Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN

Apresentação em tema: "Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN"— Transcrição da apresentação:

1 Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN
Políticas Públicas de SAN para a População Negra e Povos e Comunidades Tradicionais - avanços e desafios Encontro Preparatório para a V Conferência de SAN – Soberania e SAN para a População Negra e Povos e Comunidades Tradicionais Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN São Luís, 07 de outubro de 2015

2 Indicadores

3 Indicadores Índice Brasil insegurança alimentar grave + moderada = 7,8%

4 Indicadores

5 Indicadores

6 Indicadores Desnutrição (%) em Altura para a Idade de crianças de 0 a 5 anos acompanhadas pelas condicionalidades de saúde do Programa Bolsa Família -10,4% BRASIL = 6,8% Fonte: PNDS 2006 Fonte: Cadúnico SISVAN Elaboração: MDS

7 Indicadores Desnutrição (%) em Altura para a Idade de crianças de 0 a 5 anos acompanhadas pelas condicionalidades de saúde do Programa Bolsa Família – quilombolas Fonte: Cadúnico SISVAN Elaboração: MDS BRASIL = 6,8% Fonte: PNDS 2006

8 Programa Bolsa Família – Condicionalidades de Saúde
Total de famílias PBF a serem acompanhadas: famílias quilombolas Percentual de acompanhamento das condicionalidades de saúde do PBF de famílias quilombolas e das famílias do PBF por região na primeira vigência de Brasil, 2015

9 Mapeamentos, inventários e Cadastros das Casas Tradicionais de matriz Africana identificadas
Salvador, 2007: 1.408 Rio de Janeiro, 2008: 847 Distrito Federal, 2009: 26 Belo Horizonte, 2010/2011: 353 Porto Alegre, 2010/2011: 1.342 Belém, 2010/2011: 1.089 Recife, 2010/2011: 1.261 João Pessoa, 2011: 111 São Paulo, 2011: 725 Recôncavo Baiano e Baixo Sul, 2010/2011: 420

10 AGENDA SOCIAL QUILOMBOLA
PROGRAMA BRASIL QUILOMBOLA AGENDA SOCIAL QUILOMBOLA DECRETO 6.261/ Dispõe sobre a gestão integrada para o desenvolvimento da Agenda Social Quilombola no âmbito do Programa Brasil Quilombola, e dá outras providências. Art. 1o  As ações que constituem a Agenda Social Quilombola, implementada por meio do Programa Brasil Quilombola, serão desenvolvidas de forma integrada pelos diversos órgãos do Governo Federal responsáveis pela execução de ações voltadas à melhoria das condições de vida e ampliação do acesso a bens e serviços públicos das pessoas que vivem em comunidades de quilombos no Brasil, sob a coordenação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. 

11 4 EIXOS TEMÁTICOS/ PRINCIPAIS AÇÕES
Acesso à terra Infraestrutura e qualidade de vida Desenvolvimento local e inclusão produtiva Direitos e cidadania Regularização Fundiária Cerificação das Comunidades Capacitação de operadores do direito Acompanhamento dos conflitos fundiários Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional ATER PAA Fomento às Atividades produtivas Selo Quilombos do Brasil Economia Solidária Viabilização de saneamento básico e habitação Universalização do atendimento de energia elétrica Articulação para obras de acesso às comunidades (pontes e estradas) Promoção da saúde e da educação Inclusão Digital CadUnico Documentação básica

12 AGENDA SOCIAL QUILOMBOLA - ACESSO À TERRA
Em relação à certificação realizada pela Fundação Cultural Palmares, comunidades quilombolas já foram certificadas.

13 AGENDA SOCIAL QUILOMBOLA - ACESSO À TERRA
Dados da regularização fundiária (INCRA) até setembro/2015: Identificação: 195 RTIDs publicados; Reconhecimento: 101 portarias publicadas; Decretação: 73 territórios decretados; Titulação: 189 títulos emitidos em 142 Territórios Quilombolas (233 Comunidades) Foram titulados no país cerca de ,8975 hectares, para famílias.

14 AGENDA SOCIAL QUILOMBOLA - ACESSO À TERRA
Na regularização fundiária, destaca-se a contratação, por meio de pregão eletrônico, de 106 relatórios antropológicos, todos concluídos. Portaria MPOG/MDA nº 210/2014: delega ao MDA/INCRA a competência para outorgar a beneficiários de projetos federais de assentamento de reforma agrária e a grupos remanescentes das comunidades dos quilombos a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) ou a transferência do domínio pleno de territórios rurais da União, que estejam sob gestão exclusiva da Secretaria do Patrimônio da União.

15 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOLA
NORTE 397 escolas alunos NORDESTE 1.620 escolas alunos CENTRO-OESTE 84 escolas 7.042 alunos SUDESTE 253 escolas alunos SUL 78 escolas 6.659 alunos Fonte: FNDE, 2014.

16 Diretrizes da Alimentação Escolar
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOLA RESOLUÇÃO CD/FNDE N⁰ 26/2013 Diretrizes da Alimentação Escolar Alimentação adequada e saudável e que respeite a cultura, as tradições e os hábitos alimentares. Apoio ao desenvolvimento sustentável – priorizando as comunidades remanescentes de quilombos. Ministério da Educação

17 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOLA Aquisição da Agricultura Familiar para o PNAE
Lei /09 Art. 14. Do total dos recursos financeiros repassados, no mínimo 30% deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural. Ministério da Educação

18 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOLA RESOLUÇÃO CD/FNDE N⁰ 26/2013
Conselho de Alimentação Escolar - CAE: órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento. Art. 34, § 8º: Recomenda-se que o CAE dos Estados e dos Municípios que possuam alunos matriculados em escolas localizadas em áreas remanescentes de quilombos tenha em sua composição, pelo menos um membro representante desses povos ou comunidades tradicionais. Ministério da Educação

19 Obrigada!