguir)

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6 BEBER E DIRIGIR MANUAL DE SEGURANÇA DE TRÂNSITO PARA PROFISSIONAIS DE TRÂNSITO E DE SAÚDE O objetivo deste manual é fornecer orientações práticas para profissionais que atuam na segurança do trânsito sobre como gerir esse tipo de programa. Baseia-se nos princípios apresentados no Relatório Mundial sobre Prevenção de Traumatismos Causados no Trânsito, que descreve como o abuso de álcool contribui para lesões e óbitos entre os ocupantes de veículos, motociclistas e pedestres. O manual faz parte de uma série que visa a apresentar, de forma acessível, conselhos práticos sobre os passos necessáriospara aumentar a segurança viária.

7 PÁGINA 84 DO MANUAL TRIAGEM ALCOÓLICA DE MOTORISTAS A triagem alcoólica de motoristas fornece uma estratégia de prevenção sob a forma de uma triagem extremamente visível e de alto volume. Este método lembra aos motoristas a possibilidade de serem detectados se estiveram bebendo, reduzindo-lhes a certeza de que não haverá detecção. As estratégias de prevenção como a triagem alcoólica devem: >> ter alto perfil e alta visibilidade, usando pontos de verificação desobriedade ou blitz para garantir que todos os motoristas (ou uma alta porcentagem deles) sejam testados; >> incluir verificações de veículos parados em locais como postos de pedágio, postos de gasolina ou locais de repouso.

8 >> É crucial a existência de um dispositivo de triagem prático e de fácil uso. Devem-se evitar equipamentos que deixam de funcionar após alguns meses ou que exigem manutenção cara fora do país (com os custos adicionais resultantes e a interrupção no uso do produto). >> Deve-se estabelecer e manter uma meta mínima anual de testes de triagem alcoólica. Os testes podem ser realizados em postos designados (pontos de verificação ou blitz) ou durante interceptações policiais rotineiras. As metas mínimas estipuladas devem estar relacionadas com a porcentagem da população de motoristas testada durante o ano. >> Uma estratégia sólida objetiva testar 1/3 dos motoristas anualmente, embora os órgãos de fiscalização mais progressivos de países mais ricos tenham uma meta de 1/1 – em média cada motorista deve ser testado uma vez por ano.

9 A LEI Nº 11.705/2008, QUE PROÍBE O CONSUMO DE ÁLCOOL PELOS MOTORISTAS FOI UMA GRANDE CONQUISTA DA SOCIEDADE Estratégias como suspensão da carteira, ações coercitivas realizadas pela polícia comoblitz de checagem de alcoolemia, diminuiçãodo limite máximo permitido e proibição da condução com qualquer concentração alcoólicatêm efeito de reduzir até 62% o número devítimas fatais em acidentes relacionados aoálcool (ABRAMET).

10 PLANO DE REDUÇÃO DE MORTES PROPOSTAS: 1. A elaboração de um PRMT (ver Projeto de Lei 5.525/2009) com a participação da sociedade em geral, contendo a definição de metas para a redução de vítimas. 2. Todos os anos, no mínimo trinta por cento da frota de veículos automotores, em cada Estado e no Distrito Federal, deverá ser abordada para fiscalização de trânsito. 3. Ter garantida a ampla divulgação das ações, das metas e dos prazos definidos, em balanços anuais, permitindo consultas públicas. 4. Que se promova o reconhecimento dos administradores empenhados na redução das tragédias diárias que são os acidentes do trânsito.

11 5. Criação do Observatório de Trânsito, base de dados, estatísticas, pesquisas e estudos sobre acidentes, mortes e lesões no trânsito (Recomendação aprovada no PARLASUL). 6. Modernização da gestão pública de trânsito, a fim de produzir conhecimento voltado à melhoria da mobilidade urbana e segurança viária. 7. Promover a capacitação dos gestores públicos na área de trânsito. 8. Unificar dados e estatísticas de diversos órgãos. 9. Coordenação unificada da política de trânsito, com peso político para implementar as ações.

12 ESTATÍSTICAS DE ACIDENTES E VÍTIMAS DE TRÂNSITO É preciso que o Ministério da Saúde informe periodicamente, de forma clara e objetiva, o número de mortes e feridos no trânsito, por estado, comparando-se estes dados com os anos anteriores.Isto é básico para aferir as políticas de segurança e metas que foram adotadas, a fim de cobrar resultado! (redução do número de acidentes, lesões e mortes no trânsito) Veja como Portugal divulga os seus dados Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária: a informação estatística é provisória e tem por base os mapas de acidentes e vítimas referentes ao Continente (ANTENA), enviados diariamente pelas Entidades Fiscalizadoras (ver tabela a seguir).

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14 BONS EXEMPLOS EM FISCALIZAÇÃO PREVENTIVA Espanha, Portugal e França estão entre os países europeus que atingiram a meta da "Década do Trânsito da União Européia" que começou em 2000 e termina em 2010. Os três países alcançaram a redução de 50% no número de mortos em acidentes de trânsito. A França realiza 12 milhões de abordagens preventivas por ano para verificar alcoolemia em condutores de veículos. Veja o vídeo: http://news.caradisiac.com/Alcool-au-volant-Caradisiac-au-coeur-d- une-operation-de-controle-avec-la-gendarmerie-247

15 O EXEMPLO DO RIO No Rio de Janeiro a fiscalização de trânsito, o combate aos motoristas embriagados, é uma política do Governo do Estado, cuja coordenação está no gabinete do Governador Sérgio Cabral. As blitzes ocorrem com frequência e param todos os veículos, inclusive os carros de gente famosa. Embora esse "transtorno", 97% dos cariocas são favoráveis à Lei Seca (Fonte: Veja/RJ). Por que os outros governos estaduais não fazem o mesmo?

16 Operação Sopro pela Vida O que é: Ação coordenada envolvendo órgãos públicos, entidades privadas e não governamentais, para realização de fiscalizações e ações educativas relacionadas com álcool e direção, aplicando as regras e penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, após modificações introduzidas pela Lei 11.705, de 2008. PROPOSTA

17 ASPECTOS CHAVES >> Comprometimento e ação coordenada; >> Planejamento da comunicação e educação; >> Formação de equipes multidisciplinares; >> Planejamento da quantidade de condutores fiscalizados; >> efinição de modelos de operação de fiscalização; >> Ciclo de fiscalização e penalidades; >> Interlocução com judiciário.

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