Incoterms.

Apresentação em tema: "Incoterms."— Transcrição da apresentação:

1 Incoterms

2 Objetivos: servem para definir, dentro da estrutura de um contrato de compra e venda internacional, os direitos e obrigações recíprocos do exportador e do importador, estabelecendo um conjunto-padrão de definições e determinando regras e práticas neutras, como por exemplo: onde o exportador deve entregar a mercadoria, quem paga o frete, quem é o responsável pela contratação do seguro.

3 Objetivos: Representados por siglas de 3 letras, os termos internacionais de comércio simplificam os contratos de compra e venda internacional ao contemplarem os direitos e obrigações mínimas do vendedor e do comprador quanto às tarefas adicionais ao processo de elaboração do produto.

4 Origem: Os Incoterms surgiram em 1936 quando a Câmara Internacional do Comércio – CCI (criada em 1919), com sede em Paris, interpretou e consolidou as diversas formas contratuais que vinham sendo utilizadas no comércio internacional.

5 Siglas

6 Obrigações de cada uma das partes

7 GRUPO E Características :
Mínima obrigação para o vendedor (exportador)

8 EXW (Ex-Work) – A partir do local de produção
Nesse termo, o exportador encerra sua participação no negócio quando acondiciona a mercadoria na embalagem de transporte (caixa, saco, etc.) e a disponibiliza, no prazo estabelecido, no seu próprio estabelecimento. Assim, cabe ao importador estrangeiro adotar todos as providências para retirada da mercadoria do estabelecimento do exportador, transporte interno, embarque para o exterior, licenciamentos, contratações de frete e de seguro internacionais, etc. O termo "EXW" não deve ser utilizado quando o vendedor não está apto para, direta ou indiretamente, obter os documentos necessários à exportação da mercadoria. Como se pode observar, o comprador assume todos os custos e riscos envolvidos no transporte da mercadoria do local de origem até o de destino.

9 Tipo de Transporte : Todo tipo de transporte
EXW Tipo de Transporte : Todo tipo de transporte Obrigações do vendedor: Colocar a mercadoria a disposição do comprador (importador) no estabelecimento do vendedor (exportador) Esta terminologia significa mínimas obrigações para o vendedor (exportador) Obrigações do comprador: Escolher e pagar o transporte Suportar os custos com seguros Efetuar o despacho de exportação da mercadoria

10 TRANSFERÊNCIA DE DESPONSABILIDADE
EXW TRANSFERÊNCIA DE DESPONSABILIDADE Risco e Responsabilidade do Comprador (importador) Recolher a mercadoria no local do vendedor Contratar Transporte e Seguro da mercadoria até destino Efetuar o despacho de exportação e importação Vendedor Comprador Puerto de Embarque Destino Aduana Export. Import. Preço da mercadoria: Não inclui fretes, Nem seguros, Nem Despacho

11 GRUPO F Características : Entrega no Ponto de Embarque
Comprador (importador) escolhe e paga o transporte Comprador (importador) asume o risco pelo transporte principal.

12 FCA (Free Carrier) – Transportador Livre
Nesse termo, o vendedor (exportador) completa suas obrigações quando entrega a mercadoria, desembaraçada para exportação, aos cuidados do transportador internacional indicado pelo comprador, no local designado do país de origem. Deve ser notado que o local escolhido de entrega tem um impacto nas obrigações de embarque e desembarque das mercadorias naquele local. Se a entrega ocorrer na propriedade do vendedor, o vendedor é responsável pelo embarque. Se a entrega ocorrer em qualquer outro lugar, o vendedor não é responsável pelo desembarque. Dessa forma, cabe ao comprador (importador) contratar frete e o seguro internacional. Esse termo pode ser utilizado em qualquer modalidade de transporte.

13 Tipo de Transporte : Todo tipo de transporte, excepto marítimo.
FCA Tipo de Transporte : Todo tipo de transporte, excepto marítimo. Obrigações do vendedor : Entregar a mercadoria ao transportador designado pelo comprador (importador) ou no local do vendedor (exportador) ou em outro local designado pelas partes, desde que o vendedor (exportador) não tenha que colocar a mercadoria no transporte. Efetuar o despacho de exportação da mercadoria Obrigações do Comprador: Escolher o modo de transporte e contactar com o transportador. Suportar os gastos e riscos da mercadoria desde que a mercadoria seja entregue no local estabelecido para o transportador.

14 TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE
FCA TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE Risco e Responsabilidade do Comprador Contratar Transporte e Seguro da mercadoria até o destino Efetuar o despacho de Importação Vendedor Comprador Porto de Embarque Destino Aduana Export. Import. Risco do Entregar a mercadoria no transporte Efetuar o Despacho de Export.

15 FAS (Free Alongside Ship) – Livre no costado do navio
Nesse termo, a responsabilidade do vendedor se encerra quando a mercadoria é colocada ao longo do costado do navio transportador, no porto de embarque nomeado. A contratação do frete e do seguro internacionais fica por conta do comprador. O vendedor é o responsável pelo desembaraço das mercadorias para exportação. Esse termo só pode ser utilizado no transporte aquaviário (marítimo, fluvial ou lacustre).

16 Tipo de Transporte : Marítimo
FAS Tipo de Transporte : Marítimo Obrigações do Vendedor : Entregar a mercadoria no lugar designado pelo comprador no porto estabelecido (no cais). Efetuar o despacho de exportação da mercadoria. Obrigações do Comprador : Escolher Empresa Transportadora Pagar frete e suportar os riscos da mercadoria a partir do momento em que o vendedor entrega a mercadoria no costado do navio. Obter licenças e despacho para importação.

17 TRANSFERÊNCIA DA RESPONSABILIDADE
Risco e Responsabilidade do Comprador Embarcar a mercadoria no navio Contratar Transporte e Seguro até destino Efetuar o despacho de Importação FAS TRANSFERÊNCIA DA RESPONSABILIDADE Vendedor Comprador Porto de Embarque Destino Aduana Export. Import. Preço Mercadoria: Inclui Fretes até o costado e Inclui Despacho de Risco do Vendedor Entregar mercadoria no costado do navio Efetuar despacho de Export.

18 FOB (Free on Board) – Livre a bordo
Nesse termo, a responsabilidade do vendedor, sobre a mercadoria, vai até o momento da transposição da amurada do navio ("ship's rail"), no porto de embarque. O termo FOB exige que o vendedor desembarace as mercadorias para exportação. Ressalte-se que o transportador internacional é contratado pelo comprador (importador). Logo, na venda "FOB", o exportador precisa conhecer qual o termo marítimo acordado entre o comprador e o armador, a fim de verificar quem deverá cobrir as despesas de embarque da mercadoria. Esse termo só pode ser utilizado no transporte aquaviário (marítimo, fluvial ou lacustre).

19 Tipo de Transporte : Marítimo
FOB Tipo de Transporte : Marítimo Obrigações do Vendedor : Entregar a mercadoria a bordo do navio escolhido (embarcar a mercadoria) para o Comprador no porto de embarque definido. Efetuar o despacho de exportação da mercadoria. Obrigações do Comprador : Escolher e reservar o navio Incorrer com os gastos e riscos da mercadoria a partir do momento em que a mesma é embarcada no navio.

20 TRANSFERÊNCIA DA RESPONSABILIDADE
FOB TRANSFERÊNCIA DA RESPONSABILIDADE Risco e Responsabilidade do Comprador Contratar Transporte e Seguro até destino Efetuar o despacho de Importação Vendedor Comprador Porto de Embarque Destino Aduana Export. Import. Preço Mercadoria: Inclui Fretes e Transportes até embarcar no navio E Despacho de Export. Risco do Vendedor Entregar mercadoria dentro do Navio Efetuar despacho de Export.

21 GRUPO C Características : Entrega no Ponto de Destino.
Vendedor (Exportador) designa e paga o Transporte. Comprador (importador) assume o risco a partir do transporte principal.

22 CFR (Cost and Freight) – Custo e Frete
Nesse termo, o vendedor assume todos os custos anteriores ao embarque internacional, bem como a contratação do frete internacional, para transportar a mercadoria até o porto de destino indicado. Destaque-se que os riscos por perdas e danos na mercadoria são transferidos do vendedor para o comprador ainda no porto de carga (igual ao FOB, na "ship's rail"). Assim, a negociação (venda propriamente dita) está ocorrendo ainda no país do vendedor. O termo CFR exige que o vendedor desembarace as mercadorias para exportação. Esse termo só pode ser usado no transporte aquaviário (marítimo, fluvial ou lacustre).

23 Tipo de Transporte : Marítimo
CFR Tipo de Transporte : Marítimo Obrigações do Vendedor : Contratar o navio, sendo por sua conta o frete até o porto de destino. Efetuar o despacho de exportação da mercadoria. Obrigações do Comprador : Suportar qualquer gasto adicional e risco de perda ou dano a partir do momento em que a mercadoria embarca no navio.

24 TRANSFERÊNCIA DA RESPONSABILIDADE
CFR TRANSFERÊNCIA DA RESPONSABILIDADE Risco e Responsabilidade do Comprador Contratar seguro até porto de destino Efetuar o despacho de Importação Vendedor Comprador Porto de Embarque Destino Aduana Export. Import. Risco do Vendedor Contratar Transporte até porto de destino Efetuar despacho de Export. Preço Mercadoria: Inclui Fretes até porto de destino, E Despacho de Export.

25 CIF (Cost, Insurance and Freight) – Custo, seguro e frete
Nesse termo, o vendedor tem as mesmas obrigações que no "CFR" e, adicionalmente, que contratar o seguro marítimo contra riscos de perdas e danos durante o transporte. Como a negociação ainda está ocorrendo no país do exportador (a amurada do navio, no porto de embarque, é o ponto de transferência de responsabilidade sobre a mercadoria), o comprador deve observar que no termo "CIF" o vendedor somente é obrigado a contratar seguro com cobertura mínima. O termo CIF exige que o vendedor desembarace as mercadorias para exportação. Esse termo só pode ser usado no transporte aquaviário (marítimo, fluvial ou lacustre).

26 Tipo de Transporte : Marítimo
CIF Tipo de Transporte : Marítimo Obrigações do Vendedor : Contratar o navio e pagar o frete até o porto de destino. Efetuar o despacho de exportação da mercadoria. Efetuar uma apólice de seguro de proteção da mercadoria no transporte por um piso mínimo de 110% sobre o seu valor. Obrigações do Comprador : Apesar do Vendedor contratar e pagar o seguro, a mercadoria é transportada sob o risco do Comprador, que é o beneficiário da apólice.

27 TRANSFERÊNCIA DA RESPONSABILIDADE
CIF TRANSFERÊNCIA DA RESPONSABILIDADE Risco e Responsabilidade do Comprador Efetuar despacho de Importação Vendedor Comprador Porto de Embarque Puerto de Destino Aduana Export. Import. Risco do Vendedor Contratar Transporte e Seguro até porto de destino Efetuar despacho de Export. Preço Mercadoria: Inclui Fretes e Seguro Até porto de destino,e Despacho de Export.

28 CPT (Carriage Paid to) – Transporte pago até
Nesse termo, o vendedor contrata o frete pelo transporte da mercadoria até o local designado. Os riscos de perdas e danos na mercadoria, bem como quaisquer custos adicionais devidos a eventos ocorridos após a entrega da mercadoria ao transportador, são transferidos pelo vendedor ao comprador, quando a mercadoria é entregue à custódia do transportador. O termo CPT exige que o vendedor desembarace as mercadorias para exportação. Esse termo pode ser usado em qualquer modalidade de transporte, inclusive multimodal.

29 CPT Tipo de Transporte : Todo tipo de transporte. Obrigações do Vendedor : Contratar e pagar o transporte até o local designado. Efetuar o despacho de exportação da mercadoria. Obrigações do Comprador : Suportar os riscos do transporte da mercadoria a partir do momento em que o vendedor a entrega ao primeiro transporte, assim como qualquer gasto adicional durante o transporte (carga, descarga, danos)

30 TRANSFERÊNCIA DA RESPONSABILIDADE
Risco e Responsabilidade do Comprador Contratar seguro até ponto de destino Efetuar o despacho de Importação CPT TRANSFERÊNCIA DA RESPONSABILIDADE Vendedor Comprador Puerto de Embarque Destino Aduana Export. Import. Risco do Vendedor Contratar Transporte até ponto de destino Entregar no local estabelecido Efetuar despacho de Export. Preço Mercadoria: Inclui Fretes até ponto de destino, E Despacho de Export.

31 CIP (Carriage and Insurance Paid to) – Transporte e seguros pagos até
Nesse termo, o vendedor tem as mesmas obrigações definidas no "CPT" e, adicionalmente, arca com o seguro contra riscos de perdas e danos da mercadoria durante o transporte internacional. O comprador deve observar que no termo "CIP" o vendedor é obrigado apenas a contratar seguro com cobertura mínima, posto que a venda (transferência de responsabilidade sobre a mercadoria) se processa no país do vendedor. O termo CIP exige que o vendedor desembarace as mercadorias para exportação. Esse termo pode ser usado em qualquer modalidade de transporte, inclusive multimodal.

32 CIP Tipo de Transporte : Todo tipo de transporte. Obrigações do Vendedor : Contratar e pagar o transporte da mercadoria até o local estabelecido Efetuar o despacho de exportação Contratar uma apólice de seguro de proteção do transporte da mercadoria por um piso mínimo de 110% sobre o seu valor. Obrigações do Comprador: Suportar os riscos sobre a mercadoria a partir do momento em que o Vendedor a entrega ao transportador, assim como qualquer gasto adicional durante o transporte (carga, descarga, danos, etc.).

33 TRANSFERÊNCIA DA RESPONSABILIDADE
CIP TRANSFERÊNCIA DA RESPONSABILIDADE Risco e Responsabilidade do Comprador Efetuar o despacho de Importação Vendedor Comprador Porto de Embarque Destino Aduana Export. Import. Risco do Vendedor Contratar Transporte e Seguro até ponto de destino Entregar no local estabelecido Efetuar despacho de Export. Preço Mercadoria: Inclui Fretes e Seguros até ponto de destino, e Despacho de Export.

34 GRUPO D Características : Entrega no Ponto de Destino.
Vendedor designa e paga o Transporte. Vendedor assume o risco de transporte principal.

35 DAF (Delivered at Frontier) – Entregue na fronteira
Nesse termo, o vendedor completa suas obrigações quando entrega a mercadoria, desembaraçada para a exportação, em um ponto da fronteira indicado e definido de maneira mais precisa possível. A entrega da mercadoria ao comprador ocorre em um ponto anterior ao posto alfandegário do país limítrofe. O termo "DAF" pode ser utilizado em qualquer modalidade de transporte. Contudo, ele é usualmente empregado quando a modalidade de transporte é terrestre (rodoviária ou ferroviária).

36 Tipo de Transporte : Terrestre
DAF Tipo de Transporte : Terrestre Obrigações do Vendedor : Entregar a mercadoria no ponto estabelecido (antes ou depois de cruzar a fronteira), pagando o transporte e suportando os riscos até este ponto. Efetuar o despacho de exportação da mercadoria. Obrigações do Comprador : Suportar todo tipo de risco e gasto de transporte a partir do momento em que a mercadoria esteja a sua disposição no lugar estabelecido na fronteira. Efetuar o despacho de importação da mercadoria

37 TRANSFERÊNCIA DA RESPONSABILIDADE
DAF TRANSFERÊNCIA DA RESPONSABILIDADE Risco e Responsabilidade do Comprador Efetuar o despacho de Importação Vendedor Comprador Fronteira de Export. Import. Aduana Risco do Vendedor Contratar Transporte e Seguro até ponto de destino Entregar no lugar estabelecido Efetuar despacho de Export. Preço Mercadoria: Inclui Fretes e Seguros até fronteira de Export., E Despacho de Export.

38 DES (Delivered Ex Ship) – Entregue a partir do navio
Nesse termo, o vendedor completa suas obrigações quando a mercadoria é entregue ao comprador a bordo do navio, não desembaraçadas para exportação, no porto de descarga. O vendedor assume todos os custos e riscos durante a viagem internacional. A retirada da mercadoria do navio e o desembaraço para importação devem ser providenciados pelo comprador (importador). Esse termo só poder ser usado no transporte aquaviário (marítimo, fluvial).

39 DES Tipo de Transporte : Marítimo Obrigações do Vendedor : Eleger e contratar o transporte, pagar o frete e suportar todos os riscos de transporte marítimo até o porto de destino. Efetuar o despacho de exportação da mercadoria.. Obrigações do Comprador : Assumir os gastos e riscos a bordo do transporte, a partir do porto de destino.

40 TRANSFERÊNCIA DA RESPONSABILIDADE
DES TRANSFERÊNCIA DA RESPONSABILIDADE Risco do Comprador Efetuar despacho de Import. Vendedor Comprador Porto de Embarque Destino Aduana Export. Import. Risco e Responsabilidade do Vendedor Contratar Transporte e Seguro até porto de destino Efetuar despacho de Export. Precio Mercancía: Inclui Fretes e Seguro até porto dedestino, e Despacho de

41 DEQ (Delivered Ex Quay) – Entregue a partir do cais
Nesse termo, o vendedor "entrega" as mercadorias quando elas são colocadas à disposição do comprador, desembaraçadas para exportação mas não desembaraçadas para importação, no caís do porto de destino nomeado. O vendedor tem obrigação de levar a mercadoria até o porto de destino e desembarcar as mercadorias no cais. Os riscos e os custos são transferidos do vendedor para o comprador a partir da "entrega" no cais do porto de destino. Esse termo pode ser usado apenas quando as mercadorias devem ser entregues por transporte marítimo ou hidroviário interior ou multimodal, no desembarque do navio no cais (atracadouro) no porto de destino.

42 Tipo de Transporte : Marítimo.
DEQ Tipo de Transporte : Marítimo. Obrigações do Vendedor : Entregar a mercadoria a disposição do Comprador no cais de destino, suportando até este momento os gastos e riscos deste processo.. Efetuar o despacho de Exportação da mercadoria Obrigações do Comprador : Suportar todo risco de perda ou dano da mercadoria desde o momento em que o vendedor coloca a disposição a mercadoria no cais de destino. Efetuar o despacho de Importação da mercadoria

43 TRANSFERÊNCIA DA RESPONSABILIDADE
DEQ TRANSFERÊNCIA DA RESPONSABILIDADE Risco do Comprador Efetuar despacho de Import. Vendedor Comprador Porto de Embarque Destino Aduana Export. Import. Risco e Responsabilidade do Vendedor Contratar Transporte e Seguro até porto de destino Entregar no cais do porto de destino Efetuar despacho de Export. Preço Mercadoria: Inclui Fretes e Seguro Até porto de destino, Manobras de descarga E Despacho de Export.

44 DDU (Delivered Duty Unpaid) – Entregue direitos não pagos
Nesse termo, o vendedor somente cumpre sua obrigação de entrega quando a mercadoria tiver sido posta em disponibilidade no local designado do País de destino final, não desembaraçadas para importação. Todos os riscos de perdas e danos das mercadorias são assumidos pelo vendedor até a entrega no local designado, à exceção de impostos, taxas e demais encargos oficiais incidentes na importação e dos custos e riscos do desembaraço de formalidades alfandegárias. Esse termo pode ser utilizado em qualquer modalidade de transporte, inclusive multimodal.

45 Tipo de Transporte : Todo tipo.
DDU Tipo de Transporte : Todo tipo. Obrigações do Vendedor : Entregar a mercadoria ao Comprador no lugar estabelecido no país do Importador. Arcar com os gastos de transporte, incuindo as operações de carga e descarga Obrigações do Comprador : Assumir os riscos de perda ou dano da mercadoria a partir do momento em que a mesma está disponível no lugar estabelecido no país do importador. Efetuar o despacho de importação das mercadorias.

46 TRANSFERÊNCIA DA RESPONSABILIDADE
Risso do Comprador Efetuar despacho de Import. DDU TRANSFERÊNCIA DA RESPONSABILIDADE Vendedor Porto de Embarque Destino Aduana Export. Import. Risco e Responsabilidade do Vendedor Contratar Transporte e Seguro até ponto de destino Entregar despois de cruzar a fronteira, mas sem Despacho de Import. Efetuar despacho de Export. Preço Mercadoria: Inclui Fretes e Seguro até ponto de destino, e Despacho de Export.

47 DDP (Delivered Duty Paid) – Entregue direitos pagos
Nesse termo, o vendedor somente cumpre sua obrigação de entrega quando a mercadoria tiver sido posta em disponibilidade no local designado do País de destino final, desembaraçadas para importação. O vendedor assume todos os riscos e custos, inclusive impostos, taxas e outros encargos incidentes na importação. Ao contrário do termo "EXW", que representa o mínimo de obrigações para o vendedor, o "DDP" acarreta o máximo de obrigações para o vendedor. O termo "DDP" não deve ser utilizado quando o vendedor não está apto para, direta ou indiretamente, obter os documentos necessários à importação da mercadoria. Esse termo pode ser utilizado em qualquer modalidade de transporte, inclusive multimodal.

48 Tipo de Transporte : Todo tipo.
DDP Tipo de Transporte : Todo tipo. Obrigações do Vendedor : Entregar a mercadoria em lugar de destino no país importador, incluindo as manobras de descarga. Efetuar o despacho de exportação e importação da mercadoria. Representa a máxima obrigação para o vendedor. Obrigações do Comprador : Suportar os riscos e gastos que ocorram após o recebimento da mercadoria no local estabelecido.

49 TRANSFERÊNCIA DA RESPONSABILIDADE
DDP TRANSFERÊNCIA DA RESPONSABILIDADE Vendedor Comprador Porto de Embarque Destino Aduana Export. Import. Risco e Responsabilidade do Vendedor Contratar Transporte e Seguro até ponto de destino Entregar no ponto estabelecido no país de destino. Efetuar despacho de Export. e Despacho de Import. no país de destino Preço Mercadoria: Inclui Fretes e Seguro até ponto de destino, Despacho de Export e Despacho de Import.