FÓRUNS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESTRATÉGIA DE FORTALECIMENTO DA GESTÃO DO SISTEMA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO SUS FINANCIAMENTO: AVANÇOS E DESAFIOS.

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1 FÓRUNS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESTRATÉGIA DE FORTALECIMENTO DA GESTÃO DO SISTEMA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO SUS FINANCIAMENTO: AVANÇOS E DESAFIOS Avanço na regulamentação dos blocos de financiamento e repasse para os fundos estaduais/municipais de saúde; Plano de ação é instrumento eficiente, porém há necessidade de cumprimento que assegure a execução orçamentária; Estruturação insuficiente da Visa; Periodização de políticas em vigilância sanitária; Gestão dos recursos financeiros: baixa utilização do saldo de recursos, pela dificuldade de execução orçamentária; Comissões Intergestores: A pactuação deve corresponder à realidade local; Eixo I : ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO SNVS NO ÂMBITO DO SUS 1

2 FÓRUNS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESTRATÉGIA DE FORTALECIMENTO DA GESTÃO DO SISTEMA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO SUS FINANCIAMENTO: PROPOSIÇÕES Importância do controle social em Visa, por meio de seus instrumentos legalmente estabelecidos no SUS; Participação do Ministério Público como parceiro no controle financeiro; Criação de agências estaduais e municipais de saúde, com autonomia financeira; Estabelecimento de critérios quanto aos pisos estratégicos e estruturante, visando a assunção de responsabilidades pelos gestores; Eixo I : ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO SNVS NO ÂMBITO DO SUS 2

3 FÓRUNS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESTRATÉGIA DE FORTALECIMENTO DA GESTÃO DO SISTEMA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO SUS FINANCIAMENTO: PROPOSIÇÕES Reestruturação da Visa de forma a garantir a autonomia para o gerenciamento dos RF: criação de mecanismo de repasse direto; Necessidade de maior repasse de recursos financeiros; Necessidade de fiscalização dos planos de ação: controle e acompanhamento da execução; Eixo I : ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO SNVS NO ÂMBITO DO SUS 3

4 FÓRUNS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESTRATÉGIA DE FORTALECIMENTO DA GESTÃO DO SISTEMA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO SUS CAPACITAÇÃO: AVANÇOS E DESAFIOS Avanço na regularização do quadro de pessoal em alguns estados e municípios, a exemplo de Goiás; Experiências de capacitação em Visa nos municípios, por meio de apoio do Ministério da Saúde; Avanço: aumento da capacidade de convencimento da Visa, maior apoio dos gestores; Estruturação do quadro de RH em Visa nos municípios; Alta rotatividade do quadro de Visa: baixo salário que leva à migração dos trabalhadores para a iniciativa privada; necessidade de dedicação exclusiva; quadro não específico (falta de concurso público); Eixo I : ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO SNVS NO ÂMBITO DO SUS 4

5 FÓRUNS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESTRATÉGIA DE FORTALECIMENTO DA GESTÃO DO SISTEMA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO SUS CAPACITAÇÃO: PROPOSIÇÕES Inclusão do conteúdo de Visa na formação dos profissionais de saúde, relação com as práticas; Melhor distribuição e utilização dos RF visando à capacitação dos trabalhadores; Capacitação para um melhor gerenciamento de riscos; Manifestação do Fórum quanto à aprovação da EC-29; Maior envolvimento da Anvisa na capacitação dos trabalhadores do Sistema: coordenação, apoio, promoção e execução; Interface dos conselhos de saúde e instâncias de pactuação com as Visas, para a indução da vontade política dos gestores, visando à priorização das ações de Visa. Eixo I : ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO SNVS NO ÂMBITO DO SUS 5

6 FÓRUNS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESTRATÉGIA DE FORTALECIMENTO DA GESTÃO DO SISTEMA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO SUS Saúde do Trabalhador: Avanço: Existência de Comissão de Saúde de Trabalhador na Anvisa, coordenada pela Gerência Geral de Toxicologia; Desafio: Conflito de competências entre os Ministérios da Saúde e do Trabalho: necessidade de definição das atribuições; Proposta: Comunicação deste Fórum ao Ministério Público Federal do Trabalho sobre a necessidade de cumprimento da definição de competências e normas regulamentares em Saúde do Trabalhador; Eixo I : ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO SNVS NO ÂMBITO DO SUS 6

7 FÓRUNS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESTRATÉGIA DE FORTALECIMENTO DA GESTÃO DO SISTEMA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO SUS Sistema de Informação: Avanços na implantação do Sinavisa: criação do grupo de instrutores para capacitação e harmonização da linguagem do Sistema; implantação em diversos municípios; Desafio: Dificuldades de infra-estrutura da Visa para elaboração do plano de ação e implantação do Sinavisa em municípios pequenos; Propostas: Necessidade de integração entre os estados para intercâmbio de informações e experiências; Unificação dos sistemas de informação em Visa; Eixo I : ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO SNVS NO ÂMBITO DO SUS 7