Controladoria-Geral da União Visão Geral do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal O pior do Brasil era a Corrupção Ela nunca foi tão combatida.

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1 Controladoria-Geral da União Visão Geral do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal O pior do Brasil era a Corrupção Ela nunca foi tão combatida como agora

2 ARCABOUÇO LEGAL SISTEMA DE CONTROLE INTERNO PODER EXECUTIVO FEDERAL CONSTITUIÇÃO FEDERAL -Artigos 70, 74 e 84 - inciso XXIV (BGU); EMENDA CONSTITUCIONAL 19/98 ( § Único do artigo 70); LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (Artigos 54 a 59); LEI 4320/64; LEI 10.180/01; LEI 10.524/02 - LDO-2003; e LEI 10.683/03. DECRETO-LEI 200/67; DECRETO 3591/00; DECRETO 4.304/02; e DECRETO 4.785/03.

3 AÇÕES DE CONTROLE Acompanhamento Sistemático da Execução das Ações Governamentais; Auditorias Anuais - de avaliação da gestão - comprovar a legalidade e avaliar os resultados; Programa de fiscalização de municípios por sorteio público; Análise de processos de pessoal - atos de admissão, desligamento, aposentadoria, reforma e pensão e exame de consistência da folha de pagamento; Auditoria de Tomada de Contas Especiais, Auditorias Especiais em projetos financiados com recursos externos e Acordos de Cooperação Técnica com Organismos Internacionais; Elaboração do BGU; Operações especiais -pedidos de informações, apurações, denúncias,etc.

4 Principais Ações Realizadas no Biênio 1.Cerca de 6.000 auditorias em órgãos e entidades federais 2.Mais de 2.500 Tomadas de Contas Especiais (retorno potencial de 720 milhões de reais) 3.Análise de 30.000 processos de Administração de Pessoal 4.Elaboração do Balanço Geral da União 5.681 fiscalizações de programas federais em municípios, mediante sorteio 6.5 fiscalizações de programas federais em estados, mediante sorteio 7.Apuração de denúncias e representações

5 CGU TCU Sanções Administrativa s MPF e MPE Órgãos gestores dos Programas de Governo AGU Ações Penais Ações Civis Poder Judiciário Ação Sancionatória:

6 Ações Orientadoras: CGU Capacitação de Gestores Municipais Manual de Controle para Gestores Municipais Orientação para implantação de Controle Interno em Estados e Municípios

7 CGU Mobilização e Capacitação de Lideranças e Conselheiros Locais Cartilhas para o Cidadão Portal da Transparência Concurso de Monografias Estímulo ao Controle Social:

8 1.Implantação do Conselho da Transparência Pública e Combate à Corrupção 2.Capacitação de Servidores Federais em Processo Disciplinar - 1.500 servidores já treinados, sendo 2 turmas no Pará - Meta para 2005: 1.000 servidores 1.Capacitação de servidores federais em Tomada de Contas Especial - 500 servidores já treinados - Meta para 2005: 500 servidores 1.Criação do Sistema de Corregedorias do Poder Executivo 5.Criação do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo 6.Institucionalização das Sindicâncias Patrimoniais 7.Projeto de Criminalização do enriquecimento ilícito 8.Projeto de compartilhamento de dados sigilosos 9.Projeto de regulamentação de conflitos de interesse 10.Preparação do IV Fórum Global de Combate à Corrupção Projetos Especiais Implementados no Biênio

9 I - Ampliar e Consolidar o Programa de Fiscalização por Sorteios em Estados e Municípios 4 – Ampliar as ações de Orientação e Capacitação de Agentes Municipais, com Seminários Regionais e distribuição de 50 mil exemplares do Manual de Controle de Recursos Públicos 2 – Estender as fiscalizações por Sorteio aos Programas Federais executados pelos Estados 3 – Intensificar a articulação com Órgãos Gestores, Ministério Público e TCU, com vistas à responsabilização dos envolvidos em irregularidades 1- Fiscalizar recursos federais aplicados em 500 municípios elevando para 1.181, o total alcançado Metas para 2005

10 II - Incrementar a Transparência Pública e o Controle Social 1- Ampliar as informações disponibilizadas à população no Portal da Transparência, lançado em novembro de 2004 com 80 milhões de registros e que já tem média diária de 330 mil acessos a suas páginas 2- Distribuir 1 milhão de exemplares da Cartilha “Olho Vivo no dinheiro Público”, lançada em dezembro de 2004 3- Realizar Seminários Regionais de mobilização dos Conselhos Locais e lideranças comunitárias de 70 municípios III - Fortalecer a ação Correicional na Administração Pública Federal 1- Implantar o Sistema Nacional de Correição, com uma Corregedoria em cada Ministério Metas para 2005

11 2- capacitar mais 1.000 Servidores Federais em Processo Disciplinar, atingindo a marca de 2.500 treinados 3 – Ampliar a utilização do mecanismo de Sindicância Patrimonial, para investigação de enriquecimento ilícito de agentes públicos IV - Realizar em Brasília, em junho de 2005, o IV Fórum Global de Combate à Corrupção V - Aprimorar os mecanismos de Auditoria de Acompanhamento e de Gestão nos Órgãos Federais (previsão de 1800 auditorias) 4 – Apresentar projeto de lei sobre Conflito de Interesses Metas para 2005

12 Estrutura da CGU no Pará 1 Chefia e 4 Assistentes 19 Analistas de Finanças e Controle (NS) 14 Técnicos de Finanças e Controle (NM) 4 servidores de apoio administrativo

13 Principais ações no Pará em 2004 - Auditoria 46 Auditorias de Gestão, sendo: 25 em Órgãos da Administração Direta 14 em Órgãos da Administração Indireta e Fundos 07 em Unidades do Sistema “S” 07 Auditorias de Recursos Externos 20 Auditorias de Acompanhamento da Gestão - 2º Semestre

14 Principais ações no Pará em 2004 Áreas Municipais Moju, Santa Luzia do Pará, Almeirim, Maracanã, Capitão Poço, Magalhães Barata, Abaetetuba, Colares, Bannach, São Félix do Xingu, Nova Ipixuna, Terra Santa, Altamira, Portel e Redenção. 14 municípios fiscalizados por sorteio e 01 por denúncia

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