Questões: Por que a constituição de 1988 pode ser considerada um marco na história política e social brasileira? Quais seus aspectos positivos e negativos?

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1 Questões: Por que a constituição de 1988 pode ser considerada um marco na história política e social brasileira? Quais seus aspectos positivos e negativos? Por que podemos considerar os anos 80 como anos de impasse e transição? O que era necessário fazer para superar o impasse? Que novo modelo econômico/político vai emergir dessa crise? Anos 80: mudanças no padrão de intermediação de interesses? O que explica a emergência do maior estado do bem estar social da América Latina?

2 Impasse dos anos 80: Quais as razões da crise que ocorre nessa década? há a dimensão econômica, que se reflete no aumento da dívida externa, no pagamento de juros da dívida, na dívida pública e no grande aumento da inflação Mas por trás das dificuldades econômicas, há claro a dimensão política... A incapacidade de enfrentar os obstáculos econômicos Para Sallum Jr, é necessário ter em vista um fenômeno mais amplo, que transcende a mera troca de regimes...

3 “Nesses anos entra em crise a própria relação poder político/sociedade que sustentou todos os regimes que organizaram a política brasileira desde 1930” Insuficiência do enfoque econômico: iguala o estado ao setor público, sem considerar a relação de domínio de uns grupos sobre outros Necessidade de ver o Estado a partir de um pacto básico de domínio imperante em uma sociedade nacional, pelo qual classes ou frações de classe organizam sua dominação sobre as classes negativamente situadas no mercado Qual pacto é esse que foi definido nos anos 30?

4 A transição na encruzilhada: o esgotamento de um projeto:
A estratégia de transição dos militares incluía: Liberação gradual Fortalecimento do governo frente a corporação militar Mudança no quadro partidário: criar um partido alternativo de situação Consolidar elite política orientada pelos ideais da “Revolução”. Por que não deu certo? Dificuldades de isolar os militares linha duras Mudança nas regras eleitorais A transição sai do controle Militares voltam para quartéis antes de institucionalizarem a transição As pressões da sociedade se multiplicam…

5 Transição planejada por Golbery:
Não punha em xeque o padrão de dominação definido nos anos 30, e conservado pelos militares: Centrado no Estado desenvolvimentista, na industrialização nacional, por meio de um projeto autárquico, conduzido pelo Estado. o Estado como núcleo organizador da sociedade e alavanca da construcao do capitalismo industrial O Estado controlava forças de mercado e outras mais em favor de um interesse econômico nacional (definido de forma limitada)

6 Intermediação de interesses:
O Estado não foi representante de uma burguesia conquistadora... Ajustou-se ao domínio da burguesia industrial, mas sem romper com as frações mais atrasadas do capital Intermediação de interesses: O Estado incorporou no seu interior interesses econômicos regionais e frações do capital Criou vários órgãos no aparato estatal – neopatrimonialismo Trabalhadores e empresários eram vinculados por meio de organizaçoes oficiais As disputas se davam no interior do Estado, e não como um projeto que envolvia luta entre os grupos (burguesia industrial x agrária) Canais abertos para empresários...

7 É claro que o estado desenvolvimentista não se manteve idêntico desde o seu inicio:
Quais as principais diferencas em cada período? / / Militares: expansão do setor financeiro; associação com capital internacional Exclusão das organizações trabalhadoras II Plano Nacional de Desenvolvimento (1974): Tentativa de fortalecer a aliança desenvolvimentista: Industriais, segmentos regionais, melhorias salariais para trabalhadores Costurar grupos econômicos que apoiavam o governo Descentralização econômica Maior autonomia para estados e municípios

8 O modelo consolidado nos anos 30 estava duplamente em crise:
Havia a dimensão econômica, golpeada com a crise do II PND E havia ocorrido a complexificação da sociedade: Urbanização, avanços no setor serviços: Surgem ou renovam-se centenas de associações que dão identidade aos agentes sociais e veiculam suas demandas Fica difícil o Estado regular, como antes, a sociedade Há um descompasso entre a nova sociedade e os mecanismos de representação/cooptação vigentes

9 Economia - anos 80: Inflação alta e crescente, como resultado da crise do Estado Necessidade de gerar grandes superávits para pagar juros da dívida. 1982: forte crise internacional Opta-se por não romper com FMI – medo de retaliações Força dos constrangimentos externos: menos recursos para acomodar forças internas Entrelaçamento com as possibilidades de acomodação política

10 Rachadura no edifício desenvolvimentista: movimentações empresariais contra a recessão.
Crise de hegemonia: como responder? Liberais: Ajuste imposto no setor estatal: quebra do intervencionismo estatal, fim dos subídios e transferência para empresas estatais Abrir a divisão internacional do trabalho: privilegiar a agricultura e os interesses comerciais Desenvolvimentistas: refazer o modelo desenvolvimentista, fazendo política de rendas para trabalhadores + reduzir autonomia do capital financeiro

11 Ajuste no início dos anos 80:
Ajuste dirigido às empresas estatais: corte de tarifas, de financiamento e de investimento Protestos das empresas estatais, mas eram mais fracos que demais segmentos Pressões da classe política e da sociedade: Governadores e prefeitos pressionam por recursos 1983: Congresso veta proposta do governo de indexação de salários Ousadia da oposição Governo perde controle Total incapacidade de controlar o curso dos eventos

12 Tancredo Neves: Base de apoio: grande empresariado e tecnoburocracia estatal, além das oligarquias regionais e assalariados da classe média Coalizão muito ampla Candidatura não era oposicionista, mas mudancista – sem confronto com o regime Seu objetivo: recuperar padrão de desenvolvimento autárquico, incorporando alguns grupos Mas não dava para recuperar o velho padrão com o estado em frangalhos, com as mudanças internacionais e com a autonomização da sociedade

13 As minorias que lhe negavam apoio, apontavam os constrangimentos básicos:
Pressões para quebrar o padrão autárquico da economia nacional (ou pelo menos para reformá-lo) Pressão por incorporar assalariados organizados, reconhecendo direitos de participação, autonomia na vida pública e na luta pelos frutos do desenvolvimento Nova situação: velhas respostas Nova república: tentativas fracassadas de superar o conjunto de crises

14 Tentativas de enfrentar a crise:
Restringir gastos com funcionários públicos e transferência para estatais Elevar a carga tributária Perdedores tinham poder de veto Incapacidade de vencer a inflação Tentativas heterodoxas de enfrentar a crise: forma drástica de produzir capacidade de governo. As mudanças internacionais inviabilizavam o velho padrão autárquico Os países encaminhavam para uma terceira revolução industrial Diferenças de produtividade ficam muito grandes Necessidade de maior integração ao capitalismo internacional

15 Dificuldades do modelo autárquico:
Anos 50 e 60: existia um vácuo internacional que possibilitava esse modelo autárquico. Anos 70: ainda possível, mas desde que fosse possível se adaptar a novos rumos Anos 80, o Brasil completa sua etapa fordista, mas o mundo já vive outro paradigma produtivo – tecnológico - que deixa nossa indústria para trás A crise dos anos 80 e o enfraquecimento da economia reduz a possibilidade de organizar uma transição

16 Governo Sarney: Choque heterodoxo: forma de conseguir apoio; Prejudicado pela incapacidade de adotar certas medidas; Quadro partidário: 1986: PMDB ganha 19 das 23 capitais Constituinte: PMDB: 304 das 559 cadeiras Mas o PMDB não era uma boa base de suporte... Com o tempo, tem-se o desencanto com eleições e partidos; Multiplicam votos nulos e brancos... A crise econômica continua, o governo agoniza PT e PDT crescem em 1988 As posições políticas apontam para desilusão, e para radicalização. Aumenta a descrença com a democracia e o repúdio aos partidos...

17 Eleições de 1989: Faltava, aos 2 candidatos de 1989, a capacidade de conciliar mudanças no modelo econômico (com a abertura ao exterior) com a incorporação dos novos grupos sociais (com a quebra dos padrões de exclusão social). Collor começa a atuar no primeiro vetor Lula conseguiria mexer no segundo… Collor falha ao reconstruir uma aliança política para o novo momento… Uma vitória de Lula se inviabilizaria pela incapacidade de vencer a crise econômica...

18 1989: Eleição de Collor: Elege-se como crítico do sistema / ruptura com o passado Recusa compromisso com alianças ou partidos Promove a imagem de líder solitário Não discute como enfrentar a crise Não tinha projeto Queria resolver problemas de forma tecnocrática; Fala em modernizar a indústria e modernizar o Estado Privatiza de forma desordenada Não tem um projeto sobre como reconstruir o país. Isolamento político: bloqueio de um canal de comunicação com a sociedade

19 Contexto da constituição de 1988:
Empresariado dividido: crise do modelo desenvolvimentista – impasse sobre alternativas Grande fortalecimento da sociedade civil e das organizações A direita queria reformar a constituição de 1966, sem grandes mudanças Mas a mobilização popular o o papel da muitas organizações (CNBB, OAB, ABI) levarão à constituição de amplos fóruns de debates – favorecendo a convocação de uma assembléia constituinte

20 Procedimentos: Debate pelo poder e autonomia da constituinte: Possibilita um procedimento de elaboração do texto constitucional favorável à participação popular 3 etapas: Etapa 1: 24 subcomissões redigiriam partes do futuro texto da constituição Etapa 2: 8 comissões preparariam ante-projetos dos capítulos constitucionais Etapa 3: comissão de sistematização harmonizaria trabalho a ser votado

21 Subcomissões: realizariam audiências públicas
Ouviriam entidades da sociedade civil e pessoas de notório saber Emendas populares poderiam ser apresentadas, desde que subscritas por 30 mil assinaturas, e após apreciadas, defendidas em plenário Tudo isso levou a uma explosão de participação popular Delegações circulavam pelo edifício da assembléia: tanto patronais como populares – clima de excitação cívica Ocorreram 122 emendas populares, contando com 12 milhões de assinaturas e envolvendo centenas de organizações populares A abertura do processo empurra o centro mais para a esquerda

22 Mobilização: Aliança dos partidos de esquerda, usando apoio popular Galerias lotadas – pressão sobre parlamentares, interessados em não defenderem medidas impopulares Participação popular: cartazes indicando “inimigos do povo”. Resultados: Não se tocava no direito de propriedade e na livre iniciativa Mas os artigos aprovados tinham viés nacionalista, distributivista e participativo Assim, a desarticulação da burguesia e a forte mobilização, em contexto de forte crise econômica, explicam boa parte dos resultados

23 Comissão de sistematização:
Mobilização do grande capital: constituição do Centrão: Estratégia urdida em reuniões fechadas de lideranças empresariais com constituintes de direita Centrão emendou artigos considerados inaceitáveis, amortecendo e desradicalizando a constituição

24 O texto promulgado: Poder judiciário: intervir no processo judiciário ou instaurar inquérito civil público na defesa dos interesses difusos Juizados especiais de defensoria pública Ampliação dos sujeitos aptos a propor ação de inconstitucionalidade

25 Capítulos dos direitos sociais:
Proteção social às pessoas de baixa renda Concessão de um salário mínimo a maiores de 60 anos, sem carteira de trabalho: Bases do benefício de prestação continuada Expansão da previdência rural Vinculação de recursos: gastos na saúde e educação Sistema único de saúde Capítulo da ordem econômica e financeira: A estrutura do estado brasileiro ficou intacta – viés nacionalista Comprometimento com o desenvolvimentismo Ao juntar esses dois vetores, sem resolver a crise do Estado, a constituição vai provocar ingovernabilidade

26 Constituição cidadã? Grupos tentam transformar garantias em direitos constitucionais Empresas estatais, vítimas do ajuste em , ampliam privilégios Empregados da administração indireta garantem estabilidade no emprego Estados e municípios apropriam-se dos recursos, mas não dos encargos Esses resultados dificultam a superação da crise do Estado

27 Foi a vontade popular desfigurada pelas reformas constitucionais?
A vitória foi ilusória? Foi atípica? Exceção? O que explica nosso Estado do bem estar social, o maior no mundo em desenvolvimento? Quão forte são os constrangimentos internacionais e as dificuldades de construção de uma ordem social democrata em um país subdesenvolvido? Comentem: “não existem no seio do Estado setores progressitas capazes de participar da construção de um estado nacional controlado por forças populares” Que modelo seria esse?

28 Reformas constitucionais nos anos 90:
Procurar conciliar aqueles dois vetores Fernando Henrique Cardoso: sua noção de dependência teria ajudado a entender a trajetória do governo? Necessidade de reformar o modelo: sua opção: “enterrar aspectos da era Vargas” Promove liberalização da economia: abertura, privatizações, entrada do capital estrangeiro Pode ter havido excesso, mas era também uma forma de reformar o modelo vigente e de resolver a crise do Estado. Liberalismo como um projeto político capaz de vencer certos impasses, enfraquecendo o setor ligado ao aparato estatal

29 Desmantelamento da constituição:
Fim da distinção entre empresa nacional e estrangeira Permissão para capital estrangeiro explorar o subsolo Fim do monopólio estatal em telecomunicações e petróleo Mudanças que refletem a desistência de reconstruir o projeto desenvovimentista Outras investidas: mudar direitos dos trabalhadores e dos aposentados