Universidade Comunitária da Região de Chapecó Curso de Serviço Social Disciplina: Serviço Social de Política Social II Profª: Elisônia Carin Renk AS RELAÇÕES.

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1 Universidade Comunitária da Região de Chapecó Curso de Serviço Social Disciplina: Serviço Social de Política Social II Profª: Elisônia Carin Renk AS RELAÇÕES ENTRE ESTADO E SOCIEDADE: “NOVAS” FORMAS DE GESTÃO SOCIAL NO BRASIL.

2 O AUTOR CONTEXTUALIZA SOBRE O MARCO LEGAL E REGULADOR DAS RELAÇÕES ENTRE ESTADO E SOCIEDADE NO AMBITO DA SEGURIDADE SOCIAL. O QUE SE OBSERVA É UMA TENDENCIA DE COMPLEMENTARIEDADE E DE MIXAGEM DAS AÇÕES DO ESTADO, DA SOCIEDADE CIVIL E DO MERCADO, FOMENTADO POR AÇÕES PRIVDADAS NA ÁREA DA SEGURIDADE SOCIAL.

3 - SÃO TRÊS MODALIDADES DE ORGANIZAÇÕES PRIVADAS PRESTADORAS DE SERVIÇO SOCIAIS, OBJETO DE LEGISLAÇÃO PROMULGADA EM 1988 E 1999: AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS (OS), AS ORGANIZAÇÕES FILANTRÓPICAS, E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO (OSCIP) OU TERCEIRO SETOR.

4 A RESPONSABILIDADE SOCIAL DAS EMPRESAS, A REEDIÇÃO DO VOLUNTARIADO E “NOVAS” SOLIDARIEDADES CONSTITUTEM IMPORTANTES EXPRESSÕES DAS RELAÇÕES ENTRE ESTADO E SOCIEDADE. A SEGURIDADE SOCIAL SE CONSTITUE UM LOCUS PRIVILEGIADO DE PROCESSAMENTO E MEDIAÇÃO DE CONTRADIÇÕES RELACIONADAS ÀS FORMAS DE GERAÇÃO, APROPRIAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE RIQUEZAS.

5 O FUNDO PÚBLICO CONSTITUIDO ATRAVÉS DE COMPLEXOS MECANISMOS DE CAPTAÇÃO, ARRECADAÇÃO, GESTÃO, ALOCAÇÃO REPRESENTA EXCEDENTE ECONOMICO APROPRIADO PELO ESTADO NA FORMA DE CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS E QUE RETORNA PARA SOCIEDADE EM FORMA DE PROGRAMAS SERVIÇOS SOCIAIS.

6 NO BRASIL A REFORMA DO ESTADO SIGNIFICOU A DESASTATIZAÇÃO. EM NOME DA EFICIÊNCIA, DA PRODUTIVIDADE E DA QUANTIDADE, A PRODUÇÃO ESTATAL DE DETERMINADOS BENS E SERVIÇOS É TRANSFERIDA PARA AGENTES DO SETOR PRIVADO, INCLUSIVE NA ÁREA DAS POLÍTICAS SOCIAIS. A CRIAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, FILANTRÓPIA E TERCEIRO SETOR: SÃO PESSOAS JURIDICAS, DE DIREITO PRIVADO, SME FINS LUCRATIVOS, VOLTADAS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS.

7 AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS PRESTAM SERVINOS NO ENSINO, PESQUISA, DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO, PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, CULTURA E SAÚDE. AS ORGANIZAÇÕES FILANTRÓPICAS RESPONDEM PELO ASSISTENCIA SOCIAL BENEFICENTE E GRATUITA.

8 O TERCEIRO SETOR, O DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO (OSCIPs), ENQUADRAM-SE OS MAIS VARIADOS SERVIÇOS, DESDE A ASSISTENCIA SOCIAL ATÉ AS TECNOLOGIAS ALTERNATIVAS. A LEI ESTABELECE UM ROL DE ORGANIZAÇÕES QUE NÃO CONTEMPLADAS NESTA MODALIDADE, COMO OS SINDICATOS, SOCIEDADES COMERCIAIS, RELIGIOSAS, ETC.

9 EXISTE UM HIBRIDISMO NAS RELAÇÕES ENTRE PÚBLICO E PRIVADO, OU SEJA. ENTRE O ESTATAL E O PRIVADO DE INTERESSE PÚBLICO. NO CASO DAS “OS”, O INSTRUMENTO FIRMADO É O CONTRATO DE GESTÃO, ONDE O PODER PÚBLICO REPASSE RECURSOS PARA A INICIATIVA PRIVADA RECURSOS, CONFIGURANDO UM PARCIAL PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO.

10 NO TERCEIRO SETOR É O TERMO DE PARCERIA.

11 GESTÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS: MUNICIPALIZAÇÃO OU DESOBRIGAÇÃO? O AUTOR APRESENTA TRÊS ARGUMENTOS QUANTO AOS FATORES QUE FAVORECEM OU DIFICULTAM A MUNICIPALIZAÇÃO E O FORTALECIMENTO DOS PODERES LOCAIS NA GESTÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS BRASILEIRA

12 1)CULTURA AUTORITÁRIA E CENTRALISTA RETARDA E CONSTRANGE A PLENA VIGÊNCIA DO PACTO FEDERATIVO. (PACTO FEDERATIVO- AUTONOMIA PARA OS MUNICIPIOS; ENTES FEDERADOS).

13 2)A CF 88 CONSOLIDOU O PACTO FEDERALITVO, ESTABELECENDO AS DIRETRIZES DE DESCENTRALIZAÇÃO, MUNICIPALIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO POPULAR. O MODELO DE GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS INSTAURADO A PARTIR DA CONST. 88, É BASEADA NO TRIPÉ CONSTITUÍDO POR: CONSELHO, PLANO E FUNDO (CPF).

14 3)A MAIORIA DOS MUNICIPIOS NÃO DISPÕE DE CONDIÇÕES E DE RECURSOS, ESPECIALMENTE FINANCEIRO, PARA A PLENA VIGÊNCIA DO PRINCÍPIO DE AUTONOMIA DE SEU PODER LOCAL. TRAZ EXEMPLOS DA EDUCAÇÃO E SAÚDE.

15 O AUTOR COMPREENDE QUE NA ÁREA DA SAÚDE, A MAIORIA DAS CIDADES NÃO SE TRATA DE MUNICIPALIZAÇÃO, MAS DE PREFEITURIZAÇÃO, UMA VEZ QUE O DESLOCAMENTO DE RESPONSABILIDADES NÃO SE FAZ ACOMPANHAR DO DEVIDO REPASSE DE RECURSOS.

16 NO CASO DA EDUCAÇÃO, A MUNICIPALIZAÇÃO TEM SIDO A MANEIRA ENCONTRADA PELO ESTADO PARA SE DESOBRIGAR DAS RESPONSABILIDADES NA ÁREA, SEGUNDO ORIENTAÇÃO DO FMI E DO BANCO MUNDIAL.

17 A ASSISTÊNCIA SOCIAL: É POSSÍVEL AFIRMAR QUE TEMOS UMA POLÍTICA PÚBLICA DE ASISTÊNCIA SOCIAL. EXISTE A LOAS, NORMA OPERACIONAL BÁSICA, OS CONSELHOS, PLANOS, FUNDOS, O FINANCIAMENTO COM RECURSOS DA SEGURIDADE SOCIAL, E OS PROGRAMAS, PROJETOS, SERVIÇOS E BENEFÍCIOS DA ÁREA. ATUALMENTE O “SUAS”.

18 O AUTOR CONCLUI QUE O PROCESSO DE MUNICIPALIZAÇÃO ESTÁ ARTICULADO COM O DA DESCENTRALIZAÇÃO E O DA DESCONCENTRAÇÃO. DESCENTRALIZAÇÃO: FORTALECE-SE A AUTONOMIA DA ESFERA LOCAL, COM PARTILHA DE PODER DAS ESFERAS FEDERAIS E ESTADUAIS COM AS COMUNIDADES LOCAIS. DESCENTRALIZAÇÃO NESTE CASO É UM INSTRUMENTO DA DEMOCRATIZAÇÃO.

19 DESCONCENTRAÇÃO: REPRESENTA O DESLOCAMENTO DE SERVIÇOS, ATIVIDADES E OBJETOS DE DECISÃO, PODENDO IMPLICAR DELEGAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES, PERMANECENDO CENTRALIZADO, PORÉM, O PODER DE DECISÃO. Desse modo, a desconcentração é necessária ao processo de descentralização, mas não suficiente,

20 A MUNICIPALIZAÇÃO É UM PROCESSO PERMANENTE DE LUTA POLÍTICA EM TORNO DO FORTALECIMENTO DO PODER LOCAL NAS DIMENSÕES LEGAIS, ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA FISCAL, PRINCIPALMENTE, POLÍTICA.

21 SILVA, ADEMIR DA. AS RELAÇÕES ENTRE ESTADO E SOCIEDADE: “NOVAS” FORMAS DE GESTÃO SOCIAL NO BRASIL. IN: A GESTÃO DA SEGURIDADE SOCIAL BRASILEIRA: ENTRE A POLÍTICA E O MERCADO. SÃO PAULO- CORTEZ, 2004.