PROJETO REDENÇÃO INVESTIMENTO BAIXO CREDIBILIDADE – ação em massa de forma inteligente Como obter a restituição dos valores cobrados de forma abusiva através.

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1 PROJETO REDENÇÃO INVESTIMENTO BAIXO CREDIBILIDADE – ação em massa de forma inteligente Como obter a restituição dos valores cobrados de forma abusiva através das tarifas e juros bancários

2 ABUSIVIDADE DOS BANCOS EM RELAÇÃO ÀS TARIFAS BANCÁRIAS O lucro dos bancos eleva-se a cada ano, enquanto a atividade econômica mantém um desempenho ainda insuficiente para atender às necessidades de expansão do emprego e da renda do trabalhador. Em outras palavras, o lucro dos bancos cresce independentemente de a economia caminhar a passos lentos.

3 Motivo pelo qual os Bancos passaram a cobrar indiscriminadamente: A queda abrupta dos altos índices de inflação, criados pelo Plano Real, inviabilizou os ganhos com floating.Ou seja, o ambiente inflacionário garantia, por si só, elevadas receitas aos bancos, na medida em que os recursos captados( depósitos à vista, recursos de cobranças e recursos de terceiros em trânsito),praticamente sem remuneração,eram aplicados com taxas de retorno totalmente lucrativas.

4 Estima-se que, para os maiores bancos, o ganho proveniente desse tipo de receita representou R$ 9,583 bilhões, em 1994, caindo para R$ 903 milhões no ano seguinte. Os bancos então desenvolveram uma série de novas estratégias para manter seus lucros, como segue:

5 TIPOS DE TARIFAS São duas as formas de tarifas bancárias: 1.São cobradas de forma avulsa: a cobrança ocorre sempre que o cliente utiliza determinados serviços e/ou produtos bancários. 2.Mediante uma mensalidade fixa: a cobrança é fixada previamente com base na disponibilidade de um pacote fechado de serviços e produtos, independente de sua plena utilização. Além disso, o cliente não está isento do pagamento avulso pela utilização de qualquer item considerado extra-pacote.

6 EXEMPLO UNIBANCO. UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. Em R$ Variação (%) Produtos e Serviços mais usuais fev-01 jul-06 fevereiro-01 julho-06 5. Movimentação de Recursos 5.1 - Saque em caixa automática externa/banco 24 horas 1,00 2,00 100,00 5.2 - Emissão de DOC "C" 10,00 12,90 29,00 5.3 - Emissão de DOC "D" 7,00 12,90 84,29 5.4 - Ordem de pagamento 14,00 21,50 53,57 5.5. Depósito em outra agência 0,00 0,00 0 5.6. Transferência Eletrônica Disponível. TED - 12,90 6. Extrato de Conta 6.1 - Em terminal eletrônico 0,90 1,30 44,44 6.2 - Por outros meios 1,40 2,30 64,29 6.3 - Cópias de microfilmes, microfichas ou assemelhados 4,50 4,50 0 7. Cobrança 7.1. Entrada por borderô (listagem de titulos) 4,50 5,80 28,89 7.2. Entrada por meio magnético 3,10 4,70 51,61 7.3. Entrada sem registro. por boleto emitido pelo cliente 2,10 5,80 176,19 7.4. Manutenção de título vencido 4,50 5,40 20,00 7.5. Envio para protesto 5,90 6,50 10,17 7.6. Sustação de protesto 5,90 6,50 10,17 7.7. Devolução de título 4,50 5,40 20,00

7 CREDIBILIDADE Código Civil Brasileiro ‘Art. 188. Não constituem atos ilícitos: I – os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido’. Logo, a contrariu sensu, o exercício irregular isto é, abusivo, pode caracterizar-se como ato ilícito.

8 IMPRENSA Será utilizada em nosso favor, pois no mesmo dia da data ( onde todos os escritórios do país entraram ao mesmo tempo), iremos para a imprensa divulgar o fato e os porquês de tamanha estratégia. Assim envolveremos os institutos de proteção ao consumidor, os próprios bancos, e a notícia será a coqueluche do momento, gerando reportagens e com isto, mais pessoas querendo saber a respeito.

9 Quanto (monetariamente) tal tese representa para o cliente? O valor vai depender do banco em que o cliente é correntista, bem como do perfil de utilização dos serviços. O valor aproximado varia entre R$ 1.500,00 e R$ 15.200,00. Se o cliente tiver mais de uma conta- corrente? Poderá ser incluído em uma ação todos os bancos em que o Autor possuir conta corrente.

10 Quem pode participar desta ação? Pessoas físicas e jurídicas: –Físicas: Ser correntista por pelo menos 3 anos. –Jurídicas: empresas com faturamento de até R$ 2.400.000,00 podem ingressar com as ações no juízo especial, devido à alteração do Supersimples.

11 VALORES A SEREM RESTITUÍDOS? Os valores restituídos deverão englobar todas as cobranças tidas por abusivas desde julho de 1996, mês que entrou em vigor a Resolução 2.303/96, do Conselho Monetário Nacional, que deu autonomia aos bancos para tarifarem seus serviços, o que não fizeram com obediência aos preceitos legais.

12 DOCUMENTOS A simplicidade da exigência de documentos também é favorável, pelo fato de não necessitar sequer apresentar extratos. Basta apresentar um comprovante que é cliente do banco. O banco deverá apresentar as documentações e extratos. Pessoa Física: - cópia do CPF / cópia do RG / cópia do cheque ou extrato bancário. Pessoa Jurídica: Cópia do CNPJ / cópia do Contrato Social / Cópia do cheque ou extrato bancário.