Gestão de Pessoas no Setor Púbico Conteúdo: Conceitos, premissas, atuação e desafios CONCEITOS GESTÃO “ Execução de forma contínua e virtuosa de processo.

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1 Gestão de Pessoas no Setor Púbico Conteúdo: Conceitos, premissas, atuação e desafios CONCEITOS GESTÃO “ Execução de forma contínua e virtuosa de processo administrativo” (BERGUE/2010) GESTÃO DE PESSOAS NO SETOR PÚBLICO “ Esforço orientado para o suprimento, a manutenção e o desenvolvimento de pessoas nas organizações públicas, em conformidade com os ditames constitucionais e legais, observadas as necessidades e condições do ambiente em que se inserem” (BERGUE/2010)

2 Gestão de Pessoas no Setor Púbico Conteúdo: Conceitos, premissas, atuação e desafios PESSOAS Quem são as pessoas envolvidas na Gestão: AGENTES PÚBLICOS Recursos Humanos no setor Público – São todos os prestadores de serviço ao Estado e as pessoas jurídicas da Administração Indireta. CLASSIFICAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS (MELLO/1993) A) Políticos; B) Servidores Públicos; C) Particulares em colaboração com o poder público

3 Gestão de Pessoas no Setor Púbico Conteúdo: Conceitos, premissas, atuação e desafios A) POLÍTICOS Agentes envolvidos na Gestão Estratégica e representantes dos primeiros escalões do Governo – Chefes de Executivo, Parlamentares, Membros do Judiciário, do Ministério Publico e do Tribunal de Contas. B) SERVIDORES PÚBLICOS Agentes envolvidos na Gestão Operacional, com vínculo permanente e remunerado. 1) servidores estatutários – estatuto próprio, são os admitidos no art. 37 inciso II da CF; 2) empregados públicos – CLT – empregos públicos; 3)servidores temporários – necessidades temporárias e excepcionais

4 Gestão de Pessoas no Setor Púbico Conteúdo: Conceitos, premissas, atuação e desafios C) PARTICULARES EM COLABORAÇÃO COM O PODER PÚBLICO Pessoas que prestam serviço ao Estado sem vínculo empregatício, remunerado ou não a) Delegação do poder público – concessionarias, permissionárias, serviços notarias e de registro, os leiloeiros. b)Mediante requisição, nomeação ou designação – Serviço militar, eleitoral.

5 Gestão de Pessoas no Setor Púbico Conteúdo: Conceitos, premissas, atuação e desafios PREMISSAS ENVOLVIDAS NO ESTUDO DE GESTÃO DE PESSOAS NO SETOR PÚBLICO Inexpressiva produção acadêmica e teórica com abordagem orientada para o setor público; Para além do domínio de técnicas ou de “receitas de bolo”, o estudo tratará da possibilidade de lidar com idéias, conceitos e teorias e relacioná-las a pratica cotidiana; Processos em constantes mudanças; Fragilização entre matriz conceitual com a realidade das organizações públicas: Arroubo e improviso;

6 Gestão de Pessoas no Setor Púbico Conteúdo: Conceitos, premissas, atuação e desafios Adequação das práticas do setor público com os referenciais do setor privado; Particularidades e condicionantes entre os dois setores caracterizadas por ambientes e funções institucionais distintas, mas que não evidenciam expressivo contraste quando se relaciona ao objeto da ação: as pessoas; Necessária integração com outros segmentos paralelos e complementares, como: A Teoria das organizações, Administração da produção, sociologia, ciência política, entre outros.

7 Gestão de Pessoas no Setor Púbico Conteúdo: Conceitos, premissas, atuação e desafios ATUAÇÃO INTEGRADA – Todas as áreas ou subsistemas possuem influência no Sistema, no entanto, a Gestão de Pessoas extrapola seus limites de atuação. Não há ação governamental sem agente governamental; - NORMATIZADA – Exigência do atendimento a legislação – Visão funcional ou técnica definida na dimensão da organização – Recursos Humanos; - REFLEXÃO DAS RELAÇÕES HUMANAS – Elevado nível de compreensão e condução das relações humanas – Exige atributos pessoais do Gestor – Desenvolvimento das pessoas enquanto processo dentro das funções administrativas. (Planejamento, desenvolvimento, controle e avaliação) – Objetivo do estudo da Disciplina

8 Gestão de Pessoas no Setor Púbico Conteúdo: Conceitos, premissas, atuação e desafios PRINCIPAIS DESAFIOS Superação do Modelo Patrimonialista ( Modelo Burocrático ); Interferência Partidária, em especial nos cargos de direção e gerenciamento; Efeito discricionário – Constituição de politicas públicas em superação as decisões discricionárias da gestão; Ausência de qualificação principalmente dos quadros ingressantes e de capacitação permanente; Superação dos desvios éticos.